{"id":34203,"date":"2024-07-26T09:58:39","date_gmt":"2024-07-26T12:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=34203"},"modified":"2025-12-18T15:25:31","modified_gmt":"2025-12-18T18:25:31","slug":"valor-da-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/valor-da-causa\/","title":{"rendered":"Valor da Causa: o que \u00e9, como definir e calcular no novo CPC?"},"content":{"rendered":"\n<p>Ap\u00f3s finalizar uma peti\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tamb\u00e9m fica com d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao valor da causa? Embora n\u00e3o seja dif\u00edcil de compreender, essa quest\u00e3o deixa muitos advogados sem saber como proceder.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico pode indicar o que deve ser feito nesse momento. No entanto, \u00e9 essencial seguir o que a lei demanda para que n\u00e3o seja atribu\u00eddo um valor equivocado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Elaborar pe\u00e7as processuais \u00e9 uma atividade inerente \u00e0 advocacia. Desse modo, entender todos os requisitos dela \u00e9 essencial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse artigo, voc\u00ea compreender\u00e1 o que \u00e9 o valor da causa e como calcul\u00e1-lo para poder aplicar na pr\u00e1tica. Acompanhe a leitura para que n\u00e3o tenha mais d\u00favidas sobre o assunto!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"7 n\u00edveis de crescimento na advocacia\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/DTR6h5Is8XI?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o valor da causa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, o valor da causa, conforme o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) brasileiro, \u00e9 a quantia atribu\u00edda ao objeto de uma a\u00e7\u00e3o judicial e deve ser indicado na peti\u00e7\u00e3o inicial. Portanto, um valor importante para determinar a compet\u00eancia do ju\u00edzo, calcular as custas processuais e fixar honor\u00e1rios advocat\u00edcios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, o valor da causa \u00e9 o montante cobrado, enquanto em a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 o valor pretendido a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o. Para isso, o valor pode ser contestado pelo r\u00e9u e ajustado pelo juiz se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia do valor da causa para o processo?<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor da causa \u00e9 o potencial ganho financeiro que uma das partes da rela\u00e7\u00e3o processual pode receber. Est\u00e1 previsto no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong><\/a>, nos artigos 291 a 293. Al\u00e9m disso, trata-se de uma requisito fundamental de uma <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/processual-peticao-inicial-novo-cpc\/\" target=\"_blank\"><strong>peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/a>, conforme o artigo 319, V, do mesmo dispositivo legal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, toda demanda judicial precisa ter um valor da causa. Sua omiss\u00e3o acarreta a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/emenda-a-inicial-cpc\/\" target=\"_blank\">emenda da inicial<\/a>.&nbsp; Nesse caso, o profissional tem 15 dias para atender ao pedido do juiz. Se o problema no for sanado pode levar ao indeferimento da pe\u00e7a. Isso de acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 321 do CPC<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o valor da causa serve como par\u00e2metro para o juiz compreender a extens\u00e3o do que as partes pretendem com a a\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine-se na pr\u00e1tica pleiteando o direito de seu cliente e no momento de redigir a peti\u00e7\u00e3o inicial, n\u00e3o demonstrar o valor que a causa tem. Nessa situa\u00e7\u00e3o, como o julgador saber\u00e1 o interesse econ\u00f4mico do pedido?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sem esse valor, fica imposs\u00edvel prosseguir com a a\u00e7\u00e3o, visto que o juiz n\u00e3o pode definir um valor aleat\u00f3rio que imagina ser o adequado para a resolu\u00e7\u00e3o do conflito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 fundamental n\u00e3o apenas indic\u00e1-lo na peti\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m defini-lo corretamente para evitar preju\u00edzos futuros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a do valor da causa e valor da condena\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se pode confundir o valor da causa com o valor da condena\u00e7\u00e3o. Os dois dispositivos n\u00e3o est\u00e3o vinculados e s\u00e3o completamente distintos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 arbitrado pelo juiz. Serve para <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/custo-de-processo-judicial\/\" target=\"_blank\">calcular as custas do processo<\/a> e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para n\u00e3o confundi-los, lembre-se que o valor da causa \u00e9 atribu\u00eddo na peti\u00e7\u00e3o inicial. Por outro lado, o valor da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 demonstrado na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se calcula o valor da causa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Entender o que \u00e9 o valor da causa e a sua import\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 muito complexo. Na pr\u00e1tica, a maior d\u00favida que deixa muitos profissionais sem saber como atuar \u00e9 justamente na hora de elaborar o c\u00e1lculo. Nesse caso, como prosseguir?