Com a entrada em vigor do Novo CPC<\/strong><\/a> (<\/strong>Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/strong><\/a>)<\/strong>, as regras de contagem de prazos processuais foram alteradas para tornar o procedimento mais claro e uniforme, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contagem em dias \u00fateis e ao uso do processo eletr\u00f4nico. Entender como contar corretamente o prazo, quando ele se inicia e o que ocorre depois da contagem \u00e9 fundamental para a rotina jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Neste conte\u00fado, voc\u00ea vai entender como \u00e9 feita a contagem de prazo no novo CPC, quando ela come\u00e7a em processos eletr\u00f4nicos, como calcular prazos na Justi\u00e7a do Trabalho e nos Juizados Especiais<\/strong>, al\u00e9m de saber o que vem depois da contagem do ato processual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A principal mudan\u00e7a trazida pelo novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> foi o artigo 219<\/strong>, que estabelece que a contagem dos prazos processuais deve ser feita em dias \u00fateis, excluindo s\u00e1bados, domingos e feriados<\/strong>. Essa altera\u00e7\u00e3o buscou alinhar o sistema processual \u00e0 realidade da advocacia e \u00e0 rotina dos tribunais, evitando preju\u00edzos por prazos que se encerrariam em dias sem expediente forense.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o artigo 224 do CPC<\/strong><\/a> determina que o prazo come\u00e7a a correr no primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 data da <\/strong>intima\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, seja ela eletr\u00f4nica ou por outro meio v\u00e1lido. O \u00faltimo dia do prazo tamb\u00e9m deve ser dia \u00fatil<\/strong>, garantindo que o advogado ou parte tenha condi\u00e7\u00f5es reais de praticar o ato processual dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n O novo CPC tamb\u00e9m uniformizou a forma de contagem entre diferentes tipos de processos, o que trouxe mais previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. No entanto, \u00e9 importante destacar que essa regra vale apenas para prazos processuais<\/strong>, n\u00e3o se aplicando, por exemplo, a prazos materiais ou administrativos.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto relevante \u00e9 a suspens\u00e3o dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro<\/strong>, conforme o artigo 220 do CPC, per\u00edodo conhecido como recesso forense<\/strong><\/a>. Durante esse intervalo, nenhum prazo \u00e9 contado, e os atos processuais s\u00e3o retomados ap\u00f3s o recesso.<\/p>\n\n\n\n Portanto, para realizar a contagem de prazo de forma correta, o profissional deve identificar: o tipo de processo, o meio de intima\u00e7\u00e3o, o in\u00edcio da contagem e a natureza do prazo (processual, material, recursal etc.).<\/p>\n\n\n\n Com o avan\u00e7o do processo eletr\u00f4nico<\/strong>, a intima\u00e7\u00e3o passou a ocorrer de forma digital, o que gerou d\u00favidas sobre o in\u00edcio da contagem do prazo. O artigo 5\u00ba, \u00a73\u00ba da <\/strong>Lei n\u00ba 11.419\/2006<\/strong><\/a>, que regulamenta o processo eletr\u00f4nico, estabelece que a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada realizada no dia em que o advogado efetivar a consulta eletr\u00f4nica ao processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No entanto, caso a consulta n\u00e3o ocorra dentro de 10 dias corridos<\/strong>, a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada automaticamente realizada no d\u00e9cimo dia ap\u00f3s o envio da notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/strong>. A partir desse momento, o prazo come\u00e7a a correr no primeiro dia \u00fatil subsequente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Essa regra busca equilibrar a din\u00e2mica digital com o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, garantindo que o advogado tenha tempo razo\u00e1vel para acompanhar as publica\u00e7\u00f5es e organizar suas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Um exemplo pr\u00e1tico: se o advogado for intimado eletronicamente em 1\u00ba de abril (ter\u00e7a-feira) e abrir a intima\u00e7\u00e3o no mesmo dia, o prazo come\u00e7ar\u00e1 a contar em 2 de abril (quarta-feira)<\/strong>, primeiro dia \u00fatil subsequente. Se ele n\u00e3o abrir a intima\u00e7\u00e3o, o sistema considerar\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o realizada em 11 de abril (sexta-feira)<\/strong>, e o prazo come\u00e7ar\u00e1 em 14 de abril (segunda-feira)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Essa sistem\u00e1tica \u00e9 adotada por praticamente todos os tribunais brasileiros, incluindo o PJe (Processo Judicial Eletr\u00f4nico)<\/strong>, o e-SAJ<\/strong>, o Projudi<\/strong> e o Eproc<\/strong>, embora cada sistema tenha detalhes espec\u00edficos sobre hor\u00e1rio limite de leitura (geralmente at\u00e9 23h59).