{"id":56875,"date":"2025-06-30T15:01:04","date_gmt":"2025-06-30T18:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=56875"},"modified":"2025-07-01T15:35:10","modified_gmt":"2025-07-01T18:35:10","slug":"art-775-clt","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-775-clt\/","title":{"rendered":"Artigo 775 da CLT: contagem de prazos na justi\u00e7a trabalhista"},"content":{"rendered":"<h1 class=\"wp-block-heading\">Artigo 775 da CLT: contagem de prazos na justi\u00e7a trabalhista<\/h1><p>O mundo das leis trabalhistas \u00e9 complexo e repleto de min\u00facias que determinam o equil\u00edbrio entre os direitos e deveres de empregadores e empregados, sendo o Artigo 775 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) um exemplo.<\/p><p>Recentemente, a reforma trabalhista introduziu uma mudan\u00e7a relevante nesse contexto, ao estipular que os prazos devem ser contados em dias \u00fateis.\u00a0<\/p><p>Dessa forma, este texto explora com profundidade os detalhes do instituto, destacando suas implica\u00e7\u00f5es e examinando como a nova contagem de prazos impacta o cotidiano dos profissionais do direito e as partes envolvidas.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">Como contar os dias na Justi\u00e7a do Trabalho?<\/h2><p><strong>A reforma trabalhista, marcada por suas mudan\u00e7as significativas, trouxe consigo uma modifica\u00e7\u00e3o fundamental: a contagem de prazos em dias \u00fateis, em contraponto aos dias corridos, conforme preceitua o artigo 775 da <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-clt\/\" target=\"_blank\"><strong>CLT<\/strong><\/a><strong>.<\/strong><\/p><p>Ademais, essa altera\u00e7\u00e3o teve como base a inten\u00e7\u00e3o de aprimorar a organiza\u00e7\u00e3o dos processos e evitar atrasos desnecess\u00e1rios provocados por fins de semana e feriados.\u00a0<\/p><p>No entanto, com essa inova\u00e7\u00e3o, a contagem de prazos se tornou mais previs\u00edvel e alinhada com as pr\u00e1ticas observadas em outras \u00e1reas do direito.<\/p><p>A contagem de prazos em dias \u00fateis, conforme o Artigo 775 da CLT delinea ap\u00f3s a reforma, traz consigo algumas nuances importantes que devemos considerar:<\/p><ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Isolamento de feriados e finais de semana: <\/strong>a nova regra implica que feriados e finais de semana n\u00e3o s\u00e3o mais parte da contagem. Se um prazo expirar em um dia n\u00e3o \u00fatil, automaticamente \u00e9 estendido para o pr\u00f3ximo dia \u00fatil;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vis\u00e3o mais clara:<\/strong> a contagem em dias \u00fateis proporciona uma vis\u00e3o mais clara sobre os prazos. Advogados, ju\u00edzes e partes envolvidas podem agora calcular de maneira mais eficaz o tempo necess\u00e1rio para tomar medidas, garantindo uma administra\u00e7\u00e3o eficiente do processo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Agilidade na administra\u00e7\u00e3o: <\/strong>a exclus\u00e3o dos dias n\u00e3o \u00fateis acelera a administra\u00e7\u00e3o processual. O processo n\u00e3o fica parado em feriados ou fins de semana, o que mant\u00e9m o fluxo constante e evita atrasos desnecess\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul><h3 class=\"wp-block-heading\">H\u00e1 alguma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral de contagem de prazos prevista no artigo 775?<\/h3><p><strong>Sim<\/strong>, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Embora o artigo 775 da CLT determine que os prazos processuais sejam contados em dias \u00fateis, existem situa\u00e7\u00f5es em que a contagem ocorre em dias corridos.<\/p><p>\u00a0Um exemplo \u00e9 <strong>o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/embargos-a-execucao-trabalhista-prazo\/\" target=\"_blank\"><strong>embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, previsto no artigo 884 da CLT, que deve ser contado em cinco dias corridos, salvo se o juiz determinar o contr\u00e1rio com base em norma espec\u00edfica ou entendimento jurisprudencial.<\/p><p>Al\u00e9m disso, em alguns procedimentos espec\u00edficos \u2014 como <strong>diss\u00eddios coletivos e medidas cautelares<\/strong> \u2014 a CLT ou o regimento interno de tribunais podem prever prazos pr\u00f3prios, diferentes da regra geral.