{"id":38978,"date":"2024-07-26T16:04:13","date_gmt":"2024-07-26T19:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=38978"},"modified":"2026-01-09T15:23:59","modified_gmt":"2026-01-09T18:23:59","slug":"interesse-de-agir-novo-cpc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/interesse-de-agir-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Interesse de agir, o que \u00e9, como provar e o que diz o novo CPC"},"content":{"rendered":"\n<p>Saber o que \u00e9 <strong>interesse de agir<\/strong>, como prov\u00e1-lo, e o que diz o novo CPC, \u00e9 essencial para os advogados atuais. Isso porque, as mudan\u00e7as, apesar de terem entrado em vigor em 2015, ainda deixam muitos profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica em d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n<p>Por se tratar de uma condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para uma a\u00e7\u00e3o acontecer, \u00e9 indispens\u00e1vel o seu entendimento. <\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, no texto abaixo, voc\u00ea vai conhecer seu conceito, entender o que caracteriza sua falta, a diferen\u00e7a entre o interesse de agir e a legitimidade, al\u00e9m de outros pontos importantes sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n<p>Confira!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-boldblocks-youtube-block\"><div id=\"yb-video-cLoXoieB7_8\" class=\"yb-player\" data-video-id=\"cLoXoieB7_8\" data-title=\"Play\" style=\"background-image:url(https:\/\/img.youtube.com\/vi\/cLoXoieB7_8\/hqdefault.jpg)\"><button type=\"button\" class=\"yb-btn-play\"><span class=\"visually-hidden\">Play<\/span><\/button><\/div><figcaption class=\"yb-caption\">Como funciona o Mercado Jur\u00eddico<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que se entende por interesse de agir?<\/h2>\n\n\n\n<p>O interesse de agir, por vezes tamb\u00e9m conhecido como interesse processual, refere-se \u00e0 utilidade que o processo judicial pode trazer ao demandante.<\/p>\n\n\n\n<p>Todo advogado deve ter em mente que esse requisito processual deve ser comprovado. Para isso, deve-se demonstrar que, sem a atitude de agir e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/vale-a-pena-entrar-com-um-processo\/\" target=\"_blank\">entrar com um processo judicial<\/a>, a pretens\u00e3o n\u00e3o pode ser satisfeita.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa necessidade surge quando existe resist\u00eancia do indiv\u00edduo que deve cumprir algo por livre e espont\u00e2nea vontade de fazer o que deveria.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, ele deve andar em conson\u00e2ncia com os outros dois crit\u00e9rios essenciais para iniciar uma a\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles: a possibilidade jur\u00eddica do pedido e a legitimidade para entrar com uma causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que n\u00e3o basta comprovar o interesse de agir para entrar com um pedido no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\">Poder Judici\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, \u00e9 fundamental que o pedido seja poss\u00edvel, certo e determinado e, principalmente, que o autor tenha legitimidade para fazer esse pedido. Em outras palavras, que ele tenha interesse e rela\u00e7\u00e3o com o objeto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, de nada adianta que uma pessoa entre com <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/divorcio-direto\/\" target=\"_blank\">uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio<\/a> em rela\u00e7\u00e3o ao matrim\u00f4nio de duas pessoas terceiras. Esse indiv\u00edduo que se encontra fora do matrim\u00f4nio n\u00e3o tem legitimidade e interesse de agir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, os tr\u00eas requisitos precisam ser sempre observados em conjunto toda vez que algu\u00e9m decidir entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o novo CPC sobre interesse de agir?<\/h2>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 1973 foi elaborado anos antes da atual <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/constituicao-federal\/\" target=\"_blank\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, datada de 1988. Por esse motivo se percebeu a necessidade de realizar a sua atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O CPC sofreu diversas atualiza\u00e7\u00f5es, visto que era bastante individualista, criado mais para resolver conflitos individuais e, na grande parte das vezes, patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a atualiza\u00e7\u00e3o surgiu para resolver essas quest\u00f5es e simplificar o andamento das diversas a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, havia um excesso de procedimentos e atos que poderiam ser simplificados para dar uma dura\u00e7\u00e3o mais razo\u00e1vel ao processo. Foi preciso modificar certas quest\u00f5es para que o dispositivo ficasse mais alinhado aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo era que a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/reconvencao\/\" target=\"_blank\">reconven\u00e7\u00e3o<\/a> era apresentada em pe\u00e7a apertada. Antes, era preciso apresentar a contesta\u00e7\u00e3o e a reconven\u00e7\u00e3o em duas pe\u00e7as distintas. Isso se difere do atual momento, em que ela pode ser apresentada junto com a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-impugnacao-a-contestacao\/\" target=\"_blank\">contesta\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, diversas melhorias foram implementadas no novo CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2015, entrou em vigor o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">novo CPC<\/a>. Este dispositivo manteve o interesse de agir como uma condi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, sendo um dos pressupostos processuais. Al\u00e9m disso, seu conceito n\u00e3o foi alterado.