Na pr\u00e1tica, esse artigo define que o prazo para apresentar embargos \u00e9 de 15 dias, contados de acordo com as normas do artigo 231 do CPC. No entanto, ele traz especificidades importantes, como regras diferenciadas para casos com m\u00faltiplos executados ou comunica\u00e7\u00f5es por carta precat\u00f3ria, al\u00e9m de exce\u00e7\u00f5es que devem ser observadas com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, vamos detalhar o que diz o artigo 915 do CPC, as consequ\u00eancias do descumprimento do prazo, e como escrit\u00f3rios de advocacia<\/a> podem se organizar para evitar falhas.<\/p>\n\n\n\n O artigo 915 do CPC estabelece que os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o devem ser oferecidos no prazo de 15 dias<\/strong>, contados conforme as regras do artigo 231<\/a> do mesmo c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n Veja o texto legal na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n Art. 915.<\/em><\/strong> Os embargos ser\u00e3o oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um oferecer embargos ser\u00e1 contado individualmente a partir da juntada do respectivo comprovante de cita\u00e7\u00e3o aos autos do processo.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Na execu\u00e7\u00e3o por carta, os embargos ser\u00e3o oferecidos:<\/em> \u00a7 3\u00ba O disposto no art. 229 n\u00e3o se aplica ao prazo para oferecimento de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba Realizada a cita\u00e7\u00e3o, o juiz deprecado informar\u00e1 imediatamente o juiz deprecante, preferencialmente por meio eletr\u00f4nico.<\/em><\/p>\n\n\n\n Contudo, esse artigo trata do momento oportuno para apresentar uma das principais defesas do executado em um processo de execu\u00e7\u00e3o: os embargos. Eles funcionam como uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de impugna\u00e7\u00e3o e podem suspender a execu\u00e7\u00e3o, desde que preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n Ao estabelecer um prazo fixo e relativamente curto para a apresenta\u00e7\u00e3o desses embargos, o artigo 915 busca conferir celeridade ao processo executivo e equil\u00edbrio entre as partes, garantindo que o credor n\u00e3o seja indevidamente prejudicado pela demora na resposta do devedor e que este tenha, ao mesmo tempo, a possibilidade de se defender de forma eficiente.<\/p>\n\n\n\n O dispositivo tamb\u00e9m prev\u00ea regras espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es com m\u00faltiplos executados, execu\u00e7\u00e3o por carta e dispensa a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 229<\/a> (prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes), o que refor\u00e7a sua natureza especial e sua aplica\u00e7\u00e3o restrita ao campo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o cumprimento do prazo estipulado no Art. 915 pode levar \u00e0 inadmissibilidade dos embargos apresentados<\/strong>. Em termos simples, isso significa que o tribunal n\u00e3o considerar\u00e1 os argumentos apresentados em defesa, o que pode ser altamente prejudicial para a parte representada pelo advogado.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, impede qualquer contesta\u00e7\u00e3o<\/a> aos atos executivos, como penhora<\/a>, avalia\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de bens, comprometendo gravemente o direito de defesa. A parte perde, assim, a oportunidade de influenciar o rumo do processo, mesmo que haja fundamentos leg\u00edtimos para contestar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do impacto jur\u00eddico, h\u00e1 tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o relacional importante: o descumprimento desse prazo pode prejudicar seriamente a rela\u00e7\u00e3o entre o advogado e o cliente<\/a>. A confian\u00e7a \u00e9 um pilar essencial na advocacia, e falhas como a perda de prazos podem ser interpretadas como desorganiza\u00e7\u00e3o, descaso ou falta de profissionalismo.<\/p>\n\n\n\n O prazo<\/a> para oferecimento de embargos \u00e9 essencial porque assegura a realiza\u00e7\u00e3o de um processo justo<\/strong>, garantindo que ambas as partes tenham tempo adequado para apresentar suas alega\u00e7\u00f5es e defesas.<\/p>\n\n\n\n O artigo 915 do CPC n\u00e3o define um simples n\u00famero arbitr\u00e1rio, mas sim uma estrutura temporal que visa proteger o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. A previsibilidade e a clareza do prazo s\u00e3o elementos que refor\u00e7am a seguran\u00e7a jur\u00eddica e permitem que o processo de execu\u00e7\u00e3o ocorra de maneira equilibrada e eficaz.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o descumprimento desse prazo pode ter consequ\u00eancias s\u00e9rias. Quando a parte deixa de apresentar os embargos dentro do per\u00edodo legal, o tribunal pode interpretar essa falha como um indicativo de neglig\u00eancia. Isso compromete n\u00e3o apenas a estrat\u00e9gia de defesa, mas tamb\u00e9m a credibilidade do escrit\u00f3rio diante do Judici\u00e1rio<\/a> e do pr\u00f3prio cliente. <\/p>\n\n\n\n A observ\u00e2ncia rigorosa desse prazo demonstra compromisso com as normas processuais e com os melhores resultados para a causa.