{"id":41711,"date":"2022-04-19T13:48:27","date_gmt":"2022-04-19T16:48:27","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=41711"},"modified":"2025-11-12T10:34:01","modified_gmt":"2025-11-12T13:34:01","slug":"mediacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/mediacao\/","title":{"rendered":"Media\u00e7\u00e3o: como funciona o procedimento de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos"},"content":{"rendered":"

A media\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 um m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos que tem ganhado for\u00e7a e visibilidade no mundo jur\u00eddico. Tanto que, em diversos lugares, passou a ser oferecida como uma solu\u00e7\u00e3o alternativa para os envolvidos em um processo judicial.<\/p>

Inclusive, \u00e9 poss\u00edvel encontrar advogados especialistas nesse assunto e que j\u00e1 oferecem esse servi\u00e7o aos seus clientes. Esse procedimento tem diversas vantagens e pode encurtar um processo judicial.<\/p>

Nesse artigo, aproveite para aprender um pouco sobre esse tema, seu funcionamento e quais as vantagens desse procedimento para as partes e o advogado. Boa leitura!<\/p>

O que \u00e9 media\u00e7\u00e3o?<\/h3>

A media\u00e7\u00e3o pode ser considerada um m\u00e9todo alternativo de <\/strong>solu\u00e7\u00e3o de conflitos que oferece aos que se encontram em uma situa\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio o espa\u00e7o e a oportunidade para debaterem e buscarem uma resposta que atenda os objetivos de todos os envolvidos.<\/p>

\u00c9 nesse momento que as partes podem expor o seu pensamento e vis\u00e3o sobre o caso, tendo a oportunidade de solucionar os problemas de um modo diferenciado, mais baseado na conversa e coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua.\u00a0<\/p>

O objetivo desse processo volunt\u00e1rio \u00e9 oferecer assist\u00eancia \u00e0s partes para que elas consigam chegar a um acordo em um ambiente colaborativo, facilitando para que possam dialogar produtivamente sobre as suas necessidades e interesses.\u00a0<\/p>

Para que serve?<\/h3>

A media\u00e7\u00e3o serve para auxiliar as partes a encontrarem uma solu\u00e7\u00e3o para um problema em quest\u00e3o. Assim, elas podem dialogar para chegar na melhor resposta poss\u00edvel e que atenda ambos os lados.\u00a0<\/p>

Desse modo, elas conseguem ouvir e entender o que a parte contr\u00e1ria deseja expor. Logo, o m\u00e9todo acaba sendo mais humanizada do que um processo judicial justamente por isso.\u00a0<\/p>

Ao chegarem em um acordo, o processo judicial<\/strong><\/a> pode ser resolvido, evitando-se, assim, que o conflito se prolongue por muito tempo no poder judici\u00e1rio<\/strong><\/a>.<\/p>

O que acontece na media\u00e7\u00e3o?<\/h3>

No momento da media\u00e7\u00e3o, devem estar presentes: as partes do processo, os advogados de cada uma delas, o mediador (que pode ser mais de um) e o observador (que \u00e9 outro mediador que acompanha o procedimento), caso seja necess\u00e1rio.<\/p>

O mediador \u00e9 o respons\u00e1vel por conduzir o di\u00e1logo, direcionando a conversa para as quest\u00f5es que devem ser debatidas. Esse profissional deve mediar todo o processo, garantindo que tudo ocorra conforme as regras iniciais estabelecidas.\u00a0<\/p>

Inclusive, ele deve falar com as partes em conjunto e separadamente, solicitando que cada envolvido fa\u00e7a anota\u00e7\u00f5es escritas do que deseja debater.\u00a0<\/p>

Cada caso demanda um tempo espec\u00edfico para que o conflito seja solucionado. As sess\u00f5es podem ter em m\u00e9dia duas horas de dura\u00e7\u00e3o. Ademais, um caso pode exigir mais de uma sess\u00e3o para que a solu\u00e7\u00e3o seja encontrada.\u00a0<\/p>

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o?<\/h3>

Existe outro procedimento que costuma confundir alguns profissionais, que \u00e9 a concilia\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental ter em mente que a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o s\u00e3o dois meios distintos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Inclusive, o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a> (CPC) traz essa diferencia\u00e7\u00e3o no seu artigo 165. Confira:<\/p>

Art. 165. Os tribunais criar\u00e3o centros judici\u00e1rios de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es e audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>