\u00a0<\/p><p>Portanto, \u00e9 importante que os operadores do direito estejam atentos \u00e0s normas espec\u00edficas de cada tipo de processo, al\u00e9m da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\">jurisprud\u00eancia<\/a> atualizada.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia do artigo 775 para os processos trabalhistas?<\/h2><p><strong>O artigo 775 da CLT \u00e9 fundamental porque estabelece seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade na contagem dos prazos processuais no \u00e2mbito trabalhista. <\/strong><\/p><p>Ao adotar a contagem em dias \u00fateis, o dispositivo acompanha o modelo do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> de 2015, o que representa um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das partes, especialmente dos advogados, evitando que prazos importantes ven\u00e7am em finais de semana ou feriados.<\/p><p>Al\u00e9m disso, a regra favorece o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, pois proporciona mais tempo \u00fatil para an\u00e1lise e elabora\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as processuais. Com isso, o artigo 775 contribui para um processo mais justo e equilibrado, al\u00e9m de uniformizar a contagem de prazos entre diferentes ramos do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\">Judici\u00e1rio<\/a>.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os principais prazos processuais trabalhistas?<\/h2><p>Dentre os diversos prazos trabalhistas, como a previs\u00e3o do artigo 775 da CLT, alguns se destacam por sua relev\u00e2ncia e impacto direto nos rumos dos processos. Neste cen\u00e1rio, <strong>a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e os agravos de instrumento e peti\u00e7\u00e3o<\/strong> surgem como essenciais, demandando compreens\u00e3o s\u00f3lida para efetiva justi\u00e7a.<\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1019\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/artigo-775-clt-1019x1024.webp\" alt=\"artigo 775 clt\" class=\"wp-image-75413\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/artigo-775-clt-scaled.webp 1019w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/artigo-775-clt-398x400.webp 398w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/artigo-775-clt-768x772.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/artigo-775-clt-1529x1536.webp 1529w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/artigo-775-clt-2039x2048.webp 2039w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/artigo-775-clt-96x96.webp 96w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/artigo-775-clt-150x151.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1019px) 100vw, 1019px\" \/><\/figure><h3 class=\"wp-block-heading\">A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria: revis\u00e3o dos veredictos<\/h3><p>Primeiramente, a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, estabelecida nos artigos 836 a 838 da CLT, \u00e9 um instrumento legal que visa a revis\u00e3o de decis\u00f5es finais proferidas.\u00a0<\/p><p>Trata-se de um mecanismo que permite contestar veredictos j\u00e1 transitados em julgado, desde que existam fundamentos legais que justifiquem a revis\u00e3o. No entanto, a relev\u00e2ncia dos prazos relacionados \u00e0 a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria \u00e9 indiscut\u00edvel.\u00a0<\/p><p>Ademais, o artigo 836 da CLT fixa prazo de 2 anos ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado para a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, permitindo revis\u00e3o de decis\u00f5es injustas.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Agravo de instrumento: velocidade e controle<\/h3><p>O <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-trabalhista\/\" target=\"_blank\">agravo de instrumento<\/a>, regulamentado pelo artigo 897, al\u00ednea b, da CLT, \u00e9 uma medida que permite que uma das partes do processo recorra ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para contestar <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/decisao-interlocutoria\/\" target=\"_blank\">decis\u00f5es interlocut\u00f3rias<\/a>.