{"id":43752,"date":"2024-07-26T16:44:57","date_gmt":"2024-07-26T19:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=43752"},"modified":"2024-07-26T16:44:57","modified_gmt":"2024-07-26T19:44:57","slug":"pejotizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/pejotizacao\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: o que \u00e9 e o que fazer para evitar"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 um grande problema da sociedade atual brasileira. Esse fen\u00f4meno se fortaleceu nos \u00faltimos anos, se tornando cada vez mais comum. Embora seja il\u00edcito, \u00e9 facilmente encontrado em diversas empresas e an\u00fancios de vagas de emprego.<\/p><p>Trata-se de uma pr\u00e1tica que prejudica muito os trabalhadores, deixando-os mais vulner\u00e1veis. Por isso, \u00e9 essencial que toda a popula\u00e7\u00e3o conhe\u00e7a os seus direitos para n\u00e3o v\u00ea-los sendo violados.<\/p><p>Nesse artigo, voc\u00ea aprender\u00e1 sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o. Acompanhe a leitura e compreenda todos os aspectos desse fen\u00f4meno!<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 pejotiza\u00e7\u00e3o?<\/h3><p>Muitas empresas contratam aut\u00f4nomos para prestar diversos servi\u00e7os que precisam. Desse modo, \u00e9 comum, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/advogado-freelancer\/\" target=\"_blank\"><strong>freelancers<\/strong><\/a><strong> <\/strong>para realizar determinadas atividades sob demanda ou profissionais para executar um determinado trabalho com in\u00edcio e fim determinados.<\/p><p>N\u00e3o existe nada ilegal nisso. As empresas podem ter quantos trabalhadores aut\u00f4nomos desejar, desde que respeite a legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao modo de contrata\u00e7\u00e3o, visto que eles n\u00e3o s\u00e3o considerados empregados.<\/p><p>Contudo, muitos recrutadores passaram a enxergar na contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais, uma maneira para burlar a lei e assim, economizar com despesas relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, folha de pagamentos e encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.\u00a0<\/p><p>Dessa forma, a pejotiza\u00e7\u00e3o surgiu como um fen\u00f4meno no qual o empregador contrata um empregado revestido de pessoa jur\u00eddica. Ou seja, ocorre quando existe a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional aut\u00f4nomo (pessoa jur\u00eddica &#8211; PJ, com um CNPJ), querendo que ele trabalhe como se fosse um empregado.<\/p><p>Trata-se de uma fraude trabalhista. O objetivo \u00e9 evitar os encargos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, o que possibilita potencializar os lucros da companhia contratante.\u00a0<\/p><p>Nesse cen\u00e1rio, o trabalhador recebe o sal\u00e1rio e emite notas fiscais, transparecendo que se trata de uma mera rela\u00e7\u00e3o comercial de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mascarando, assim, a verdadeira rela\u00e7\u00e3o de emprego e subordina\u00e7\u00e3o existente entre as partes.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">O que tornou esse fen\u00f4meno t\u00e3o comum?<\/h3><p>Essa fraude \u00e9 t\u00e3o comum e t\u00e3o naturalizada que as empresas nem mesmo tem vergonha de anunciar vagas de emprego querendo, na verdade, contratar uma pessoa jur\u00eddica para trabalhar como empregada.<\/p><p>Trata-se de uma fraude que se tornou muito rotineira nos \u00faltimos anos, principalmente ap\u00f3s a Reforma Trabalhista. N\u00e3o se pode afirmar que as mudan\u00e7as ocasionadas foram as verdadeiras causadoras desse problema, visto que j\u00e1 existiam casos de pejotiza\u00e7\u00e3o antes dela, mas provavelmente ela piorou o cen\u00e1rio.<\/p><p>Com o aumento do desemprego, muitos neg\u00f3cios utilizaram isso a seu favor. Dessa forma, passaram a oferecer vagas de trabalho com valores menores e principalmente, querendo contratar um aut\u00f4nomo, com CNPJ, para trabalhar como se fosse um empregado.\u00a0<\/p><p>Diante da necessidade de emprego, muitos se viram sem sa\u00edda e passaram a aceitar esses servi\u00e7os, mesmo sendo muito desvantajosos para os contratados.<\/p><p>Ademais, existem pessoas que aceitaram trabalhar de forma pejotizada sem mesmo saber de que se tratava de uma fraude trabalhista.