{"id":44670,"date":"2022-09-30T18:09:12","date_gmt":"2022-09-30T21:09:12","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=44670"},"modified":"2022-09-30T18:09:14","modified_gmt":"2022-09-30T21:09:14","slug":"familia-acao-para-reconhecimento-de-uniao-post-mortem","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/familia-acao-para-reconhecimento-de-uniao-post-mortem\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o para Reconhecimento de Uni\u00e3o Post Mortem"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o para Reconhecimento de Uni\u00e3o Post Mortem.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/a><\/p>

\"setor<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]]VARA DE FAM\u00cdLIA DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

A\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL “POST MORTEM”<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I – DOS BENEF\u00cdCIOS DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>

Declara ser pobre no sentido legal, requerendo, portanto o benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, conforme lhe faculta a lei, porque n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo\u00a0pr\u00f3prio ou se sua fam\u00edlia (Art. 4\u00ba, Lei 1.060, de 5.2.60, com as modifica\u00e7\u00f5es da Lei 7.510, de 04.07.86) e ainda nos termos do Art. 5\u00ba, LXXIV, da Carta Magna:<\/p>

“O Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos.”<\/em><\/p>

Dessa forma, requer o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria com fulcro no artigo 98 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>

II – DOS FATOS<\/strong><\/p>

A requerente e o falecido, Sr. XX, conviveram em Uni\u00e3o Est\u00e1vel por cerca de\u00a0XX, sendo referida conviv\u00eancia p\u00fablica e cont\u00ednua, estabelecida com objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, conhecida por parentes e amigos.<\/p>

O casal n\u00e3o formalizou a uni\u00e3o antes do falecimento do “de cujus”.<\/p>

Referida uni\u00e3o persistiu at\u00e9 o falecimento de seu companheiro em data XX.<\/p>

Ao longo do relacionamento, n\u00e3o foram constru\u00eddos bens comuns do casal.<\/p>

Contudo, viviam, pois, imprimindo a sociedade e ao derredor dos conviventes, a precisa sensa\u00e7\u00e3o de que constitu\u00edam uma n\u00edtida fam\u00edlia conjugal, pois organizada nos moldes do casamento tradicional, apenas que subtra\u00edda da pr\u00e9via formalidade de sua p\u00fablica celebra\u00e7\u00e3o, e por este fato, merece ver reconhecida por senten\u00e7a a sociedade havida, o que se requer.<\/p>

III – DA DISSOLU\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE<\/strong><\/p>

A dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel ocorre por morte de um dos companheiros, pela vontade das partes de n\u00e3o mais viverem como se casados fossem ou por infringirem um dos deveres estabelecidos no artigo 1.724 do c\u00f3digo civil, ou ainda pelo casamento. Neste caso ocorreu a morte do companheiro, Sr. XX.<\/p>

Sendo assim a dissolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser homologada judicialmente, na qual requer a este ju\u00edzo declara\u00e7\u00e3o do reconhecimento e a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>

Se o texto constitucional passou a identificar nestes pares uma leg\u00edtima entidade familiar (art. 226, \u00a7 3\u00ba), e se desta rela\u00e7\u00e3o sobreveio a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, somente por senten\u00e7a, mesmo que homologat\u00f3ria, poder\u00e1 a sociedade ser separada de forma que os pares n\u00e3o possam mais discutir aquilo que ficar resolvido e homologado por este \u00ednclito ju\u00edzo.<\/p>

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 226 reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel, dando-lhe todo o abrigo tal qual \u00e0s uni\u00f5es legais e devidamente constitu\u00eddas, sendo hoje pac\u00edfico na jurisprud\u00eancia, conforme entendimento sumulado, S\u00famula 380 do Supremo Tribunal Federal, que, comprovada a exist\u00eancia de sociedade de fato entre os pares, \u00e9 cab\u00edvel a dissolu\u00e7\u00e3o judicial com a partilha do patrim\u00f4nio adquirido pelo esfor\u00e7o comum, temos ainda a Lei n\u00ba 8.971\/94 que regula o direito dos companheiros \u00e0 alimentos e at\u00e9 mesmo \u00e0 sucess\u00e3o bem como a Lei n\u00ba 9.278, de 10.05.1996, que regula o par\u00e1grafo terceiro do artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, leis essas que oferecem todo o amparo legal a uni\u00e3o est\u00e1vel e aos direitos dos companheiros.<\/p>

Vide abaixo julgado:<\/p>

“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL POST MORTEM. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIV\u00caNCIA. PARTILHA. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTEN\u00c7A. REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL. VALORA\u00c7\u00c3O.<\/em><\/p>

1. O juiz \u00e9 o condutor do processo, cabendo-lhe a fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de valorar as provas apresentadas, at\u00e9 a forma\u00e7\u00e3o do convencimento lastreador da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. N\u00e3o padece de nulidade a senten\u00e7a que aprecia todos os pontos controvertidos trazidos nos autos.<\/em><\/p>

2. Segundo os ditames da lei que regulamenta a uni\u00e3o est\u00e1vel, uma vez formada a entidade familiar, surgem os efeitos patrimoniais da\u00ed decorrentes, de forma que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio comum, haja vista a presun\u00e7\u00e3o de m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o dos conviventes, a qual somente pode ser afastada por contrato escrito dispondo ao contr\u00e1rio.<\/em><\/p>

3. Recurso Improvido.” (TJ\/DF \u2013 4\u00aa T. C\u00edv., Ap. C\u00edv. n\u00ba 20000110680322, Rel. Des. Vera Andrighi, DJ 17.09.2003, p. 32).<\/em><\/p>

IV – DOS BENS<\/strong><\/p>

O falecido n\u00e3o deixou bens conhecidos. Todavia, requer que seja realizada pesquisa atrav\u00e9s do Bacenjud em nome do de cujus a fim de localizar valores em contas banc\u00e1rias.\u00a0<\/p>

Caso seja localizado algum valor, o plano de partilha ser\u00e1 apresentado oportunamente.<\/p>

V – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Ante o exposto, requer:<\/p>

a) O reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel conforme demonstrado e dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade de fato, com data inicial\u00a0XX, findando com a morte do companheiro em\u00a0data XX;<\/p>

b) Pesquisa ao Bacenjud na tentativa de encontrar novos valores depositados em outros bancos com respectivas contas, caso haja, o plano de partilha ser\u00e1 apresentado oportunamente;<\/p>

c) Seja intimado o Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que se manifeste no feito;<\/p>

d) Sejam concedidos os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita;<\/p>

e) Intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no endere\u00e7o acima informado para que, caso queira, conteste a presente a\u00e7\u00e3o no prazo de 15 (quinze) dias;<\/p>

f) A designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>

g) Provar o alegado, por todos os meios admitidos em direito,\u00a0rol de testemunhas conforme abaixo,\u00a0os documentos inclusos, depoimento pessoal e demais que julgar necess\u00e1rios no decorrer do processo.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"trial\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o para Reconhecimento de Uni\u00e3o Post Mortem. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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