No caso da tutela de urg\u00eancia, ela pode ser antecedente ou incidental. Ademais, ela pode ser cautelar ou antecipada. A tutela provis\u00f3ria que ser\u00e1 estudada nesse artigo \u00e9 a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia cautelar.\u00a0<\/p>
O que \u00e9 uma tutela de urg\u00eancia?<\/h2>
A tutela de urg\u00eancia, ent\u00e3o, \u00e9 um dos dois tipos de tutela provis\u00f3ria prevista no C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a> <\/strong>(CPC). Ela pode ser definida como um pedido feito ao julgador de um processo, cujo objetivo \u00e9 pedir para ele decidir sobre algum assunto urgente no caso apresentado ao poder judici\u00e1rio<\/strong><\/a>.\u00a0\u00a0<\/p> Essa esp\u00e9cie de medida judicial est\u00e1 prevista entre os artigos 300 e 310 do CPC<\/strong><\/a>. Conforme comentado, a outra esp\u00e9cie de tutela provis\u00f3ria \u00e9 a tutela de evid\u00eancia. Ainda, foi-lhe dito que a tutela de urg\u00eancia pode ser dividida em duas categorias: a antecipada e a cautelar.\u00a0<\/p> O cabimento da tutela de urg\u00eancia est\u00e1 apresentado no artigo 300 do CPC:<\/p> Art. 300. A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/em><\/strong><\/p> Sendo assim, essa esp\u00e9cie de tutela visa solicitar a delibera\u00e7\u00e3o do julgador sobre algum assunto urgente, o qual precisa ser resolvido com a m\u00e1xima rapidez antes do fim do processo, sob o risco de dano irrevers\u00edvel ou possibilidade de extin\u00e7\u00e3o do objeto do lit\u00edgio.\u00a0<\/p> Um exemplo pode tornar o entendimento mais simples. Imagine que Jo\u00e3o descobriu que possui um tumor e precisa realizar uma cirurgia com urg\u00eancia, sob o risco de vir a \u00f3bito.\u00a0<\/p> Ao procurar um hospital, a institui\u00e7\u00e3o se nega a fazer o procedimento. A partir desse momento, ele poder\u00e1 entrar com um pedido de tutela de urg\u00eancia para obrigar o hospital a realizar a cirurgia.\u00a0<\/p> Conforme o exposto, a tutela de urg\u00eancia \u00e9 utilizada apenas quando \u00e9 poss\u00edvel provar que existe o risco de dano irrepar\u00e1vel, principalmente se a parte tiver que esperar todo o tr\u00e2mite processual para ver o seu pedido ser atendido.\u00a0<\/p> A tutela de urg\u00eancia cautelar, tamb\u00e9m chamada simplesmente como tutela cautelar, \u00e9 uma medida que visa garantir o \u00eaxito do processo principal. Desse modo, ela pode assegurar a efic\u00e1cia do resultado da a\u00e7\u00e3o e evitar que este n\u00e3o se torne in\u00fatil pela demora.\u00a0<\/p> A cautelar \u00e9 um ato judicial que, ao mesmo tempo, declara algum interesse e o satisfaz temporariamente. Desse modo, ela pode ser determinada como uma tutela definitiva n\u00e3o satisfativa com efeitos antecip\u00e1veis. Seu objetivo \u00e9 preservar os efeitos da tutela definitiva satisfativa.\u00a0<\/p> Ademais, a tutela cautelar pode ser proposta antes da a\u00e7\u00e3o principal, sendo preparat\u00f3ria, ou durante o desenvolvimento da a\u00e7\u00e3o principal, sendo incidental.\u00a0<\/p> Esse tipo de tutela tem como caracter\u00edsticas: acessoriedade, autonomia, urg\u00eancia, provisoriedade, revogabilidade, perda da efic\u00e1cia e sumariedade.\u00a0<\/p> Conforme o artigo 301 do CPC, para permitir que ela seja cumprida, \u00e9 permitido utilizar-se de solu\u00e7\u00f5es como o arresto, sequestro, arrolamento de bens, dentre outros, para que o direito seja assegurado. Veja:<\/p> Art. 301. A tutela de urg\u00eancia de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bem e qualquer outra medida id\u00f4nea para assegura\u00e7\u00e3o do direito.