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Como ocorre a pejotiza\u00e7\u00e3o?<\/h3><p>A pejotiza\u00e7\u00e3o pode ocorrer de diversas maneiras. Uma delas, que \u00e9 bastante comum, ocorre quando o empregador resolve rescindir o contrato trabalhista com o empregado e o obriga a abrir um CNPJ para continuar trabalhando na companhia. Nesse caso, ele demite o empregado e o contrata como se fosse um aut\u00f4nomo.\u00a0<\/p><p>Em um primeiro momento, pode parecer que o trabalhador apenas passou a prestar servi\u00e7os como uma pessoa jur\u00eddica. Contudo, ele continua sendo empregado da empresa.\u00a0<\/p><p>Outra maneira, que tamb\u00e9m \u00e9 bastante comum, s\u00e3o as empresas que oferecem vagas de emprego em diversas plataformas. Dentre os requisitos, est\u00e3o, por exemplo: dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, hor\u00e1rio fixo e no final, determina que a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 sob o regime de PJ.\u00a0<\/p><p>Na advocacia, inclusive, ocorre algo parecido. Alguns escrit\u00f3rios de advocacia \u201ccontratam\u201d <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-entre-advogados\/\" target=\"_blank\"><strong>advogados associados<\/strong><\/a> para atuarem como se fossem empregados. Assim, exigem, por exemplo, hor\u00e1rio fixo e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, sendo que o associado n\u00e3o \u00e9 um empregado, e sim, um aut\u00f4nomo.\u00a0<\/p><p>Infelizmente, \u00e9 poss\u00edvel encontrar escrit\u00f3rios de advocacia e empresas que oferecem vagas de trabalho para advogados querendo contrat\u00e1-los como PJ. Outro absurdo \u00e9 ver esses escrit\u00f3rios querendo contratar funcion\u00e1rios e pejotiz\u00e1-los. Devido a isso, encontra-se tamb\u00e9m muitas vagas de secret\u00e1rias ofertadas nesse formato.\u00a0<\/p><p>Sobre este \u00faltimo assunto, veja o artigo abaixo:<\/p><ul class=\"has-small-font-size wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-fazer-parcerias-na-advocacia\/\" target=\"_blank\"><strong>Como fazer parcerias na advocacia? Veja 4 dicas!<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul><h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre contratar uma pessoa jur\u00eddica e um empregado celetista?<\/h3><p>Para entender melhor essa ilegalidade, \u00e9 importante saber diferenciar bem um profissional que atua como pessoa jur\u00eddica de um empregado celetista. Veja abaixo algumas considera\u00e7\u00f5es.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Regime celetista<\/h3><p>O regime de emprego segue as diretrizes contidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira prefere ser contratado como empregado, por acreditarem que um v\u00ednculo de emprego \u00e9 mais seguro do que o trabalho como aut\u00f4nomo.<\/p><p>Uma rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 caracterizada pelos seguintes crit\u00e9rios:\u00a0<\/p><ul class=\"has-small-font-size wp-block-list\">\n<li>O empregado atua sempre como pessoa f\u00edsica;<\/li>\n\n\n\n<li>O servi\u00e7o deve ser prestado por uma pessoa espec\u00edfica, a que foi contratada para a fun\u00e7\u00e3o determinada;<\/li>\n\n\n\n<li>Exist\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho realizado, geralmente fixa;<\/li>\n\n\n\n<li>Trabalho exercido de maneira n\u00e3o-eventual.<\/li>\n<\/ul><p>Ademais, cumpre mencionar que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para empregados. Desse modo, estagi\u00e1rios, menores aprendizes, aut\u00f4nomos, servidores p\u00fablicos e trabalhadores rurais n\u00e3o podem ser contratados sob esse regime!<\/p><p>Outro aspecto importante do regime celetista \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores:<\/p><ul class=\"has-small-font-size wp-block-list\">\n<li>Descanso semanal remunerado;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias remuneradas;<\/li>\n\n\n\n<li>FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>D\u00e9cimo-terceiro, dentre outros.\u00a0<\/li>\n<\/ul><p>Ap\u00f3s entender as caracter\u00edsticas do regime celetista, confira como ocorre uma contrata\u00e7\u00e3o entre pessoas jur\u00eddicas.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica<\/h3><p>Um profissional aut\u00f4nomo que atua como PJ presta servi\u00e7os como se fosse uma empresa. Isso significa que ele tem um CNPJ e \u00e9 totalmente aut\u00f4nomo, visto que n\u00e3o \u00e9 subordinado a um superior.