{"id":55852,"date":"2025-06-27T14:12:29","date_gmt":"2025-06-27T17:12:29","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=55852"},"modified":"2026-01-09T15:52:36","modified_gmt":"2026-01-09T18:52:36","slug":"prescricao-intercorrente-execucao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prescricao-intercorrente-execucao\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente na execu\u00e7\u00e3o: aplica\u00e7\u00e3o e prazo"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente na execu\u00e7\u00e3o: aplica\u00e7\u00e3o e prazo<\/h1>\n\n\n\n<p>A execu\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma etapa essencial para garantir o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o reconhecida, mas nem sempre ela segue o ritmo esperado. Quando o processo fica parado por culpa do exequente, surge o risco da chamada <strong>prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/strong>, que pode levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a e \u00e0 perda do direito de continuar executando judicialmente o devedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste conte\u00fado, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, como ela funciona na pr\u00e1tica, qual o seu prazo em diferentes tipos de execu\u00e7\u00e3o e quais cuidados o advogado deve ter para evit\u00e1-la. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, vamos explicar as diferen\u00e7as entre a prescri\u00e7\u00e3o comum e a intercorrente, al\u00e9m de mostrar o que fazer caso ela seja reconhecida no seu processo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-boldblocks-youtube-block\"><div id=\"yb-video-cLoXoieB7_8\" class=\"yb-player\" data-video-id=\"cLoXoieB7_8\" data-title=\"Play\" style=\"background-image:url(https:\/\/img.youtube.com\/vi\/cLoXoieB7_8\/hqdefault.jpg)\"><button type=\"button\" class=\"yb-btn-play\"><span class=\"visually-hidden\">Play<\/span><\/button><\/div><figcaption class=\"yb-caption\">Como funciona o Mercado Jur\u00eddico<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente na execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente ocorre durante a fase de execu\u00e7\u00e3o de um processo<\/strong>, <strong>quando h\u00e1 paralisa\u00e7\u00e3o injustificada por parte do <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/exequente-no-processo\/\" target=\"_blank\"><strong>exequente<\/strong><\/a><strong> (quem cobra a d\u00edvida), e, com isso, o direito de continuar executando a obriga\u00e7\u00e3o acaba sendo extinto com o tempo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a parte interessada tem um prazo para encontrar bens penhor\u00e1veis para se executar e saldar a d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso termine o prazo e n\u00e3o sejam encontrados bens penhor\u00e1veis, d\u00e1-se in\u00edcio \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, pelo prazo de 5 anos para que haja renova\u00e7\u00e3o do prazo inicial para encontrar bens penhor\u00e1veis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo: Caio prestou servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis a Marcelo, no valor de 5 mil reais, para decora\u00e7\u00e3o de sua galeria, a serem pagos em uma \u00fanica parcela ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o de arte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Finalizando o servi\u00e7o, Marcelo n\u00e3o pagou a Caio o valor combinado pela loca\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis e tamb\u00e9m n\u00e3o atendeu mais as liga\u00e7\u00f5es de Caio, efetuando a cobran\u00e7a do pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, restou comprovada a falta de interesse de Marcelo em pagar pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Caio, ent\u00e3o, este decide executar o contrato e cobrar o pagamento da d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, Caio tem o prazo de 5 anos para ingressar com <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/vale-a-pena-entrar-com-um-processo\/\" target=\"_blank\">processo judicial<\/a>, contados do dia em que a d\u00edvida venceu e, a partir de ent\u00e3o, passou a ser exig\u00edvel. Uma vez aberto o processo, o juiz exarou a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\">senten\u00e7a<\/a> e condenou Marcelo ao pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conseguinte, d\u00e1-se in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e procura de bens penhor\u00e1veis. Caio tem at\u00e9 5 anos para encontrar bens no nome de Marcelo, a contar do momento em que a senten\u00e7a foi publicada. Este prazo refere-se \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz a S\u00famula 150 do STF?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>O entendimento j\u00e1 sumulado pelo Supremo Tribunal Federal fixa atrav\u00e9s da S\u00famula 150 o seguinte entendimento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cPrescreve a execu\u00e7\u00e3o no mesmo prazo de prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazos-prescricionais-prescricao-civil\/\" target=\"_blank\">prazo prescricional<\/a> da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio a partir do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria da a\u00e7\u00e3o de conhecimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma,&nbsp; o objetivo de se ter a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no processo \u00e9 em virtude do princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque o processo \u00e9 o meio pelo qual se busca a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Sem o instituto da prescri\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio poderia passar anos tentando localizar bens penhor\u00e1veis, enquanto o devedor seguiria se esquivando da execu\u00e7\u00e3o, tornando o sistema ineficiente.