<\/p>\n\n\n\n Para realizar a contagem de prazos processuais, \u00e9 preciso seguir uma sequ\u00eancia l\u00f3gica e observar as regras previstas no CPC<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n A contagem \u00e9 sempre feita do primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 intima\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do prazo<\/strong>, incluindo-o no c\u00f4mputo. \u00c9 recomend\u00e1vel sempre confirmar os feriados locais no calend\u00e1rio do tribunal, j\u00e1 que eles tamb\u00e9m suspendem a contagem.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo: se a intima\u00e7\u00e3o ocorrer em uma quinta-feira<\/strong>, e o prazo \u00e9 de 15 dias \u00fateis<\/strong>, a contagem se inicia na sexta-feira seguinte<\/strong>, e o \u00faltimo dia ser\u00e1 o dia \u00fatil correspondente ao 15\u00ba dia de contagem<\/strong>, considerando feriados intermedi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>, a contagem dos prazos segue regras pr\u00f3prias estabelecidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong><\/a> e pelas resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong>. Ap\u00f3s a Lei n\u00ba 13.467\/2017 (Reforma Trabalhista)<\/strong><\/a>, a CLT passou a adotar a contagem em dias \u00fateis<\/strong><\/a>, conforme o artigo 775<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, os prazos trabalhistas tamb\u00e9m s\u00e3o contados excluindo s\u00e1bados, domingos e feriados<\/strong>, assim como no CPC. O prazo come\u00e7a a correr no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o<\/strong>, seja ela presencial ou eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, \u00e9 importante lembrar que os prazos trabalhistas costumam ser mais curtos<\/strong>, refletindo a celeridade da Justi\u00e7a do Trabalho. O prazo recursal, por exemplo, \u00e9 de oito dias \u00fateis<\/strong>, conforme o artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 5.584\/1970<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o TST e os Tribunais Regionais do Trabalho costumam publicar portarias espec\u00edficas sobre suspens\u00e3o de prazos durante o recesso<\/strong>, o que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada dos advogados que atuam na \u00e1rea trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Um erro comum \u00e9 contar o prazo a partir da data da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho (DEJT), e n\u00e3o do dia seguinte<\/strong>, o que pode resultar em perda de prazo. Por isso, recomenda-se sempre conferir o registro de intima\u00e7\u00e3o e o calend\u00e1rio oficial do tribunal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais<\/strong>, a contagem dos prazos processuais segue o disposto na <\/strong>Lei n\u00ba 9.099\/1995<\/strong><\/a>. De acordo com o artigo 12-A<\/strong>, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.728\/2018<\/strong>, a contagem dos prazos tamb\u00e9m deve ser feita em dias \u00fateis<\/strong>, equiparando-se ao CPC e \u00e0 CLT.<\/p>\n\n\n\n Antes dessa altera\u00e7\u00e3o, os prazos nos Juizados eram contados em dias corridos, o que gerava confus\u00e3o e inseguran\u00e7a. Agora, a regra \u00e9 uniforme: excluem-se s\u00e1bados, domingos e feriados, e o prazo come\u00e7a a contar no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que os Juizados Especiais<\/strong> s\u00e3o regidos pelos princ\u00edpios da simplicidade, celeridade e informalidade<\/strong>, o que significa que os prazos s\u00e3o, em geral, curtos e rigorosos<\/strong>. Por exemplo, o prazo para recurso inominado \u00e9 de dez dias \u00fateis<\/strong> a partir da ci\u00eancia da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Como cada estado possui seu pr\u00f3prio sistema eletr\u00f4nico, \u00e9 fundamental que os advogados confiram o regulamento interno dos Juizados<\/strong> e observem o calend\u00e1rio local de feriados. A perda de prazo por descuido na contagem ainda \u00e9 uma das principais causas de rejei\u00e7\u00e3o de recursos nos Juizados.