{"id":39134,"date":"2024-07-25T12:49:33","date_gmt":"2024-07-25T15:49:33","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=39134"},"modified":"2025-12-18T15:33:35","modified_gmt":"2025-12-18T18:33:35","slug":"chamamento-ao-processo-novo-cpc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Chamamento ao processo: o que \u00e9, quando \u00e9 cab\u00edvel e como fazer?"},"content":{"rendered":"\n<p>O chamamento ao processo \u00e9 uma das <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modalidades-de-intervencao-de-terceiros\/\" target=\"_blank\">esp\u00e9cies de interven\u00e7\u00e3o de terceiro<\/a> previstas no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/ordenamento-juridico\/\" target=\"_blank\">ordenamento jur\u00eddico brasileiro<\/a>. Logo, essa modalidade j\u00e1 estava presente no antigo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e foi recepcionada pelo novo CPC.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tema n\u00e3o deve gerar muitas d\u00favidas. Contudo, pode ser facilmente confundido com outras esp\u00e9cies de interven\u00e7\u00e3o de terceiros, como a denuncia\u00e7\u00e3o da lide.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, continue a leitura desse artigo e entenda as regras do chamamento ao processo no novo CPC e nunca mais tenha d\u00favidas sobre esse instituto!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=2&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o chamamento ao processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Chamamento ao processo \u00e9 uma esp\u00e9cie de interven\u00e7\u00e3o de terceiro na qual o r\u00e9u, no prazo para apresentar a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/contestacao-prazo\/\" target=\"_blank\"><strong>contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, chama para a a\u00e7\u00e3o outros indiv\u00edduos que tamb\u00e9m atuar\u00e3o no polo passivo da lide. Assim, o caso passa a ter mais de um r\u00e9u, sendo que todos s\u00e3o condenados na mesma senten\u00e7a, caso o pedido seja julgado procedente.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o r\u00e9u chama para compor a a\u00e7\u00e3o os outros devedores. O devedor que quitar a d\u00edvida poder\u00e1 exigir dos demais a respectiva cota de cada um.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e9 por meio do chamamento ao processo que o r\u00e9u tem a possibilidade de indicar os outros obrigados para participarem da lide na mesma posi\u00e7\u00e3o que ele.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 cab\u00edvel o chamamento ao processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>As hip\u00f3teses de admissibilidade dessa esp\u00e9cie de interven\u00e7\u00e3o de terceiro est\u00e3o previstas no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-130\/\" target=\"_blank\">artigo 130<\/a> do<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\"> <strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> (CPC)<\/a>. Conforme demanda o artigo, o r\u00e9u pode requerer o chamamento ao processo em tr\u00eas possibilidades. Veja a letra da lei:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 130. \u00c9 admiss\u00edvel o chamamento ao processo, requerido pelo r\u00e9u:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I \u2013 do afian\u00e7ado, na a\u00e7\u00e3o em que o fiador for r\u00e9u;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II \u2013 dos demais fiadores, na a\u00e7\u00e3o proposta contra um ou alguns deles;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III \u2013 dos demais devedores solid\u00e1rios, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da d\u00edvida comum<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme os tr\u00eas incisos do artigo supracitado, perceba que o chamamento ao processo cabe em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, de modo a permitir que o fiador chame o verdadeiro devedor, os outros fiadores ou os demais devedores para cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 permitido o chamamento ao processo no Juizado Especial?<\/h2>\n\n\n\n<p>No contexto do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/lei-do-juizado-especial-civel\/\" target=\"_blank\">Juizado Especial C\u00edvel<\/a>, a lei n\u00e3o permite o chamamento ao processo. A Lei n\u00ba 9.099\/1995, que rege os Juizados Especiais, tem o objetivo de simplificar e agilizar o procedimento judicial, sendo limitada a ado\u00e7\u00e3o de certos institutos previstos no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n\n\n\n<p><em>Artigo 10 da Lei 9.099\/1995: \u201cN\u00e3o se admitir\u00e1, no processo, qualquer forma de interven\u00e7\u00e3o de terceiro ou de assist\u00eancia, nem o chamamento ao processo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, no \u00e2mbito dos Juizados Especiais, n\u00e3o se permite a interven\u00e7\u00e3o de terceiros, que inclui o chamamento ao processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 cab\u00edvel o chamamento ao processo na fase de execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Vale destacar tamb\u00e9m que o chamamento ao processo na fase de execu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel. Isso porque, a fase de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do que foi decidido na fase de conhecimento do processo, e o chamamento ao processo \u00e9 uma modalidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros aplic\u00e1vel \u00e0 fase de conhecimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, o objetivo do chamamento \u00e9 permitir que um terceiro seja inclu\u00eddo no processo para evitar futuras a\u00e7\u00f5es regressivas, o que n\u00e3o se aplica \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Artigos 779 e 780 do CPC: tratam das disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre a execu\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o incluem o chamamento ao processo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de chamamento ao processo<\/h3>\n\n\n\n<p>Diversas podem ser as situa\u00e7\u00f5es em que o chamamento ao processo \u00e9 cab\u00edvel. No entanto, um exemplo pode tornar o entendimento mais simples.