<\/p>\n\n\n\n<p>O que, por sua vez, faria com que o processo fosse algo eterno. O credor deve ter a sua presta\u00e7\u00e3o devida, mas o devedor tamb\u00e9m n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea dessa execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de sua vida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, em virtude do princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, o instituto da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente incide sempre que necess\u00e1rio. No caso da execu\u00e7\u00e3o, incide quando for necess\u00e1rio dar uma pausa nas buscas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ocorre a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente da execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente funciona como <strong>esp\u00e9cie de segunda oportunidade para o autor da a\u00e7\u00e3o para que, ap\u00f3s tentativas infrut\u00edferas de execu\u00e7\u00e3o, tenha nova oportunidade de encontrar alguma forma de ter sua pretens\u00e3o satisfeita<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, o processo \u00e9 suspenso pelo prazo de 1 ano. A partir disso, d\u00e1-se in\u00edcio automaticamente ao prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente representa 5 anos, totalizando portanto 6 anos no total para realizar buscas de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/bens-impenhoraveis\/\" target=\"_blank\">bens penhor\u00e1veis<\/a> para o cumprimento da d\u00edvida executada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9, <strong>inicialmente, de 1 ano<\/strong>. Ap\u00f3s a senten\u00e7a, se realizam buscas dos bens para penhora. N\u00e3o encontrado, suspende-se o processo por 1 ano para dar tempo do devedor constituir patrim\u00f4nio penhor\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A execu\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento no qual um credor executa o devedor exigindo que ele fa\u00e7a o devido cumprimento do contrato acordado entre as partes anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Execu\u00e7\u00e3o civil<\/h3>\n\n\n\n<p>Segue o prazo da prescri\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo que a originou. Por exemplo, em obriga\u00e7\u00f5es contratuais,<strong> o prazo pode ser de 5 anos<\/strong> (art. 206, \u00a75\u00ba do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo Civil<\/a>), salvo prazos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a execu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do direito civil abrange v\u00e1rios tipos de execu\u00e7\u00e3o espec\u00edficos dentre os quais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial;<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de cheque;<\/li>\n\n\n\n<li>Exce\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de alimentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo judicial ou execu\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de d\u00edvida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial<\/h3>\n\n\n\n<p>A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente na execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, como nota promiss\u00f3ria, duplicata, cheque, ou escritura p\u00fablica, tamb\u00e9m \u00e9 de <strong>5 anos<\/strong>, conforme o prazo prescricional do t\u00edtulo que fundamenta a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, esse t\u00edtulo pode ser nota promiss\u00f3ria, duplicata, letra de c\u00e2mbio, cheque, deb\u00eanture, escritura p\u00fablica, um documento particular assinado pelo devedor com a presen\u00e7a de duas testemunhas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de tutela extrajudicial visa o recebimento dos valores constantes em t\u00edtulo de cr\u00e9dito, dos quais podem ser os mencionados anteriormente e ainda outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pode o credor executar v\u00e1rios t\u00edtulos no mesmo processo, caso ele tenha um cheque e uma nota promiss\u00f3ria, por exemplo, poder\u00e1 executar ambos cumulativamente no mesmo procedimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Execu\u00e7\u00e3o do Cheque&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O cheque prescreve em <strong>6 meses<\/strong> a partir da expira\u00e7\u00e3o do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o com base no cheque deve observar esse prazo, e a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente pode ser aplicada ap\u00f3s o ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o se o processo ficar parado.