<\/p>\n\n\n\n Quando h\u00e1 mais de um executado, o prazo para oferecimento de embargos come\u00e7a a contar separadamente<\/strong> a partir da juntada do comprovante de cita\u00e7\u00e3o de cada um deles aos autos do processo.<\/p>\n\n\n\n Contudo, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o importante: nos casos de c\u00f4njuges ou companheiros, o in\u00edcio do prazo n\u00e3o \u00e9 individual, mas sim coletivo. Nesse cen\u00e1rio, a contagem come\u00e7a apenas ap\u00f3s a juntada do \u00faltimo comprovante de cita\u00e7\u00e3o, garantindo que ambos tenham a mesma oportunidade de apresentar sua defesa em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n Essa regra espec\u00edfica tem como objetivo evitar que um dos c\u00f4njuges seja prejudicado por ter sido citado em momento distinto do outro. Ao unificar a contagem do prazo, o CPC assegura uma defesa mais equitativa e protege o direito processual de ambos os executados envolvidos na mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, refor\u00e7ando os princ\u00edpios de isonomia<\/a> e ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n A comunica\u00e7\u00e3o por carta precat\u00f3ria<\/a>, rogat\u00f3ria<\/a> ou de ordem funciona por meio da coopera\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzos distintos, sendo essencial que o <\/strong>juiz deprecado<\/strong><\/a> informe imediatamente ao <\/strong>juiz deprecante<\/strong><\/a> sobre a realiza\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o<\/strong>, preferencialmente por meios eletr\u00f4nicos. Essa troca de informa\u00e7\u00f5es deve ocorrer de maneira \u00e1gil para garantir o regular andamento do processo e o correto in\u00edcio da contagem dos prazos processuais, como previsto no artigo 915 do CPC.<\/p>\n\n\n\n A efici\u00eancia nesse tipo de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, pois qualquer falha ou atraso pode gerar v\u00edcios processuais graves, especialmente em execu\u00e7\u00f5es onde o tempo \u00e9 um fator cr\u00edtico. A tecnologia tem papel indispens\u00e1vel nesse contexto, j\u00e1 que o uso de sistemas integrados facilita essa troca de informa\u00e7\u00f5es entre os tribunais, evitando a morosidade t\u00edpica dos procedimentos f\u00edsicos ou tradicionais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, essa comunica\u00e7\u00e3o c\u00e9lere contribui para a seguran\u00e7a jur\u00eddica das partes envolvidas. Quando os prazos s\u00e3o corretamente iniciados com base em dados oficiais e imediatamente informados, h\u00e1 menor risco de nulidades ou contesta\u00e7\u00f5es futuras por erros de procedimento, mantendo a regularidade do processo executivo.<\/p>\n\n\n\n Os embargos nas execu\u00e7\u00f5es por carta s\u00e3o tratados de forma diferenciada conforme o conte\u00fado da contesta\u00e7\u00e3o, com a contagem do prazo variando de acordo com a natureza da mat\u00e9ria arguida. <\/p>\n\n\n\n Se os embargos versarem exclusivamente sobre v\u00edcios ou defeitos da penhora, avalia\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de bens, o prazo de 15 dias tem in\u00edcio a partir da juntada da certifica\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o nos autos da carta.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 quando os embargos tratam de outros aspectos al\u00e9m dos v\u00edcios citados \u2014 por exemplo, quest\u00f5es relacionadas \u00e0 legalidade da execu\u00e7\u00e3o ou \u00e0 inexigibilidade do t\u00edtulo executivo<\/a> \u2014, o in\u00edcio da contagem do prazo depende da juntada, nos autos de origem, do comunicado previsto no \u00a7 4\u00ba do artigo 915 do CPC. Esse comunicado \u00e9 enviado pelo ju\u00edzo que cumpriu a dilig\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo de origem do processo.<\/p>\n\n\n\n Na aus\u00eancia do comunicado mencionado, a contagem do prazo ter\u00e1 in\u00edcio com a juntada da carta devidamente cumprida aos autos, o que refor\u00e7a ainda mais a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o eficaz entre os ju\u00edzos envolvidos. Portanto, o advogado deve estar atento ao tipo de quest\u00e3o levantada nos embargos e \u00e0 forma como se deu a cita\u00e7\u00e3o para calcular corretamente o prazo e evitar a perda do direito \u00e0 defesa.<\/p>\n\n\n\n Sim, existe uma exce\u00e7\u00e3o prevista no pr\u00f3prio artigo 915 do CPC<\/strong>. Conforme estabelece o \u00a7 3\u00ba, n\u00e3o se aplica aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o o disposto no artigo 229 do CPC, que trata do prazo em dobro para litisconsortes<\/a> com advogados distintos. <\/p>\n\n\n\n Isso significa que, mesmo que haja mais de um executado com diferentes procuradores, o prazo de 15 dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos permanece o mesmo para todos, sem qualquer acr\u00e9scimo.