<\/em><\/p> Isso significa que existem meios legais para garantir que o direito concedido por meio de tutela cautelar seja efetivado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p> A tutela cautelar deve ser pedida com o intuito de conservar ou assegurar o direito do autor, prevenindo-se, assim, algum dano ou garantindo o resultado do processo.\u00a0<\/p> Ela se difere da tutela antecipada porque esta, ao contr\u00e1rio da primeira, tem como intuito realizar o pedido do direito, antecipando total ou parcialmente o pr\u00f3prio pedido principal feito no processo.\u00a0<\/p> Para a tutela cautelar ser concedida, o ordenamento jur\u00eddico exige a presen\u00e7a de dois requisitos. S\u00e3o eles: a fuma\u00e7a do bom direito (fumus boni iuris<\/em>) e o perigo na demora (periculum in mora<\/em>). Desse modo, estando presente esses dois requisitos, a tutela cautelar pode ser solicitada.\u00a0<\/p> A tutela de urg\u00eancia pode ser dividida em tutela cautelar e tutela antecipada, conforme demonstrado. Elas possuem diferen\u00e7as, as quais precisam ser conhecidas por todo advogado.\u00a0<\/p> A tutela antecipada \u00e9 utilizada para acelerar os efeitos da senten\u00e7a final de um processo judicial, propiciando ao autor do caso a ter acesso aos seus direitos antes do t\u00e9rmino da a\u00e7\u00e3o.<\/p> Por sua vez, a tutela cautelar busca assegurar o direito da parte, possibilitando que ela procure o direito que busca no final da a\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0\u00a0<\/p> Sendo assim, a tutela de urg\u00eancia antecipada sempre pedir\u00e1 os mesmos direitos que se pede no processo. Em uma a\u00e7\u00e3o de guarda e pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong><\/a>, por exemplo, a tutela antecipada \u00e9 solicitada para pedir a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos alimentos antes do processo terminar, mesmo que esse seja o pedido principal da a\u00e7\u00e3o.<\/p> Por outro lado, a tutela cautelar \u00e9 pedida para assegurar algum direito ou algo importante para o processo. Em uma situa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, ela pode ser utilizada para pedir que uma testemunha<\/strong><\/a> d\u00ea o seu testemunho antecipadamente, de modo a assegurar que o depoimento seja realizado para comprovar o direito da parte.\u00a0<\/p> Aprender sobre tutela provis\u00f3ria, embora n\u00e3o seja complicado, exige aten\u00e7\u00e3o, visto que existem diversas esp\u00e9cies. A tutela cautelar \u00e9 apenas uma delas, sendo uma tutela de urg\u00eancia concedida para evitar risco de dano, visto que a demora na sua concess\u00e3o pode ser perigosa para a parte.\u00a0N\u00e3o saia do blog e continue aprendendo! Veja agora o que \u00e9 e como funciona a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a!<\/strong><\/a><\/p> Na atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da advocacia, o advogado pode se deparar com uma tutela cautelar ou outro tipo de tutela provis\u00f3ria prevista em lei. Elas podem ser muito comuns em processos judiciais. Logo, \u00e9 essencial que o advogado processualista as conhe\u00e7a e saiba quando cada uma delas deve ser aplicada. Embora […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":38702,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"class_list":["post-38698","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nPara que serve uma tutela de urg\u00eancia?<\/h2>
O que \u00e9 uma tutela cautelar?<\/h2>
Qual \u00e9 a finalidade da tutela cautelar?<\/h2>
Quais s\u00e3o os requisitos para a concess\u00e3o da tutela cautelar?<\/h2>
Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre tutela antecipada e tutela cautelar?<\/h2>
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