\u00d4nus n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa de obriga\u00e7\u00e3o. No caso das provas, o \u00f4nus serve apenas para guiar o juiz no caso de d\u00favida question\u00e1vel a respeito de um fato, contradi\u00e7\u00e3o ou insufici\u00eancia de provas sobre ele, e qual a parte que ir\u00e1 sofrer as consequ\u00eancias.<\/p>
Assim, por exemplo, caso seja insuficiente a prova do fato constitutivo do autor, a a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser julgada em desfavor dele, pois a ele cabia o \u00f4nus de provar aquele fato especifico. De igual modo, caso haja colis\u00e3o das provas provocando d\u00favida, o juiz ter\u00e1 de decidir a quem incumbia a prova do fato.<\/p>
A necessidade da prova \u00e9 outro princ\u00edpio importante a ser analisado. Os fatos afirmados pelas partes dever\u00e3o ser suficientemente provados no processo, n\u00e3o sendo leg\u00edtimo que o juiz se valha de suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es a fim de dispensar a produ\u00e7\u00e3o da prova. <\/p>
Duas express\u00f5es jur\u00eddicas em latim sustentam a regra da necessidade da prova:\u00a0iudex secundum allegata et probata a partibus iudicare debet<\/em>, que significa \u201co juiz s\u00f3 deve decidir com base nos fatos alegados e provados pelas partes\u201d e\u00a0quod non est in actis, non est in hoc mundo<\/em>, com tradu\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de \u201co que n\u00e3o est\u00e1 nos autos, n\u00e3o est\u00e1 no mundo\u201d.<\/p> O juiz est\u00e1 impedido de atuar num processo em que serviu como testemunha, conforme nos dita o C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 144, inciso I. Isso porque na decis\u00e3o o juiz deve valorar as provas que foram produzidas, e caso deva analisar seu testemunho, essa valora\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 a imparcialidade que dele \u00e9 exigida. <\/p> Do mesmo modo \u00e9 o conhecimento pessoal do juiz a respeito de um fato. \u00c9 certo que o princ\u00edpio ora exposto sofre alguma mitiga\u00e7\u00e3o atualmente. O artigo 396 do CPC, entretanto, admite que o juiz possa valer-se das regras da experi\u00eancia comum. A prova tida como secreta, portanto, n\u00e3o tem qualquer legitimidade ou qualquer efic\u00e1cia como meio de prova.<\/p> As provas podem ser classificadas adotando os mais variados crit\u00e9rios. Assim, segundo seu objeto, podem ser diretas e indiretas; quanto \u00e0 fonte, podem ser pessoais e reais; quanto \u00e0 forma, podem ser testemunhais, documentais e materiais e, por fim, quanto \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o causais ou pr\u00e9-constitu\u00eddas.<\/p> A prova direta destina-se a comprova\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o de um fato, enquanto a prova indireta destina-se a demonstrar fatos secund\u00e1rios ou circunstanciais, ind\u00edcios, por meio dos quais o juiz poder\u00e1 presumir como verdadeiro fato principal alegado pela parte.<\/p> A prova pessoal decorre de declara\u00e7\u00e3o de uma pessoa, ao passo que a prova real \u00e9 constitu\u00edda atrav\u00e9s de objetos e coisas.<\/p> A prova testemunhal \u00e9 aquela produzida de forma oral por uma testemunha<\/a><\/strong> qualificada, a prova documental<\/a> <\/strong>\u00e9 toda afirma\u00e7\u00e3o escrita ou gravada, que esteja documentada, e a prova material \u00e9 a per\u00edcia<\/a><\/strong> e a inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/p> A prova causal \u00e9 a produzida dentro do pr\u00f3prio processo e a pr\u00e9-constitu\u00edda \u00e9 aquela formada fora do processo e a ele anexada.