<\/p>\n\n\n\n Essa exce\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a especificidade e a rigidez do procedimento executivo, exigindo maior aten\u00e7\u00e3o e preparo por parte dos advogados. A execu\u00e7\u00e3o, por sua natureza, busca a satisfa\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de uma obriga\u00e7\u00e3o, o que justifica a limita\u00e7\u00e3o de prazos dilatados. Assim, conhecer essa exce\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para evitar preju\u00edzos processuais e garantir uma atua\u00e7\u00e3o alinhada com as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n Um escrit\u00f3rio pode garantir o cumprimento do Art. 915 do CPC adotando uma gest\u00e3o eficiente de prazos<\/strong><\/a>, aliada ao uso de tecnologia jur\u00eddica e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da equipe<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O prazo de 15 dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o redobrada e processos bem estruturados. Mais do que depender da mem\u00f3ria ou da iniciativa individual dos advogados, \u00e9 preciso criar mecanismos que tornem o controle de prazos<\/a> parte da rotina do escrit\u00f3rio, evitando riscos que possam comprometer a defesa do cliente.<\/p>\n\n\n\n Veja abaixo as principais estrat\u00e9gias que ajudam a assegurar o cumprimento do Art. 915:<\/p>\n\n\n\n Essas medidas fortalecem a estrutura interna do escrit\u00f3rio e aumentam a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas execu\u00e7\u00f5es, garantindo que os embargos sejam apresentados de forma correta e dentro do prazo legal estabelecido pelo Art. 915 do CPC.<\/p>\n\n\n\n A tecnologia tem um papel fundamental no cumprimento de prazos, reduzindo riscos de erro humano e aumentando a efici\u00eancia na rotina do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Softwares jur\u00eddicos otimizam o fluxo de trabalho, automatizam tarefas repetitivas e emitem alertas para prazos cr\u00edticos, como o de 15 dias previsto no artigo 915 do CPC. Isso garante que os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o sejam apresentados dentro do tempo legal, sem surpresas ou atrasos.<\/p>\n\n\n\n Um destaque nesse cen\u00e1rio \u00e9 a ADVBOX, plataforma jur\u00eddica completa<\/a> que permite gerenciar tarefas, prazos e equipes com precis\u00e3o. Al\u00e9m de alertas autom\u00e1ticos, a ferramenta oferece dashboards de desempenho e integra\u00e7\u00f5es com tribunais, ajudando os escrit\u00f3rios a manterem alto padr\u00e3o de qualidade e organiza\u00e7\u00e3o no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n\n\n\n A Controladoria Jur\u00eddica<\/a> garante a padroniza\u00e7\u00e3o, o controle e a revis\u00e3o sistem\u00e1tica dos processos, assegurando que prazos, <\/strong>como o de 15 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de embargos, sejam rigorosamente cumpridos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e1rea atua como uma esp\u00e9cie de auditoria interna do escrit\u00f3rio, promovendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e consist\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es realizadas pela equipe. Por meio da Controladoria, \u00e9 poss\u00edvel criar checklists processuais, cronogramas personalizados por tipo de a\u00e7\u00e3o e fluxos de confer\u00eancia que ajudam a identificar erros antes que eles comprometam um prazo processual.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, com o uso de softwares jur\u00eddicos integrados como a ADVBOX, a Controladoria consegue monitorar cada etapa do processo em tempo real<\/a>, desde a entrada da demanda at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o dos prazos. Isso permite que os escrit\u00f3rios se tornem mais eficientes, reduzam a margem de erro humano e aumentem a confian\u00e7a do cliente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto relevante \u00e9 a possibilidade de segmentar a opera\u00e7\u00e3o: enquanto os advogados cuidam da estrat\u00e9gia jur\u00eddica, a Controladoria atua como suporte t\u00e9cnico e operacional, evitando o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es e otimizando o trabalho em equipe. Essa divis\u00e3o clara de responsabilidades fortalece o cumprimento de prazos cr\u00edticos, como os previstos no artigo 915.<\/p>\n\n\n\n Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> est\u00e3o diretamente ligados \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de valor que o cliente tem do servi\u00e7o jur\u00eddico, e uma boa gest\u00e3o de prazos \u00e9 parte fundamental dessa percep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quando um escrit\u00f3rio demonstra compet\u00eancia no controle de prazos, especialmente em processos de execu\u00e7\u00e3o, onde o prazo para embargos \u00e9 estreito e inflex\u00edvel, ele transmite confian\u00e7a, profissionalismo e efici\u00eancia. Isso serve como argumento s\u00f3lido para a fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios compat\u00edveis com o n\u00edvel de excel\u00eancia oferecido.