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, foi mantido a sua abordagem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o procedimental para justificar a propositura de uma demanda.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme os <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\">regramentos do novo CPC<\/a>, se n\u00e3o existir o interesse de agir, o juiz deve extinguir o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Essa possibilidade est\u00e1 descrita no artigo 485, VI do CPC. Veja:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 485. O juiz n\u00e3o resolver\u00e1 o m\u00e9rito quando:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VI &#8211; verificar aus\u00eancia de legitimidade ou de interesse processual;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o pr\u00f3prio dispositivo legal determina que o interesse de agir \u00e9 requisito essencial para propositura de a\u00e7\u00e3o e seu prosseguimento na esfera judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tr\u00eas elementos da a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>No Direito, podemos dizer que a a\u00e7\u00e3o possui tr\u00eas elementos, sendo eles: <strong>partes, causa de pedir e pedido<\/strong>. \u00c9 por meio deles que garantimos que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o processadas de maneira adequada, sem prejudicar nenhuma parte.<\/p>\n\n\n\n<p>De toda forma, cada elemento da a\u00e7\u00e3o trata de uma quest\u00e3o diferente, sendo elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>partes<\/strong>: aqui, estamos nos referindo ao autor e ao r\u00e9u da a\u00e7\u00e3o, pois s\u00e3o eles as partes de um processo, sendo a sua identifica\u00e7\u00e3o, parte essencial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>causa de pedir<\/strong>: s\u00e3o os fatos jur\u00eddicos que se referem \u00e0 pretens\u00e3o do autor com a abertura de uma a\u00e7\u00e3o. \u00c9 dividida em dois grupos sendo eles:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>causa de pedir pr\u00f3xima: s\u00e3o fatos concretos, de que de fato aconteceram;<\/li>\n\n\n\n<li>causa de pedir remota: se referem aos fundamentos jur\u00eddicos e legais que influenciam a quest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>pedido<\/strong>: \u00e9 o \u201cdesfecho\u201d, aquilo que o autor ir\u00e1 obter com a a\u00e7\u00e3o, como um pedido de condena\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 por meio dos tr\u00eas elementos da a\u00e7\u00e3o que conseguimos garantir que o processo ande de maneira adequada. \u00c9 aqui que conseguimos identificar as partes, entender quem est\u00e1 pleiteando, e quais s\u00e3o os fundamentos utilizados no pleito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como provar interesse de agir?<\/h2>\n\n\n\n<p>Existe o interesse processual quando a parte que entrou com a demanda \u00e9 um sujeito que precisa da tutela do Estado para ver seu pedido ser concretizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 fundamental que ele seja parte leg\u00edtima, ou seja, que o autor tenha legitimidade de fazer o pedido desejado.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o autor, que teve seu direito lesado, ap\u00f3s tentar por outros meios reaver o que \u00e9 seu, pediu a ajuda do Poder Judici\u00e1rio para solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o pelo ocorrido, dentre outras possibilidades de pedido em uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 pressuposto de interesse?<\/h2>\n\n\n\n<p>Pressuposto de interesse \u00e9, basicamente, o <strong>mesmo que interesse de agir<\/strong>, sendo um requisito b\u00e1sico para uma a\u00e7\u00e3o judicial acontecer. Ele se trata da necessidade de utilizar de uma interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para que um conflito seja resolvido.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o pressuposto de interesse seja v\u00e1lido, \u00e9 preciso que se encaixe em algumas condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas. Primeiro, ele precisa ser <strong>necess\u00e1rio de existir<\/strong>, pois, sem ele, n\u00e3o existe uma outra maneira de resolver determinado conflito entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra condi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o <strong>meio processual correto<\/strong> seja escolhido, para que n\u00e3o seja inadequado. Para que uma a\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja considerada improcedente, \u00e9 preciso que o Judici\u00e1rio perceba que se trata de algo necess\u00e1rio, da prote\u00e7\u00e3o dos direitos de uma das partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa falta de interesse de agir segundo o CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como vimos, o interesse de agir se trata da <strong>necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong> para a resolu\u00e7\u00e3o de um conflito. Caso ele n\u00e3o intervenha, n\u00e3o seria poss\u00edvel que determinado tema chegasse a uma conclus\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>O que entendemos como falta de interesse de agir no novo CPC, artigo 485, \u00e9 a <strong>falta da necessidade da tutela jur\u00eddica<\/strong>. Sendo assim, \u00e9 entendido que determinado conflito pode ser resolvido de alguma outra forma que n\u00e3o seja apenas por vias judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m pode ser entendido como falta de interesse de agir, quando o processo se mostra inadequado para conseguir o resultado que uma das partes deseja. Dessa forma, n\u00e3o seria necess\u00e1rio fazer uso dos mecanismos legais para obter algo que ele n\u00e3o pode entregar.