\u00a0<\/p><p>Normalmente, ele \u00e9 remunerado pelos projetos ou trabalhos que realiza. A sua remunera\u00e7\u00e3o paga pelo contratante n\u00e3o possui os descontos provenientes de uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista, como os referentes ao FGTS, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, dentre outros.\u00a0<\/p><p>Ademais, esse trabalhador n\u00e3o possui direitos como: d\u00e9cimo terceiro e FGTS, por exemplo. Outra diferen\u00e7a \u00e9 que ele n\u00e3o recebe os aux\u00edlios ofertados aos empregados, como: vale refei\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio sa\u00fade e vale transporte, dentre outros. Ele mesmo deve arcar com seus custos de transporte, sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p><p>Sendo assim, esse aut\u00f4nomo n\u00e3o precisa cumprir uma jornada fixa de trabalho, nem hor\u00e1rios fixos. Seu trabalho pode ser executado de forma n\u00e3o eventual ou nos hor\u00e1rios e dias que deseja, podendo acordar isso com a empresa contratante.\u00a0<\/p><p>Por isso, pode prestar servi\u00e7os para diversos clientes. O seu objetivo \u00e9 prestar o servi\u00e7o estabelecido no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Contudo, ele tem total liberdade da forma que deseja exercer as suas fun\u00e7\u00f5es e realizar o que foi firmado entre as partes.\u00a0<\/p><p>Sendo assim, as caracter\u00edsticas da contrata\u00e7\u00e3o de um PJ s\u00e3o:<\/p><ul class=\"has-small-font-size wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o subordina\u00e7\u00e3o &#8211; n\u00e3o existe v\u00ednculo de emprego;<\/li>\n\n\n\n<li>Trabalhador com cadastro empresarial (muito comum que sejam MEI e ME, por exemplo);<\/li>\n\n\n\n<li>Trabalho n\u00e3o-exclusivo;<\/li>\n\n\n\n<li>Autonomia para definir hor\u00e1rios e se deseja prestar servi\u00e7os no local da empresa contratada;<\/li>\n\n\n\n<li>A remunera\u00e7\u00e3o pode variar conforme os servi\u00e7os prestados;<\/li>\n\n\n\n<li>O pr\u00f3prio aut\u00f4nomo \u00e9 respons\u00e1vel pela sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul><p>Esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o costuma ser muito menos onerosa para as empresas. Por isso, muitos estabelecimentos preferem recrutar trabalhadores por esse modelo. N\u00e3o \u00e9 ilegal, desde que obede\u00e7a o disposto na lei.\u00a0<\/p><figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/CLT-e-PJ.webp\" alt=\"pejotiza\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-55041\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/CLT-e-PJ.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/CLT-e-PJ-500x281.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/CLT-e-PJ-768x432.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><h3 class=\"wp-block-heading\">A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre um crime?<\/h3><p>Embora o termo seja muito utilizado para se referir \u00e0 fraude trabalhista ocorrida na contrata\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica para atuar como empregado, \u00e9 importante deixar claro que contratar trabalhadores para atuarem como PJ n\u00e3o \u00e9 crime se a rela\u00e7\u00e3o entre as partes n\u00e3o for para mascarar rela\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p><p>Entenda que contratar pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o \u00e9 ilegal, desde que sejam respeitadas as regras de cada regime.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Quando a contrata\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica \u00e9 legal?<\/h3><p>A contrata\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica, para se enquadrar nos moldes da legalidade, deve ser feita por meio de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. No contrato estabelecido, devem constar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o a ser prestado, a remunera\u00e7\u00e3o, a forma de pagamento, dentre outros pontos.<\/p><p>O contratante n\u00e3o pode exigir o que foi mencionado anteriormente, como: hor\u00e1rios fixos, trabalho exclusivo, trabalho presencial, dentre outros.