{"id":57197,"date":"2025-04-14T10:29:13","date_gmt":"2025-04-14T13:29:13","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=57197"},"modified":"2025-05-05T15:25:55","modified_gmt":"2025-05-05T18:25:55","slug":"art-996-cpc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/","title":{"rendered":"Art. 996 do CPC: o que diz, requisitos e import\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"<h1 class=\"wp-block-heading\">Art. 996 do CPC: o que diz, requisitos e import\u00e2ncia<\/h1><p>O art 996 CPC \u00e9 uma das bases do processo recursal no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-2015\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> brasileiro, especialmente no que se refere ao sistema recursal. Seu conte\u00fado delimita quem pode interpor recurso em um processo, protegendo assim o direito das partes \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.\u00a0<\/p><p>Quando falamos sobre o funcionamento da Justi\u00e7a, a possibilidade de contestar uma decis\u00e3o judicial \u00e9 uma das garantias mais valiosas dentro do processo civil. <\/p><p>Por isso, compreender o art 996 CPC \u00e9 indispens\u00e1vel para advogados, estudantes de Direito e qualquer operador jur\u00eddico que deseje atuar com seguran\u00e7a e precis\u00e3o em procedimentos judiciais.<\/p><p>Neste artigo, vamos explorar o que diz o artigo, seus principais requisitos, prazos e sua rela\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria. Se voc\u00ea quer entender como essa norma influencia recursos e garante o direito \u00e0 ampla defesa, continue a leitura.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 996 do CPC?<\/h2><p>O art 996 do CPC <strong>trata da legitimidade para recorrer de uma decis\u00e3o judicial<\/strong>. Ele estabelece com clareza quem s\u00e3o os sujeitos autorizados a interpor recurso no curso de um processo. De acordo com o texto legal:<\/p><p><strong><em>\u201cArt. 996 &#8211; <\/em><\/strong><em>O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro juridicamente interessado e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos casos em que atuar como fiscal da ordem jur\u00eddica.<\/em><\/p><p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Cumpre ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decis\u00e3o sobre a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em ju\u00edzo como substituto processual.<\/em><strong><em>\u201d<\/em><\/strong><\/p><p>A reda\u00e7\u00e3o da norma revela que o direito de recorrer n\u00e3o est\u00e1 restrito apenas \u00e0 parte diretamente envolvida na lide, mas tamb\u00e9m alcan\u00e7a outras figuras que possam ser impactadas juridicamente pela decis\u00e3o judicial.\u00a0<\/p><p>Assim, o artigo garante legitimidade \u00e0 parte vencida, que n\u00e3o teve seu pedido atendido, ao terceiro juridicamente interessado,aquele que, embora n\u00e3o seja parte formal, sofre reflexo direto do julgamento, e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando atua na qualidade de fiscal da lei (custos legis).<\/p><p>A norma \u00e9 importante porque protege os sujeitos processuais contra decis\u00f5es potencialmente injustas ou equivocadas. O direito ao recurso \u00e9 uma das formas mais eficazes de controle judicial, funcionando como uma ferramenta de revis\u00e3o que ajuda a evitar erros materiais ou legais nas senten\u00e7as.<\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"537\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/art-996-cpc-1024x537.webp\" alt=\"art 996 cpc\" class=\"wp-image-74020\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/art-996-cpc-scaled.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/art-996-cpc-500x262.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/art-996-cpc-768x402.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/art-996-cpc-1536x805.webp 1536w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/art-996-cpc-2048x1073.webp 2048w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/art-996-cpc-150x79.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os requisitos para interpor um recurso estabelecidos no Artigo 996 CPC?<\/h2><p>Os requisitos para interpor um recurso, conforme o art 996 CPC, incluem <strong>ser parte vencida, terceiro juridicamente interessado ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de cumprir exig\u00eancias processuais como legitimidade, interesse, tempestividade, preparo e regularidade formal<\/strong>. <\/p><p>Esses crit\u00e9rios garantem que o recurso seja conhecido e analisado pelo tribunal, funcionando como um filtro que evita abusos no sistema judici\u00e1rio.<\/p><p>A seguir, explicamos cada um desses requisitos, demonstrando como eles se aplicam na pr\u00e1tica e por que s\u00e3o indispens\u00e1veis para a admissibilidade recursal. Entender esses pontos \u00e9 essencial para o bom uso do direito ao recurso.