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 tr\u00eas formas distintas de executar o cheque. A primeira seria a cobran\u00e7a de t\u00edtulo extrajudicial mencionada anteriormente, a segunda seria atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, em decorr\u00eancia do prazo. A \u00faltima seria atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o credor opte pela a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a no lugar da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-acao-monitoria\/\" target=\"_blank\">a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/a>, n\u00e3o ter\u00e1 problema. Ambas as a\u00e7\u00f5es t\u00eam o mesmo objetivo, que \u00e9 resguardar a efic\u00e1cia do t\u00edtulo executivo, ainda que atrav\u00e9s de senten\u00e7a judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Execu\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de alimentos&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Em regra, a prescri\u00e7\u00e3o dos alimentos \u00e9 de <strong>2 anos<\/strong>. Ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, se o credor n\u00e3o impulsionar o processo e houver paralisa\u00e7\u00e3o injustificada, poder\u00e1 ocorrer a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/execucao-acao-de-execucao-de-alimentos\/\" target=\"_blank\">execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de alimentos<\/a> \u00e9 um procedimento de cobran\u00e7a espec\u00edfico para requerer o pagamento de quaisquer parcelas em atraso da pens\u00e3o aliment\u00edcia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso, \u00e9 claro, aplica-se somente quando o alimentando que requer a pens\u00e3o aliment\u00edcia j\u00e1 possui t\u00edtulo executivo que comprove seu direito, seja ele judicial ou extrajudicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, independentemente do tipo de t\u00edtulo, faz-se necess\u00e1rio que o t\u00edtulo fixe obriga\u00e7\u00e3o de pagar de direito l\u00edquido, certo e exig\u00edvel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 v\u00e1lido ressaltar que no caso deste tipo de cobran\u00e7a, a san\u00e7\u00e3o pode ir al\u00e9m do aspecto pecuni\u00e1rio. Isso porque esse \u00e9 o \u00fanico caso em que o inadimplemento pode causar a pris\u00e3o do devedor. Pode-se conden\u00e1-lo, por sua vez, a pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Execu\u00e7\u00e3o judicial ou execu\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de d\u00edvida&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Segue o prazo da d\u00edvida executada. Se for uma d\u00edvida de natureza contratual, por exemplo, o prazo \u00e9 de <strong>5 anos<\/strong>. Nesse tipo de cobran\u00e7a, o credor deve ter requerido o pagamento da d\u00edvida em ju\u00edzo, haja vista que a execu\u00e7\u00e3o judicial exige um t\u00edtulo judicial. Geralmente, \u00e9 a pr\u00f3pria senten\u00e7a sendo executada ap\u00f3s o procedimento de conhecimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, h\u00e1 inclusive medidas alternativas que se pode tomar caso n\u00e3o se encontrem bens no nome do devedor. Dentre as quais, os ju\u00edzes t\u00eam se utilizado da apreens\u00e3o do passaporte, CNH e at\u00e9 bloqueio de contas banc\u00e1rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Execu\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica em ju\u00edzo<\/h3>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, \u00e9 necess\u00e1rio que se esclare\u00e7a quais \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o contidos na Fazenda. A express\u00e3o Fazenda P\u00fablica abrange todas as entidades pol\u00edticas, Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o Distrito Federal (DF).<\/p>\n\n\n\n<p>Portando a execu\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica em ju\u00edzo diz respeito \u00e0s a\u00e7\u00f5es contra os entes p\u00fablicos, sejam eles Estados ou autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Para isso, o prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 de <strong>5 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Execu\u00e7\u00e3o fiscal<\/h3>\n\n\n\n<p>Na execu\u00e7\u00e3o fiscal, que trata de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e outras d\u00edvidas da Fazenda P\u00fablica, o prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 de <strong>5 anos<\/strong>. Nesse caso, a execu\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 o meio pelo qual a Fazendo P\u00fablica cobra o devedor que est\u00e1 em d\u00e9bito perante o fisco.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pode-se propor a execu\u00e7\u00e3o fiscal contra devedor, esp\u00f3lio, a massa falida, o fiador e o respons\u00e1vel por d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de direito privado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a fim de evitar confus\u00e3o, \u00e9 v\u00e1lido que se explique que a execu\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o necessariamente precisa se propor a execu\u00e7\u00e3o fiscal de d\u00edvidas tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre a prescri\u00e7\u00e3o e a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>prescri\u00e7\u00e3o comum<\/strong> <strong>ocorre<\/strong> <strong>antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o<\/strong>. Portanto, ela <strong>est\u00e1 relacionada ao<\/strong> <strong>direito de a\u00e7\u00e3o<\/strong> e tem como fundamento a in\u00e9rcia do titular do direito material em buscar o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\">Judici\u00e1rio<\/a> dentro