{"id":38827,"date":"2021-11-12T12:00:00","date_gmt":"2021-11-12T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=38827"},"modified":"2025-11-11T13:41:03","modified_gmt":"2025-11-11T16:41:03","slug":"etapas-de-um-processo-trabalhista","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/etapas-de-um-processo-trabalhista\/","title":{"rendered":"Etapas de um Processo Trabalhista: o passo a passo completo"},"content":{"rendered":"<p>Conhecer as etapas de um processo trabalhista \u00e9 essencial para todo advogado que atua ou deseja atuar nessa \u00e1rea. Afinal, um profissional que n\u00e3o entende esse quesito dificilmente saber\u00e1 conduzir um caso com confian\u00e7a.<\/p><p>Atuar com processos no judici\u00e1rio envolve muito estudo sobre o que ocorre com uma a\u00e7\u00e3o, visto que um caso pode tramitar por anos e envolver diversas etapas. Sendo assim, al\u00e9m de renovar os conhecimentos, \u00e9 importante entender as quest\u00f5es processuais.\u00a0<\/p><p>Por isso, nesse artigo voc\u00ea, advogado trabalhista, ter\u00e1 a chance de refrescar seus conhecimentos sobre direito processual e aprender\u00e1 sobre as etapas de um processo trabalhista. Boa leitura!<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como iniciar um processo trabalhista?<\/h2><p>O primeiro passo para advogar com processos \u00e9 entender que eles come\u00e7am muito antes do ingresso da a\u00e7\u00e3o no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\"><strong>poder<\/strong><\/a><strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"> <\/a><\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\"><strong>judici\u00e1rio<\/strong><\/a>. Considere que o processo inicia quando o cliente procura os seus servi\u00e7os advocat\u00edcios.\u00a0<\/p><p>Na primeira consulta, os advogados precisam escutar a pessoa para entender se o que ela precisa realmente pode ser transformado em um pedido perante a justi\u00e7a. No <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/automacao-no-atendimento-ao-cliente\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>atendimento ao cliente<\/strong><\/a>, o profissional precisa analisar as provas e documentos que ele trouxe para poder verificar o pedido e iniciar a a\u00e7\u00e3o ou realizar a defesa.\u00a0<\/p><p>Desse modo, al\u00e9m de conversar com o cliente, verificar se o pedido dele \u00e9 poss\u00edvel e acordar os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cobrar-honorarios-trabalhistas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong><\/a>, \u00e9 chegado o momento de iniciar a a\u00e7\u00e3o.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as etapas de um processo trabalhista?<\/h2><p>As etapas de um processo trabalhista devem observar as mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Trabalhista, visto que diversos aspectos sofreram altera\u00e7\u00f5es. Veja abaixo quais s\u00e3o as etapas de um processo trabalhista!\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h3><p>Um processo trabalhista sempre inicia com a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/sucessao-peticao-inicial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/a>. Ela deve ser redigida e demonstrar o pedido, que deve ser certo, determinado e preciso. Ademais, \u00e9 fundamental indicar o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/valor-da-causa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>valor da causa<\/strong><\/a>. Caso isso n\u00e3o seja observado, a pe\u00e7a processual pode ser inepta, conforme o artigo 840 das <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>Consolida\u00e7\u00f5es das Leis do Trabalho<\/strong><\/a> (CLT).\u00a0<\/p><p><em>\u200b\u200bArt. 840 &#8211; A reclama\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser escrita ou verbal.<\/em><\/p><p><em>\u00a7 1<\/em><em><sup>o<\/sup><\/em><em>\u00a0 Sendo escrita, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p><p><em>\u00a7 2<\/em><em><sup>o<\/sup><\/em><em>\u00a0 Se verbal, a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escriv\u00e3o ou secret\u00e1rio, observado, no que couber, o disposto no \u00a7 1<\/em><em><sup>o<\/sup><\/em><em> deste artigo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p><p><strong><em>\u00a7 3<\/em><\/strong><strong><em><sup>o<\/sup><\/em><\/strong><strong><em>\u00a0 Os pedidos que n\u00e3o atendam ao disposto no \u00a7 1<\/em><\/strong><strong><em><sup>o<\/sup><\/em><\/strong><strong><em> deste artigo ser\u00e3o julgados extintos sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/em><\/strong><\/p><p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante se atentar \u00e0 <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/declaracao-de-pobreza-justica-gratuita\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>declara\u00e7\u00e3o de pobreza<\/strong><\/a>, que agora \u00e9 concedida \u00e0queles que recebem remunera\u00e7\u00e3o igual ou inferior a 40% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Audi\u00eancias<\/h3><p>Ap\u00f3s o in\u00edcio do processo, o juiz marca uma <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/preparacao-juridica-ser-o-mais-preparado-na-audiencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> para possibilitar um acordo entre as partes. Caso haja um acordo, ele \u00e9 homologado por senten\u00e7a.\u00a0<\/p><p>Se n\u00e3o houver acordo, \u00e9 marcada a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento para ouvir as testemunhas e, se for necess\u00e1rio, demonstrar provas e o resultado da per\u00edcia judicial.\u00a0<\/p><p>Finalizada a etapa de produ\u00e7\u00e3o de provas, o julgador analisar\u00e1 os fatos e publicar\u00e1 a senten\u00e7a. Um processo trabalhista pode ter tr\u00eas resultados diferentes: procedente, improcedente e parcialmente procedente.