Ao estabelecer regras claras sobre a designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, a atua\u00e7\u00e3o de conciliadores e mediadores, os prazos, as exce\u00e7\u00f5es e as consequ\u00eancias do n\u00e3o comparecimento, o art. 334 do CPC refor\u00e7a a diretriz do processo civil contempor\u00e2neo: priorizar o di\u00e1logo antes do conflito.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que diz o art. 334 do CPC, como funciona a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de dispensa, as consequ\u00eancias do n\u00e3o comparecimento e qual deve ser a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do advogado nessa fase inicial do processo.<\/p>\n\n\n\n
O que significa artigo 344 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n
Antes de analisar o conte\u00fado do art. 334 do CPC, \u00e9 importante esclarecer um erro comum: a confus\u00e3o com o artigo 344 do CPC, que trata da revelia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O artigo 344 do CPC estabelece que, se o r\u00e9u n\u00e3o apresentar contesta\u00e7\u00e3o no prazo legal, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas em lei. Ou seja, ele se refere \u00e0s consequ\u00eancias da in\u00e9rcia do r\u00e9u no processo.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o art. 334 do CPC possui finalidade completamente distinta. Ele disciplina a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, momento processual anterior \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o<\/a>, voltado \u00e0 tentativa de autocomposi\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n\n\n\n Portanto, apesar da semelhan\u00e7a num\u00e9rica, s\u00e3o dispositivos com objetivos e efeitos jur\u00eddicos diferentes, sendo essencial n\u00e3o confundi-los na pr\u00e1tica profissional.<\/p>\n\n\n\n O art. 334 do CPC determina que, preenchidos os requisitos da <\/strong>peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/a> e n\u00e3o sendo o caso de improced\u00eancia liminar<\/a> do pedido, o juiz dever\u00e1 designar audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Essa audi\u00eancia deve ocorrer com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias, e o r\u00e9u deve ser citado com pelo menos 20 dias de anteced\u00eancia. A regra refor\u00e7a o car\u00e1ter obrigat\u00f3rio da tentativa inicial de solu\u00e7\u00e3o consensual. <\/p>\n\n\n\n O artigo disp\u00f5e: <\/p>\n\n\n\n Art. 334 CPC \u2014<\/em><\/strong> Se a peti\u00e7\u00e3o inicial preencher os requisitos essenciais e n\u00e3o for o caso de improced\u00eancia liminar do pedido, o juiz designar\u00e1 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o r\u00e9u com pelo menos 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba <\/em><\/strong>O conciliador ou mediador, onde houver, atuar\u00e1 necessariamente na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, observando o disposto neste C\u00f3digo, bem como as disposi\u00e7\u00f5es da lei de organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/em><\/strong> Poder\u00e1 haver mais de uma sess\u00e3o destinada \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e \u00e0 media\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realiza\u00e7\u00e3o da primeira sess\u00e3o, desde que necess\u00e1rias \u00e0 composi\u00e7\u00e3o das partes.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba <\/em><\/strong>A intima\u00e7\u00e3o do autor para a audi\u00eancia ser\u00e1 feita na pessoa de seu advogado.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba<\/em><\/strong> A audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 realizada:<\/em><\/p>\n\n\n\n I \u2013 se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual;<\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 quando n\u00e3o se admitir a autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba<\/em><\/strong> O autor dever\u00e1 indicar, na peti\u00e7\u00e3o inicial, seu desinteresse na autocomposi\u00e7\u00e3o, e o r\u00e9u dever\u00e1 faz\u00ea-lo, por peti\u00e7\u00e3o, apresentada com 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, contados da data da audi\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 6\u00ba<\/em><\/strong> Havendo litiscons\u00f3rcio, o desinteresse na realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia deve ser manifestado por todos os litisconsortes.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 7\u00ba<\/em><\/strong> A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o pode realizar-se por meio eletr\u00f4nico, nos termos da lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 8\u00ba<\/em><\/strong> O n\u00e3o comparecimento injustificado do autor ou do r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e ser\u00e1 sancionado com multa de at\u00e9 dois por cento da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uni\u00e3o ou do Estado.