{"id":2646,"date":"2025-05-07T11:28:41","date_gmt":"2025-05-07T14:28:41","guid":{"rendered":"http:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=2646"},"modified":"2026-03-04T15:10:15","modified_gmt":"2026-03-04T18:10:15","slug":"tributacao-como-advogado-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/tributacao-como-advogado-autonomo\/","title":{"rendered":"Imposto de renda advogado aut\u00f4nomo: tributa\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Imposto de renda advogado aut\u00f4nomo: tributa\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o na advocacia exige, al\u00e9m de conhecimento t\u00e9cnico, aten\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o financeira \u2014 especialmente no que diz respeito aos tributos. Saber quais impostos incidem sobre os honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e9 fundamental para evitar problemas com o Fisco e planejar corretamente os custos da atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n

Seja atuando como aut\u00f4nomo ou por meio de um CNPJ, todo advogado precisa conhecer as principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais que envolvem sua remunera\u00e7\u00e3o. A seguir, veja os principais tributos aplic\u00e1veis e entenda qual o melhor regime tribut\u00e1rio para sua realidade.<\/p>\n\n\n\n

Quais impostos incidem sobre honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/h2>\n\n\n\n

A forma de tributa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios pode variar de acordo com o enquadramento do profissional<\/strong>: se ele atua como pessoa f\u00edsica (aut\u00f4nomo) ou pessoa jur\u00eddica (com CNPJ). No entanto, de modo geral, tr\u00eas tributos principais devem ser considerados.<\/p>\n\n\n\n

Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF)<\/h3>\n\n\n\n

Advogados aut\u00f4nomos, ou seja, que prestam servi\u00e7os sem constituir uma empresa, devem pagar o IRPF com base na tabela progressiva da Receita Federal. A al\u00edquota pode variar de 0% a 27,5%<\/strong>, de acordo com o valor total recebido no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que o advogado pode deduzir algumas despesas relacionadas \u00e0 atividade (como aluguel de sala e materiais de escrit\u00f3rio), o que pode reduzir a base de c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o para a Seguridade Social (INSS)<\/h3>\n\n\n\n

O advogado aut\u00f4nomo tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, com al\u00edquota de 20% sobre a remunera\u00e7\u00e3o recebida<\/strong>, limitada ao teto previdenci\u00e1rio vigente. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir benef\u00edcios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Para quem atua com CNPJ (sociedade unipessoal ou sociedade de advogados<\/a>), o pagamento \u00e9 feito na forma patronal, com base na folha de pagamento dos funcion\u00e1rios, se houver.<\/p>\n\n\n\n

Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS)<\/h3>\n\n\n\n

O ISS \u00e9 um imposto municipal cobrado sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios. Sua al\u00edquota varia de 2% a 5%<\/strong>, dependendo do munic\u00edpio em que o servi\u00e7o \u00e9 prestado. Mesmo advogados aut\u00f4nomos est\u00e3o sujeitos ao recolhimento do ISS, embora algumas prefeituras ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para profissionais liberais.<\/p>\n\n\n\n

Qual o melhor regime tribut\u00e1rio para um advogado aut\u00f4nomo?<\/h2>\n\n\n\n

A escolha do regime tribut\u00e1rio mais vantajoso para um advogado aut\u00f4nomo depende de fatores<\/strong> como o faturamento anual, os custos com folha de pagamento e a estrutura do neg\u00f3cio. Veja abaixo os principais pontos sobre cada regime:<\/p>\n\n\n\n

Simples Nacional<\/h3>\n\n\n\n

Geralmente, \u00e9 o regime mais vantajoso<\/strong> para advogados aut\u00f4nomos que atuam como pessoa jur\u00eddica (com CNPJ), especialmente se o faturamento anual for de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Lucro Presumido<\/h3>\n\n\n\n

Pode ser vantajoso para quem tem receita previs\u00edvel e baixa despesa com pessoal<\/strong>. \u00c9 uma boa alternativa quando o Simples Nacional n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel ou n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Lucro Real<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 o regime mais complexo e burocr\u00e1tico<\/strong>, raramente adotado por advogados aut\u00f4nomos. Indicado apenas quando h\u00e1 grandes despesas dedut\u00edveis e lucro l\u00edquido reduzido.<\/p>\n\n\n\n

Como apurar valores de tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda como advogado aut\u00f4nomo?<\/h2>\n\n\n\n