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Legitimidade para recorrer<\/h3><p>A legitimidade \u00e9 o ponto de partida para a interposi\u00e7\u00e3o de qualquer recurso. Trata-se de um filtro processual que define quem pode recorrer de uma decis\u00e3o judicial. Conforme o pr\u00f3prio artigo 996 disp\u00f5e, s\u00e3o leg\u00edtimos:<\/p><ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>A parte vencida, ou seja, aquela que n\u00e3o obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel, seja no todo ou em parte;<\/li>\n\n\n\n<li>O terceiro juridicamente interessado, que embora n\u00e3o figure como parte no processo, pode ser afetado diretamente pelos efeitos da decis\u00e3o judicial;<\/li>\n\n\n\n<li>O Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos casos em que sua atua\u00e7\u00e3o for obrigat\u00f3ria ou relevante como fiscal da ordem jur\u00eddica, especialmente em processos que envolvem interesses sociais ou indispon\u00edveis.<\/li>\n<\/ul><p>Essa previs\u00e3o legal busca equilibrar o sistema recursal, garantindo que apenas quem tem v\u00ednculo direto com os efeitos da decis\u00e3o possa impugn\u00e1-la.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Interesse recursal<\/h3><p>Al\u00e9m da legitimidade, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o interesse em recorrer, ou seja, demonstrar que a decis\u00e3o judicial causou algum preju\u00edzo concreto ao recorrente. O interesse est\u00e1 vinculado \u00e0 utilidade do recurso, ele s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel quando h\u00e1 uma chance real de obter uma modifica\u00e7\u00e3o vantajosa na decis\u00e3o.\u00a0<\/p><p>Por exemplo, um autor que obteve vit\u00f3ria parcial tem interesse em recorrer da parte n\u00e3o concedida. Se a decis\u00e3o for inteiramente favor\u00e1vel, n\u00e3o h\u00e1 interesse recursal, e o recurso ser\u00e1 considerado inadmiss\u00edvel. Assim, o interesse \u00e9 um componente que evita recursos protelat\u00f3rios ou sem fundamento leg\u00edtimo.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Tempestividade<\/h3><p>O requisito da tempestividade refere-se \u00e0 observ\u00e2ncia dos prazos legais para interposi\u00e7\u00e3o do recurso, que devem ser cumpridos com precis\u00e3o. O <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazo-fatal-e-prazos-processuais\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil estabelece prazos espec\u00edficos<\/a> para cada tipo de recurso, sendo 15 dias \u00fateis o mais comum, como nos casos de apela\u00e7\u00e3o, agravo de instrumento e recurso especial.\u00a0<\/p><p>J\u00e1 os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/embargos-de-declaracao-cpc\/\" target=\"_blank\">embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/a>, por exemplo, devem ser apresentados em 5 dias \u00fateis. Perder o prazo implica na preclus\u00e3o temporal, ou seja, a perda do direito de recorrer. Por isso, a tempestividade exige aten\u00e7\u00e3o constante e gest\u00e3o eficiente dos andamentos processuais.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Preparo<\/h3><p>O preparo \u00e9 o requisito que envolve o pagamento das custas processuais e despesas recursais. Esse pagamento deve ser feito dentro do prazo do recurso, e sua aus\u00eancia pode resultar na inadmissibilidade do pedido, salvo nos casos em que a parte tiver obtido o benef\u00edcio da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/justica-gratuita-novo-cpc\/\" target=\"_blank\">justi\u00e7a gratuita<\/a>.<\/p><p>O valor e as formas de preparo variam conforme o tipo de recurso e o tribunal respons\u00e1vel. A exig\u00eancia do preparo tem dupla fun\u00e7\u00e3o: financiar o servi\u00e7o p\u00fablico da Justi\u00e7a e inibir o uso abusivo dos recursos. Por isso, seu controle \u00e9 um dos pontos mais sens\u00edveis da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Regularidade formal<\/h3><p>Por fim, todo recurso deve apresentar regularidade formal, o que significa seguir os par\u00e2metros t\u00e9cnicos estabelecidos na lei. Isso inclui a correta identifica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo ou tribunal, a exposi\u00e7\u00e3o dos fundamentos jur\u00eddicos do pedido, a formula\u00e7\u00e3o adequada do pedido de reforma ou invalida\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, e o cumprimento de exig\u00eancias espec\u00edficas previstas para cada tipo de recurso. A aus\u00eancia de qualquer desses elementos pode gerar o indeferimento liminar ou posterior do recurso.\u00a0<\/p><p>A utiliza\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">modelos padronizados<\/a>, revis\u00e3o t\u00e9cnica e softwares jur\u00eddicos como a ADVBOX s\u00e3o medidas que ajudam a evitar falhas formais e garantir a admissibilidade.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para interpor um recurso?