do prazo legal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando esse prazo expira sem que a a\u00e7\u00e3o seja proposta, o direito de exigir judicialmente a obriga\u00e7\u00e3o se extingue, e o r\u00e9u pode alegar a prescri\u00e7\u00e3o como forma de defesa. Em outras palavras, trata-se da perda do <strong>direito de agir judicialmente<\/strong> por decurso de tempo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo: se uma pessoa tem um cr\u00e9dito decorrente de um contrato e o prazo prescricional para cobr\u00e1-lo \u00e9 de 5 anos, ela deve propor a a\u00e7\u00e3o dentro desse prazo. Se n\u00e3o o fizer, perder\u00e1 o direito de exigir judicialmente o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/strong> <strong>acontece<\/strong> <strong>dentro do processo<\/strong>, <strong>ap\u00f3s o seu ajuizamento<\/strong>, especificamente <strong>durante a fase de<\/strong> <strong>execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, quando o autor <strong>deixa de impulsionar o processo<\/strong> injustificadamente, permitindo que ele fique paralisado por um per\u00edodo prolongado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, embora o processo tenha sido iniciado no prazo legal, a <strong>in\u00e9rcia processual posterior<\/strong> pode levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do direito de continuar com a execu\u00e7\u00e3o, justamente pela aus\u00eancia de dilig\u00eancia do autor.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, enquanto a prescri\u00e7\u00e3o comum impede que a a\u00e7\u00e3o comece, a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente <strong>interrompe a continuidade da cobran\u00e7a judicial<\/strong>, extinguindo o processo mesmo ap\u00f3s seu in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer depois da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, <strong>o processo de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 extinto, e o credor perde o direito de seguir cobrando judicialmente aquele cr\u00e9dito<\/strong>. Nesse caso, \u00e9 importante avaliar se a decis\u00e3o foi correta e se houve, de fato, in\u00e9rcia injustificada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o exequente n\u00e3o tenha sido devidamente intimado para dar andamento ao processo ou tenha havido alguma tentativa v\u00e1lida de impulsion\u00e1-lo, \u00e9 poss\u00edvel recorrer da decis\u00e3o e tentar reverter o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a prescri\u00e7\u00e3o for mantida, o cr\u00e9dito deixa de ser exig\u00edvel judicialmente, o que significa que o credor n\u00e3o poder\u00e1 ajuizar nova a\u00e7\u00e3o com base no mesmo t\u00edtulo. Contudo, o cr\u00e9dito ainda pode ser cobrado de forma extrajudicial, desde que respeitados os limites legais, como por meio de negocia\u00e7\u00e3o direta com o devedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante avaliar se o t\u00edtulo prescrito pode ser protestado, caso ainda n\u00e3o tenha sido, o que pode gerar efeitos indiretos na tentativa de receber o valor devido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que interrompe a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n<p>Suspende-se a execu\u00e7\u00e3o fiscal, nos <strong>casos em que o juiz n\u00e3o encontrar o devedor, ou quando n\u00e3o forem encontrados bens penhor\u00e1veis<\/strong>. Nesse caso, n\u00e3o incidir\u00e1 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o, mas sim a suspens\u00e3o do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, passado um ano, ainda sem mudan\u00e7a, o processo ser\u00e1 arquivado e, a partir de ent\u00e3o, uma vez transcorrido o prazo prescricional, o juiz dever\u00e1 ouvir a Fazenda P\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, se reconhecida a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente na execu\u00e7\u00e3o fiscal, o prazo \u00e9 de 5 anos, devendo decret\u00e1-la de imediato. Vale lembrar que o intuito principal \u00e9 n\u00e3o tornar os lit\u00edgios eternos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 uma ferramenta importante para garantir a efetividade e a celeridade do processo, mas tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o redobrada por parte do advogado na condu\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Manter o controle dos prazos e movimentar o processo com dilig\u00eancia \u00e9 essencial para evitar a extin\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 essencial que os advogados e credores mantenham aten\u00e7\u00e3o rigorosa aos prazos processuais e movimentam o processo de forma ativa, sobretudo ap\u00f3s a suspens\u00e3o para busca de bens penhor\u00e1veis, evitando que a cobran\u00e7a se torne extinta pela prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, conhecer as especificidades de cada tipo de execu\u00e7\u00e3o, seja civil, de alimentos, de t\u00edtulo extrajudicial ou da Fazenda P\u00fablica, \u00e9 crucial para garantir a efetividade da execu\u00e7\u00e3o e preservar os direitos do credor.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer mais controle sobre seus prazos, processos e produtividade da equipe, a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\"><strong>ADVBOX<\/strong> <\/a>pode ajudar. 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