{"id":43038,"date":"2022-06-30T13:16:43","date_gmt":"2022-06-30T16:16:43","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=43038"},"modified":"2025-11-12T10:35:09","modified_gmt":"2025-11-12T13:35:09","slug":"processo-previdenciario","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/processo-previdenciario\/","title":{"rendered":"Como funciona o processo previdenci\u00e1rio: guia essencial"},"content":{"rendered":"

O processo previdenci\u00e1rio<\/strong> tem algumas particularidades espec\u00edficas da \u00e1rea que n\u00e3o se encontra nas outras ramifica\u00e7\u00f5es do Direito. Por isso, o advogado que atua com demandas em outras esferas pode n\u00e3o entender bem como funciona a parte processual dessa \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>

Embora possa parecer complicado de entender, \u00e9 na pr\u00e1tica que o advogado atuante na \u00e1rea previdenci\u00e1ria aprende e perde a inseguran\u00e7a. Por isso, mais do que estudar a mat\u00e9ria, \u00e9 essencial executar os conhecimentos adquiridos no dia a dia.<\/p>

O processo previdenci\u00e1rio pode ser tanto judicial quanto administrativo. Quer entender melhor como ele funciona? Acompanhe a leitura e tenha bons aprendizados!\u00a0<\/p>

O que \u00e9 um processo previdenci\u00e1rio?<\/h3>

O processo previdenci\u00e1rio pode ser entendido como um procedimento administrativo ou judicial em que uma pessoa, que possivelmente tem um direito, o solicita ou reclama. Ao contr\u00e1rio de outras esferas do Direito, na \u00e1rea previdenci\u00e1ria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u00e9 sempre uma das partes envolvidas.<\/p>

Dessa maneira, geralmente \u00e9 uma demanda iniciada por uma pessoa f\u00edsica contra a autarquia federal em outro polo da demanda. Isso ocorre porque \u00e9 ela que \u00e9 respons\u00e1vel pela concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, lidando tamb\u00e9m com o pagamento deles aos benefici\u00e1rios.\u00a0<\/p>

Nesse sentido, quando o segurado deseja um benef\u00edcio que acredita ter direito, ele o solicitar\u00e1 por meio de um processo previdenci\u00e1rio.\u00a0<\/p>

Embora muitos dos procedimentos ocorram na esfera administrativa, existem casos em que o caso \u00e9 levado para o judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>

Quando come\u00e7a um processo previdenci\u00e1rio?<\/h3>

O advogado previdenciarista precisa entender que o processo previdenci\u00e1rio, na verdade, come\u00e7a com o primeiro atendimento.<\/p>

Isso porque \u00e9 nesse momento que o profissional consegue identificar qual \u00e9 o problema do cliente e verificar o que ele realmente precisa. Dessa forma, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel visualizar se o caso demanda apenas de um servi\u00e7o consultivo<\/strong><\/a> ou de um processo administrativo, por exemplo.<\/p>

Ap\u00f3s o advogado identificar a necessidade do cliente, ele poder\u00e1 dar entrada em um requerimento, podendo recorrer posteriormente ao poder judici\u00e1rio<\/strong><\/a> caso seja necess\u00e1rio ou seja vantajoso para a estrat\u00e9gia que planejou.\u00a0<\/p>

Na esfera administrativa, o processo inicia oficialmente com o requerimento administrativo na pr\u00f3pria autarquia previdenci\u00e1ria. Por outro lado, na esfera judicial, a a\u00e7\u00e3o come\u00e7a com uma peti\u00e7\u00e3o a algum \u00f3rg\u00e3o do judici\u00e1rio, como o Juizado Especial Federal (JEF) ou Justi\u00e7a Federal, por exemplo.\u00a0<\/p>

