{"id":54652,"date":"2024-11-25T14:01:37","date_gmt":"2024-11-25T17:01:37","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=54652"},"modified":"2026-02-23T15:02:34","modified_gmt":"2026-02-23T18:02:34","slug":"direito-de-passagem","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direito-de-passagem\/","title":{"rendered":"Direito de passagem: o que \u00e9, vantagens e como solicitar"},"content":{"rendered":"\n<p>Brigas entre vizinhos s\u00e3o comuns, ainda mais quando se trata de acesso ao territ\u00f3rio alheio. Para isso existe, no \u00e2mbito jur\u00eddico, o Direito de Passagem, ou o chamado <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direito-de-vizinhanca\/\" target=\"_blank\">Direito de Vizinhan\u00e7a.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Mas o que significa isso? Significa, em resumo, que esse instituto jur\u00eddico garante o direito de uma pessoa, cujo im\u00f3vel n\u00e3o tenha acesso direto \u00e0 via p\u00fablica e aos servi\u00e7os b\u00e1sicos, atravessar uma propriedade privada para alcan\u00e7ar tais locais.<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, nada mais \u00e9 que a garantia da liberdade de ir e vir de todo cidad\u00e3o e de acesso aos seus direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, este texto vai mostrar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>O que \u00e9 direito de passagem?<\/li>\n\n\n\n<li>Como funciona direito de passagem?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o os tipos de direito de passagem?<\/li>\n\n\n\n<li>Em quais situa\u00e7\u00f5es o direito de passagem pode ser exercido?<\/li>\n\n\n\n<li>Quem tem direito a servid\u00e3o de passagem e passagem for\u00e7ada?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual a diferen\u00e7a entre servid\u00e3o de passagem e direito de passagem for\u00e7ada?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o as vantagens de negociar o direito de passagem?<\/li>\n\n\n\n<li>Como solicitar o direito de passagem?<\/li>\n\n\n\n<li>Pode fechar servid\u00e3o de passagem?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Continue lendo o <em>post<\/em> para saber mais sobre este direito e como garanti-lo de forma justa para os dois lados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 direito de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O Direito de Passagem, previsto <\/strong><strong>no <\/strong><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91577\/codigo-civil-lei-10406-02#art-1285\" target=\"_blank\"><strong>artigo 1285 do C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/strong><\/a><strong>, e conhecido como servid\u00e3o de passagem ou passagem for\u00e7ada, \u00e9 um Direito de Vizinhan\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, ele permite que o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel encravado (sem sa\u00edda para a via p\u00fablica, nascente ou porto), passe pelo terreno vizinho para acessar tais locais ou servi\u00e7os como \u00e1gua, ou outros bens essenciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio serviente (propriedade que fornece a passagem) para beneficiar o pr\u00e9dio dominante (propriedade que se beneficia do acesso).<\/p>\n\n\n\n<p>Mas tal direito n\u00e3o se restringe \u00e0s limita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 via p\u00fablica ou&nbsp; servi\u00e7os, pois ele pode ser aplicado para encurtar um caminho, para passagem de animais ou mesmo para passagem de infraestruturas de transporte e transmiss\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que ele \u00e9 um direito real, que acompanha a propriedade ainda que o dono dela n\u00e3o seja o mesmo ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona direito de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O Direito de Passagem \u00e9 determinado toda vez que n\u00e3o exista outras vias de acesso \u00e0 via p\u00fablica, impossibilitando que o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel consiga acessar qualquer local ou servi\u00e7o sem passar por propriedade alheia.&nbsp;&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, registra-se este direito legal no cart\u00f3rio de im\u00f3veis, que pode ser estabelecido em forma de acordo ou de medidas judiciais, mediante uma compensa\u00e7\u00e3o financeira adequada ao serviente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de direito de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p>Classificam-se os Direitos de Passagem em direito de passagem p\u00fablico, privado e necess\u00e1rio. Tais divis\u00f5es se referem basicamente ao direito de passagem for\u00e7ada e servid\u00e3o de passagem.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja melhor abaixo os tipos de direito de passagem:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito de passagem p\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n<p>O direito de passagem p\u00fablico \u00e9 um direito de qualquer cidad\u00e3o, sendo que todo im\u00f3vel tem que ter o seu acesso para uma rua ou avenida para que se alcancem as \u00e1reas e recursos essenciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para alcan\u00e7ar este Direito, tem-se o direito de passagem for\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<p>Prevista no artigo 1.285 do C\u00f3digo Civil, a passagem for\u00e7ada d\u00e1 direito ao propriet\u00e1rio de im\u00f3vel encravado, ou seja, preso, isolado, sem acesso a uma via p\u00fablica ou a um servi\u00e7o b\u00e1sico, exigir que o vizinho lhe d\u00ea passagem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, permite que se atravesse uma propriedade vizinha na falta de outras vias de acesso \u00e0 via p\u00fablica por vias judiciais quando n\u00e3o h\u00e1 acordo amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, o propriet\u00e1rio da propriedade de passagem recebe alguma compensa\u00e7\u00e3o, pois, n\u00e3o basta somente requerer o acesso ao local, \u00e9 preciso indenizar a outra parte pela perda da \u00e1rea, j\u00e1 que o propriet\u00e1rio da regi\u00e3o ficar\u00e1 impedido de dar outros fins para o local.