{"id":56112,"date":"2025-02-05T12:31:21","date_gmt":"2025-02-05T15:31:21","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=56112"},"modified":"2025-12-18T14:42:36","modified_gmt":"2025-12-18T17:42:36","slug":"desistencia-cpc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/desistencia-cpc\/","title":{"rendered":"Desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o: quando \u00e9 poss\u00edvel e consequ\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n<p>A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica prevista no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>, que permite ao autor do processo decidir pelo seu encerramento antes mesmo de uma senten\u00e7a final. Essa decis\u00e3o pode ocorrer em diferentes momentos do processo, e cada um desses momentos tem implica\u00e7\u00f5es distintas sobre o andamento e as consequ\u00eancias da a\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao compreender os detalhes legais envolvidos na desist\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel tomar decis\u00f5es mais assertivas sobre o futuro do processo, considerando os efeitos dessa escolha. <\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea vai entender quando \u00e9 poss\u00edvel desistir da a\u00e7\u00e3o, as consequ\u00eancias desse ato, al\u00e9m das diferen\u00e7as entre desist\u00eancia, ren\u00fancia e reconhecimento do pedido.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=2&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando pode desistir da a\u00e7\u00e3o segundo o CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o CPC, o autor pode desistir da a\u00e7\u00e3o <strong>a qualquer momento antes da senten\u00e7a<\/strong>, ou seja, antes que o juiz proferir uma decis\u00e3o definitiva sobre o m\u00e9rito da causa. A desist\u00eancia pode ser realizada de forma unilateral em alguns momentos do processo, mas em outras fases, \u00e9 necess\u00e1rio o consentimento da outra parte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em todo caso, a desist\u00eancia \u00e9 regulamentada pelo artigo 485 do C\u00f3digo de Processo Civil, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es para que o juiz n\u00e3o resolva o m\u00e9rito da causa quando ocorrer a desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 485 do CPC disp\u00f5e que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o juiz n\u00e3o resolver\u00e1 o m\u00e9rito da causa, como no caso da homologa\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. O par\u00e1grafo que trata disso diz:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Art. 485. O juiz n\u00e3o resolver\u00e1 o m\u00e9rito quando:&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>VIII \u2013 homologar a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que, uma vez homologada a desist\u00eancia pelo juiz, o processo \u00e9 encerrado sem que haja an\u00e1lise do conte\u00fado da disputa, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o sobre o m\u00e9rito da causa. A seguir, entenda melhor cada situa\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o antes da cita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o <strong>antes da <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/mandado-de-citacao\/\" target=\"_blank\"><strong>cita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais simples em termos processuais. Nesse momento, o autor da a\u00e7\u00e3o tem total liberdade para desistir do processo, sem necessidade da concord\u00e2ncia do r\u00e9u ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n<p>Como o r\u00e9u ainda n\u00e3o foi formalmente citado para apresentar sua defesa, a desist\u00eancia pode ocorrer de forma unilateral.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser um ato realizado antes da cita\u00e7\u00e3o, a desist\u00eancia n\u00e3o causa grandes complica\u00e7\u00f5es, e o processo \u00e9 encerrado de maneira direta, sem maiores custos ou formalidades.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Desist\u00eancia depois da cita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 <strong>depois da cita\u00e7\u00e3o<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o se complica um pouco. O autor pode desistir da a\u00e7\u00e3o, mas, neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio o <strong>consentimento do r\u00e9u<\/strong>. Esse consentimento deve ser expresso e claro, j\u00e1 que o r\u00e9u j\u00e1 tem conhecimento formal da a\u00e7\u00e3o e, portanto, sua participa\u00e7\u00e3o no processo se tornou obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o r\u00e9u n\u00e3o concordar com a desist\u00eancia, a a\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 seu curso normal, com a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, e o autor n\u00e3o poder\u00e1 mais desistir unilateralmente. Al\u00e9m disso, se o r\u00e9u j\u00e1 tiver apresentado sua defesa (<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/contestacao-prazo\/\" target=\"_blank\">contesta\u00e7\u00e3o<\/a>), a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel com a concord\u00e2ncia de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as consequ\u00eancias da desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/civel-peticao-de-desistencia-da-acao\/\" target=\"_blank\">peti\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o<\/a> n\u00e3o ocorre sem consequ\u00eancias jur\u00eddicas. Na verdade, a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o tem v\u00e1rias consequ\u00eancias jur\u00eddicas importantes, tanto para o autor quanto para o r\u00e9u. <strong>A principal delas \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito<\/strong>, ou seja, o processo \u00e9 encerrado sem que o juiz se pronuncie sobre o conte\u00fado da demanda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Al\u00e9m disso, o autor pode ser responsabilizado pelas custas processuais<\/strong> e, dependendo do momento em que a desist\u00eancia ocorrer, <strong>pode haver restri\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 possibilidade de ajuizar uma nova a\u00e7\u00e3o sobre o mesmo tema<\/strong>. Essas e outras implica\u00e7\u00f5es devem ser analisadas