<\/p>\n\n\n\n<p>Felizmente, a resposta est\u00e1 no artigo 292 do CPC. Conforme a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Art. 292. O valor da causa constar\u00e1 da peti\u00e7\u00e3o inicial ou da reconven\u00e7\u00e3o e ser\u00e1:<\/h3>\n\n\n\n<p>I \u2013 na a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de d\u00edvida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, at\u00e9 a data de propositura da a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 na a\u00e7\u00e3o que tiver por objeto a exist\u00eancia, a validade, o cumprimento, a modifica\u00e7\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o, a resili\u00e7\u00e3o ou a rescis\u00e3o de ato jur\u00eddico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;<\/p>\n\n\n\n<p>III \u2013 na a\u00e7\u00e3o de alimentos, a soma de 12 (doze) presta\u00e7\u00f5es mensais pedidas pelo autor;<\/p>\n\n\n\n<p>IV \u2013 na a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o, de demarca\u00e7\u00e3o e de reivindica\u00e7\u00e3o, o valor de avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ou do bem objeto do pedido;<\/p>\n\n\n\n<p>V \u2013 na a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;<\/p>\n\n\n\n<p>VI \u2013 na a\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 cumula\u00e7\u00e3o de pedidos, a quantia correspondente \u00e0 soma dos valores de todos eles;<\/p>\n\n\n\n<p>VII \u2013 na a\u00e7\u00e3o em que os pedidos s\u00e3o alternativos, o de maior valor;<\/p>\n\n\n\n<p>VIII \u2013 na a\u00e7\u00e3o em que houver pedido subsidi\u00e1rio, o valor do pedido principal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Quando se pedirem presta\u00e7\u00f5es vencidas e vincendas, considerar-se-\u00e1 o valor de umas e outras.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba O valor das presta\u00e7\u00f5es vincendas ser\u00e1 igual a uma presta\u00e7\u00e3o anual, se a obriga\u00e7\u00e3o for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, ser\u00e1 igual \u00e0 soma das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba O juiz corrigir\u00e1, de of\u00edcio e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que n\u00e3o corresponde ao conte\u00fado patrimonial em discuss\u00e3o ou ao proveito econ\u00f4mico perseguido pelo autor, caso em que se proceder\u00e1 ao recolhimento das custas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, basta seguir o que o artigo supracitado menciona para saber o valor que voc\u00ea dever\u00e1 atribuir para a a\u00e7\u00e3o judicial que for protocolar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando n\u00e3o se sabe o valor da causa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Mesmo calculando o valor com base no artigo 292 do CPC, erros podem acontecer. \u00c9 poss\u00edvel corrigir caso o valor atribu\u00eddo esteja equivocado. Nesse caso, o pr\u00f3prio advogado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o pode elaborar uma peti\u00e7\u00e3o para requerer a corre\u00e7\u00e3o do valor da causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o \u00a7 3\u00ba do artigo 292 alega que o pr\u00f3prio juiz pode corrigir de of\u00edcio ou por arbitramento o valor da causa quando verificar que este n\u00e3o corresponde ao pedido do autor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como atualizar o valor da causa no novo CPC?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como profissional da \u00e1rea, voc\u00ea j\u00e1 deve saber que o CPC permite a atualiza\u00e7\u00e3o do valor da causa em diversas situa\u00e7\u00f5es, visando assegurar que ele reflita adequadamente o valor econ\u00f4mico envolvido no lit\u00edgio. <\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a corre\u00e7\u00e3o pode ser solicitada pelo autor, se houver mudan\u00e7as na pretens\u00e3o econ\u00f4mica ou se identificar um erro na estimativa inicial. Assim como pelo r\u00e9u, quando considerar que o valor atribu\u00eddo pelo autor \u00e9 inadequado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio juiz, de of\u00edcio, pode solicitar a atualiza\u00e7\u00e3o caso entenda que o valor n\u00e3o corresponde ao objeto da demanda. <\/p>\n\n\n\n<p>Essa flexibilidade busca garantir justi\u00e7a e precis\u00e3o no c\u00e1lculo de custas processuais, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\" target=\"_blank\">honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> e na defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, permitindo que o processo seja conduzido de maneira correta e equitativa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O valor da causa pode ser corrigido a qualquer tempo?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, o valor da causa pode ser corrigido a qualquer tempo no curso do processo, desde que haja uma motiva\u00e7\u00e3o justific\u00e1vel para tal corre\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, a descoberta de novos documentos, a altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias do caso, ou um equ\u00edvoco na quantifica\u00e7\u00e3o dos danos podem justificar a revis\u00e3o do valor atribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">At\u00e9 quando o juiz pode alterar o valor da causa?