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, imagine que em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de alugu\u00e9is, o autor, dono do im\u00f3vel, entra com a a\u00e7\u00e3o contra o fiador. O fiador, agora r\u00e9u da a\u00e7\u00e3o, aproveita o momento da contesta\u00e7\u00e3o para chamar o locat\u00e1rio, que foi quem alugou o im\u00f3vel e n\u00e3o pagou os alugu\u00e9is. Desse modo, fiador e locat\u00e1rio passar\u00e3o a ser os r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 apenas um exemplo em que o chamamento ao processo pode ocorrer. Contudo, ele pode acontecer em diversas situa\u00e7\u00f5es, principalmente quando o r\u00e9u consegue demonstrar que n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico que tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar algo em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O chamamento ao processo, ent\u00e3o, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o em que ocorre o<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-tutela-de-urgencia\/\" target=\"_blank\"> <strong>litiscons\u00f3rcio<\/strong><\/a> passivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um chamamento ao processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s iniciada a a\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u tem o prazo de 15 dias \u00fateis para apresentar a contesta\u00e7\u00e3o. No tempo para contestar, ele deve solicitar a cita\u00e7\u00e3o dos chamados que passar\u00e3o a figurar com ele no polo passivo da demanda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, isso tamb\u00e9m est\u00e1 disposto no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-131\/\" target=\"_blank\">artigo 131 do <strong>CPC<\/strong><\/a>. Entenda:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 131. A cita\u00e7\u00e3o daqueles que devam figurar em litiscons\u00f3rcio passivo ser\u00e1 requerida pelo r\u00e9u na contesta\u00e7\u00e3o e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o chamado residir em outra comarca, se\u00e7\u00e3o ou subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1rias, ou em lugar incerto, o prazo ser\u00e1 de 2 (dois) meses.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Se o juiz deferir o pedido, a cita\u00e7\u00e3o deve ocorrer no prazo de 30 dias. Esse tempo pode ser de 2 meses se o chamado residir em outra comarca, se\u00e7\u00e3o ou subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, depois de ocorrer a cita\u00e7\u00e3o do chamado, ele poder\u00e1 contestar o pedido na lide secund\u00e1ria, ocupando o polo passivo da demanda. Se ele se manter inerte, a demanda prosseguir\u00e1 entre o autor e o r\u00e9u.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante ressaltar que o deferimento ou indeferimento do pedido de chamamento ao processo pode ser recorrido por meio de<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento-novo-cpc\/\" target=\"_blank\"> <strong>agravo de instrumento<\/strong><\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No momento da senten\u00e7a, se o pedido do autor for julgado procedente, a senten\u00e7a valer\u00e1 como um t\u00edtulo executivo em favor do r\u00e9u que quitar a d\u00edvida. O <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-132\/\" target=\"_blank\">artigo 132 do CPC<\/a> demonstra o que foi descrito. Veja:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 132. A senten\u00e7a de proced\u00eancia valer\u00e1 como t\u00edtulo executivo em favor do r\u00e9u que satisfizer a d\u00edvida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na propor\u00e7\u00e3o que lhes tocar.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, se o pedido for julgado improcedente, o autor ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-de-sucumbencia\/\" target=\"_blank\"> <strong>honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/strong><\/a> em favor do r\u00e9u origin\u00e1rio (o chamante). Este, por sua vez, ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas verbas de sucumb\u00eancia em favor do chamado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um termo de chamamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>De modo geral, um termo de chamamento \u00e9 um documento jur\u00eddico utilizado para formalizar o ato de chamar um terceiro a participar de um processo judicial. Esse chamamento ocorre, por exemplo, quando uma das partes do processo acredita que outra pessoa ou entidade deve incluir-se no processo para responder conjuntamente pelas obriga\u00e7\u00f5es discutidas na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, esse termo \u00e9 um instrumento importante para garantir que todas as partes respons\u00e1veis por uma obriga\u00e7\u00e3o estejam presentes no mesmo processo. Sendo assim, evitando a\u00e7\u00f5es futuras e promovendo uma resolu\u00e7\u00e3o mais abrangente do lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as novidades trazidas pelo CPC de 2015?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, o novo CPC trouxe algumas informa\u00e7\u00f5es importantes em rela\u00e7\u00e3o ao chamamento ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao CPC de 1973 \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o do processo enquanto a cita\u00e7\u00e3o do chamado estiver pendente. No novo CPC, essa possibilidade n\u00e3o est\u00e1 mais prevista.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-2015\/\" target=\"_blank\">CPC de 2015<\/a> tamb\u00e9m ampliou os prazos para a efetua\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o. A regra \u00e9 de 30 dias, passando para 2 meses se o chamado residir em outra comarca.