Para apurar o valor a ser tributado, o advogado dever\u00e1 realizar a escritura\u00e7\u00e3o do livro-caixa<\/strong>. Assim, o sistema para advogados da ADVBOX disponibiliza o controle dos lan\u00e7amentos, o que facilita bastante o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, para ter uma boa organiza\u00e7\u00e3o financeira<\/a> \u00e9 imprescind\u00edvel que o advogado organize os dados do escrit\u00f3rio, para isso, a digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o ideal<\/strong>. Por isso, \u00e9 t\u00e3o importante ter um software jur\u00eddico<\/a> que controle tudo que for lan\u00e7ado no sistema.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, com o Taskscore: Alta produtividade na advocacia da ADVBOX<\/a> o gestor poder\u00e1 fazer o controle das finan\u00e7as do escrit\u00f3rio de qualquer lugar.<\/p>\n\n\n\n

Pois, quando um colaborador lan\u00e7ar qualquer valor no sistema, o gestor saber\u00e1 automaticamente, mesmo que esteja fora do escrit\u00f3rio!<\/p>\n\n\n\n

O imposto \u00e9 calculado a partir da soma do valor total dos rendimentos ao final do m\u00eas. Aplica-se a tabela progressiva vigente no m\u00eas do recebimento dos rendimentos. Abaixo, \u00e9 mostrada a tabela progressiva que est\u00e1 em vigor desde Abril de 2015:<\/p>\n\n\n\n

Faixa de Base de C\u00e1lculo (R$)<\/strong><\/td>Al\u00edquota (%)<\/strong><\/td>Parcela a Deduzir do IRPF (R$)<\/strong><\/td><\/tr>
At\u00e9 1.903,98<\/td>\u2013<\/td>\u2013<\/td><\/tr>
De 1.903,99 at\u00e9 2.826,65<\/td>7,5%<\/td>142,80<\/td><\/tr>
De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05<\/td>15,0%<\/td>354,80<\/td><\/tr>
De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68<\/td>22,5%<\/td>636,13<\/td><\/tr>
Acima de 4.664,68<\/td>27,5%<\/td>869,36<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Por exemplo, admita-se que no m\u00eas de janeiro\/2017 um advogado receba de pessoas f\u00edsicas R$ 9.000,00, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> e pague despesas inerentes \u00e0 sua atividade profissional no valor de R$ 4.000,00.<\/p>\n\n\n\n

Receita bruta mensal R$ 9.000,00.<\/p>\n\n\n\n

(-) Despesas pagas decorrentes do exerc\u00edcio da atividade (R$ 4.000,00)<\/p>\n\n\n\n

(=) Base de c\u00e1lculo do imposto R$ 5.000,00<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: Base de c\u00e1lculo de R$ 5.000,00 se enquadra na \u00faltima faixa da tabela progressiva (acima de 4.664,68) por este motivo a al\u00edquota do imposto ser\u00e1 de 27,5% deduzindo o valor de R$ 869,36.<\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota: 5.000 x 27,5% = 1.375,00<\/p>\n\n\n\n

Parcela a deduzir: 1.375,00 \u2013 869,36<\/p>\n\n\n\n

Imposto a pagar: R$ 505,64<\/p>\n\n\n\n

Considerando ainda que poder\u00e1 ser deduzido do imposto a pagar o valor de R$ 189,59 por dependentes, e tamb\u00e9m o valor pago referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o devida \u00e0 Previd\u00eancia Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s lan\u00e7adas as receitas e despesas, o pr\u00f3prio programa gera o DARF, j\u00e1 com o valor a ser pago, e voc\u00ea pode pag\u00e1-lo em qualquer ag\u00eancia banc\u00e1ria. Para demonstrar o c\u00e1lculo mensal e anual, disponibilizamos a Simula\u00e7\u00e3o de Al\u00edquota Efetiva.<\/p>\n\n\n\n

Por que \u00e9 importante fazer a apura\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda como advogado aut\u00f4nomo?<\/h3>\n\n\n\n