Como ocorre o processo administrativo previdenci\u00e1rio?<\/h3>

O processo previdenci\u00e1rio na esfera administrativa \u00e9 aquele que inicia e tem o seu andamento no pr\u00f3prio INSS.<\/strong> Isso significa que ele ocorre com o primeiro requerimento, no qual o segurado solicita algum benef\u00edcio ou revis\u00e3o deste, na autarquia federal.<\/p>

Importante mencionar que, com o avan\u00e7o da tecnologia, em muitos casos o segurado n\u00e3o precisa ir presencialmente na ag\u00eancia do INSS de sua cidade para solicitar o benef\u00edcio. Muitos deles j\u00e1 podem ser requeridos de forma exclusivamente online, pela plataforma do Meu Inss<\/strong><\/a>.<\/p>

No caso do \u00e2mbito administrativo, o INSS, que \u00e9 a parte passiva do processo, \u00e9 o respons\u00e1vel por julgar a demanda apresentada pelo segurado<\/strong>. Embora pare\u00e7a estranho, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidades nisso, visto que somente no poder judici\u00e1rio se exige que um terceiro imparcial (o juiz) seja o julgador.\u00a0<\/p>

Dessa maneira, o segurado faz o pedido para o pr\u00f3prio INSS, que dar\u00e1 prosseguimento ao requerimento e o julgar\u00e1 conforme a legisla\u00e7\u00e3o pertinente e suas normas internas.\u00a0<\/p>

Atualmente, os servidores da autarquia seguem o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 128<\/strong><\/a>, de 28 de mar\u00e7o de 2022. Ela revogou a IN 77, que era utilizada anteriormente para analisar e julgar os requerimentos de benef\u00edcios.\u00a0<\/p>

Al\u00e9m da IN, o INSS se baseia em portarias, memorando circulares, em diversas legisla\u00e7\u00f5es e em decis\u00f5es do judici\u00e1rio, dentre outros documentos.\u00a0<\/p>

Durante o procedimento, a autarquia pode requerer que o segurado cumpra exig\u00eancias. Em outras palavras, o INSS confere um prazo para que o interessado junte mais documentos ou entregue dados para comprovar o seu direito.\u00a0<\/p>

Quando o procedimento \u00e9 analisado, h\u00e1 a decis\u00e3o. Assim, o pedido pode ser deferido ou indeferido. No primeiro caso, quando ocorre a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o segurado poder\u00e1 ter acesso ao que solicitou. Por outro lado, quando \u00e9 indeferido, o benef\u00edcio \u00e9 negado, sendo necess\u00e1rio recorrer da decis\u00e3o.\u00a0<\/p>

Quando ocorre o indeferimento, o segurado tem um prazo de 30 dias para recorrer da decis\u00e3o e interpor um recurso, que deve ser direcionado \u00e0 inst\u00e2ncia superior do \u00f3rg\u00e3o que julgou o requerimento. Nesse ato, o pedido ser\u00e1 revisto para definir se a decis\u00e3o deve ser alterada ou mantida.\u00a0<\/p>

Podem existir outras formas de modificar a decis\u00e3o que negou o benef\u00edcio ao segurado. Importante mencionar que, caso haja o indeferimento na primeira inst\u00e2ncia, o segurado j\u00e1 pode recorrer ao judici\u00e1rio, se for vantajoso, ou insistir na esfera administrativa<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>

Ainda, tenha em mente que sempre ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer o pedido administrativo primeiro. Contudo, se o caso apresentar um tema em que o INSS tem um entendimento contr\u00e1rio e desfavor\u00e1vel ao segurado, \u00e9 poss\u00edvel ingressar diretamente na esfera judicial.\u00a0<\/p>

\"Como<\/figure>

Como ocorre o processo judicial previdenci\u00e1rio?<\/h3>

Conforme mencionado, na grande maioria das vezes, o pedido do segurado iniciar\u00e1 com um processo administrativo na pr\u00f3pria autarquia federal. Sendo assim, o processo judicial acaba sendo utilizado em apenas algumas situa\u00e7\u00f5es. S\u00e3o elas, por exemplo:<\/p>