<\/p>\n\n\n\n<p>De toda maneira, <strong>devem usufruir da Justi\u00e7a aqueles que precisam dela<\/strong>, e n\u00e3o qualquer um, em qualquer situa\u00e7\u00e3o. Antes de uma a\u00e7\u00e3o judicial ser iniciada, \u00e9 necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o se outras medidas n\u00e3o podem ser adotadas entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 aus\u00eancia de interesse?<\/h2>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia de interesse \u00e9, de maneira resumida, o mesmo que a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-recurso-inominado-por-falta-do-interesse-de-agir\/\" target=\"_blank\">falta de interesse de agir<\/a>, tendo o mesmo conceito. Logo, se trata da falta de necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para a resolu\u00e7\u00e3o de um conflito, qualquer que seja.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando \u00e9 notada a aus\u00eancia de interesse, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/processo-extinto\/\" target=\"_blank\"><strong>juiz pode extinguir o processo<\/strong><\/a>, sem a necessidade de um m\u00e9rito. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel evitar que o sistema judici\u00e1rio fique sobrecarregado de demandas que n\u00e3o precisam ser resolvidas por ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, os recursos jur\u00eddicos podem ser utilizados de maneira mais eficiente, apenas quando realmente \u00e9 necess\u00e1rio. Por esse motivo, \u00e9 sempre essencial verificar se a aus\u00eancia de interesse de agir existe ou n\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O conceito de car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: acontece quando <strong>n\u00e3o existe interesse de agir, possibilidade jur\u00eddica e legitimidade<\/strong> para que o processo aconte\u00e7a. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel levar uma a\u00e7\u00e3o adiante, pois um dos pressupostos processuais n\u00e3o est\u00e1 de acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem interesse de agir, n\u00e3o existe necessidade para que uma a\u00e7\u00e3o siga adiante, por exemplo. J\u00e1 a legitimidade, a qual veremos mais no pr\u00f3ximo t\u00f3pico, trata sobre a falta de legitima\u00e7\u00e3o de uma das partes dentro de um processo legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Em todo caso, quando essa situa\u00e7\u00e3o se configura, \u00e9 caracterizada a car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, que torna a necessidade de um processo inexistente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 interesse de agir e legitimidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do interesse de agir, tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-778-cpc\/\" target=\"_blank\">devemos conhecer a legitimidade<\/a>, outro pressuposto processual. Por\u00e9m, a sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, j\u00e1 que trata sobre o <strong>direito que uma parte tem de processar a outra<\/strong>, e se o r\u00e9u \u00e9, de fato, quem deve sofrer a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 citado em nosso artigo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que uma pessoa, de fora do casamento, entre com um pedido de div\u00f3rcio, por exemplo. Isso porque ela <strong>n\u00e3o conta com legitimidade<\/strong> para realizar tal a\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o est\u00e1 diretamente envolvida na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>E nesse ponto, n\u00e3o \u00e9 apenas o direito de iniciar uma a\u00e7\u00e3o que \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Se a parte incorreta estiver sendo processada, por exemplo, a a\u00e7\u00e3o pode ser extinguida pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>De toda maneira, se uma das partes n\u00e3o possuir legitimidade, j\u00e1 \u00e9 o suficiente para o juiz <strong>extinguir o processo<\/strong> sem m\u00e9rito. Isso tamb\u00e9m ajuda a desafogar o sistema judici\u00e1rio, para que ele sirva apenas em casos em que ele realmente \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre legitimidade e interesse de agir?<\/h3>\n\n\n\n<p>A <strong>diferen\u00e7a entre legitimidade e interesse de agir<\/strong> fica clara quando entendemos o conceito dos dois pressupostos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p>A legitimidade busca analisar se as partes t\u00eam o <strong>direito de estar em ju\u00edzo<\/strong>, se os envolvidos no caso s\u00e3o, de fato, quem deveriam estar l\u00e1. E aqui, \u00e9 v\u00e1lido lembrar, isso se aplica tanto \u00e0 parte que inicia a a\u00e7\u00e3o, quanto ao r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no caso do interesse de agir, \u00e9 analisado <strong>se a interven\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 realmente necess\u00e1ria<\/strong> para a resolu\u00e7\u00e3o do conflito. Caso n\u00e3o seja, o processo pode ser extinguido, para garantir que o sistema jur\u00eddico atenda apenas \u00e0s demandas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>De toda forma, tanto interesse de agir, quanto legitimidade, s\u00e3o dois pressupostos processuais que devem estar presentes em uma a\u00e7\u00e3o. Sem eles, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel processar de maneira v\u00e1lida uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Como vimos, o interesse de agir \u00e9 um pressuposto processual essencial dentro de uma a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Sempre buscar analisar a necessidade de iniciar um processo \u00e9 essencial para que os advogados n\u00e3o acabem perdendo tempo de sua rotina.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer otimizar a rotina do escrit\u00f3rio? 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