<\/h2>\n\n\n\n<p>O juiz pode alterar o valor da causa em qualquer momento do processo, inclusive de of\u00edcio (por sua iniciativa), se verificar que o valor atribu\u00eddo \u00e9 inadequado. <\/p>\n\n\n\n<p>A impugna\u00e7\u00e3o ao valor da causa deve ser feita pelo r\u00e9u na sua contesta\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 293 do CPC, e o juiz decidir\u00e1 sobre essa impugna\u00e7\u00e3o antes de proferir a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, o valor da causa pode ser corrigido em qualquer fase do processo, desde que haja motivo justificado. Assim, o juiz tem a prerrogativa de determinar essa corre\u00e7\u00e3o a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer impugna\u00e7\u00e3o ao valor da causa?<\/h2>\n\n\n\n<p>A impugna\u00e7\u00e3o ocorre quando a parte contr\u00e1ria questiona o valor atribu\u00eddo pelo autor da a\u00e7\u00e3o. Essa possibilidade est\u00e1 prevista no artigo 293 do CPC:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 293. O r\u00e9u poder\u00e1 impugnar, em preliminar da contesta\u00e7\u00e3o, o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa pelo autor, sob pena de preclus\u00e3o, e o juiz decidir\u00e1 a respeito, impondo, se for o caso, a complementa\u00e7\u00e3o das custas.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o r\u00e9u deve impugnar o valor da causa na preliminar da contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de preclus\u00e3o. Ou seja, caso n\u00e3o o fa\u00e7a, ser\u00e1 entendido que o valor atribu\u00eddo est\u00e1 correto e que o r\u00e9u concorda com o disposto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o valor da causa no novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p>O novo CPC de 2015 trouxe diversas mudan\u00e7as e inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao antigo. Uma que merece destaque \u00e9 o disposto no artigo 321.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, no antigo CPC, o juiz, ao verificar que a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o preenchia os requisitos dispostos na lei ou apresentava defeitos, pedia para que a parte autora emendasse a inicial e, muitas vezes, n\u00e3o indicava o que deveria ser corrigido.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, a lei determina que o juiz deve indicar com precis\u00e3o qual parte da pe\u00e7a processual deve ser corrigida. Esse foi um avan\u00e7o significativo que n\u00e3o s\u00f3 melhora o trabalho do advogado, mas tamb\u00e9m impede que a inicial tenha in\u00fameros pedidos de emenda ou corre\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, o processo pode andar com maior agilidade e ser resolvido dentro da celeridade processual que o direito pugna. Sendo assim, caso o juiz requisite que voc\u00ea emende a inicial para corrigir o valor da causa, dever\u00e1 sinalizar que \u00e9 este o erro da pe\u00e7a que precisa ser sanado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor da causa \u00e9 um dos requisitos essenciais da peti\u00e7\u00e3o inicial que mais pode causar inseguran\u00e7a entre os advogados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o valor da causa na peti\u00e7\u00e3o inicial?<\/h3>\n\n\n\n<p>De modo geral, o valor da causa deve refletir a quantia econ\u00f4mica buscada na a\u00e7\u00e3o judicial e \u00e9 calculado de acordo com a natureza da a\u00e7\u00e3o. Por isso, separamos alguns passos essenciais para calcular o valor da causa, confira!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>A\u00e7\u00f5es de Cobran\u00e7a: <\/strong>O valor da causa deve ser a soma do valor total da d\u00edvida, incluindo o principal, os juros e as multas;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>A\u00e7\u00f5es de Indeniza\u00e7\u00e3o:<\/strong> O valor da causa \u00e9 o montante pretendido a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>A\u00e7\u00f5es de Divis\u00e3o e Partilha:<\/strong> O valor da causa corresponde ao valor dos bens que ser\u00e3o divididos ou partilhados;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>A\u00e7\u00f5es de Despejo: <\/strong>O valor da causa \u00e9 equivalente a doze vezes o valor do aluguel mensal, podendo incluir parcelas de alugu\u00e9is vencidos;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>A\u00e7\u00f5es de Revis\u00e3o de Contrato: <\/strong>O valor da causa deve refletir o valor das presta\u00e7\u00f5es vincendas ou a diferen\u00e7a que est\u00e1 sendo discutida no contrato;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>A\u00e7\u00f5es de Alimentos: <\/strong>O valor da causa \u00e9 a soma das doze presta\u00e7\u00f5es mensais pedidas pelo autor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A partir da leitura do conte\u00fado \u00e9 poss\u00edvel entender que a correta fixa\u00e7\u00e3o do valor da causa no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) \u00e9 um passo importante para o bom andamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial. Afinal, esse valor determina a compet\u00eancia do ju\u00edzo e influencia o c\u00e1lculo das custas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do que foi apresentado, trata-se de um dispositivo intelig\u00edvel e de aplica\u00e7\u00e3o objetiva. Agora que voc\u00ea leu o artigo, a pr\u00e1tica com certeza ficar\u00e1 mais simples, melhorando sua confian\u00e7a e produtividade no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer otimizar a rotina do escrit\u00f3rio? 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