Art. 921.<\/em><\/strong> Suspende-se a execu\u00e7\u00e3o:<\/em> \u00a7 1\u00ba<\/em><\/strong> Na hip\u00f3tese do inciso III, o juiz suspender\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspender\u00e1 tamb\u00e9m a prescri\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/em><\/strong> Decorrido o prazo m\u00e1ximo de 1 (um) ano sem manifesta\u00e7\u00e3o do exequente, come\u00e7a a correr o prazo de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba<\/em><\/strong> O juiz, depois de ouvida a parte contr\u00e1ria, poder\u00e1, de of\u00edcio, reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente e decretar de imediato a extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/em><\/p>\n\n\n\n Acompanhe o texto para compreender em quais situa\u00e7\u00f5es essa norma se aplica e quais os seus efeitos .<\/p>\n\n\n\n O artigo 921 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece:<\/p>\n\n\n\n “Art. 921. Suspende-se a execu\u00e7\u00e3o:<\/em> A cl\u00e1usula trata de uma situa\u00e7\u00e3o bastante comum na pr\u00e1tica forense: quando o devedor n\u00e3o \u00e9 encontrado ou n\u00e3o possui objetos penhor\u00e1veis. Ou seja, o credor at\u00e9 tenta impulsionar o cumprimento da decis\u00e3o, mas se depara com a inviabilidade pr\u00e1tica de seguir com a cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n De forma objetiva, caso o oficial de justi\u00e7a ou o ju\u00edzo n\u00e3o encontrem patrim\u00f4nio que possa satisfazer a obriga\u00e7\u00e3o<\/a>, a demanda n\u00e3o ser\u00e1 encerrada de imediato. Em vez disso, ser\u00e1 temporariamente paralisada, resguardando o direito do benefici\u00e1rio enquanto novas dilig\u00eancias podem ser realizadas futuramente.<\/p>\n\n\n\n Essa suspens\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 eterna. O pr\u00f3prio CPC imp\u00f5e consequ\u00eancias e limites temporais para evitar que os casos fiquem parados indefinidamente \u2014 o que nos leva ao pr\u00f3ximo ponto: a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O prazo<\/a> da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no CPC segue o mesmo per\u00edodo previsto para o exerc\u00edcio do direito material que se pretende satisfazer<\/strong>. Ou seja, n\u00e3o existe um prazo \u00fanico fixado pelo C\u00f3digo de Processo Civil: tudo depende do tipo de obriga\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo cobrada.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente come\u00e7a a correr ap\u00f3s a suspens\u00e3o da fase de cumprimento for\u00e7ado, conforme prev\u00ea o \u00a71\u00ba do artigo 921 do CPC. Se, dentro desse per\u00edodo, o credor n\u00e3o adotar medidas efetivas para retomar o processo, o caso poder\u00e1 ser encerrado com julgamento de m\u00e9rito \u2014 extinguindo a possibilidade de cobran\u00e7a legal.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, uma empresa aju\u00edza uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra um ex-cliente para cobrar uma d\u00edvida reconhecida em nota promiss\u00f3ria. A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada, mas o devedor n\u00e3o apresenta bens penhor\u00e1veis e n\u00e3o \u00e9 localizado. Nesse caso, o juiz suspende o procedimento com base no art. 921, III, do CPC.<\/p>\n\n\n\n Durante um ano, a a\u00e7\u00e3o fica em compasso de espera \u2014 e o prazo prescricional tamb\u00e9m fica parado<\/a>. Se a empresa n\u00e3o tomar nenhuma provid\u00eancia nesse per\u00edodo (como apresentar novo endere\u00e7o, buscar posses por meio de pesquisas patrimoniais ou requerer a reativa\u00e7\u00e3o da demanda), o prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente come\u00e7a a correr. <\/p>\n\n\n\n Dependendo da natureza da d\u00edvida, em at\u00e9 cinco anos o caso poder\u00e1 ser arquivado com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, fazendo com que o credor perca definitivamente o direito de cobrar judicialmente.<\/p>\n\n\n\n Para n\u00e3o perder prazos nem deixar processos parados por falta de gest\u00e3o, o uso de ferramentas como a ADVBOX pode ser decisivo<\/a>. A plataforma automatiza tarefas<\/a>, envia alertas de inatividade e permite uma vis\u00e3o clara do andamento das execu\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n A suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o ocorre quando h\u00e1 um impedimento tempor\u00e1rio que impossibilita o andamento da cobran\u00e7a. O C\u00f3digo de Processo Civil, no artigo 921, lista as principais hip\u00f3teses que autorizam essa paralisa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Ou seja, trata-se de uma “pausa obrigat\u00f3ria”, determinada pelo juiz, com o objetivo de evitar atos ineficazes, proteger as prerrogativas das partes envolvidas e preservar a possibilidade de uma cobran\u00e7a bem-sucedida no futuro.