Sendo assim, eles configuram uma determina\u00e7\u00e3o legal e uma fonte de renda fundamental para o profissional. Tanto \u00e9 que o n\u00e3o pagamento deles pode acarretar s\u00e9rios problemas para os devedores.<\/p>\n\n\n\n
Diante desta import\u00e2ncia, este texto vai te explicar melhor:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- O que s\u00e3o os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/li>\n\n\n\n
- Quem tem direito aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/li>\n\n\n\n
- Quando \u00e9 cab\u00edvel honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/li>\n\n\n\n
- Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e honor\u00e1rios contratuais?<\/li>\n\n\n\n
- Como s\u00e3o cobrados os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/li>\n\n\n\n
- Qual o valor dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/li>\n\n\n\n
- Quando n\u00e3o cabe sucumb\u00eancia rec\u00edproca?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Continue acompanhando este post<\/em> e veja conceitos, como e quando se determinam estes honor\u00e1rios aos profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia significam os valores que a parte perdedora do processo jur\u00eddico deve arcar para reembolsar a parte vencedora nas despesas antecipadas e na contrata\u00e7\u00e3o do advogado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ali\u00e1s, eles s\u00e3o bastantes comuns no exerc\u00edcio di\u00e1rio da advocacia, garantidos por lei e previstos no Artigo 85 do CPC (C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>) e nos cap\u00edtulos V e VI do Estatuto da Advocacia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, paga-se esta verba inclusive se o advogado atuar em causa pr\u00f3pria. <\/p>\n\n\n\n
Portanto \u00e9 uma ferramenta important\u00edssima para a subsist\u00eancia do advogado, tendo este o direito de fazer cumprir a senten\u00e7a e solicitar o pagamento pelos seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o direito da parte vencedora de um processo judicial, ou seja, \u00e9 ela quem recebe o pagamento da parte perdedora da causa ao final do lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 neste momento que a parte perdedora deve pagar pelos custos que a vencedora teve com o processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito \u00e0 justi\u00e7a gratuita paga honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n
Segundo o \u00a7 2\u00ba do Artigo 98 do Novo CPC (C\u00f3digo de Processo Civil), mesmo que tenha direito \u00e0 justi\u00e7a gratuita, o benefici\u00e1rio pode ser condenado a arcar com os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia caso perca o processo.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a execu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios fica sob condi\u00e7\u00e3o suspensiva de exigibilidade. Em outras palavras, isso significa que o condenado s\u00f3 pagar\u00e1 o honor\u00e1rio se sua condi\u00e7\u00e3o financeira mudar, j\u00e1 que ele n\u00e3o pode ter seu sustento ou de sua fam\u00edlia prejudicado.<\/p>\n\n\n\n
O que acontece se n\u00e3o pagar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n
A falta de pagamento dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia resulta em penas legais e financeiras, entre elas, execu\u00e7\u00e3o judicial, penhora de bens, medidas legais e juros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Importante lembrar que os honor\u00e1rios constam em lei e s\u00e3o uma importante fonte de renda para advogados.<\/p>\n\n\n\n
Quando \u00e9 cab\u00edvel honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o devidos em algumas situa\u00e7\u00f5es, sendo a primeira quando tem-se vencedor e vencido, sendo que a parte vencida no processo deve arcar com os honor\u00e1rios do vencedor da causa.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 cab\u00edvel mesmo que o advogado atue em causa pr\u00f3pria e seja ele o vencedor do processo.<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e honor\u00e1rios contratuais?<\/h2>\n\n\n\n
A grande diferen\u00e7a entre honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e honor\u00e1rios contratuais est\u00e1 em quem paga os valores devidos.<\/strong> Entenda melhor esta diferen\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia: estipulados por lei, estes honor\u00e1rios s\u00e3o pagos por quem perde a causa ao ganhador do processo judicial. O juiz \u00e9 o respons\u00e1vel por fixar os valores, que variam conforme o caso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Honor\u00e1rios contratuais: j\u00e1 estes s\u00e3o pagos pelo cliente ao advogado mediante um contrato realizado entre eles. Os valores podem ser fixos ou em cima de um percentual do ganho obtido pela parte vencedora do processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ambos s\u00e3o modos de remunerar o advogado<\/a> pelo servi\u00e7o, sendo poss\u00edvel que o profissional<\/p>\n\n\n\n
ganhe os dois no mesmo processo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Como s\u00e3o cobrados os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Cobram-se os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia de forma agressiva, como por meio de execu\u00e7\u00e3o judicial, ainda que haja acordo entre as partes, e de forma compensat\u00f3ria a favor do advogado.<\/p>\n\n\n\n