<\/p><p>Nesses casos, o prazo \u00e9 um fator cr\u00edtico, j\u00e1 que a parte disp\u00f5e de apenas 8 (oito) dias para interpor o agravo de instrumento a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o, conforme o artigo 775, \u00a7 1\u00ba, da CLT.\u00a0<\/p><p>Esse prazo curto evidencia a necessidade de celeridade na tomada de decis\u00f5es e de recursos, garantindo que a parte n\u00e3o perca a oportunidade de contestar uma decis\u00e3o que considere injusta.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Agravo de peti\u00e7\u00e3o: controv\u00e9rsias no processo de execu\u00e7\u00e3o<\/h3><p>O <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-agravo-de-peticao\/\" target=\"_blank\">agravo de peti\u00e7\u00e3o<\/a>, disciplinado pelo artigo 897, al\u00ednea a, da CLT, \u00e9 um recurso destinado a questionar decis\u00f5es proferidas durante o processo de execu\u00e7\u00e3o trabalhista.\u00a0<\/p><p>Ele oferece, al\u00e9m disso, uma oportunidade para a parte contestar quest\u00f5es que envolvem a execu\u00e7\u00e3o de valores, penhoras e outras medidas relacionadas ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es definidas em <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\">senten\u00e7a<\/a>.\u00a0<\/p><p>O prazo para interpor o agravo de peti\u00e7\u00e3o \u00e9 de 8 (oito) dias, contados a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o. A brevidade desse prazo destaca a necessidade de agilidade na identifica\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es contest\u00e1veis e na apresenta\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Outros prazos relevantes<\/h3><p>No \u00e2mbito trabalhista, diversos prazos orientam recursos e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-peticao-trabalhista\/\" target=\"_blank\">peti\u00e7\u00f5es<\/a>, abrangendo manifesta\u00e7\u00f5es ao longo do processo para garantir a condu\u00e7\u00e3o adequada.<\/p><p>Dessa forma, conscientizar advogados, ju\u00edzes, empregadores e empregados sobre os prazos e sua gest\u00e3o \u00e9 crucial para preservar a equidade e a justi\u00e7a processual.<\/p><p>Al\u00e9m disso, compreender prazos, como o artigo 775 da CLT, \u00e9 vital para evitar perdas e garantir defesa adequada de interesses no direito do trabalho.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a influ\u00eancia no modus operandi do artigo 775 da CLT?<\/h2><p>A contagem de prazos em dias \u00fateis, conforme o artigo 775 da CLT, <strong>repercute consideravelmente nas estrat\u00e9gias adotadas pelos profissionais do direito<\/strong>.\u00a0<\/p><p>Dessa forma, esses profissionais precisam se ajustar a essa nova norma ao planejar suas a\u00e7\u00f5es, apresentar recursos e defender os interesses de seus clientes. As consequ\u00eancias s\u00e3o not\u00e1veis:<\/p><ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Planejamento mais eficaz:<\/strong> com a exclus\u00e3o dos dias n\u00e3o \u00fateis, advogados podem planejar com mais acuidade as etapas do processo. Isso minimiza a possibilidade de perder prazos e permite uma aloca\u00e7\u00e3o precisa de recursos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Decis\u00f5es estrat\u00e9gicas \u00e1geis:<\/strong> a contagem em dias \u00fateis exige decis\u00f5es estrat\u00e9gicas r\u00e1pidas. Profissionais do direito precisam antecipar-se aos prazos, assegurando a ado\u00e7\u00e3o das medidas adequadas com margem de tempo suficiente;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transpar\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o com clientes: <\/strong>\u00e9 fundamental que advogados comuniquem de forma transparente aos clientes sobre os prazos e as implica\u00e7\u00f5es da contagem em dias \u00fateis. Essa comunica\u00e7\u00e3o eficiente estabelece confian\u00e7a e evita surpresas desagrad\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os riscos de n\u00e3o cumprir os prazos estabelecidos no artigo 775?