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 9\u00ba<\/em><\/strong> As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores p\u00fablicos.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 10. <\/em><\/strong>A parte poder\u00e1 constituir representante, por meio de procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com poderes para negociar e transigir.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 11.<\/em><\/strong> A autocomposi\u00e7\u00e3o obtida ser\u00e1 reduzida a termo e homologada por senten\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 12. <\/em><\/strong>A pauta das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 organizada de modo a respeitar o intervalo m\u00ednimo de 20 (vinte) minutos entre o in\u00edcio de uma e o in\u00edcio da seguinte.<\/em><\/p>\n\n\n\n A partir desse dispositivo, \u00e9 poss\u00edvel analisar cada elemento que comp\u00f5e a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o prevista no art. 334 do CPC, desde a designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, o que ser\u00e1 feito a seguir, ponto a ponto, confira.<\/p>\n\n\n\n A designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 a regra geral prevista no art. 334 do CPC, sempre que a peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> preencher os requisitos legais e n\u00e3o houver improced\u00eancia liminar do pedido. Trata-se de um dever do juiz, e n\u00e3o de uma faculdade, salvo nas hip\u00f3teses expressamente previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n O magistrado deve marcar a audi\u00eancia com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias, garantindo tempo h\u00e1bil para a prepara\u00e7\u00e3o das partes. Al\u00e9m disso, o r\u00e9u deve ser citado com pelo menos 20 dias de anteced\u00eancia, assegurando o contradit\u00f3rio e a possibilidade real de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica forense, essa etapa inicial exige aten\u00e7\u00e3o do advogado, pois a audi\u00eancia ocorre antes mesmo da apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o. Assim, o art. 334 do CPC antecipa a tentativa de solu\u00e7\u00e3o consensual, invertendo a l\u00f3gica tradicional do lit\u00edgio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O art. 334 do CPC determina que, onde houver, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/a> ou media\u00e7\u00e3o deve contar obrigatoriamente com a atua\u00e7\u00e3o de conciliador ou mediador. Esses profissionais exercem fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, distinta da atua\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n\n\n\n O conciliador ou mediador n\u00e3o julga o conflito nem imp\u00f5e solu\u00e7\u00f5es. Seu papel \u00e9 facilitar o di\u00e1logo, estimular a comunica\u00e7\u00e3o entre as partes e auxili\u00e1-las na constru\u00e7\u00e3o de um acordo vi\u00e1vel, respeitando a autonomia da vontade.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, a presen\u00e7a desse profissional contribui para reduzir tens\u00f5es emocionais e tornar a audi\u00eancia mais produtiva. O advogado deve compreender essa din\u00e2mica para orientar adequadamente seu cliente durante a audi\u00eancia prevista no art. 334 do CPC.<\/p>\n\n\n\n O \u00a72\u00ba do art. 334 do CPC autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de mais de uma sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, desde que essa medida seja necess\u00e1ria para a composi\u00e7\u00e3o das partes. Essa previs\u00e3o confere flexibilidade ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n Contudo, a lei imp\u00f5e um limite temporal claro: as sess\u00f5es n\u00e3o podem ultrapassar o prazo de dois meses, contado a partir da realiza\u00e7\u00e3o da primeira audi\u00eancia. Essa limita\u00e7\u00e3o preserva a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, essa possibilidade \u00e9 especialmente \u00fatil em demandas mais complexas, nas quais o acordo depende de an\u00e1lises financeiras, ajustes contratuais ou amadurecimento das propostas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o \u00a73\u00ba do art. 334 do CPC, a intima\u00e7\u00e3o do autor para a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada na pessoa de seu advogado. Essa regra refor\u00e7a o papel central da advocacia na condu\u00e7\u00e3o do processo desde a fase inicial.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o \u00a74\u00ba estabelece hip\u00f3teses em que a audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 realizada, como nos casos em que ambas as partes manifestarem desinteresse na autocomposi\u00e7\u00e3o ou quando a lei n\u00e3o admitir acordo.