<\/h2><p>Os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/prazo-recursal\/\" target=\"_blank\">prazos para interpor recurso<\/a> s\u00e3o definidos no pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil e variam de acordo com o tipo de recurso. A maioria deles segue o <strong>prazo de 15 dias \u00fateis<\/strong>, contados da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/mandado-de-intimacao\/\" target=\"_blank\">intima\u00e7\u00e3o<\/a> da decis\u00e3o. Esse prazo est\u00e1 previsto no artigo 1.003, \u00a75\u00ba, do CPC.<\/p><p>Confira os prazos mais comuns:<\/p><ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Embargos de declara\u00e7\u00e3o:<\/strong> 5 dias \u00fateis;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/apelacao-novo-cpc\/\" target=\"_blank\"><strong>Apela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> 15 dias \u00fateis;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento-novo-cpc\/\" target=\"_blank\"><strong>Agravo de instrumento<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> 15 dias \u00fateis;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/recurso-especial-e-extraordinario\/\" target=\"_blank\"><strong>Recurso especial e extraordin\u00e1rio<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> 15 dias \u00fateis.<\/li>\n<\/ul><p>\u00c9 fundamental observar esses prazos com rigor, pois sua inobserv\u00e2ncia leva \u00e0 <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/preclusao\/\" target=\"_blank\">preclus\u00e3o<\/a>, ou seja, \u00e0 perda definitiva do direito de recorrer. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que, com a contagem de prazos em dias \u00fateis, o advogado deve considerar tamb\u00e9m os feriados locais e a suspens\u00e3o do expediente forense no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/recesso\/\" target=\"_blank\">recesso do judici\u00e1rio<\/a>, o que pode alterar o prazo final de maneira significativa.<\/p><p>Utilizar um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/sistema-de-prazo-fatal\/\" target=\"_blank\">software de gest\u00e3o de prazos, como a ADVBOX<\/a>, \u00e9 uma forma inteligente de evitar erros, automatizando alertas e prevenindo a perda de prazos processuais.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia do Art. 996 do CPC?<\/h2><p>O art 996 CPC <strong>garante a legitimidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica no processo recursal, definindo de forma clara quem pode recorrer de uma decis\u00e3o judicial e em quais condi\u00e7\u00f5es<\/strong>. Sua import\u00e2ncia n\u00e3o est\u00e1 apenas no conte\u00fado literal, mas em sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, que garante a efetividade do direito \u00e0 ampla defesa.<\/p><p>Recorrer \u00e9 um direito assegurado constitucionalmente, e esse artigo funciona como um filtro legal que organiza esse direito dentro do processo civil. Assim, impede que qualquer pessoa tente modificar uma decis\u00e3o judicial sem ter legitimidade ou interesse para tanto, evitando, assim, abusos processuais e recursos protelat\u00f3rios.<\/p><p>Al\u00e9m disso, ao permitir que terceiros juridicamente interessados e o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorram, o artigo amplia a prote\u00e7\u00e3o a direitos coletivos e interesses difusos, como os que envolvem o meio ambiente, o consumidor e crian\u00e7as e adolescentes, por exemplo.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como o artigo 996 se aplica \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2><p>O art 996 CPC se aplica \u00e0 <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-acao-monitoria\/\" target=\"_blank\">a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/a><strong> ao estabelecer quem tem legitimidade para interpor recurso contra decis\u00f5es proferidas nesse tipo de procedimento judicial<\/strong>. Quando uma parte \u00e9 vencida em uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, por exemplo, ao ser condenada ao pagamento de uma d\u00edvida com base em prova escrita, ela pode recorrer nos termos do art. 996, desde que se enquadre como parte vencida, terceiro juridicamente interessado ou Minist\u00e9rio P\u00fablico, se for o caso.<\/p><p>A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, disciplinada pelo art. 700 do CPC, \u00e9 utilizada para exigir judicialmente o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o (de pagar, entregar ou fazer algo), com base em prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo. Veja o que diz o artigo:<\/p><p><strong><em>\u201cArt. 700. &#8211; <\/em><\/strong><em>A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:\u00a0<\/em><\/p><p><em>I \u2013 o pagamento de quantia em dinheiro;\u00a0<\/em><\/p><p><em>II \u2013 a entrega de coisa fung\u00edvel ou infung\u00edvel ou de bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel;<\/em><\/p><p><em>III \u2013 o adimplemento de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou de n\u00e3o fazer.