\u00a0<\/p><p>Importante notar que o n\u00e3o comparecimento do reclamado na audi\u00eancia resulta na <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/revelia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>revelia<\/strong><\/a>. Contudo, a justificativa pode ser aceita se ocorrer alguma das hip\u00f3teses do \u00a74\u00ba do artigo 844 da CLT.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Recursos<\/h3><p>Proferida a senten\u00e7a, as partes podem recorrer da decis\u00e3o. Quando uma parte entra com o recurso, a outra deve apresentar a defesa. Ainda, \u00e9 poss\u00edvel que as duas partes desejem recorrer.\u00a0<\/p><p>O recurso \u00e9 encaminhado sempre para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) respons\u00e1vel pela regi\u00e3o onde tramitou o processo na primeira inst\u00e2ncia. Ainda, eles podem ser encaminhados para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou para o Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo do caso.\u00a0<\/p><p>Em rela\u00e7\u00e3o a essa etapa, \u00e9 fundamental ter aten\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito recursal. Existem casos em que a pessoa pode ser agraciada com a redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do pagamento dele, como entidades sem fins lucrativos, por exemplo.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Execu\u00e7\u00e3o<\/h3><p>Ap\u00f3s finalizar o processo e n\u00e3o ter mais a possibilidade de recorrer, ocorre o tr\u00e2nsito em julgado do processo, encerrando-o. O passo seguinte \u00e9 o da liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>senten\u00e7a<\/strong><\/a>.<\/p><p>Caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja cumprida no prazo indicado, iniciam-se os procedimentos de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/constricao-judicial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>constri\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/a> para garantir o pagamento, como penhora de bens. O prazo para impugnar a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a \u00e9 de 8 dias \u00fateis.\u00a0<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as fases de um processo trabalhista?<\/h2><p>No t\u00f3pico anterior, voc\u00ea teve uma no\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sobre as etapas de um processo trabalhista, sabendo o que deve ser feito e o que \u00e9 exigido em cada uma delas. No entanto, \u00e9 fundamental entender como o <a href=\"https:\/\/www.trt4.jus.br\/portais\/trt4\/como-tramita\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>processo do trabalho <\/strong><\/a>\u00e9 dividido. Veja abaixo como \u00e9 feita essa divis\u00e3o!<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Fase de conhecimento<\/h3><p>A primeira fase \u00e9 a do processo de conhecimento. Nesse momento, o objetivo \u00e9 estabelecer a verdade dos fatos por meio da produ\u00e7\u00e3o de provas. As principais etapas na fase de conhecimento s\u00e3o:<\/p><ul class=\"has-small-font-size wp-block-list\"><li>Peti\u00e7\u00e3o inicial;<\/li><li>Defesa;<\/li><li>Audi\u00eancia inicial;<\/li><li>Per\u00edcia;<\/li><li>Audi\u00eancia de prosseguimento;<\/li><li>Senten\u00e7a;<\/li><li>Recursos cab\u00edveis na fase do conhecimento.<\/li><\/ul><p>Proferida a senten\u00e7a, o recurso cab\u00edvel \u00e9 o Recurso Ordin\u00e1rio para o TRT, no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazo-fatal-e-prazos-processuais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>prazo processual<\/strong><\/a><strong> <\/strong>de 8 dias \u00fateis. Da decis\u00e3o proferida pelo TRT (ac\u00f3rd\u00e3o), cabe o Recurso de Revista para o TST no mesmo prazo de 8 dias \u00fateis.<\/p><p>Em alguns casos, pode haver a possibilidade de interpor o Recurso de embargos no TST no mesmo prazo mencionado. As decis\u00f5es do TST podem ser reformadas atrav\u00e9s de Recurso Extraordin\u00e1rio, dirigido ao STF.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Fase de execu\u00e7\u00e3o<\/h3><p>Nessa fase, ocorrem os procedimentos necess\u00e1rios para que o pagamento dos cr\u00e9ditos reconhecidos na senten\u00e7a e no ac\u00f3rd\u00e3o ou em acordos sejam cumpridos. As etapas que podem existir s\u00e3o:<\/p><ul class=\"has-small-font-size wp-block-list\"><li>Liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a;<\/li><li>Senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Cita\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Penhora e avalia\u00e7\u00e3o de bens;<\/li><li>Senten\u00e7a de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Leil\u00e3o judicial;<\/li><li>Quita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito;<\/li><li>Arquivamento do processo.<\/li><\/ul><p>A fase de execu\u00e7\u00e3o pode conter diversas etapas para garantir o pagamento do que \u00e9 devido. Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 finalmente arquivado.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o processo em um acordo extrajudicial?<\/h2><p>Um acordo extrajudicial precisa ser homologado para ser efetivo. Esse processo de homologa\u00e7\u00e3o ocorre quando ambas as partes entram com uma peti\u00e7\u00e3o conjunta. Eles devem estar representados por advogados.\u00a0<\/p><p>Apresentada a peti\u00e7\u00e3o de acordo, o juiz analisar\u00e1 no prazo de 15 dias e proferir\u00e1 a senten\u00e7a. Esse pedido de homologa\u00e7\u00e3o suspende o prazo prescricional da a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p><p>Se houver decis\u00e3o negando a homologa\u00e7\u00e3o, o prazo volta a correr no dia \u00fatil seguinte ao tr\u00e2nsito em julgado, que ocorre quando as partes n\u00e3o apresentam recurso.