Caso o advogado aut\u00f4nomo n\u00e3o fa\u00e7a o livro-caixa, todo seu rendimento bruto estar\u00e1 sujeito ao imposto de renda normal da Pessoa F\u00edsica, e isso \u00e9 muito caro<\/strong>! Essa apura\u00e7\u00e3o da guia a ser paga deve ser realizada atrav\u00e9s do aplicativo do Carn\u00ea-Le\u00e3o, disponibilizado pela RFB atrav\u00e9s do link informado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, sempre procure se manter informado sobre esse tipo de dado. Muitos escrit\u00f3rios sofrem com s\u00e9ries de pequenos erros financeiros que passam desapercebidos e, quando somados, s\u00e3o uma grande fonte de despesas desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a apura\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o como advogado aut\u00f4nomo se d\u00e1 atrav\u00e9s do Carn\u00ea-Le\u00e3o e segue as mesmas al\u00edquotas do trabalho assalariado. Mas voc\u00ea n\u00e3o paga nada sobre o que gastar para manter seu escrit\u00f3rio (aluguel, luz, \u00e1gua, material de escrit\u00f3rio e v\u00e1rias outras despesas normais).<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a Tabela Progressiva do Imposto de Renda, que \u00e9 divulgada anualmente pela Receita Federal. Abaixo, voc\u00ea pode ver a Tabela Progressiva do Imposto de Renda de 2018. A tabela \u00e9 divulgada anualmente pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Faixa de Base de C\u00e1lculo (R$)<\/strong><\/td>Al\u00edquota (%)<\/strong><\/td>Parcela a Deduzir do IRPF (R$)<\/strong><\/td><\/tr>
At\u00e9 1.903,98<\/td>\u2013<\/td>\u2013<\/td><\/tr>
De 1.903,99 at\u00e9 2.826,65<\/td>7,5%<\/td>142,80<\/td><\/tr>
De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05<\/td>15,0%<\/td>354,80<\/td><\/tr>
De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68<\/td>22,5%<\/td>636,13<\/td><\/tr>
Acima de 4.664,68<\/td>27,5%<\/td>869,36<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Assim, nessa modalidade, at\u00e9 27,5% dos seus rendimentos apurados como Advogado Aut\u00f4nomo podem ser recolhidos como Imposto de Renda. Sim, a taxa \u00e9 pesada! Mas nem tudo est\u00e1 perdido. \u00c9 poss\u00edvel pagar menos e ainda se manter 100% regular com o Fisco.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Carn\u00ea-Le\u00e3o e como funciona?<\/h2>\n\n\n\n

O Carn\u00ea-Le\u00e3o \u00e9 o Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas na forma do recolhimento mensal obrigat\u00f3rio pelo contribuinte, pessoa f\u00edsica<\/strong>, residente no Brasil, que receber rendimentos de outra pessoa f\u00edsica ou do exterior.<\/p>\n\n\n\n

Sujeitam-se tamb\u00e9m ao recolhimento mensal, os emolumentos e custas dos serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a, como tabeli\u00e3es, not\u00e1rios, oficiais p\u00fablicos e outros. Isso independe de a fonte ser pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O rendimento de trabalho do benefici\u00e1rio com v\u00ednculo empregat\u00edcio est\u00e1 sujeito ao imposto sobre a renda na fonte. Deve ser efetuado pela fonte pagadora, pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica, e n\u00e3o se sujeitar\u00e1 \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sob a forma do Carn\u00ea-Le\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O rendimento sujeito ao Carn\u00ea-Le\u00e3o obriga o benefici\u00e1rio do rendimento a apurar e recolher o imposto at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao do recebimento do rendimento.<\/p>\n\n\n\n

Assim, considera-se recebimento a entrega de recursos ao benefici\u00e1rio, ainda que mediante dep\u00f3sito em institui\u00e7\u00e3o financeira em seu nome.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os rendimentos do trabalho n\u00e3o assalariado, recebidos de cart\u00f3rios, que tenham sido tributados na fonte pelo imposto sobre a renda n\u00e3o s\u00e3o computados para efeito do c\u00e1lculo do imposto devido a t\u00edtulo de recolhimento mensal obrigat\u00f3rio (Carn\u00ea-Le\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 necess\u00e1rio para um advogado aut\u00f4nomo declarar o Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n

Dessa forma, para realizar o c\u00e1lculo do imposto, deve ser feita a soma do valor mensal dos rendimentos e subtrair as despesas dedut\u00edveis<\/strong> (gastos referentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados). O pagamento deve ser efetuado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao utilizado para o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo: o valor total do imposto calculado referente a janeiro\/17 tem o prazo para pagamento at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro\/17.<\/p>\n\n\n\n

Caso o pagamento do Carn\u00ea-Le\u00e3o n\u00e3o seja efetuado, o indiv\u00edduo fica em situa\u00e7\u00e3o irregular e sujeito \u00e0 multa di\u00e1ria de 0,33%, limitado a 20% do imposto devido at\u00e9 a entrega da declara\u00e7\u00e3o, e a 50% ap\u00f3s, juntamente com juros pela taxa SELIC.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que realizar a migra\u00e7\u00e3o dos dados do escrit\u00f3rio \u00e9 fundamental para ter um melhor controle financeiro, e para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio investir em um software de gest\u00e3o jur\u00eddica que seja seguro, intuitivo e eficiente.<\/p>\n\n\n\n

Documentos<\/h3>\n\n\n\n

Para iniciar a declara\u00e7\u00e3o, o advogado deve reunir:<\/p>\n\n\n\n