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as formas de interven\u00e7\u00e3o de terceiros?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, no direito processual civil brasileiro, as formas de interven\u00e7\u00e3o de terceiros s\u00e3o mecanismos que permitem a entrada de uma terceira parte em um processo j\u00e1 existente, geralmente com o objetivo de proteger seus direitos ou interesses. Vale destacar que cada forma de interven\u00e7\u00e3o possui requisitos espec\u00edficos, com an\u00e1lise conforme o contexto do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p>As principais formas de interven\u00e7\u00e3o de terceiros previstas no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Assist\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>A assist\u00eancia ocorre quando um terceiro, interessado na vit\u00f3ria de uma das partes, interv\u00e9m no processo para auxiliar essa parte. A assist\u00eancia pode ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Simples<\/strong>: O assistente simples tem interesse jur\u00eddico em que a parte assistida ven\u00e7a a demanda, mas a decis\u00e3o n\u00e3o o afeta diretamente;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Litisconsorcial<\/strong>: O assistente litisconsorcial tem interesse jur\u00eddico pr\u00f3prio e sua interven\u00e7\u00e3o funciona como se fosse um litiscons\u00f3rcio, pois a decis\u00e3o afeta diretamente seus direitos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Denuncia\u00e7\u00e3o da Lide<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/denunciacao-a-lide\/\" target=\"_blank\">denuncia\u00e7\u00e3o da lide<\/a> acontece quando uma das partes chama ao processo um terceiro com quem tem uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de garantia ou de regresso. Desse modo, \u00e9 comum em casos de seguro, em que o segurado denuncia a lide ao segurador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Chamamento ao Processo<\/h3>\n\n\n\n<p>O chamamento ao processo \u00e9 uma modalidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros em que o r\u00e9u chama ao processo outros coobrigados, como outros devedores solid\u00e1rios, para que respondam conjuntamente pela obriga\u00e7\u00e3o. Assim, sua utiliza\u00e7\u00e3o ajuda a evitar que o r\u00e9u tenha que ingressar com a\u00e7\u00f5es regressivas futuras.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Oposi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o de um terceiro que, alegando ser titular de um direito que exclua, no todo ou em parte, o direito pretendido pelas partes origin\u00e1rias, prop\u00f5e a a\u00e7\u00e3o contra ambos os litigantes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoria<\/h3>\n\n\n\n<p>A nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o de um terceiro que ocorre quando o r\u00e9u, demandado em nome pr\u00f3prio por direito alheio, indica a pessoa de quem recebeu a coisa, ou em cujo nome agiu, para figurar como r\u00e9u no processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6. Amicus Curiae<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/amicus-curiae-cpc\/\" target=\"_blank\">amicus curiae (amigo da corte)<\/a> \u00e9 um terceiro que, sem ser parte do processo, tem seu chamamento por possuir interesse institucional ou expertise sobre a mat\u00e9ria discutida. Logo, sua interven\u00e7\u00e3o pode fornecer subs\u00eddios \u00e0 decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre chamamento ao processo e denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/h2>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a entre elas \u00e9 que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide pode acontecer tanto pelo autor quanto pelo r\u00e9u, podendo ocorrer quando uma das partes deseja exercer um direito de regresso. J\u00e1 o chamamento ao processo tem sua utiliza\u00e7\u00e3o somente pelo r\u00e9u.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A previs\u00e3o da denuncia\u00e7\u00e3o da lide est\u00e1 nos <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-125\/\" target=\"_blank\">artigos 125<\/a> a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-129\/\" target=\"_blank\">129 do CPC<\/a>. O artigo 125 demonstra as hip\u00f3teses de cabimento dessa modalidade de interven\u00e7\u00e3o. Confira:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 125. \u00c9 admiss\u00edvel a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, promovida por qualquer das partes:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I \u2013 ao alienante imediato, no processo relativo \u00e0 coisa cujo dom\u00ednio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evic\u00e7\u00e3o lhe resultam;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II \u2013 \u00e0quele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo de quem for vencido no processo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, trata-se de uma possibilidade de formar um litiscons\u00f3rcio tanto no polo ativo quanto no polo passivo da demanda. Posteriormente, quando requerida pelo autor, \u00e9 feita na<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/7-passos-para-elaborar-peticao-inicial\/\" target=\"_blank\"> <strong>peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/a>. Quando o requerimento parte do r\u00e9u, ocorre a realiza\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide e o chamamento ao processo s\u00e3o modalidades completamente distintas, cab\u00edveis em situa\u00e7\u00f5es completamente diferentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para um melhor entendimento e diferencia\u00e7\u00e3o, aconselha-se a leitura da lei para esclarecer melhor no que consiste cada uma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, o chamamento ao processo \u00e9 uma modalidade muito utilizada em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a que envolvem fiadores e devedores solid\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o seja um tema complexo de entender, seu estudo \u00e9 importante para caso apare\u00e7a alguma situa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em que sua utiliza\u00e7\u00e3o seja necess\u00e1ria.Por fim, se voc\u00ea gostou do artigo, confira agora um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/chamamento-ao-processo\/\" target=\"_blank\">modelo de chamamento ao processo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes.jpg\" alt=\"automatizacao de peticoes\" class=\"wp-image-76439\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-500x132.