<\/p>\n\n\n\n Essas exce\u00e7\u00f5es evitam a pr\u00e1tica de atos processuais in\u00fateis. Assim, o art. 334 do CPC busca equilibrar a promo\u00e7\u00e3o do consenso com a racionalidade e a efici\u00eancia processual.<\/p>\n\n\n\n O art. 334 do CPC disciplina objetivamente a manifesta\u00e7\u00e3o de desinteresse na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. O autor deve indicar essa op\u00e7\u00e3o j\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o inicial, de forma expressa.<\/p>\n\n\n\n O r\u00e9u, por sua vez, deve manifestar o desinteresse por meio de peti\u00e7\u00e3o apresentada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 dias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data designada para a audi\u00eancia. O sil\u00eancio, nesse caso, implica concord\u00e2ncia com a realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nos casos de litiscons\u00f3rcio<\/a>, o \u00a76\u00ba do dispositivo exige que todos os litisconsortes manifestem o desinteresse. Caso contr\u00e1rio, a audi\u00eancia ser\u00e1 mantida, conforme interpreta\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria do art. 334 do CPC.<\/p>\n\n\n\n O \u00a77\u00ba do art. 334 do CPC autoriza expressamente a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Essa previs\u00e3o amplia o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A audi\u00eancia virtual reduz custos, elimina deslocamentos e facilita a participa\u00e7\u00e3o das partes, especialmente quando residem em comarcas diferentes. Al\u00e9m disso, contribui para maior celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, a utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos exige organiza\u00e7\u00e3o do advogado, que deve garantir acesso \u00e0 plataforma, estabilidade t\u00e9cnica e orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao cliente para evitar preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o comparecimento injustificado do autor ou do r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 tratado com rigor pelo \u00a78\u00ba do art. 334 do CPC. A conduta \u00e9 considerada ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, pode ser aplicada multa de at\u00e9 2% sobre a vantagem econ\u00f4mica pretendida ou sobre o valor da causa, conforme avalia\u00e7\u00e3o do magistrado. A san\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter pedag\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n Essa penalidade refor\u00e7a a import\u00e2ncia da audi\u00eancia e demonstra que o art. 334 do CPC n\u00e3o trata a concilia\u00e7\u00e3o como mera formalidade, mas como etapa relevante do processo.<\/p>\n\n\n\n O \u00a79\u00ba do art. 334 do CPC determina que as partes devem comparecer \u00e0 audi\u00eancia acompanhadas por seus advogados ou defensores p\u00fablicos. A exig\u00eancia garante orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o \u00a710 permite que a parte seja representada por procurador com poderes espec\u00edficos para negociar e transigir. A procura\u00e7\u00e3o deve ser clara quanto a esses poderes.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, essa previs\u00e3o confere flexibilidade \u00e0 audi\u00eancia, mas exige aten\u00e7\u00e3o do advogado quanto \u00e0 regularidade da representa\u00e7\u00e3o, sob pena de preju\u00edzo \u00e0 validade do acordo.<\/p>\n\n\n\n Quando as partes alcan\u00e7am um acordo na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, o \u00a711 do art. 334 do CPC determina que a autocomposi\u00e7\u00e3o seja reduzida a termo e homologada por senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A homologa\u00e7\u00e3o judicial confere for\u00e7a de t\u00edtulo executivo judicial<\/a> ao acordo, permitindo sua execu\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento. Isso garante seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica forense, a homologa\u00e7\u00e3o encerra o processo de forma c\u00e9lere, evitando a continuidade do lit\u00edgio e assegurando efetividade \u00e0 solu\u00e7\u00e3o consensual prevista no art. 334 do CPC.<\/p>\n\n\n\n O \u00a712 do art. 334 do CPC estabelece que a pauta das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o deve respeitar intervalo m\u00ednimo de 20 minutos entre o in\u00edcio de uma e o in\u00edcio da seguinte.<\/p>\n\n\n\n Essa regra busca assegurar qualidade na condu\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias, evitando sess\u00f5es apressadas que prejudiquem o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o respeito a esse intervalo contribui para audi\u00eancias mais produtivas e alinhadas ao objetivo central do art. 334 do CPC, que \u00e9 promover a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica forense, o art. 334 do CPC exige do advogado uma postura estrat\u00e9gica desde o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada como mero rito formal.