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre pejotiza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/h3><p>Ap\u00f3s entender o que \u00e9 pejotiza\u00e7\u00e3o e como deve ser contratado um profissional que \u00e9 pessoa jur\u00eddica, \u00e9 importante diferenciar esse tipo de trabalhador do terceirizado.<\/p><p>Na terceiriza\u00e7\u00e3o, a empresa tomadora de servi\u00e7o que necessita de um trabalhador para realizar uma determinada fun\u00e7\u00e3o com habitualidade e subordina\u00e7\u00e3o contrata uma outra companhia, que entrega os seus empregados para realizar essas atividades. Nesse caso, o contrato \u00e9 entre a empresa prestadora de servi\u00e7os e a tomadora.\u00a0<\/p><p>Quando se contrata um trabalhador no modelo PJ, \u00e9 ele quem arca com os riscos do neg\u00f3cio. Por outro lado, na terceiriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 a empresa prestadora que se responsabiliza pelos funcion\u00e1rios entregues \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o tomadora dos servi\u00e7os.\u00a0<\/p><p>O terceirizado tem seus direitos trabalhistas e \u00e9 um subordinado, tendo os mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es de um trabalhador empregado.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os riscos da pejotiza\u00e7\u00e3o para o trabalhador?<\/h3><p>O trabalhador que atua como PJ, mas na verdade trabalha como se fosse um celetista, pode ter diversos preju\u00edzos.\u00a0<\/p><p>O primeiro deles \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demiss\u00e3o. Um empregado, quando \u00e9 demitido, recebe seguro desemprego e a multa de 40% do FGTS. Por outro lado, o trabalhador pessoa jur\u00eddica n\u00e3o recebe esses direitos.\u00a0<\/p><p>Desse modo, em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego mascarada, o contratado n\u00e3o receber\u00e1 essas indeniza\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias provenientes do seu desligamento, podendo ficar prejudicado.<\/p><p>Ademais, o profissional que atua como PJ deve arcar com os riscos do seu neg\u00f3cio. Ele mesmo deve realizar as suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, manter o seu CNPJ em dia e pagar os impostos devidos.<\/p><p>Por isso, ao mascarar uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista dessa forma, o funcion\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 os seus recolhimentos previdenci\u00e1rios feitos pela empresa com base na sua remunera\u00e7\u00e3o. Isso pode prejudicar o valor da aposentadoria no futuro.<\/p><p>Outro problema a ser mencionado \u00e9 em caso de acidentes. O empregado, quando se acidentar, pode ser afastado por 15 dias e depois solicitar um benef\u00edcio por incapacidade. Nesse caso, os primeiros 15 dias s\u00e3o responsabilidade da empresa.\u00a0<\/p><p>Caso um acidente ocorra com o trabalhador pejotizado, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a arcar com os primeiros 15 dias de acidente. Na pr\u00e1tica, isso pode prejudicar os ganhos dele, que pode ficar inabilitado para trabalhar nesse tempo, o que pode impactar na sua renda.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os riscos da empresa que pejotiza os seus empregados?<\/h3><p>Quando a pessoa jur\u00eddica \u00e9 utilizada para maquiar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, o empregador pode ser punido. Inclusive, as puni\u00e7\u00f5es podem advir de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, movidas pelos trabalhadores prejudicados contra a companhia e at\u00e9 de a\u00e7\u00f5es criminais.\u00a0<\/p><p>Conforme o artigo 203 do C\u00f3digo Penal (CP), esse tipo de atitude \u00e9 considerada como crime contra a Organiza\u00e7\u00e3o do Trabalho. Confira:<\/p><p><em>Art. 203 &#8211; Frustrar, mediante fraude ou viol\u00eancia, direito assegurado pela legisla\u00e7\u00e3o do trabalho:<\/em><\/p><p><em>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o de um ano a dois anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia<\/em><\/p><p>Al\u00e9m disso, a pejotiza\u00e7\u00e3o pode prejudicar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Logo, a conduta do empregador pode configurar crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e sonega\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Esta \u00faltima tamb\u00e9m est\u00e1 descrita no CP, no artigo 337-A:<\/p><p><em>Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribui\u00e7\u00e3o