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-768x203.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-150x40.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O chamamento ao processo \u00e9 uma das esp\u00e9cies de interven\u00e7\u00e3o de terceiro previstas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Logo, essa modalidade j\u00e1 estava presente no antigo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e foi recepcionada pelo novo CPC.&nbsp;&nbsp; Esse tema n\u00e3o deve gerar muitas d\u00favidas. Contudo, pode ser facilmente confundido com outras [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":79575,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"class_list":["post-39134","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Chamamento ao processo: o que \u00e9, quando \u00e9 cab\u00edvel e como fazer<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda o que \u00e9 chamamento ao processo. Quando \u00e9 cab\u00edvel, se \u00e9 permitido no juizado especial e na fase de execu\u00e7\u00e3o. Como fazer e o que \u00e9 o termo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Chamamento ao processo: o que \u00e9, quando \u00e9 cab\u00edvel e como fazer\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entenda o que \u00e9 chamamento ao processo. Quando \u00e9 cab\u00edvel, se \u00e9 permitido no juizado especial e na fase de execu\u00e7\u00e3o. Como fazer e o que \u00e9 o termo.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-12-18T18:33:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"576\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@advbox2\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/\",\"name\":\"Chamamento ao processo: o que \u00e9, quando \u00e9 cab\u00edvel e como fazer\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg\",\"datePublished\":\"2024-07-25T15:49:33+00:00\",\"dateModified\":\"2025-12-18T18:33:35+00:00\",\"description\":\"Entenda o que \u00e9 chamamento ao processo. Quando \u00e9 cab\u00edvel, se \u00e9 permitido no juizado especial e na fase de execu\u00e7\u00e3o. Como fazer e o que \u00e9 o termo.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg\",\"width\":1024,\"height\":576,\"caption\":\"advbox\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Chamamento ao processo: o que \u00e9, quando \u00e9 cab\u00edvel e como fazer?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\",\"description\":\"Plataforma para Advocacia Digital\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"width\":320,\"height\":213,\"caption\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\",\"https:\/\/x.com\/advbox2\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Chamamento ao processo: o que \u00e9, quando \u00e9 cab\u00edvel e como fazer","description":"Entenda o que \u00e9 chamamento ao processo. Quando \u00e9 cab\u00edvel, se \u00e9 permitido no juizado especial e na fase de execu\u00e7\u00e3o. Como fazer e o que \u00e9 o termo.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Chamamento ao processo: o que \u00e9, quando \u00e9 cab\u00edvel e como fazer","og_description":"Entenda o que \u00e9 chamamento ao processo. Quando \u00e9 cab\u00edvel, se \u00e9 permitido no juizado especial e na fase de execu\u00e7\u00e3o. Como fazer e o que \u00e9 o termo.","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","article_modified_time":"2025-12-18T18:33:35+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":576,"url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@advbox2","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/","name":"Chamamento ao processo: o que \u00e9, quando \u00e9 cab\u00edvel e como fazer","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg","datePublished":"2024-07-25T15:49:33+00:00","dateModified":"2025-12-18T18:33:35+00:00","description":"Entenda o que \u00e9 chamamento ao processo. Quando \u00e9 cab\u00edvel, se \u00e9 permitido no juizado especial e na fase de execu\u00e7\u00e3o. Como fazer e o que \u00e9 o termo.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/#primaryimage","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg","width":1024,"height":576,"caption":"advbox"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/chamamento-ao-processo-novo-cpc\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Chamamento ao processo: o que \u00e9, quando \u00e9 cab\u00edvel e como fazer?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","description":"Plataforma para Advocacia Digital","publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization","name":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","width":320,"height":213,"caption":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","https:\/\/x.com\/advbox2"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/39134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/43"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39134"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/39134\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79621,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/39134\/revisions\/79621"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79575"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}