{"id":40583,"date":"2022-02-15T15:42:34","date_gmt":"2022-02-15T18:42:34","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=40583"},"modified":"2022-02-15T15:42:36","modified_gmt":"2022-02-15T18:42:36","slug":"previdenciario-peticao-beneficio-a-pessoa-com-deficiencia-obito","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/previdenciario-peticao-beneficio-a-pessoa-com-deficiencia-obito\/","title":{"rendered":"Peti\u00e7\u00e3o – Benef\u00edcio \u00e0 pessoa com defici\u00eancia – LOAS – \u00d3bito do Autor"},"content":{"rendered":"

Manifesta\u00e7\u00e3o. Benef\u00edcio \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. LOAS. \u00d3bito do autor. Relativiza\u00e7\u00e3o do laudo. Falecimento evidencia a defici\u00eancia e a gravidade do quadro cl\u00ednico. Extrema vulnerabilidade social.<\/strong><\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/a>\u00a0<\/p>

\"Benef\u00edcio<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]]VARA FEDERAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>,\u00a0j\u00e1 qualificado\u00a0nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe\u00a0que move em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia,\u00a0dizer e requerer o que segue.<\/p>

Na presente a\u00e7\u00e3o se pleiteia a concess\u00e3o de benef\u00edcio assistencial \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, que foi indeferido na esfera administrativa por equivocadamente entender o INSS que o Requerente n\u00e3o satisfazia os requisitos constantes no artigo 20, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 10 da Lei 8.742\/93.<\/p>

Durante a instru\u00e7\u00e3o processual, foi realizada Avalia\u00e7\u00e3o Socioecon\u00f4mica, evento n\u00ba XXX\u00a0do presente feito, ocasi\u00e3o na qual restou demonstrada A EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL em que vivia o Sr. (nome)\u00a0e seu grupo familiar,<\/strong>\u00a0sen\u00e3o, perceba:<\/p>

(…)<\/p>

Ademais, as fotos anexas aos autos pela Assistente Social (evento n\u00ba XXX) fazem \u00a0inconteste prova do alegado pela Parte Autora na pe\u00e7a exordial, no sentido de que\u00a0a renda mensal familiar n\u00e3o \u00e9 capaz de suprir as necessidades mais elementares do grupo familiar<\/strong>, evidenciando as condi\u00e7\u00f5es de miserabilidade em que vivem,\u00a0<\/strong>conforme melhor explanado na peti\u00e7\u00e3o juntada ao\u00a0evento n\u00ba XXX.<\/strong><\/p>

Contudo, realizada avali\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pericial (Evento n\u00ba XXX), foi constatado que o Autor n\u00e3o estaria incapaz para o exerc\u00edcio das suas atividades laborativas\u00a0(RECICLADOR\/CATADOR)<\/strong>\u00a0em virtude da\u00a0doen\u00e7a hep\u00e1tica t\u00f3xica (CID 10 K71)\u00a0<\/em><\/strong>que o acometia,\u00a0<\/em>tendo sido avaliado t\u00e3o somente sob a \u00f3tica da\u00a0incapacidade laborativa, propriamente dita<\/u>.<\/strong><\/p>

Intimado a complementar a per\u00edcia realizada, o Dr. (nome) reiterou e ratificou os argumentos apresentados no laudo m\u00e9dico anteriormente realizado.<\/p>

Ocorre que, devido \u00e0 gravidade do quadro cl\u00ednico que apresentava, lamentavelmente,\u00a0o Sr. (nome)\u00a0faleceu no curso da instru\u00e7\u00e3o processual, mais especificamente no dia (data)<\/strong>, em virtude de\u00a0choque hipovol\u00eamico, hemorragia gastrointestinal, insufici\u00eancia renal aguda, cirrose hep\u00e1tica<\/em><\/strong>, nos termos da certid\u00e3o de \u00f3bito anexa.<\/p>