\u00a0<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a fase final de um processo trabalhista?<\/h2><p>A fase final de um processo trabalhista \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o, onde o executado deve pagar o que deve ao credor.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se um processo trabalhista foi finalizado?<\/h2><p>O processo trabalhista pode ser consultado no site do TRT respons\u00e1vel pelo processo ou no site do TST. Na plataforma onde o processo pode ser visto constar\u00e1 a fase processual em que ele se encontra ou o t\u00e9rmino dele.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para o pagamento na execu\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2><p>Conforme demanda o artigo 880 da CLT, o prazo \u00e9 de 48 horas para o executado quitar seu d\u00e9bito.\u00a0<\/p><p><em>Art.<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>880.<\/em><strong><em>\u00a0 <\/em><\/strong><em>Requerida<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>a<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>execu\u00e7\u00e3o,<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>o<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>juiz<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>ou<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>presidente<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>do<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>tribunal<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>mandar\u00e1<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>expedir<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>mandado<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>de<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>cita\u00e7\u00e3o<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>do<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>executado,<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>a<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>fim<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>de<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>que<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>cumpra<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>a<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>decis\u00e3o<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>ou<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>o<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>acordo<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>no<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>prazo,<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>pelo<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>modo<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>e<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>sob<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>as<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>comina\u00e7\u00f5es<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>estabelecidas<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>ou,<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>quando<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>se<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>tratar<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>de<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>pagamento<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>em<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>dinheiro,<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>inclusive<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>de<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>contribui\u00e7\u00f5es<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>sociais<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>devidas<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>\u00e0<\/em><strong><em> <\/em><\/strong><em>Uni\u00e3o,<\/em><strong><em> para que o fa\u00e7a em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execu\u00e7\u00e3o, sob pena de penhora<\/em><\/strong><em>.\u00a0<\/em><\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os ritos do processo trabalhista?<\/h2><p>Existem tr\u00eas ritos no processo do trabalho. S\u00e3o eles: sum\u00e1rio, ordin\u00e1rio e sumar\u00edssimo. \u00c9 fundamental observar as regras espec\u00edficas de cada um para saber em qual deles o seu processo dever\u00e1 tramitar.\u00a0<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o tempo m\u00e1ximo de um processo trabalhista?<\/h2><p>O tempo pode variar muito. Depende da agilidade das partes em apresentar o que precisam nos devidos momentos e se h\u00e1 recursos ou acordo. A m\u00e9dia de um processo na justi\u00e7a estadual, por exemplo, \u00e9 de cerca de 2 anos, conforme an\u00e1lise feita pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).\u00a0<\/p><p>\u00c9 essencial conhecer as etapas de um processo trabalhista para conseguir advogar com seguran\u00e7a e evitar preju\u00edzos para os clientes. Por isso, sempre estude a parte processual e as inova\u00e7\u00f5es que podem ocorrer conforme o tempo!<\/p><p>Gostou desse artigo? Veja agora como fazer a gest\u00e3o da advocacia na era digital!<\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"309\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-1024x309.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-15975\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-300x91.png 300w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-768x232.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure><p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhecer as etapas de um processo trabalhista \u00e9 essencial para todo advogado que atua ou deseja atuar nessa \u00e1rea. 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