<\/p>\n\n\n\n No entanto, muitos credores ou advogados caem na armadilha de acreditar que essa paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o definitiva \u2014 quando, na verdade, trata-se apenas de um intervalo com limite definido e consequ\u00eancias severas. <\/p>\n\n\n\n Se os cronogramas legais n\u00e3o forem respeitados, a consequ\u00eancia pode ser a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o com julgamento de m\u00e9rito, o que inviabiliza qualquer tentativa futura de cobran\u00e7a por meio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n A grande mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente veio com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015<\/a>, que passou a prever expressamente essa figura no artigo 921, \u00a7\u00a7 1\u00ba a 3\u00ba \u2014 algo que antes era tratado apenas por entendimento jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n Com isso, o ordenamento passou a estabelecer crit\u00e9rios objetivos para aplica\u00e7\u00e3o da medida<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Essa mudan\u00e7a legislativa trouxe mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, agilidade na tramita\u00e7\u00e3o e maior senso de responsabilidade, ao estimular a atua\u00e7\u00e3o diligente do credor e evitar que lit\u00edgios permane\u00e7am indefinidamente paralisados no sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O artigo 921 do CPC representa um mecanismo de equil\u00edbrio entre o direito do credor \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e as limita\u00e7\u00f5es reais que podem surgir na fase de execu\u00e7\u00e3o. Com ele, o legislador reconhece que, em muitos casos, a cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 imediata nem simples, e que \u00e9 preciso respeitar limites, prazos e responsabilidades de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n A suspens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um fim, mas um tempo concedido ao benefici\u00e1rio para agir estrategicamente. Portanto, quem executa precisa estar atento: a estagna\u00e7\u00e3o, seja por comodismo ou desaten\u00e7\u00e3o, pode resultar na perda definitiva de uma prerrogativa j\u00e1 declarada em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a cl\u00e1usula funciona como um lembrete de que a in\u00e9rcia tem custo, e que a execu\u00e7\u00e3o exige, al\u00e9m de t\u00edtulos e decis\u00f5es, atitude e dilig\u00eancia constantes.<\/p>\n\n\n\n Entenda como a ADVBOX<\/a> estrutura a produ\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es para reduzir falhas operacionais e sustentar o crescimento do escrit\u00f3rio.crit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Entendendo o Artigo 921 do CPC: tudo o que voc\u00ea precisa saber A execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a etapa do processo em que o credor, ap\u00f3s obter uma decis\u00e3o favor\u00e1vel, busca efetivamente satisfazer seu direito \u2014 seja por meio do pagamento de uma d\u00edvida, da entrega de um bem ou de outra […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":79776,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"class_list":["post-56839","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n
<\/em> <\/em>I –<\/em><\/strong> nas hip\u00f3teses dos arts. 313 e 315, no que couber;<\/em>
<\/em> <\/em>II –<\/em><\/strong> no todo ou em parte, quando recebidos, com efeito suspensivo, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o;<\/em>
<\/em> <\/em>III –<\/em><\/strong> quando o executado n\u00e3o possuir bens penhor\u00e1veis;<\/em>
<\/em> <\/em>IV –<\/em><\/strong> nas demais hip\u00f3teses previstas em lei.<\/em><\/p>\n\n\n\nO que diz o artigo 921 III do CPC?<\/h2>\n\n\n\n
<\/em> […]<\/em>
<\/em> III \u2013 quando o executado n\u00e3o possuir bens penhor\u00e1veis;”<\/em><\/p>\n\n\n\nQual \u00e9 o prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no CPC? <\/h2>\n\n\n\n
\n
Quando ocorre a suspens\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\n
O que mudou na prescri\u00e7\u00e3o intercorrente? <\/h2>\n\n\n\n
\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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