{"id":11391,"date":"2022-12-31T11:55:00","date_gmt":"2022-12-31T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=11391"},"modified":"2024-02-26T15:14:39","modified_gmt":"2024-02-26T18:14:39","slug":"dpo-data-protection-officer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/dpo-data-protection-officer\/","title":{"rendered":"DPO – Data Protection Officer"},"content":{"rendered":"

O ano de 2018 foi marcado pela promulga\u00e7\u00e3o da lei 13709\/2018, mais conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD<\/a>.<\/span> Em virtude dessa promulga\u00e7\u00e3o surgiu a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de diversos novos cargos e fun\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso do Data Protection Officer (DPO).<\/p>

A lei citada tem por objetivo proteger a privacidade dos dados pessoais de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Assim, ela entrou em vigor dois anos ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o, no m\u00eas de agosto de 2020.<\/span><\/p>

A promulga\u00e7\u00e3o dessa lei \u00e9 um marco important\u00edssimo para o nosso pa\u00eds e tamb\u00e9m para toda a popula\u00e7\u00e3o civil. Por causa desse processo temos hoje uma das leis mais completas e r\u00edgidas sobre tratamento de dados pessoais de todo o mundo.<\/span><\/p>

O que \u00e9 LGPD e qual seu objetivo?<\/h2>

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u00e9, como j\u00e1 mencionado, um dispositivo que garante a prote\u00e7\u00e3o dos dados sens\u00edveis de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>

A necessidade dessa lei surgiu devidos aos in\u00fameros esc\u00e2ndalos de vazamentos de dados que vinham ocorrendo com frequ\u00eancia assustadora.<\/span><\/p>

Por causa desses vazamentos, milhares de usu\u00e1rios foram prejudicados. A saber, muitos desses dados eram oriundos de sites e programas que exigem dados pessoais para garantir o acesso ou benef\u00edcios. <\/span><\/p>

Visto que na maioria das vezes os usu\u00e1rios forneciam esses dados sem saber como eles seriam utilizados posteriormente foi necess\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que versasse especificamente sobre o assunto.<\/p>

Dessa forma, n\u00e3o restam d\u00favidas de que a LGPD tem impacto direto na forma como as empresas captam e utilizam os dados de seus usu\u00e1rios.<\/span><\/p>

Assim, elas tendem a restringir a coleta de dados pessoais apenas aos fins necess\u00e1rios \u00e0 que se prop\u00f5e. Inclusive, especialistas dizem que LGPD<\/a> ter\u00e1 o mesmo impacto que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/span><\/p>

Em virtude de mudan\u00e7as t\u00e3o dr\u00e1sticas, o mundo jur\u00eddico j\u00e1 se prepara para atuar na implanta\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o da lei em empresas dos mais diversos setores. <\/span><\/p>

De tal forma que novos segmentos de atua\u00e7\u00e3o para Advogados especialistas em prote\u00e7\u00e3o de dados est\u00e3o sendo criado constantemente.<\/span><\/p>

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