Veja melhor como s\u00e3o estas cobran\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n
Execu\u00e7\u00e3o judicial<\/h3>\n\n\n\n
A execu\u00e7\u00e3o judicial consiste na cobran\u00e7a extrema de uma d\u00edvida n\u00e3o acertada e que continua em aberto. Ela \u00e9 um meio legal, um \u00faltimo recurso do credor, que obriga o devedor a quitar suas pend\u00eancias financeiras. <\/p>\n\n\n\n
Seu processo divide-se em tr\u00eas fases. Em primeiro lugar, tem-se a proposi\u00e7\u00e3o, ou seja, a constitui\u00e7\u00e3o do conflito de interesses regulado pelo direito.<\/p>\n\n\n\n
Em segundo lugar, tem-se a instru\u00e7\u00e3o, em que ocorre a apreens\u00e3o e desapropria\u00e7\u00e3o dos bens do devedor do honor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
E, em terceiro, e \u00faltimo tem-se a entrega do pagamento ao autor da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Um processo de execu\u00e7\u00e3o judicial pode durar muitos anos, caso o devedor omita seus bens. <\/p>\n\n\n\n
Acordo entre as partes<\/h3>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia permanece sendo direito do advogado, mesmo havendo acordo entre as partes para<\/strong> resolver o conflito de interesses entre elas e que deu origem ao processo judicial. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Tal direito encontra-se no Estatuto da OAB, Artigo 24.<\/a><\/p>\n\n\n\n
\u00adCompensa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
No antigo CPC, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia podiam ser compensados diante de uma sucumb\u00eancia rec\u00edproca. Ou seja, quando as partes eram ao mesmo tempo vencedoras e perdedoras, os valores eram deduzidos de quem tivesse a maior derrota. <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, se n\u00e3o houvesse margem nesta derrota, anulava-se a obrigatoriedade deste honor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o cen\u00e1rio \u00e9 outro com o novo CPC, j\u00e1 que a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe mais e nos casos de sucumb\u00eancia rec\u00edproca o juiz fixa os valores dos honor\u00e1rios sucumbenciais entre perdedor e vencedor para que cada um pague ao advogado do outro.<\/p>\n\n\n\n
Qual o valor dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
O juiz \u00e9 quem fixa os valores que, em geral, giram em torno de 10% a 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o, <\/strong>do proveito econ\u00f4mico ou do valor atualizado da causa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sendo que em situa\u00e7\u00f5es em que o valor da causa \u00e9 irris\u00f3rio, o magistrado fixa os honor\u00e1rios por aprecia\u00e7\u00e3o equitativa, ou seja, estabelece um valor livre para o advogado vencedor do processo.<\/p>\n\n\n\n
Mas como estabelecer este valor? Para isso, o juiz considera alguns fatores:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Grau de zelo do profissional:<\/strong> avalia a dedica\u00e7\u00e3o e responsabilidade do advogado no exerc\u00edcio profissional. Por exemplo, se ele adotou todos os m\u00e9todos corretos para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos antes e durante o processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Local da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/strong> se o advogado atua de forma on-line<\/a> ou se precisa se deslocar para comparecer \u00e0s audi\u00eancias. Nesse caso, pode-se avaliar a dist\u00e2ncia entre estes locais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Natureza e import\u00e2ncia da causa: <\/strong>avalia, por exemplo, o valor financeiro do conflito, sua representatividade, consequ\u00eancia e at\u00e9 mesmo se \u00e9 um caso pioneiro. Destacando, assim, sua import\u00e2ncia como balizadora do valor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Trabalho realizado pelo advogado:<\/strong> todo o envolvimento do advogado no processo, desde a avalia\u00e7\u00e3o do caso e as provas at\u00e9 a defesa do cliente em ju\u00edzo.O juiz pode levar em conta a atua\u00e7\u00e3o do advogado n\u00e3o exclusivamente durante o processo, por\u00e9m envolvendo tamb\u00e9m o \u00e2mbito pr\u00e9-processual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Tempo exigido para o servi\u00e7o: <\/strong>o tempo que o advogado empregou para o cliente e esteve \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Ou seja, o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do processo e que envolve a quantidade de audi\u00eancias e de peti\u00e7\u00f5es protocoladas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Importante destacar que o pagamento dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia \u00e9 de 15 dias a partir da intima\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ademais, ele n\u00e3o precisa ser em nome do advogado, mas em favor da sociedade de advogados<\/a> da qual ele faz parte, se assim for de sua vontade.<\/p>\n\n\n\n
Quando n\u00e3o cabe sucumb\u00eancia rec\u00edproca?<\/h2>\n\n\n\n