\u00a7 1\u00ba A composi\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o dos centros ser\u00e3o definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/em><\/p>

\u00a7 2\u00ba <\/em>O conciliador, que atuar\u00e1 preferencialmente nos casos em que n\u00e3o houver v\u00ednculo anterior entre as partes, poder\u00e1 sugerir solu\u00e7\u00f5es para o lit\u00edgio, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de constrangimento ou intimida\u00e7\u00e3o para que as partes conciliam<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>

\u00a7 3\u00ba <\/em>O mediador, que atuar\u00e1 preferencialmente nos casos em que houver v\u00ednculo anterior entre as partes, auxiliar\u00e1 aos interessados a compreender as quest\u00f5es e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunica\u00e7\u00e3o, identificar, por si pr\u00f3prios, solu\u00e7\u00f5es consensuais que gerem benef\u00edcios m\u00fatuos<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>

Enquanto que na concilia\u00e7\u00e3o, o terceiro facilitador do di\u00e1logo interfere de forma mais direta no lit\u00edgio, sugerindo op\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o para o conflito, na media\u00e7\u00e3o o mediador facilita o di\u00e1logo para que as partes proponham suas pr\u00f3prias solu\u00e7\u00f5es, n\u00e3o intervindo e sugerindo nada.\u00a0<\/p>

Outra diferen\u00e7a est\u00e1 relacionada ao tipo de conflito. Em problemas mais superficiais, objetivos e que n\u00e3o existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, a concilia\u00e7\u00e3o pode ser a mais aconselhada.\u00a0<\/p>

Por outro lado, se o conflito \u00e9 subjetivo, envolve partes que possuem certa rela\u00e7\u00e3o e existe o desejo de manter o relacionamento, a media\u00e7\u00e3o pode ser mais indicada.\u00a0<\/p>

Isso significa que, na concilia\u00e7\u00e3o, existe o incentivo ao acordo, envolvendo a indica\u00e7\u00e3o de propostas vi\u00e1veis para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o. A concilia\u00e7\u00e3o acaba sendo um m\u00e9todo mais \u00e1gil que visa o acordo. A media\u00e7\u00e3o, por outro lado, tem o papel de restabelecer e incentivar a comunica\u00e7\u00e3o entre as partes.\u00a0<\/p>

\"Media\u00e7\u00e3o:
Media\u00e7\u00e3o: entenda como funciona esse procedimento!<\/em><\/figcaption><\/figure>

Quais s\u00e3o as vantagens?<\/h3>

A media\u00e7\u00e3o pode trazer diversas vantagens para as partes. Veja abaixo algumas considera\u00e7\u00f5es!<\/p>

Evita a judicializa\u00e7\u00e3o<\/h3>

O procedimento pode evitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso e dar uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida para o conflito. Um processo judicial pode demorar e ser desgastante para todos os envolvidos.\u00a0<\/p>

Ademais, o advogado pode receber os seus honor\u00e1rios mais rapidamente se oferece essa solu\u00e7\u00e3o ao seu cliente e o acordo ocorre.\u00a0<\/p>

Incentiva a participa\u00e7\u00e3o ativa das partes<\/h3>

Nesse procedimento, as partes s\u00e3o as protagonistas. Elas participam ativamente, conduzindo a sess\u00e3o e ditando a maneira como gostariam de resolver o conflito.<\/p>

Economia de custo e tempo<\/h3>

O fato de n\u00e3o judicializar pode fazer as partes economizarem tempo e dinheiro. Ademais, os advogados tamb\u00e9m podem se beneficiar disso, podendo resolver seus casos com mais agilidade e efici\u00eancia.<\/p>

Maior controle do caso pelas partes<\/h3>

As partes, por terem o controle da media\u00e7\u00e3o e do resultado, podem se sentir mais seguras para debater. N\u00e3o depender de uma senten\u00e7a<\/strong><\/a> judicial com a resposta unilateral de um juiz pode ser muito mais ben\u00e9fico, visto que ambos os envolvidos podem chegar a um acordo em conjunto sem que seja necess\u00e1rio a decis\u00e3o de um terceiro.<\/p>

Efetividade<\/h3>

Se as partes entrarem em acordo, ele \u00e9 cumprido espontaneamente. Ademais, a media\u00e7\u00e3o pode ser ainda mais eficiente se incentivar solu\u00e7\u00f5es mais criativas.\u00a0<\/p>