<\/p> O objetivo da prova \u00e9 constatar os fatos e n\u00e3o o direito, pois o juiz j\u00e1 conhece o Direito. Por isso, basta, pois, que a parte demonstre que os fatos sucederam da maneira que alega, para que o juiz aplique o direito correspondente \u00e0 determinada situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p> Todavia, para toda regra existe uma exce\u00e7\u00e3o. Quando a a\u00e7\u00e3o ou a defesa se basear em normas de direito estadual ou municipal, cumpre ao alegante demonstrar seu teor e sua vig\u00eancia, se assim determinar o juiz. <\/p> O mesmo se aplica \u00e0s normas estrangeiras ou consuetudin\u00e1rias, conforme exposto no artigo 427 do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p> Logo, n\u00e3o \u00e9 apenas o conte\u00fado da norma, mas tamb\u00e9m sua vig\u00eancia que precisam ser demonstradas. Por isso, a falta de tal demonstra\u00e7\u00e3o, quando determinada pelo juiz, pode levar ao indeferimento da pretens\u00e3o, mas n\u00e3o porque o fato n\u00e3o restou demonstrado, mas porque n\u00e3o houve a certeza jur\u00eddica da vig\u00eancia do direito invocado.<\/p> Normalmente \u00e9 admitido que o procedimento probat\u00f3rio se desenrole em tr\u00eas momentos distintos. S\u00e3o eles, o momento em que a prova \u00e9 demonstrada pela parte, aquele em que a prova \u00e9 admitida e aquele em que a prova \u00e9 produzida.<\/p> Neste seguimento, quando se falava em avalia\u00e7\u00e3o da prova, pensa-se em tr\u00eas grandes sistemas: o sistema da prova legal, o sistema da livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova e o sistema da persuas\u00e3o racional.<\/p> O primeiro deles, o sistema da prova legal est\u00e1 praticamente abandonado. Cada prova tinha um valor probat\u00f3rio \u00fanico, previamente estabelecido pela lei, e era bastante depreciativo, pois o depoimento de um servo valia menos que o de um nobre. Por\u00e9m, um \u00fanico depoimento n\u00e3o era suficiente para demonstrar a veracidade de um fato.\u00a0<\/p> Esse sistema n\u00e3o foi completamente extinto, ainda \u00e9 poss\u00edvel perceber os resqu\u00edcios dele em nosso direito processual. O artigo 447 do CPC aponta algumas pessoas que a lei presume que suas alega\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais valoradas em detrimento de outras, por exemplo, a palavra de policiais \u00e9 tida como presun\u00e7\u00e3o de veracidade em caso de confronto com o depoimento de r\u00e9us penais.\u00a0<\/p> O outro princ\u00edpio, do livre convencimento, \u00e9 o oposto do anterior. O juiz \u00e9 soberano e livre para formar sua livre convic\u00e7\u00e3o a respeito dos fatos narrados, apoiando-se n\u00e3o somente naquilo que as testemunhas informaram, mas tamb\u00e9m em suas impress\u00f5es pessoais. O juiz est\u00e1 totalmente liberto de qualquer norma legal concernente \u00e0 efic\u00e1cia de uma prova.<\/p> O terceiro sistema, da persuas\u00e3o racional, \u00e9 o adotado, como regra em nosso ordenamento. Embora aceite o livre convencimento, imp\u00f5e ao juiz a observ\u00e2ncia de algumas regras l\u00f3gicas da experi\u00eancia comum. Mas a caracter\u00edstica principal desse sistema \u00e9 a necessidade de o juiz motivar como formou sua convic\u00e7\u00e3o, como avaliou e valorou cada prova.<\/p> Uma decorr\u00eancia desse sistema \u00e9 a possibilidade de o juiz realizar alguma prova, a previs\u00e3o se encontra nos artigos 385, 396 e 461 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p> O ciclo probat\u00f3rio n\u00e3o se encerra com a produ\u00e7\u00e3o das provas.<\/p> Com a produ\u00e7\u00e3o das provas, acontece o fornecimento da prova como elemento probat\u00f3rio. Ap\u00f3s realizar o exame comprobat\u00f3rio, poder\u00e1 alcan\u00e7ar uma certeza quanto \u00e0 veracidade dos fatos. Ao se chegar a esse ponto, a prova conseguiu cumprir seu objetivo e atingiu seu fim. S\u00f3 ent\u00e3o pode-se dizer que est\u00e1 conclu\u00edda a prova.