No entanto, cumpre mencionar que\u00a0o estado de mis\u00e9ria, o semianalfabetismo e a dificuldade de compreens\u00e3o do Sr.\u00a0(nome) corroboraram para o agravamento do seu estado de sa\u00fade LEVANDO AO SEU \u00d3BITO!<\/strong><\/p>

Por ocasi\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica judicial, realizada em (data), o Sr.\u00a0(nome) n\u00e3o possu\u00eda NENHUMA informa\u00e7\u00e3o a respeito das patologias que o acometiam, ainda que percebesse o incha\u00e7o acentuado no seu abd\u00f4men.\u00a0<\/strong><\/p>

Veja-se algumas fotografias:<\/p>

(FOTOGRAFIAS)<\/strong><\/p>

Perceba-se, ainda, que alguns trechos do relato da Assistente Social demonstram que o Autor utilizava apenas\u00a0COMPLEXO B<\/strong>\u00a0como medica\u00e7\u00e3o em face do desconhecimento da gravidade do seu quadro cl\u00ednico:<\/p>

(…)<\/p>

Vale mencionar que a vizinha do Autor, por ocasi\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, relatou que\u00a0ele estava acometido por\u00a0<\/u><\/strong>hemorragia<\/u><\/strong>\u00a0constantemente, evidenciando a gravidade do estado de sa\u00fade do Sr. (nome):<\/u><\/strong><\/p>

(…)<\/p>

Com efeito, ainda que o perito tenha entendido que n\u00e3o existia incapacidade em virtude da doen\u00e7a hep\u00e1tica t\u00f3xica (CID 10 K71), o fato \u00e9 que o Autor, dada a gravidade do seu estado de sa\u00fade,\u00a0FALECEU AP\u00d3S A REALIZA\u00c7\u00c3O DA PER\u00cdCIA M\u00c9DICA,\u00a0<\/strong>em virtude de todas as BARREIRAS SOCIAIS e BIOPSICOL\u00d3GICAS por ele enfrentadas<\/u><\/strong>, tendo como causa atestada de seu \u00f3bito\u00a0\u201c<\/em>choque hipovol\u00eamico, hemorragia gastrointestinal, insufici\u00eancia renal aguda, cirrose hep\u00e1tica<\/em><\/strong>\u201d (vide\u00a0<\/em>certid\u00e3o de \u00f3bito anexa).<\/p>

Ademais, em virtude da\u00a0demora do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS<\/strong>, do qual o Sr.\u00a0(nome) dependia,\u00a0o Autor faleceu antes de qualquer diagn\u00f3stico ou tratamento<\/u><\/strong>\u00a0adequado (vide<\/em>\u00a0documentos m\u00e9dicos anexados aos eventos XX e XX dos autos).<\/p>

Portanto,\u00a0revela-se incompleta a per\u00edcia realizada nos autos do processo, uma vez que o Autor carecia de elementos t\u00e9cnicos que comprovassem sua condi\u00e7\u00e3o,\u00a0<\/strong>eis que dependia exclusivamente do SUS para realizar tratamento e acompanhamento m\u00e9dico<\/strong>,\u00a0<\/strong>sendo v\u00edtima do descaso dos m\u00e9dicos respons\u00e1veis por seu atendimento.<\/p>

Neste sentido, insta salientar que o Julgador n\u00e3o est\u00e1 adstrito \u00e0 conclus\u00e3o do Perito. Ou seja, havendo outros elementos capazes de convencer o N. Juiz, este julgar\u00e1 da maneira que entender mais justa.<\/p>

Ademais, atente-se que o pr\u00f3prio regramento dos Juizados Especiais C\u00edveis (Lei 9.099\/1995) garante, em seu artigo 6\u00ba que\u00a0\u201co Juiz adotar\u00e1 em cada caso a decis\u00e3o que reputar mais justa e equ\u00e2nime, atendendo aos fins sociais da lei e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum.\u201d.<\/em><\/strong><\/p>