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da contagem do prazo processual<\/strong>, o que vem a seguir \u00e9 o ato processual correspondente<\/strong>, ou seja, a pr\u00e1tica efetiva da manifesta\u00e7\u00e3o dentro do processo. Isso pode incluir apresentar defesa, protocolar recurso, impugnar decis\u00e3o, juntar documentos ou realizar qualquer outro ato previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n O \u00faltimo dia do prazo <\/strong>\u00e9 o limite para que a parte realize o ato processual. Se o prazo expirar sem manifesta\u00e7\u00e3o, ocorre a preclus\u00e3o<\/strong><\/a> temporal<\/strong>, o que significa que a parte perde o direito de praticar aquele ato. A preclus\u00e3o \u00e9 uma das san\u00e7\u00f5es processuais mais severas e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de respeitar a contagem correta dos prazos.<\/p>\n\n\n\n Depois que o ato \u00e9 praticado, o tribunal registra o protocolo e passa a processar o pedido conforme o rito aplic\u00e1vel. Em processos eletr\u00f4nicos, o sistema confirma automaticamente o recebimento e gera o comprovante de protocolo digital<\/strong>, que serve como prova do cumprimento do prazo.<\/p>\n\n\n\n Em alguns casos, o ato processual pode ser seguido de prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria<\/strong>. Por exemplo, ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o de um recurso, o outro lado \u00e9 intimado para apresentar contrarraz\u00f5es<\/strong> dentro de prazo definido em lei. Assim, a contagem dos prazos \u00e9 uma cadeia cont\u00ednua de atos que estruturam o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n Por isso, o profissional deve manter controle rigoroso dos prazos<\/strong>, utilizando ferramentas de gest\u00e3o jur\u00eddica e sistemas que automatizam alertas e lembretes. Essa pr\u00e1tica reduz riscos de erros humanos e aumenta a efici\u00eancia operacional do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A contagem de prazo no CPC <\/strong>\u00e9 um dos pilares da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e requer aten\u00e7\u00e3o detalhada a cada norma aplic\u00e1vel. O novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> trouxe avan\u00e7os significativos ao adotar a contagem em dias \u00fateis, harmonizando o procedimento com o ritmo do Judici\u00e1rio e com o trabalho da advocacia.<\/p>\n\n\n\n Entender quando o prazo come\u00e7a a contar no processo eletr\u00f4nico, como realizar a contagem nos diferentes ramos da Justi\u00e7a e o que fazer ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo<\/strong> \u00e9 essencial para evitar preclus\u00f5es e garantir a efetividade da atua\u00e7\u00e3o processual. Al\u00e9m disso, dominar essas regras fortalece a confian\u00e7a do cliente e assegura o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e profissionais.<\/p>\n\n\n\n Em um cen\u00e1rio em que o volume de processos e prazos \u00e9 cada vez maior, contar com tecnologia jur\u00eddica <\/strong>deixou de ser um diferencial, \u00e9 uma necessidade. 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Afinal, a perda […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":79776,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"class_list":["post-40339","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nComo \u00e9 a contagem de prazo no novo CPC?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quando come\u00e7a a contar o prazo no processo eletr\u00f4nico?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como fazer a contagem dos prazos processuais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
Como contar prazo processual na Justi\u00e7a do Trabalho?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Como contar prazo nos Juizados Especiais?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O que vem depois da contagem de prazo do ato?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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