{"id":39089,"date":"2025-03-28T13:57:09","date_gmt":"2025-03-28T16:57:09","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=39089"},"modified":"2026-02-25T21:17:22","modified_gmt":"2026-02-26T00:17:22","slug":"agravo-interno-cpc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/agravo-interno-cpc\/","title":{"rendered":"Agravo Interno CPC: o que \u00e9, quando cabe e qual o recurso?"},"content":{"rendered":"\n

O agravo interno \u00e9 um mecanismo estrat\u00e9gico dentro do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a> e tem como principal objetivo possibilitar a revis\u00e3o de entendimentos monocr\u00e1ticos proferidos por um relator no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, ele permite que o lado insatisfeito com uma delibera\u00e7\u00e3o individual de um desembargador ou ministro solicite que o pr\u00f3prio conjunto de magistrados do tribunal analise novamente a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa forma de impugna\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 1.021 do CPC\/2015 e deve ser utilizada quando um julgamento for realizado de maneira unipessoal, sem a participa\u00e7\u00e3o do grupo de ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre como funciona esse procedimento? Acompanhe no texto. <\/p>\n\n\n\n

Modelo de agravo interno contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica  <\/h2>\n\n\n\n

Veja um modelo pr\u00e1tico e estruturado de agravo interno, que pode ser utilizado para contestar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e solicitar a reconsidera\u00e7\u00e3o pelo relator ou o encaminhamento ao julgamento do colegiado:<\/p>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO [NOME DO TRIBUNAL]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[Nome da parte agravante]<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos do processo n\u00ba [n\u00famero do processo]<\/strong>, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos do artigo 1.021 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, interpor<\/p>\n\n\n\n

AGRAVO INTERNO<\/p>\n\n\n\n

contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida por Vossa Excel\u00eancia que [resumir a decis\u00e3o recorrida, por exemplo: negou provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pela parte agravante]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Requer a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ou, caso mantida, o encaminhamento do presente recurso para julgamento pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado competente.<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 S\u00cdNTESE DA DECIS\u00c3O AGRAVADA<\/p>\n\n\n\n

Nos autos do processo em ep\u00edgrafe, foi proferida decis\u00e3o monocr\u00e1tica que [descrever brevemente a decis\u00e3o e seu fundamento]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, com o devido respeito, a referida decis\u00e3o merece reforma, conforme demonstrado a seguir.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVO<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o agravada incorre em [descrever o erro jur\u00eddico, podendo ser contrariedade \u00e0 jurisprud\u00eancia, viola\u00e7\u00e3o a dispositivos legais, aus\u00eancia de an\u00e1lise de pontos essenciais, etc.]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente, verifica-se que [explicar por que a decis\u00e3o est\u00e1 equivocada, citando doutrina, jurisprud\u00eancia pertinente e dispositivos legais aplic\u00e1veis]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 se manifestou no sentido de que [citar precedentes que sustentem a tese do agravante]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. A reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o monocr\u00e1tica<\/strong>, acolhendo-se os argumentos ora expostos para reformar a decis\u00e3o recorrida;<\/li>\n\n\n\n
  2. Caso n\u00e3o seja reconsiderada, que o agravo interno seja submetido ao julgamento pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado<\/strong>, com a consequente reforma da decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Nestes termos,
    Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n

    [Local], [Data]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    [Nome do advogado]<\/strong>
    <\/strong>[OAB\/UF]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 Agravo Interno?<\/h2>\n\n\n\n

    O agravo interno \u00e9 um pedido de reavalia\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica (tomada individualmente por um relator) no \u00e2mbito judicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Em termos pr\u00e1ticos, ele permite que a pessoa insatisfeita com essa delibera\u00e7\u00e3o solicite sua rean\u00e1lise pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado, ou seja, pelo conjunto de magistrados que comp\u00f5em a turma ou c\u00e2mara respons\u00e1vel pelo julgamento.<\/p>\n\n\n\n

    Esse mecanismo evita que posicionamentos relevantes fiquem restritos \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de um \u00fanico magistrado, garantindo um exame mais amplo.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, assegura que o contradit\u00f3rio e a ampla defesa sejam efetivamente respeitados, conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos envolvidos no processo.<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, esse \u00e9 um dos instrumentos mais utilizados dentro dos tribunais, especialmente em situa\u00e7\u00f5es nas quais um \u00fanico juiz decide, de forma isolada, negar seguimento a um recurso ou aplicar jurisprud\u00eancia consolidada sem avalia\u00e7\u00e3o mais detalhada do caso concreto. <\/p>\n\n\n\n

    Ao apresentar esse agravo, o recorrente cria a oportunidade para que sua tese seja debatida coletivamente, podendo reverter um entendimento inicial desfavor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    O que diz o artigo 1021 do CPC? <\/h3>\n\n\n\n

    O artigo 1.021 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC\/2015<\/a>) disciplina o uso do agravo interno e estabelece as regras que devem ser seguidas ao interpor esse recurso. Seu texto disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n

    Art. 1.021.<\/em><\/strong> Contra decis\u00e3o proferida pelo relator, caber\u00e1 agravo interno para o respectivo \u00f3rg\u00e3o colegiado, observadas as seguintes regras:<\/em><\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 1\u00b0 O<\/em><\/strong> agravo interno ser\u00e1 dirigido ao relator, que intimar\u00e1 o agravado para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 2\u00ba<\/em><\/strong> Esgotado o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o do agravado, o relator poder\u00e1 reconsiderar a decis\u00e3o ou submeter o recurso ao colegiado, independentemente de nova manifesta\u00e7\u00e3o do agravante.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 3\u00ba<\/em><\/strong> O agravo interno ser\u00e1 inclu\u00eddo em pauta, preferencialmente na primeira sess\u00e3o subsequente \u00e0 conclus\u00e3o do relat\u00f3rio pelo relator.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 4\u00ba<\/em><\/strong> Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmiss\u00edvel ou improcedente em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, o tribunal poder\u00e1 condenar o agravante a pagar multa de um a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Como funciona as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de relatores?<\/h2>\n\n\n\n

    Dentro do sistema judici\u00e1rio, muitas vezes, um \u00fanico desembargador ou ministro (chamado de relator) \u00e9 respons\u00e1vel por decidir sobre determinados pedidos feitos dentro de uma a\u00e7\u00e3o<\/strong>. Esse tipo de julgamento individual \u00e9 conhecido como decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

    O magistrado respons\u00e1vel tem o poder de resolver mat\u00e9rias que j\u00e1 estejam pacificadas pela jurisprud\u00eancia<\/a> ou que n\u00e3o exijam uma an\u00e1lise mais aprofundada do colegiado. Isso porque o CPC permite que ele, com base na legisla\u00e7\u00e3o e em precedentes firmados pelas cortes superiores, julgue de forma mais r\u00e1pida e objetiva determinados casos.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, como qualquer posicionamento judicial, elas podem ser questionadas. E \u00e9 exatamente aqui que entra o agravo interno, um instrumento que possibilita \u00e0 pessoa insatisfeita levar o tema para ser avaliado pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n

    Quando cabe agravo interno no Processo Civil?<\/h3>\n\n\n\n

    Esse meio processual \u00e9 cab\u00edvel sempre que um juiz respons\u00e1vel, ao decidir individualmente dentro de um tribunal, profere um entendimento que a parte prejudicada deseja submeter  \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do grupo de ju\u00edzes<\/strong>. Dessa forma, evita que um \u00fanico magistrado tenha a palavra final em um ponto relevante, garantindo que a causa seja analisada por um grupo de ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n

    Pode ser utilizado quando:<\/p>\n\n\n\n