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito de passagem privado<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o direito de passagem privado envolve a servid\u00e3o de passagem, esta presente no Artigo <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91577\/codigo-civil-lei-10406-02#art-1285\" target=\"_blank\">1378 do C\u00f3digo Civil<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela \u00e9 um direito real que autoriza, por meio de acordo, que o propriet\u00e1rio de im\u00f3vel inacess\u00edvel \u00e0 rua ou servi\u00e7o p\u00fablico, utilize o terreno de outro im\u00f3vel para ter este acesso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, \u00e9 um acordo de liberalidade entre vizinhos (dominante e serviente) em que um deles permite que o outro transite por sua propriedade toda vez que precise sair de casa para ir a outro local p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Cria-se a servid\u00e3o de passagem de tr\u00eas maneiras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Acordo entre as partes: <\/strong>envolve acesso gratuito ou oneroso em que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel cobre pela passagem.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Usucapi\u00e3o: <\/strong>quando h\u00e1 uma posse prolongada e pac\u00edfica do im\u00f3vel vizinho (com ou sem documento).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Testamento: <\/strong>quando o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel serviente autoriza o direito de passagem ao dominante.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vale destacar que na servid\u00e3o n\u00e3o se exige nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio que transita no local.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito de passagem necess\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Dentro desta classifica\u00e7\u00e3o existe, ainda, o direito de passagem necess\u00e1rio para manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais como \u00e1gua e luz em um im\u00f3vel encravado. Neste caso, o pr\u00e9dio serviente libera o acesso por acordo ou com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais situa\u00e7\u00f5es o direito de passagem pode ser exercido?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Direito de Passagem \u00e9 exercido em v\u00e1rios cen\u00e1rios, mas o foco principal \u00e9 garantir que o dominante tenha acesso \u00e0 via p\u00fablica ou a um recurso b\u00e1sico pela propriedade vizinha.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, outras circunst\u00e2ncias levam ao Direito de Passagem como: garantir acesso a \u00e1reas p\u00fablicas, entre elas estradas e praias e instalar infraestruturas p\u00fablicas como energia el\u00e9trica e \u00e1gua.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas veja em detalhes quais s\u00e3o estes cen\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Im\u00f3vel encravado<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Toda a propriedade que se encontra sem acesso \u00e0 via p\u00fablica e que necessita de uma passagem por uma propriedade vizinha para alcan\u00e7ar estradas ou mesmo servi\u00e7os essenciais \u00e9 um im\u00f3vel encravado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, um terreno que fique no meio de outras propriedades, sem acesso \u00e0 rua precisar\u00e1 de uma servid\u00e3o de passagem ou no caso da impossibilidade de um acordo uma passagem for\u00e7ada obrigat\u00f3ria por lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Im\u00f3vel com acesso insuficiente<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo o Enunciado n\u00ba 88 da I Jornada de Direito Civil, o Direito de Passagem tamb\u00e9m se aplica em casos de um encravamento relativo. Ou seja, quando o acesso \u00e0 via p\u00fablica \u00e9 inc\u00f4modo, insuficiente, dispendioso ou perigoso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Im\u00f3vel com acesso desfavor\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n<p>No caso de um im\u00f3vel possuir uma sa\u00edda, mas ela n\u00e3o ser a ideal para o propriet\u00e1rio acessar a via e os servi\u00e7os p\u00fablicos, ele pode requerer o Direito de Passagem.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, ele pode aplicar a servid\u00e3o de passagem, ou, no caso da falta de acordo, a passagem for\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito a servid\u00e3o de passagem e passagem for\u00e7ada?<\/h2>\n\n\n\n<p>O dominante (propriet\u00e1rio que precisa do Direito de Passagem por n\u00e3o ter acesso \u00e0 via p\u00fablica ou recurso b\u00e1sico) \u00e9 o benefici\u00e1rio da servid\u00e3o de passagem e da passagem for\u00e7ada para este acesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque ele tem tolhido o seu acesso \u00e0 rua e aos bens essenciais, portanto, \u00e9 quem necessita deste Direito de Passagem que deve ser dado pelo serviente (propriet\u00e1rio que fornece a passagem).