<\/p>\n\n\n\n Cabe ao advogado avaliar previamente a viabilidade do acordo, orientar o cliente sobre riscos, benef\u00edcios e poss\u00edveis concess\u00f5es, al\u00e9m de definir se h\u00e1 interesse na autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ferramentas de gest\u00e3o jur\u00eddica<\/a>, como a ADVBOX, auxiliam nesse contexto ao centralizar prazos, audi\u00eancias, documentos e estrat\u00e9gias processuais, garantindo uma atua\u00e7\u00e3o mais segura e eficiente.<\/p>\n\n\n\n O artigo 334 do CPC 2015 estabelece que, antes da apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, o juiz deve designar audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o como etapa inicial do procedimento comum<\/strong>, salvo exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n Essa audi\u00eancia pr\u00e9via pretende estimular a autocomposi\u00e7\u00e3o entre as partes logo no in\u00edcio do processo, evitando a judicializa\u00e7\u00e3o prolongada do conflito. O dispositivo determina prazos m\u00ednimos para sua realiza\u00e7\u00e3o, disciplina a forma de intima\u00e7\u00e3o das partes e prev\u00ea hip\u00f3teses em que a audi\u00eancia pode ser dispensada.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o artigo fixa regras sobre a atua\u00e7\u00e3o de conciliadores e mediadores, admite a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia por meio eletr\u00f4nico e imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es em caso de n\u00e3o comparecimento injustificado. Com isso, o legislador refor\u00e7a a cultura da solu\u00e7\u00e3o consensual e a coopera\u00e7\u00e3o processual como pilares do processo civil contempor\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n O art. 334 do CPC consolidou a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o como uma etapa estrat\u00e9gica do processo civil, refor\u00e7ando a busca pela solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos logo no in\u00edcio da demanda. Ao priorizar o di\u00e1logo, o dispositivo contribui para a redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade, a economia processual e a efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, compreender como funciona a audi\u00eancia prevista no art. 334 do CPC permite que advogados atuem de forma mais preventiva e estrat\u00e9gica. Saber quando a audi\u00eancia ser\u00e1 designada, como manifestar desinteresse corretamente e quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do n\u00e3o comparecimento evita riscos processuais e protege os interesses do cliente.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o qualificada nessa fase inicial pode resultar em acordos mais vantajosos, encerrando o processo de forma c\u00e9lere e segura. Por isso, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser vista como mera formalidade, mas como uma oportunidade real de resolu\u00e7\u00e3o eficiente do conflito.<\/p>\n\n\n\n E para lidar com audi\u00eancias, prazos, manifesta\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias processuais sem perder o controle, contar com tecnologia faz toda a diferen\u00e7a. ADVBOX \u00e9 um software jur\u00eddico que re\u00fane a gest\u00e3o completa do escrit\u00f3rio em um s\u00f3 sistema<\/a>, facilitando o acompanhamento de processos, audi\u00eancias e tarefas do dia a dia.<\/p>\n\n\n\n Experimente a plataforma<\/a> e melhore sua rotina jur\u00eddica com produtividade e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Art. 334 do CPC: O que diz e como funciona a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o O art. 334 do CPC \u00e9 um dos dispositivos mais relevantes do C\u00f3digo de Processo Civil quando se fala em est\u00edmulo \u00e0 solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos. 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Designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n
Atua\u00e7\u00e3o do conciliador ou mediador<\/h3>\n\n\n\n
M\u00faltiplas sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Intima\u00e7\u00e3o do autor e exce\u00e7\u00f5es \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n
Manifesta\u00e7\u00e3o de desinteresse<\/h3>\n\n\n\n
Realiza\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico<\/h3>\n\n\n\n
Consequ\u00eancias pelo n\u00e3o comparecimento<\/h3>\n\n\n\n
Acompanhamento por advogados e representa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Homologa\u00e7\u00e3o da autocomposi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Intervalo entre audi\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n
Pr\u00e1tica forense do advogado<\/h3>\n\n\n\n
O que estabelece o artigo 334 do CPC 2015 sobre a audi\u00eancia pr\u00e9via?<\/h2>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nConclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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<\/a><\/figure>\n\n\n\n