<\/h2><p>O descumprimento dos prazos processuais previstos no artigo 775 da CLT pode trazer <strong>s\u00e9rias consequ\u00eancias tanto para o trabalhador, como a perda do direito de recorrer, a <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/preclusao\/\" target=\"_blank\"><strong>preclus\u00e3o<\/strong><\/a><strong> e o atraso do processo; quanto para a empresa, por exemplo, a impossibilidade de apresentar defesa, dificuldade de recorrer e condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/ma-fe-processual\/\" target=\"_blank\"><strong>m\u00e1-f\u00e9<\/strong><\/a>. <\/p><p>Esses prazos garantem o andamento regular do processo e o exerc\u00edcio pleno do direito de defesa. Veja os principais riscos:<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Para o trabalhador<\/h3><ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Perda do direito de recorrer: <\/strong>se n\u00e3o apresentar o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazos-recursos-trabalhistas\/\" target=\"_blank\">recurso<\/a> dentro do prazo legal, a decis\u00e3o se torna definitiva;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Preclus\u00e3o:<\/strong> perda da chance de praticar atos processuais, como apresentar provas ou impugnar documentos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atraso na resolu\u00e7\u00e3o do processo: <\/strong>compromete o andamento do caso e pode atrasar o recebimento de verbas trabalhistas.<\/li>\n<\/ul><h3 class=\"wp-block-heading\">Para a empresa<\/h3><ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Impossibilidade de apresentar defesa:<\/strong> perda do prazo para <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contestacao-trabalhista-nova-clt\/\" target=\"_blank\">contesta\u00e7\u00e3o<\/a> pode gerar revelia e confiss\u00e3o ficta;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dificuldade em recorrer: <\/strong>decis\u00f5es desfavor\u00e1veis podem se tornar irrecorr\u00edveis por perda de prazo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9:<\/strong> se o descumprimento for considerado proposital ou com o objetivo de atrasar o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/etapas-de-um-processo-trabalhista\/\" target=\"_blank\">processo<\/a>.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2><p>O Artigo 775 da CLT assume um papel crucial na engrenagem das leis trabalhistas. Sua abordagem inovadora de contagem de prazos em dias \u00fateis, implementada pela reforma trabalhista, visa otimizar a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e acelerar os processos.\u00a0<\/p><p>Ademais, essa mudan\u00e7a impacta advogados, ju\u00edzes, empregadores e empregados, requerendo que eles a compreendam profundamente para uma atua\u00e7\u00e3o eficaz.<\/p><p>Compreender e adaptar-se \u00e0s novas regras \u00e9 crucial para preservar a equidade e os direitos no sistema de direito do trabalho. Portanto, estar atualizado e informado sobre o Artigo 775 da CLT \u00e9 crucial para manter a justi\u00e7a laboral em pleno funcionamento.<\/p><p>\u00c9 a\u00ed que entra a ADVBOX, um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/5-recursos-mais-eficientes-nos-softwares-juridicos-do-mercado\/\" target=\"_blank\">software jur\u00eddico<\/a> que oferece solu\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia e para a automa\u00e7\u00e3o de tarefas.\u00a0<\/p><p>Em s\u00edntese, com a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/elite-juridica\" target=\"_blank\">ADVBOX<\/a>, voc\u00ea pode organizar as informa\u00e7\u00f5es do caso de forma clara e objetiva, evitando o risco de perder documentos ou deixar passar informa\u00e7\u00f5es importantes.<\/p><p>Al\u00e9m disso, o software permite o acesso remoto, o que significa que voc\u00ea pode acessar as informa\u00e7\u00f5es do caso de qualquer lugar e a qualquer momento. <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\" target=\"_blank\">Teste gratuitamente a ADVBOX<\/a>.<\/p><figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo 775 da CLT: contagem de prazos na justi\u00e7a trabalhista O mundo das leis trabalhistas \u00e9 complexo e repleto de min\u00facias que determinam o equil\u00edbrio entre os direitos e deveres de empregadores e empregados, sendo o Artigo 775 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) um exemplo. 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