Destarte,\u00a0\u00e9 not\u00f3rio que o Demandante era pessoa com defici\u00eancia, uma vez que estava acometido por in\u00fameras patologias, as quais o impossibilitavam para a pr\u00e1tica da COLETA DE RES\u00cdDUOS PARA A RECICLAGEM, resultando no seu \u00f3bito!<\/strong><\/p>

Atente-se, nesse \u00ednterim, que o Dr. (nome)\u00a0emitiu atestado em (data) (aproximadamente 02 meses antes de seu falecimento<\/em>) salientando a gravidade do quadro cl\u00ednico do Demandante. Perceba:<\/p>

(…)<\/p>

Assim, \u00e9 evidente que o Autor estava gravemente enfermo no per\u00edodo que antecedeu ao seu \u00f3bito.<\/strong><\/p>

Nesse contexto, \u00e9 sabido que\u00a0quanto ao quesito defici\u00eancia<\/u><\/strong>\u00a0que enseja o acesso ao BPC-LOAS, n\u00e3o mais se conceitua como aquela que incapacita a pessoa para a vida independente e para o trabalho, mas sim,\u00a0aquela que constitui algum tipo de impedimento, que, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras,\u00a0pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/u><\/strong><\/p>

Em face de todo o exposto,\u00a0considerando a estado de extrema miserabilidade e vulnerabilidade social, as in\u00fameras barreiras sociais e biopsicol\u00f3gicas, e a sintomatologia que impedia o Demandante de coletar res\u00edduos para manter sua dignidade, como pode o M\u00e9dico Perito Judicial alegar que o Sr.\u00a0(nome) concorria em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas no per\u00edodo que antecedeu seu \u00f3bito???<\/strong><\/p>

Por fim, n\u00e3o obstante o \u00f3bito do Demandante, plenamente configurada a\u00a0DEFICI\u00caNCIA<\/strong>\u00a0do Demandante falecido, remanesce\u00a0o interesse de agir no que tange ao recebimento das parcelas atrasadas,\u00a0<\/strong>compreendidas entre a data do requerimento administrativo e o falecimento do Autor,\u00a0principalmente considerando que restou demonstrada a gravidade do seu quadro cl\u00ednico, o qual resultou no seu falecimento.<\/strong><\/p>

Outrossim,<\/strong>\u00a0embora trate-se de benef\u00edcio personal\u00edssimo, n\u00e3o se confundindo com os benef\u00edcio de natureza previdenci\u00e1ria,\u00a0o valor devido e n\u00e3o recebido em vida pelo Demandante ser\u00e1 pago aos seus herdeiros ou sucessores<\/u><\/strong>\u00a0(TRF4, APELREEX 0019583-70.2015.404.9999, SEXTA TURMA, Relatora SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, D.E. 05\/10\/2016).<\/p>

Diante do exposto, REQUER:<\/p>

a)\u00a0Seja\u00a0relativizado o Laudo Pericial produzido, sendo caracterizada a DEFICI\u00caNCIA<\/strong> do Sr.\u00a0(nome), considerando as\u00a0in\u00fameras barreiras sociais e biopsicol\u00f3gicas<\/em>\u00a0enfrentadas pelo Demandante,\u00a0tendo em vista, sobretudo, que veio a falecer em raz\u00e3o da gravidade do quadro cl\u00ednico;<\/em><\/p>

b)\u00a0O julgamento da demanda com PROCED\u00caNCIA<\/strong>\u00a0do pedido,\u00a0sendo concedido ao Esp\u00f3lio do Autor as parcelas vencidas do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, no lapso compreendido entre (data) (DER) at\u00e9 (data)\u00a0(data do \u00f3bito).<\/em><\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"gest\u00e3o<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manifesta\u00e7\u00e3o. Benef\u00edcio \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. LOAS. \u00d3bito do autor. Relativiza\u00e7\u00e3o do laudo. Falecimento evidencia a defici\u00eancia e a gravidade do quadro cl\u00ednico. Extrema vulnerabilidade social. 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