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre servid\u00e3o de passagem e direito de passagem for\u00e7ada?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A diferen\u00e7a principal entre a servid\u00e3o de passagem e direito de passagem for\u00e7ada est\u00e1 no acordo entre os dois lados, dominante e serviente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Isso quer dizer que na servid\u00e3o de passagem h\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre os dois e a libera\u00e7\u00e3o de passagem sem conflitos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, na passagem for\u00e7ada o propriet\u00e1rio sem acesso \u00e0 via p\u00fablica usa a lei para ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial exigindo o Direito de Passagem no caso de o serviente n\u00e3o permitir o tr\u00e2nsito por sua propriedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as vantagens de negociar o direito de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Negociar conflitos sempre \u00e9 o melhor caminho na \u00e1rea jur\u00eddica, sendo que no Direito de Passagem as vantagens s\u00e3o muitas. Elas envolvem <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/racionalizar-custos-de-escritorio\/\" target=\"_blank\"><strong>redu\u00e7\u00e3o de custos<\/strong><\/a><strong>, rapidez e cordialidade no processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entenda na sequ\u00eancia os benef\u00edcios desta negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Agilidade:<\/strong> havendo o acordo entre as partes n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio entrar com vias judiciais que s\u00e3o demoradas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Menores custos: <\/strong>consequentemente, ao evitar as vias judiciais evitam-se os custos judiciais e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cobrar-honorarios-trabalhistas\/\" target=\"_blank\">honor\u00e1rios de advogados<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel:<\/strong> a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel indica respeito m\u00fatuo, empatia e resulta em uma boa rela\u00e7\u00e3o que s\u00f3 tem a ganhar com uma comunidade unida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar o direito de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para solicitar o Direito de Passagem \u00e9 preciso seguir algumas etapas. Entre elas, formalizar o pedido por meio de escritura p\u00fablica ou contrato entre os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis envolvidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o software jur\u00eddico ADVBOX \u00e9 uma ferramenta importante, pois oferece modelos autom\u00e1ticos<strong> <\/strong>de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelo-de-contrato-de-cessa%cc%83o-de-servida%cc%83o-de-passagem\/\" target=\"_blank\">contrato de cess\u00e3o de servid\u00e3o de passagem<\/a> de f\u00e1cil e r\u00e1pido preenchimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, na sequ\u00eancia, deve-se<strong> <\/strong>firmar a escritura em um tabelionato e averbar a escritura p\u00fablica no Registro de Im\u00f3veis. Por fim, registrar o documento formalizado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Adicionalmente, o registro no cart\u00f3rio \u00e9 importante para que a validade legal do direito seja respeitado, ainda que os im\u00f3veis sejam vendidos ou reformados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode fechar servid\u00e3o de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p>Fecha-se a servid\u00e3o de passagem em algumas situa\u00e7\u00f5es.&nbsp; Em primeiro lugar, quando o titular da servid\u00e3o desiste dela.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, quando ele n\u00e3o precisa mais dela e de seus benef\u00edcios. Em terceiro lugar quando o serviente resgata a servid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, se um vizinho ou terceiro usar, mas n\u00e3o estiver encravado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O Direito de Passagem \u00e9 uma garantia de ir e vir de todo o cidad\u00e3o.<\/strong> Sendo assim, ao ter sua propriedade encravada&nbsp; e isolada das vias p\u00fablicas e servi\u00e7os essenciais, este direito garante que o propriet\u00e1rio possa transitar por terrenos alheios para acessar tais locais.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo que para isso, pode usar tanto a servid\u00e3o de passagem, que garante o acesso por um acordo cordial, quanto a passagem for\u00e7ada, que garante o acesso por meio da lei.<\/p>\n\n\n\n<p>As vantagens de negocia\u00e7\u00e3o sempre ser\u00e3o as melhores e devem ser prioridade. Assim, a situa\u00e7\u00e3o se resolve rapidamente, sem custos e garante a boa conviv\u00eancia da comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda como a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/software-juridico\" target=\"_blank\">ADVBOX<\/a> estrutura a produ\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es para reduzir falhas operacionais e sustentar o crescimento do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de peti\u00e7\u00f5es automatizadas, destacando redu\u00e7\u00e3o de erros e ganho de escala na automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para advogados\" class=\"wp-image-79760\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Brigas entre vizinhos s\u00e3o comuns, ainda mais quando se trata de acesso ao territ\u00f3rio alheio. 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