cuidadosamente antes de tomar a decis\u00e3o de desistir do processo. Abaixo, confira as principais consequ\u00eancias da desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito<\/h3>\n\n\n\n<p>A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o resulta na extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, o que significa que o juiz encerra o processo sem julgar a causa principal. Esse encerramento n\u00e3o implica que o autor tenha perdido o direito que motivou o processo, ao contr\u00e1rio, ele pode reingressar com o mesmo pedido em um novo processo, desde que o caso n\u00e3o envolva uma desist\u00eancia total de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/processo-extinto\/\" target=\"_blank\">extin\u00e7\u00e3o do processo<\/a> sem an\u00e1lise do m\u00e9rito \u00e9 uma das caracter\u00edsticas mais importantes da desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, pois permite que o autor tenha a oportunidade de refletir sobre sua decis\u00e3o e, se necess\u00e1rio, reinicie a demanda de maneira mais fundamentada no futuro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impossibilidade de nova a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Embora a regra geral seja que a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que o autor aju\u00edze uma nova demanda sobre o mesmo objeto, em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, pode ocorrer a impossibilidade de nova a\u00e7\u00e3o. Isso acontece, por exemplo, quando o autor, ao desistir da a\u00e7\u00e3o, faz uma ren\u00fancia expressa de seu direito. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, a desist\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas o encerramento do processo, mas uma ren\u00fancia ao direito que fundamentava a demanda, o que impossibilita o ajuizamento de uma nova a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais rara e ocorre apenas quando h\u00e1 um acordo expl\u00edcito entre as partes ou quando o juiz entender que o autor de fato renunciou ao seu direito ao desistir da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Responsabilidade pelas custas processuais<\/h3>\n\n\n\n<p>Outro ponto relevante da desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a responsabilidade pelas custas processuais. Em geral, o autor da a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento das custas at\u00e9 o momento da desist\u00eancia. O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que, no caso de desist\u00eancia antes da senten\u00e7a, as custas podem ser proporcionalmente atribu\u00eddas \u00e0s partes, dependendo de acordo ou das circunst\u00e2ncias do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o r\u00e9u tiver se defendido e o autor desistir ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o, o juiz pode determinar que o autor arque com as custas processuais do r\u00e9u, caso este tenha sido prejudicado. Portanto, a desist\u00eancia n\u00e3o elimina a responsabilidade financeira do autor em rela\u00e7\u00e3o aos custos que possam ter surgido at\u00e9 aquele ponto.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas consequ\u00eancias precisam ser analisadas com cuidado, pois podem afetar tanto o andamento do processo quanto o custo financeiro para o autor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando desiste do processo tem que pagar custas?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, o autor que desiste do processo tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar as custas processuais<\/strong>, conforme o estabelecido no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-90\/\" target=\"_blank\">artigo 90 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>. A responsabilidade sobre as custas e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\" target=\"_blank\">honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> pode variar de acordo com a situa\u00e7\u00e3o em que a desist\u00eancia ocorre, e isso \u00e9 regulado detalhadamente pelos par\u00e1grafos do referido artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos analisar as implica\u00e7\u00f5es de cada um desses par\u00e1grafos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Par\u00e1grafo 1<\/em><\/strong><em>\u00ba: Quando a desist\u00eancia, ren\u00fancia ou reconhecimento do pedido for parcial, ou seja, abrangendo apenas parte do objeto da a\u00e7\u00e3o, a responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honor\u00e1rios advocat\u00edcios ser\u00e1 proporcional \u00e0 parte que foi objeto de desist\u00eancia, ren\u00fancia ou reconhecimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/em><\/strong><em>: No caso de transa\u00e7\u00e3o entre as partes, quando n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto \u00e0s despesas, estas ser\u00e3o divididas igualmente entre elas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Par\u00e1grafo 3\u00ba<\/em><\/strong><em>: Se a transa\u00e7\u00e3o ocorrer antes da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso existam.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Par\u00e1grafo 4\u00ba<\/em><\/strong><em>: Caso o r\u00e9u reconhe\u00e7a a proced\u00eancia do pedido e, ao mesmo tempo, cumpra integralmente a presta\u00e7\u00e3o reconhecida, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios ser\u00e3o reduzidos pela metade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Esses par\u00e1grafos do artigo 90 do CPC t\u00eam como objetivo estabelecer uma distribui\u00e7\u00e3o justa das custas e honor\u00e1rios, levando em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas o momento em que a desist\u00eancia ocorreu, mas tamb\u00e9m a extens\u00e3o dos atos processuais que foram desistidos ou reconhecidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre avaliar com cuidado a decis\u00e3o de desistir de um processo, considerando tanto os efeitos legais quanto os custos envolvidos, para evitar surpresas financeiras ou jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre ren\u00fancia e desist\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p>A ren\u00fancia e a desist\u00eancia s\u00e3o dois institutos jur\u00eddicos distintos, embora possam parecer semelhantes \u00e0 primeira vista. A principal diferen\u00e7a entre eles \u00e9 que, <strong>na ren\u00fancia, o autor abre m\u00e3o de um direito espec\u00edfico relacionado ao pedido que foi feito no processo, enquanto na desist\u00eancia, o autor apenas decide encerrar o processo sem resolver o m\u00e9rito da causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda melhor sobre cada um a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Desist\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>A desist\u00eancia \u00e9 o ato de encerrar o processo sem que o juiz se manifeste sobre o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o implica a ren\u00fancia de um direito, mas sim a decis\u00e3o de n\u00e3o continuar com a demanda. O autor tem a possibilidade de desistir da a\u00e7\u00e3o a qualquer momento, desde que o processo n\u00e3o tenha sido encerrado por uma senten\u00e7a de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ren\u00fancia<\/h3>\n\n\n\n<p>A ren\u00fancia envolve a abdica\u00e7\u00e3o de um direito do autor sobre o qual se funda o pedido inicial. Diferentemente da desist\u00eancia, a ren\u00fancia \u00e9 irrevog\u00e1vel, ou seja, uma vez feita, n\u00e3o pode ser revertida. Esse ato gera consequ\u00eancias permanentes sobre os direitos do autor, e, geralmente, ocorre quando o autor decide que n\u00e3o tem mais interesse no direito que embasa sua demanda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Reconhecimento do pedido<\/h3>\n\n\n\n<p>O reconhecimento do pedido ocorre quando o r\u00e9u admite a proced\u00eancia do que foi solicitado pelo autor. Nesse caso, o processo \u00e9 extinto com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, sem necessidade de um julgamento detalhado sobre a causa. O reconhecimento \u00e9 uma forma de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do processo, onde as partes chegam a um acordo quanto ao pedido inicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso desistir de um recurso?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, \u00e9 poss\u00edvel desistir de um recurso a qualquer momento, mesmo depois de interposto<\/strong>. O artigo 998 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) garante ao autor do recurso o direito de retirar ou <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-peticao-desistencia-de-recurso-extraordinario\/\" target=\"_blank\">desistir do recurso<\/a> a qualquer tempo, independentemente da anu\u00eancia da outra parte ou da inst\u00e2ncia superior. Esse direito \u00e9 garantido durante todo o curso do processo recursal, seja em primeira inst\u00e2ncia ou em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa desist\u00eancia pode ocorrer de maneira unilateral, o que significa que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar pela concord\u00e2ncia do r\u00e9u ou da parte adversa. A desist\u00eancia do recurso impede que o tribunal analise a quest\u00e3o levantada pelo recurso, mantendo, assim, a decis\u00e3o da inst\u00e2ncia inferior. Ou seja, ao desistir de um recurso, a decis\u00e3o anterior fica em vigor, e o processo segue sem mais delongas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais as consequ\u00eancias da desist\u00eancia do recurso?<\/h3>\n\n\n\n<p>A desist\u00eancia do recurso traz como<strong> principal consequ\u00eancia a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da inst\u00e2ncia inferior<\/strong>. Quando o autor desiste de recorrer, ele opta por n\u00e3o contestar a decis\u00e3o tomada pelo juiz ou tribunal na fase anterior, o que significa que o entendimento daquele tribunal se torna definitivo para as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ao desistir do recurso, o processo n\u00e3o segue para as inst\u00e2ncias superiores, ou seja, <strong>n\u00e3o haver\u00e1 mais revis\u00e3o da decis\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a ou outros tribunais superiores<\/strong>. Essa desist\u00eancia pode ser estrat\u00e9gica, caso a parte autora perceba que as chances de sucesso no recurso s\u00e3o pequenas ou que a decis\u00e3o j\u00e1 atende parcialmente aos seus interesses.<\/p>\n\n\n\n<p>No campo das custas processuais, em regra, a desist\u00eancia do recurso pode gerar a responsabilidade pela parte desistente de pagar as custas do processo recursal, dependendo do est\u00e1gio do processo e das regras do tribunal. No entanto, a parte que desistir do recurso n\u00e3o pode ser penalizada de forma excessiva, uma vez que a desist\u00eancia \u00e9 um direito do recorrente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma prerrogativa do autor no processo, mas deve ser tomada com cautela, pois envolve diversas implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Seja antes ou depois da cita\u00e7\u00e3o, a desist\u00eancia encerra o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, podendo acarretar a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e, em certos casos, implica\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s custas processuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental compreender a diferen\u00e7a entre desist\u00eancia, ren\u00fancia e reconhecimento do pedido, pois cada um desses atos tem efeitos diferentes sobre o processo. A desist\u00eancia de um recurso tamb\u00e9m segue uma l\u00f3gica espec\u00edfica, permitindo ao recorrente retirar sua demanda sem a necessidade de consentimento das demais partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Em qualquer situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 sempre recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para entender as repercuss\u00f5es de cada decis\u00e3o dentro do contexto processual. Caso voc\u00ea precise formalizar a desist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o, a ADVBOX oferece um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/requerimento-de-desistencia\/\" target=\"_blank\">modelo de requerimento de desist\u00eancia<\/a> que pode ser \u00fatil em diversos casos.<\/p>\n\n\n\n<p>Entender as nuances da desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o garante uma gest\u00e3o eficiente de processos e decis\u00f5es jur\u00eddicas. 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