social previdenci\u00e1ria e qualquer acess\u00f3rio, mediante as seguintes condutas:<\/em><\/p><p><em>I \u2013 omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informa\u00e7\u00f5es previsto pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria segurados empregado, empres\u00e1rio, trabalhador avulso ou trabalhador aut\u00f4nomo ou a este equiparado que lhe prestem servi\u00e7os;<\/em><\/p><p><em>II \u2013 deixar de lan\u00e7ar mensalmente nos t\u00edtulos pr\u00f3prios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de servi\u00e7os;\u00a0<\/em><\/p><p><em>III \u2013 omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunera\u00e7\u00f5es pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias:<\/em><\/p><p><em>Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.<\/em><\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o papel do advogado no combate a essa fraude?<\/h3><p>O advogado, como operador do direito, deve orientar as empresas para que elas n\u00e3o prejudiquem os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos trabalhadores. \u00c9 essencial que o profissional fique atento para impedir contrata\u00e7\u00f5es com esse objetivo e alerte as companhias dos riscos de se maquiar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.\u00a0<\/p><p>Em momentos que atua para empregados que tiveram os seus direitos lesados, o profissional precisa auxili\u00e1-los a conseguir comprovar os seus direitos e obt\u00ea-los em ju\u00edzo.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 preciso para demonstrar que de fato uma pessoa \u00e9 empregada?<\/h3><p>O contratado como PJ pode reclamar os seus direitos caso perceba que a rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo maquiada e de fato, era para ser enquadrada no regime CLT.\u00a0<\/p><p>\u00c9 poss\u00edvel demonstrar a rela\u00e7\u00e3o de emprego fraudada por mensagens, e-mails e outras provas que demonstrem que a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de subordina\u00e7\u00e3o, como: recebimento de aux\u00edlio transporte, cart\u00e3o ponto, crach\u00e1, dentre outros. \u00c9 importante tamb\u00e9m reunir testemunhas que presenciaram o seu trabalho.\u00a0<\/p><p>Desse modo, o v\u00ednculo de emprego pode ser reconhecido e o trabalhador ter\u00e1 direito \u00e0s verbas trabalhistas.\u00a0<\/p><p>A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma fraude grave quando feita com o intuito de mascarar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. Lembre-se que contratar pessoa jur\u00eddica \u00e9 poss\u00edvel, desde que obede\u00e7a ao disposto na lei.\u00a0<\/p><p>Por prejudicar os trabalhadores e toda a sociedade, de modo geral, essa fraude precisa ser combatida. Portanto, \u00e9 essencial que o advogado esteja atento para alertar os seus clientes, independente se s\u00e3o os trabalhadores ou as empresas que desejam contratar pessoas nesse modelo.<\/p><p>E se voc\u00ea gostou desse artigo, aproveite e aprenda sobre outro fen\u00f4meno negativo nas rela\u00e7\u00f5es de emprego: <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/uberizacao-no-trabalho\/\" target=\"_blank\"><strong>a uberiza\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"309\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-1024x309.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-15975\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-300x91.png 300w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-768x232.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um grande problema da sociedade atual brasileira. Esse fen\u00f4meno se fortaleceu nos \u00faltimos anos, se tornando cada vez mais comum. Embora seja il\u00edcito, \u00e9 facilmente encontrado em diversas empresas e an\u00fancios de vagas de emprego. Trata-se de uma pr\u00e1tica que prejudica muito os trabalhadores, deixando-os mais vulner\u00e1veis. [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":39693,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"class_list":["post-43752","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Pejotiza\u00e7\u00e3o: o que \u00e9 e o que fazer para evitar<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema muito comum e que precisa ser combatido. 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