\u201d<\/em><\/p><p>Ap\u00f3s a concess\u00e3o da tutela monit\u00f3ria, se o r\u00e9u n\u00e3o apresentar defesa, a decis\u00e3o poder\u00e1 se converter em <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/titulo-executivo\/\" target=\"_blank\">t\u00edtulo executivo<\/a> judicial. Caso o devedor se oponha \u00e0 cobran\u00e7a, ele entra em fase de contradit\u00f3rio e eventual julgamento, e \u00e9 nesse ponto que o art. 996 pode ser acionado, permitindo a interposi\u00e7\u00e3o de recurso pela parte vencida, seja o credor ou o devedor.<\/p><p>A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria tem ampla aplica\u00e7\u00e3o em diferentes contextos legais, especialmente quando combinada com media\u00e7\u00e3o, promovendo solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas e menos desgastantes. Veja alguns exemplos de onde ela \u00e9 eficaz:<\/p><ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Contratos comerciais:<\/strong> cobran\u00e7a de inadimpl\u00eancia, falhas na entrega de produtos ou descumprimentos de obriga\u00e7\u00f5es pactuadas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cobran\u00e7a de d\u00edvidas: <\/strong>como empr\u00e9stimos, financiamentos, boletos n\u00e3o pagos e acordos n\u00e3o cumpridos;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/atrair-clientes-direitos-do-consumidor\/\" target=\"_blank\"><strong>Direito do consumidor<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> demandas por produtos defeituosos ou servi\u00e7os prestados de forma inadequada;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Loca\u00e7\u00f5es:<\/strong> casos de aluguel atrasado, danos ao im\u00f3vel ou conflitos contratuais entre locador e locat\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Rela\u00e7\u00f5es trabalhistas:<\/strong> atrasos salariais, n\u00e3o pagamento de verbas rescis\u00f3rias ou inadimplemento de acordos homologados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conflitos empresariais:<\/strong> disputas entre s\u00f3cios, inadimpl\u00eancia entre empresas ou quebra de contratos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Responsabilidade civil:<\/strong> como danos materiais em acidentes de tr\u00e2nsito ou situa\u00e7\u00f5es de les\u00e3o pessoal.<\/li>\n<\/ul><p>Nesses cen\u00e1rios, caso a parte se sinta prejudicada pela decis\u00e3o judicial na a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, ela poder\u00e1 recorrer com base nas disposi\u00e7\u00f5es do art. 996 do CPC, desde que respeite os requisitos de legitimidade, interesse, prazo e formalidade.<\/p><p>A combina\u00e7\u00e3o entre a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria e a media\u00e7\u00e3o pode ainda favorecer acordos mais r\u00e1pidos, preservar relacionamentos e evitar longas disputas judiciais. No entanto, quando for necess\u00e1rio recorrer, \u00e9 o art. 996 que garantir\u00e1 quem pode, de fato, exercer esse direito dentro da legalidade.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2><p>O art 996 do CPC \u00e9 uma norma importante dentro do sistema recursal do processo civil brasileiro. Ao estabelecer quem tem legitimidade para interpor recurso, ele garante que apenas aqueles verdadeiramente afetados por uma decis\u00e3o judicial possam contest\u00e1-la, fortalecendo o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p><p>Al\u00e9m disso, sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica se estende a diversas situa\u00e7\u00f5es, como nos casos de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, onde o direito de recorrer pode ser essencial para proteger os interesses das partes envolvidas.<\/p><p>Para que advogados consigam aplicar corretamente os requisitos do art. 996, como prazos, legitimidade e preparo,\u00e9 indispens\u00e1vel ter uma rotina jur\u00eddica organizada e bem gerida. E \u00e9 a\u00ed que entra a<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/sistema-para-escritorios-advocacia\" target=\"_blank\"> ADVBOX, um software jur\u00eddico completo<\/a> que integra todos os setores do escrit\u00f3rio em um s\u00f3 lugar.\u00a0<\/p><p>Com ferramentas inteligentes para controle de prazos, gest\u00e3o de tarefas, automa\u00e7\u00e3o de documentos e organiza\u00e7\u00e3o dos recursos, a ADVBOX transforma o dia a dia da advocacia.<\/p><p><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\" target=\"_blank\">Experimente a ADVBOX gratuitamente<\/a> e realize a gest\u00e3o do seu escrit\u00f3rio de advocacia com efici\u00eancia.