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, perder prazos, como o do artigo 915 do CPC, pode levar n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 inadmissibilidade de uma pe\u00e7a processual, mas tamb\u00e9m \u00e0 perda de credibilidade com o cliente. Portanto, a pontualidade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es processuais n\u00e3o apenas melhora os resultados pr\u00e1ticos das demandas, como tamb\u00e9m sustenta uma pol\u00edtica de honor\u00e1rios justa e transparente.<\/p>\n\n\n\n Escrit\u00f3rios que investem em tecnologia, capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e estrutura\u00e7\u00e3o organizacional<\/a> t\u00eam mais facilidade para justificar honor\u00e1rios mais altos, pois oferecem n\u00e3o apenas o conhecimento jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m um servi\u00e7o com baixo risco e alto valor agregado.<\/p>\n\n\n\n A gest\u00e3o eficiente dos prazos processuais, especialmente dos previstos no artigo 915 do CPC, exige organiza\u00e7\u00e3o, tecnologia e disciplina. Confira algumas dicas pr\u00e1ticas que podem ser implementadas em qualquer escrit\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n Essas pr\u00e1ticas tornam o ambiente jur\u00eddico mais previs\u00edvel e reduzem drasticamente a possibilidade de perder um prazo crucial como o previsto no artigo 915, que muitas vezes define o rumo de uma execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O artigo 915 do CPC \u00e9 uma pe\u00e7a central na fase de execu\u00e7\u00e3o, estabelecendo o prazo de 15 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de embargos. Seu cumprimento \u00e9 decisivo para garantir o direito de defesa do executado e preservar a legalidade do processo.<\/p>\n\n\n\n A perda desse prazo pode trazer consequ\u00eancias severas, incluindo a inadmissibilidade dos embargos e preju\u00edzos irrevers\u00edveis ao cliente. Por isso, advogados e escrit\u00f3rios precisam estar atentos, com rotinas bem definidas e ferramentas que garantam precis\u00e3o na gest\u00e3o de prazos.<\/p>\n\n\n\n A organiza\u00e7\u00e3o interna, o uso de tecnologia e uma equipe preparada fazem toda a diferen\u00e7a na pr\u00e1tica jur\u00eddica. Al\u00e9m de garantir resultados melhores, isso tamb\u00e9m fortalece a confian\u00e7a do cliente e valoriza os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n A ADVBOX<\/a> estrutura a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio para advogados que buscam produtividade, organiza\u00e7\u00e3o e controle real dos processos. 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Entender corretamente suas regras \u00e9 essencial para garantir o direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":79776,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"class_list":["post-57136","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que diz o artigo 915 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n
<\/em> I \u2013 no ju\u00edzo deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada da carta de cita\u00e7\u00e3o aos autos, se versarem unicamente sobre v\u00edcios ou defeitos da penhora, da avalia\u00e7\u00e3o ou da aliena\u00e7\u00e3o dos bens;<\/em>
<\/em> II \u2013 no ju\u00edzo deprecante, nos demais casos, contado o prazo da juntada do comunicado a que se refere o \u00a7 4\u00ba ou, na sua aus\u00eancia, da juntada da carta devidamente cumprida.<\/em><\/p>\n\n\n\nQual a consequ\u00eancia de n\u00e3o respeitar o Art. 915 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n
Por que o prazo para oferecimento de embargos \u00e9 t\u00e3o importante?<\/h2>\n\n\n\n
Como funciona o prazo se houver mais de um executado?<\/h3>\n\n\n\n
Como funciona a comunica\u00e7\u00e3o por carta precat\u00f3ria, rogat\u00f3ria ou de ordem?<\/h2>\n\n\n\n
Como os embargos s\u00e3o tratados nas execu\u00e7\u00f5es por carta?<\/h3>\n\n\n\n
Existe alguma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra do prazo para embargos?<\/h2>\n\n\n\n
Como um escrit\u00f3rio pode garantir o cumprimento do Art. 915?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Tecnologia como aliada na gest\u00e3o de prazos<\/h3>\n\n\n\n
Como a Controladoria Jur\u00eddica pode impactar a observ\u00e2ncia do Art. 915?<\/h2>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia dos honor\u00e1rios e sua rela\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o de prazos<\/h3>\n\n\n\n
Dicas para otimizar a gest\u00e3o de prazos no escrit\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
\n
Conclus\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n
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