A sucumb\u00eancia rec\u00edproca significa que o vencedor e o perdedor devem arcar com os honor\u00e1rios do advers\u00e1rio<\/strong>, mas ela n\u00e3o cabe em algumas situa\u00e7\u00f5es como nos danos morais, declina\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Veja mais sobre cada caso:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Danos morais:<\/strong> caso o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais seja inferior ao pedido, n\u00e3o se configura a sucumb\u00eancia rec\u00edproca.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Declina\u00e7\u00e3o: <\/strong>caso uma das partes sucumba em parte m\u00ednima do pedido, a outra ficar\u00e1 respons\u00e1vel inteiramente pelas despesas e honor\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Extin\u00e7\u00e3o:<\/strong> quando se extingue o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, ou seja, sem o julgamento da quest\u00e3o principal, pois o advogado do vencedor n\u00e3o atuou no processo. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o direitos dos advogados da parte vencedora e cabem, normalmente, \u00e0 parte perdedora do processo arcar com eles. Tais valores s\u00e3o inquestion\u00e1veis, pois s\u00e3o importantes para o sustento dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia \u00e9 t\u00e3o grande que em caso de n\u00e3o pagamento de tais honor\u00e1rios, o advogado pode cobr\u00e1-los por meios legais como execu\u00e7\u00e3o judicial, penhora de bens e aplica\u00e7\u00e3o de juros.<\/p>\n\n\n\n
Com valores fixados por juiz, eles giram em torno de 10 a 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o, do proveito econ\u00f4mico e do valor atualizado da causa. Mas o magistrado tamb\u00e9m pode estabelecer um valor livre em casos em que o valor da causa \u00e9 muito baixo.<\/p>\n\n\n\n
Em suma, tais honor\u00e1rios incentivam o autor da a\u00e7\u00e3o a prosseguir com o caso, ao mesmo tempo que desestimulam que se entre em processos judiciais desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
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Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia: o que s\u00e3o, valores e quem tem direito<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba o que s\u00e3o e quem tem direito aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia no servi\u00e7o jur\u00eddico. Veja ainda como eles s\u00e3o cobrados e qual o valor estipulado.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-de-sucumbencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia: o que s\u00e3o, valores e quem tem direito\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Saiba o que s\u00e3o e quem tem direito aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia no servi\u00e7o jur\u00eddico. 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- Extin\u00e7\u00e3o:<\/strong> quando se extingue o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, ou seja, sem o julgamento da quest\u00e3o principal, pois o advogado do vencedor n\u00e3o atuou no processo. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Declina\u00e7\u00e3o: <\/strong>caso uma das partes sucumba em parte m\u00ednima do pedido, a outra ficar\u00e1 respons\u00e1vel inteiramente pelas despesas e honor\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Danos morais:<\/strong> caso o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais seja inferior ao pedido, n\u00e3o se configura a sucumb\u00eancia rec\u00edproca.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Tempo exigido para o servi\u00e7o: <\/strong>o tempo que o advogado empregou para o cliente e esteve \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Ou seja, o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do processo e que envolve a quantidade de audi\u00eancias e de peti\u00e7\u00f5es protocoladas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Trabalho realizado pelo advogado:<\/strong> todo o envolvimento do advogado no processo, desde a avalia\u00e7\u00e3o do caso e as provas at\u00e9 a defesa do cliente em ju\u00edzo.O juiz pode levar em conta a atua\u00e7\u00e3o do advogado n\u00e3o exclusivamente durante o processo, por\u00e9m envolvendo tamb\u00e9m o \u00e2mbito pr\u00e9-processual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Natureza e import\u00e2ncia da causa: <\/strong>avalia, por exemplo, o valor financeiro do conflito, sua representatividade, consequ\u00eancia e at\u00e9 mesmo se \u00e9 um caso pioneiro. Destacando, assim, sua import\u00e2ncia como balizadora do valor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Local da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/strong> se o advogado atua de forma on-line<\/a> ou se precisa se deslocar para comparecer \u00e0s audi\u00eancias. Nesse caso, pode-se avaliar a dist\u00e2ncia entre estes locais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Grau de zelo do profissional:<\/strong> avalia a dedica\u00e7\u00e3o e responsabilidade do advogado no exerc\u00edcio profissional. Por exemplo, se ele adotou todos os m\u00e9todos corretos para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos antes e durante o processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Honor\u00e1rios contratuais: j\u00e1 estes s\u00e3o pagos pelo cliente ao advogado mediante um contrato realizado entre eles. Os valores podem ser fixos ou em cima de um percentual do ganho obtido pela parte vencedora do processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia: estipulados por lei, estes honor\u00e1rios s\u00e3o pagos por quem perde a causa ao ganhador do processo judicial. O juiz \u00e9 o respons\u00e1vel por fixar os valores, que variam conforme o caso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n