Pode manter rela\u00e7\u00f5es\u00a0<\/h3>

Ao incentivar o di\u00e1logo e a confian\u00e7a entre os envolvidos, a media\u00e7\u00e3o pode manter rela\u00e7\u00f5es, evitando que la\u00e7os sejam destru\u00eddos.\u00a0<\/p>

Confidencialidade<\/h3>

Tudo o que \u00e9 discutido nas sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o s\u00e3o protegidas. Nesse sentido, nada do que foi declarado ser\u00e1 utilizado em outro momento, como nos tribunais, exceto se houver a ocorr\u00eancia de um crime.\u00a0<\/p>

Os mediadores n\u00e3o podem testemunhar sobre os casos em que atuaram, estando dispensados do sigilo em casos de delitos.\u00a0<\/p>

Quais s\u00e3o os tipos de media\u00e7\u00e3o?<\/h3>

A media\u00e7\u00e3o pode ser de tr\u00eas tipos: extrajudicial, judicial ou p\u00fablica. Entenda as diferen\u00e7as entre cada uma delas abaixo.<\/p>

Media\u00e7\u00e3o Extrajudicial<\/h3>

Na media\u00e7\u00e3o extrajudicial, as partes participam de sess\u00f5es para resolver o conflito sem recorrer ao poder judici\u00e1rio. Nesse caso, elas devem buscar os servi\u00e7os privados especializados em realizar media\u00e7\u00f5es.<\/p>

Vale ressaltar que esse procedimento pode ocorrer inclusive de forma preventiva, para evitar que conflitos futuros apare\u00e7am.<\/p>

Media\u00e7\u00e3o Judicial<\/h3>

Quando a media\u00e7\u00e3o \u00e9 judicial, as partes passam pela media\u00e7\u00e3o como uma das etapas do processo judicializado para tentar chegar a um acordo. A media\u00e7\u00e3o, assim como a concilia\u00e7\u00e3o, ocorrem geralmente nas etapas iniciais de um processo judicial.<\/p>

Media\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u00a0<\/h3>

Esse tipo de media\u00e7\u00e3o acontece quando uma das partes envolvidas no conflito \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de <\/strong>Direito P\u00fablico<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>

Quais tipos de conflitos podem ser discutidos na media\u00e7\u00e3o?<\/h3>

Para entender os tipos de conflitos que a media\u00e7\u00e3o pode resolver, \u00e9 importante entender o artigo 3\u00ba da Lei 13.140 de 2015<\/strong><\/a>, que \u00e9 a Lei da Media\u00e7\u00e3o. Confira:<\/p>

Art. 3\u00ba Pode ser objeto de media\u00e7\u00e3o o conflito que verse sobre direitos dispon\u00edveis ou sobre direitos indispon\u00edveis que admitam transa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>

\u00a7 1\u00ba A media\u00e7\u00e3o pode versar sobre todo o conflito ou parte dele.<\/em><\/p>

\u00a7 2\u00ba O consenso das partes envolvendo direitos indispon\u00edveis, mas transig\u00edveis, deve ser homologado em ju\u00edzo, exigida a oitiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/em><\/p>

A lei n\u00e3o traz um rol taxativo dos assuntos que podem ser discutidos na media\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, conflitos de diversas naturezas podem ser medi\u00e1veis. Veja alguns dos mais comuns abaixo.<\/p>

Direito de Fam\u00edlia<\/h3>

Assuntos relacionados ao Direito de Fam\u00edlia<\/strong><\/a>, principalmente os que envolvem div\u00f3rcio, momento em que \u00e9 discutido temas como: guarda, conviv\u00eancia, partilha, alimentos, dentre outros.<\/p>

Direito Empresarial<\/h3>

Os diversos assuntos empresariais, onde existem controv\u00e9rsias, desaven\u00e7as, choque de interesses ou disputas envolvendo uma empresa, como: dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade<\/strong><\/a>, recupera\u00e7\u00e3o judicial <\/strong><\/a>e negocia\u00e7\u00e3o de contratos, dentre outros temas, tamb\u00e9m podem ser levados para a media\u00e7\u00e3o.<\/p>

Direito da Sa\u00fade<\/h3>

Quest\u00f5es envolvendo a \u00e1rea m\u00e9dica e da sa\u00fade<\/strong><\/a>, como rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dico e paciente, m\u00e9dico e hospital, plano de sa\u00fade, fornecedores, contratos, dentre outros aspectos, podem ser discutidos na media\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