<\/p> Antes da evolu\u00e7\u00e3o dos sistemas probat\u00f3rios processuais, o processo funcionava do seguinte modo:<\/p> Nesse sistema, diferentemente do anterior, o juiz \u00e9 bastante livre quanto \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o da verdade e aprecia\u00e7\u00e3o das provas.<\/p> A convic\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorre somente das provas que est\u00e3o no processo, mas tamb\u00e9m do conhecimento pessoal adquirido pelo juiz, das suas impress\u00f5es pessoais, e \u00e0 vista destas lhe \u00e9 l\u00edcito entender conforme sua vontade a respeito das provas processuais.<\/p> Nesse sistema, o juiz n\u00e3o aprecia as provas livremente e n\u00e3o segue as suas impress\u00f5es pessoais, por\u00e9m, tira a sua convic\u00e7\u00e3o das provas produzidas, ponderando sobre a qualidade e a for\u00e7a probat\u00f3ria destas.<\/p> A convic\u00e7\u00e3o est\u00e1 na consci\u00eancia gerada pela forma\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o de maneira arbitr\u00e1ria e sem empecilhos, mas condicionada a regras jur\u00eddicas de l\u00f3gica, tanto que o juiz deve mencionar na senten\u00e7a os motivos que o levaram \u00e0quela conclus\u00e3o.<\/p> A convic\u00e7\u00e3o fica condicionada aos fatos nos quais se funda a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual controversa, a prova desses fatos colhidas ao longo do processo e as normas legais e a experi\u00eancia em casos an\u00e1logos. Por todo o exposto, \u00e9 que se diz que o convencimento do juiz \u00e9 condicionado, devendo ser motivadO.<\/p> O artigo 371 do C\u00f3digo de Processo Civil disp\u00f5e que o juiz apreciar\u00e1 livremente a prova presente nos autos.<\/p> Na aprecia\u00e7\u00e3o da prova, o juiz formar\u00e1 o seu convencimento. O pr\u00f3prio texto condiciona essa liberdade, exigindo que a convic\u00e7\u00e3o se forme em face dos fatos e circunst\u00e2ncias presentes nos autos.<\/p> Na forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o, o juiz n\u00e3o poder\u00e1 dispensar as disposi\u00e7\u00f5es legais quanto \u00e0 forma e prova dos autos jur\u00eddicos e ser\u00e1 guiado pelas regras de experi\u00eancia pret\u00e9rita em casos an\u00e1logos. <\/p> Vale lembrar que o juiz dever\u00e1 motivar sua convic\u00e7\u00e3o. Ou seja, apontar, de forma justificada, quais os fatos, circunst\u00e2ncias e provas que influenciaram na forma\u00e7\u00e3o do seu convencimento.<\/p> As considera\u00e7\u00f5es levam a concluir que o CPC se filia ao sistema da persuas\u00e3o racional.<\/p> A m\u00e1xima conhecida de forma universal \u201cos fins justificam os meios\u201d \u00e9 rejeitada pelo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/strong>. O processo n\u00e3o se d\u00e1 de forma a ser palco para uma batalha em que se permita a cada parte utilizar-se de qualquer meio, desde que apta a levar a vit\u00f3ria sobre o advers\u00e1rio. <\/p> Assim, certos limites s\u00e3o estabelecidos quanto \u00e0s provas utilizadas e os meios para a sua obten\u00e7\u00e3o. A t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o, as provas il\u00edcitas e as provas obtidas por meios il\u00edcitos n\u00e3o s\u00e3o admitidas no processo. Essa \u00e9 uma realidade cada vez mais presente no dia a dia processual, uma vez que a tecnologia avan\u00e7a tanto que as possibilidades de obten\u00e7\u00e3o de provas de forma il\u00edcita aumentaram.