<\/p><figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Art. 996 do CPC: o que diz, requisitos e import\u00e2ncia O art 996 CPC \u00e9 uma das bases do processo recursal no C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro, especialmente no que se refere ao sistema recursal. Seu conte\u00fado delimita quem pode interpor recurso em um processo, protegendo assim o direito das [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":73073,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"class_list":["post-57197","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Art. 996 do CPC: o que diz, requisitos e import\u00e2ncia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda o que diz o art. 996 do CPC. Saiba quais os requisitos para interpor um recurso, prazo, import\u00e2ncia do artigo e como se aplica \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Art. 996 do CPC: o que diz, requisitos e import\u00e2ncia\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entenda o que diz o art. 996 do CPC. Saiba quais os requisitos para interpor um recurso, prazo, import\u00e2ncia do artigo e como se aplica \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-05-05T18:25:55+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/art-996-cpc.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"576\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/webp\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@advbox2\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/\",\"name\":\"Art. 996 do CPC: o que diz, requisitos e import\u00e2ncia\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/art-996-cpc.webp\",\"datePublished\":\"2025-04-14T13:29:13+00:00\",\"dateModified\":\"2025-05-05T18:25:55+00:00\",\"description\":\"Entenda o que diz o art. 996 do CPC. Saiba quais os requisitos para interpor um recurso, prazo, import\u00e2ncia do artigo e como se aplica \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/art-996-cpc.webp\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/art-996-cpc.webp\",\"width\":1024,\"height\":576,\"caption\":\"art 996 cpc\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Art. 996 do CPC: o que diz, requisitos e import\u00e2ncia\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\",\"description\":\"Plataforma para Advocacia Digital\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"width\":320,\"height\":213,\"caption\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\",\"https:\/\/x.com\/advbox2\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Art. 996 do CPC: o que diz, requisitos e import\u00e2ncia","description":"Entenda o que diz o art. 996 do CPC. Saiba quais os requisitos para interpor um recurso, prazo, import\u00e2ncia do artigo e como se aplica \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Art. 996 do CPC: o que diz, requisitos e import\u00e2ncia","og_description":"Entenda o que diz o art. 996 do CPC. Saiba quais os requisitos para interpor um recurso, prazo, import\u00e2ncia do artigo e como se aplica \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","article_modified_time":"2025-05-05T18:25:55+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":576,"url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/art-996-cpc.webp","type":"image\/webp"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@advbox2","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/","name":"Art. 996 do CPC: o que diz, requisitos e import\u00e2ncia","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/art-996-cpc.webp","datePublished":"2025-04-14T13:29:13+00:00","dateModified":"2025-05-05T18:25:55+00:00","description":"Entenda o que diz o art. 996 do CPC. Saiba quais os requisitos para interpor um recurso, prazo, import\u00e2ncia do artigo e como se aplica \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/#primaryimage","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/art-996-cpc.webp","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/art-996-cpc.webp","width":1024,"height":576,"caption":"art 996 cpc"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-996-cpc\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Art. 996 do CPC: o que diz, requisitos e import\u00e2ncia"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","description":"Plataforma para Advocacia Digital","publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization","name":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","width":320,"height":213,"caption":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","https:\/\/x.com\/advbox2"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/57197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/43"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57197"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/57197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74021,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/57197\/revisions\/74021"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}