Assuntos condominiais<\/h3>

Nos assuntos condominiais, a media\u00e7\u00e3o pode ser utilizada para encontrar solu\u00e7\u00f5es para conflitos internos entre moradores ou entre estes e o condom\u00ednio, como: inadimpl\u00eancia, reclama\u00e7\u00f5es, desaven\u00e7as, negocia\u00e7\u00e3o de contratos, dentre outros.\u00a0<\/p>

Demandas coletivas<\/h3>

Conflitos que envolvem um maior n\u00famero de pessoas, como conflitos trabalhistas, problemas ambientais, negocia\u00e7\u00f5es internacionais, reintegra\u00e7\u00e3o de posse, mobilidade urbana, dentre outros, tamb\u00e9m podem ser objetos de media\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

Vale ressaltar que a media\u00e7\u00e3o pode ser utilizada tamb\u00e9m em outras \u00e1reas jur\u00eddicas ou de conhecimento, como no \u00e2mbito c\u00edvel, comercial, escolar, etc.\u00a0<\/p>

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do advogado na media\u00e7\u00e3o?<\/h3>

O advogado tem a capacidade de decidir o rumo do conflito que lhe foi apresentado. Isso porque ele pode judicializar a a\u00e7\u00e3o ou conversar com o cliente para oferecer esse m\u00e9todo alternativo, demonstrando as vantagens e a agilidade dele.<\/p>

Inclusive, ao oferecer essa op\u00e7\u00e3o, o advogado pode se diferenciar no mercado e ficar com uma boa impress\u00e3o. A media\u00e7\u00e3o pode melhorar a experi\u00eancia do cliente<\/strong><\/a> e fazer o profissional ganhar indica\u00e7\u00f5es.<\/p>

Al\u00e9m disso, o advogado pode auxiliar na escolha do mediador que far\u00e1 parte do processo. Assim, pode tamb\u00e9m preparar o seu cliente e o ajudar para que no momento ele consiga alcan\u00e7ar o seu objetivo.\u00a0\u00a0<\/p>

O profissional habituado com audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o e que possui conhecimento em t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00e3o pode contribuir muito para que o procedimento seja eficiente, possibilitando que o seu cliente encontre solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para o que precisa, oferecendo, assim, uma boa experi\u00eancia para ele.\u00a0<\/p>

Nesse sentido, o advogado tem um papel importante nesse processo, podendo atender a necessidade do cliente de uma maneira diferenciada, eficiente e mais r\u00e1pida.\u00a0<\/p>

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem?<\/h3>

Outro procedimento que pode confundir quem n\u00e3o trabalha com esses m\u00e9todos alternativos \u00e9 a arbitragem. A arbitragem \u00e9 um procedimento de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no qual as partes determinam que uma pessoa ou entidade solucione a controv\u00e9rsia apresentada por elas. Nesse m\u00e9todo, n\u00e3o h\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>

Ela \u00e9 regulamentada pela Lei 9.307\/96. Para acontecer, as partes devem entrar em acordo, em cl\u00e1usula espec\u00edfica e expressa.\u00a0<\/p>

Dessa forma, quando os envolvidos optam pela arbitragem, a via judicial \u00e9 afastada, fazendo com que um ou mais \u00e1rbitros decidam o conflito.\u00a0<\/p>

O \u00e1rbitro geralmente \u00e9 um indiv\u00edduo que det\u00e9m vasto conhecimento sobre a mat\u00e9ria a ser discutida. Assim, acabam atuando como ju\u00edzes privados. As decis\u00f5es proferidas por esse terceiro t\u00eam efic\u00e1cia de senten\u00e7a judicial e n\u00e3o podem ser objeto de recurso.\u00a0<\/p>

Nesse sentido, trata-se de um procedimento completamente diferente da media\u00e7\u00e3o, pois o mediador n\u00e3o interv\u00e9m, apenas acompanha as partes para que elas encontrem a solu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

Se n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o, o processo continua por via judicial. Por outro lado, quando os envolvidos entram em acordo, este ter\u00e1 efic\u00e1cia e deve ser cumprido.\u00a0<\/p>

Perguntas frequentes<\/h3>

Veja abaixo algumas das perguntas frequentes sobre a media\u00e7\u00e3o!<\/p>

Como funciona o procedimento de media\u00e7\u00e3o?<\/h3>

Ap\u00f3s as partes assinarem um compromisso de media\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o documento que estabelece as regras de como ela ser\u00e1 conduzida, geralmente ocorre os seguintes passos:<\/p>