<\/p> A veda\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o das provas il\u00edcitas tem apoio, basicamente, em princ\u00edpios constitucionais que tutelam a intimidade do indiv\u00edduo e a livre manifesta\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da pessoa humana. Com isso, as grava\u00e7\u00f5es clandestinas, por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis. Tamb\u00e9m n\u00e3o servem como meio probat\u00f3rio as provas obtidas mediante coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou moral.<\/p> O artigo 369 do CPC admite as provas obtidas de maneira moralmente admiss\u00edvel. Ainda que seja bastante amplo o conceito do que seja moralmente admiss\u00edvel, uma primeira conclus\u00e3o \u00e9 que s\u00e3o moralmente admiss\u00edveis as provas reguladas na lei.<\/p> Todavia, uma tend\u00eancia que afronta esse entendimento \u00e9 a de se admitir, em casos espec\u00edficos, as provas conseguidas por meios ileg\u00edtimos, quando, por exemplo, a prova ileg\u00edtima seja a \u00fanica existente.<\/p> \u00c9 necess\u00e1rio se atingir um equil\u00edbrio adequado entre a liberdade para o exerc\u00edcio do direito \u00e0 prova e o princ\u00edpio da legalidade, e ainda da legitimidade dos meios empregados para obten\u00e7\u00e3o, pois a busca da verdade no processo civil n\u00e3o pode ser fundada em meios que afrontem diretamente princ\u00edpios e direitos constitucionais b\u00e1sicos.\u00a0\u00a0<\/p> Normalmente as provas s\u00e3o produzidas dentro do pr\u00f3prio processo onde os fatos foram alegados. Mas, o ordenamento autoriza a obten\u00e7\u00e3o da prova produzida em outro processo, que \u00e9 a chamada prova emprestada.<\/p> Pode ocorrer do empr\u00e9stimo de prova que foi produzida pelas mesmas partes no curso de outro processo, mesmo com outro objeto, desde que verse sobre o mesmo fato. A finalidade \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de efeitos no processo onde os fatos foram alegados com prova trazida de outro. <\/p> O requisito para valida\u00e7\u00e3o da prova no outro processo \u00e9 que a origem da prova deve ser l\u00edcita e deve ter sido submetida ao crivo do contradit\u00f3rio.\u00a0<\/p> Por mais que se valha do princ\u00edpio da economia processual, \u00e9 necess\u00e1rio cercar a prova de garantias m\u00ednimas, dentre as quais o contradit\u00f3rio, para que possa ser utilizada como elemento probat\u00f3rio no processo em que pretende ser v\u00e1lida.<\/p> Por fim, a prova emprestada sempre dever\u00e1 receber do juiz a carga valorativa de acordo com a situa\u00e7\u00e3o concreta, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a equival\u00eancia da prova produzida perante o magistrado que proferir\u00e1 a senten\u00e7a.<\/p> Ainda, se voc\u00ea gostou do que foi tratado aqui, adquira mais conhecimento com o artigo sobre estado de necessidade, compreendendo o assunto e conferindo alguns exemplos<\/a><\/strong>!<\/p> Provas no CPC se referem aos meios utilizados para o convencimento do juiz a respeito da exist\u00eancia de determinado fato no curso da rela\u00e7\u00e3o processual. No processo civil, pode significar tanto a atividade que os sujeitos do processo desempenham para comprovar a exist\u00eancia dos fatos constitutivos de seus direitos a […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":40350,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"class_list":["post-40347","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nComo especificar provas no novo CPC?<\/h2>
Qual o objeto da prova?<\/h2>
Como ocorre a avalia\u00e7\u00e3o da prova?<\/h2>
Como \u00e9 o sistema de aprecia\u00e7\u00e3o das provas?\u00a0<\/h2>
Sistema das provas legais<\/h3>
\n
Sistema da livre convic\u00e7\u00e3o<\/h3>
Sistema da persuas\u00e3o racional<\/h3>
Sistema do CPC<\/h3>
O que dizer sobre as provas il\u00edcitas?<\/h2>
O que \u00e9 prova emprestada?\u00a0<\/h2>
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