O objetivo dela \u00e9 proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, al\u00e9m do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Inclusive, \u00e9 isso que defende o seu artigo 1\u00ba:<\/p>
Art. 1\u00ba Esta Lei disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/em><\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. As normas gerais contidas nesta Lei s\u00e3o de interesse nacional e devem ser observadas pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.\u00a0<\/em><\/p> Sendo assim, foi criada para tornar a internet um local seguro para os usu\u00e1rios. Desse modo, traz regulamentos r\u00edgidos para quem lida com dados pessoais de terceiros, como empresas, ag\u00eancias, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, advocacias, dentre diversos outros estabelecimentos. Salienta-se que ela d\u00e1 prote\u00e7\u00e3o a todos os indiv\u00edduos, indistintamente.\u00a0<\/p> A todo instante, os internautas deixam seus dados pessoais em sites e formul\u00e1rios online. Logo, \u00e9 essencial ter uma lei que regulamente o uso dessas informa\u00e7\u00f5es de modo que haja transpar\u00eancia e impe\u00e7a a utiliza\u00e7\u00e3o indevida delas por parte de quem as det\u00e9m.<\/p> A regulamenta\u00e7\u00e3o, portanto, estabeleceu uma nova responsabilidade por parte desses agentes, sendo essencial adotar uma postura condizente com a legisla\u00e7\u00e3o para evitar puni\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p> A LGPD n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica norma que trata da prote\u00e7\u00e3o de dados, principalmente na internet. Diversos pa\u00edses j\u00e1 possuem uma regulamenta\u00e7\u00e3o similar. Por exemplo, na Uni\u00e3o Europeia, foi criado o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Europeu.\u00a0<\/p> Voc\u00ea j\u00e1 entendeu para que serve a LGPD e quem tem os dados pessoais protegidos por essa lei. Contudo, o regramento n\u00e3o pode ser ignorado pelas advocacias, tampouco por profissionais que atuam individualmente.\u00a0<\/p> Inclusive, os escrit\u00f3rios que ainda n\u00e3o se adequaram podem correr o risco de ficarem atrasados ou utilizarem informa\u00e7\u00f5es de terceiros de forma indevida, pelo desconhecimento da lei.<\/p> Os advogados tamb\u00e9m lidam diariamente com dados pessoais de seus clientes, sejam eles pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Ademais, com o avan\u00e7o da tecnologia, muitas advocacias se atualizaram e passaram a ter presen\u00e7a online<\/strong><\/a>, podendo fazer atendimentos totalmente remotos e captar dados pessoais de interessados em um blog ou rede social, por exemplo.<\/p> Al\u00e9m dos dados de clientes, muitos escrit\u00f3rios lidam com curr\u00edculos de outros profissionais que procuram oportunidades para atuar na \u00e1rea jur\u00eddica.\u00a0<\/p> Os candidatos enviam diversas informa\u00e7\u00f5es, como telefone, endere\u00e7o, CPF, RG, e-mail, redes sociais, dentre outras. Esses dados tamb\u00e9m precisam ser tratados com cuidado.\u00a0<\/p> N\u00e3o considerar a LGPD exp\u00f5e clientes, colaboradores e terceiros a diversos riscos. Ainda, o escrit\u00f3rio pode destruir a confian\u00e7a de seus representados e prospectos. Assim, perdem, consequentemente, novas oportunidades de neg\u00f3cios.\u00a0<\/p> Por essas raz\u00f5es, se o seu escrit\u00f3rio ainda n\u00e3o deu a devida aten\u00e7\u00e3o ao tema, \u00e9 urgente que comece agora a implementar a LGPD.<\/p> A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei pode criar uma vantagem competitiva no mercado e ser um diferencial do seu escrit\u00f3rio. Nesses momentos, conversar com um profissional ou empresa especializada nesse tema pode ser interessante. Para ter uma no\u00e7\u00e3o, confira um resumo com alguns passos b\u00e1sicos do que deve ser feito.\u00a0<\/p> Uma das primeiras etapas \u00e9 verificar quais dados s\u00e3o realmente necess\u00e1rios para o escrit\u00f3rio. Dentre algumas obriga\u00e7\u00f5es nesse processo est\u00e3o: a elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de consentimento e revis\u00e3o dos contratos de honor\u00e1rios, por exemplo.<\/p> Em um segundo momento, deve ser feito o mapeamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais que a advocacia disp\u00f5e. Nesse caso, \u00e9 preciso entender o que ocorre com os dados desde o primeiro contato quando ele \u00e9 colhido at\u00e9 o instante em que ele \u00e9 deletado.\u00a0<\/p> \u00c9 preciso tamb\u00e9m analisar como e onde eles s\u00e3o armazenados, seja em meio f\u00edsico ou em meio digital.\u00a0<\/p> Verifique tamb\u00e9m os profissionais que t\u00eam acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, o tempo m\u00e9dio do armazenamento dos dados e a forma como s\u00e3o exclu\u00eddos.\u00a0<\/p> Na etapa de gest\u00e3o, devem ser verificadas as informa\u00e7\u00f5es, os clientes e os setores que est\u00e3o mais expostos a riscos. Identificando-os, procure formas de investir em seguran\u00e7a para eles.\u00a0<\/p> Desse modo, \u00e9 poss\u00edvel implementar maneiras de garantir a prote\u00e7\u00e3o desses dados, realizar treinamento para que todos da equipe saibam lidar com eles, dentre outras responsabilidades.<\/p> Conforme pesquisa realizada pela ICTS Protiviti<\/strong><\/a>, 84% das empresas brasileiras n\u00e3o est\u00e3o preparadas para as novas regras de prote\u00e7\u00e3o de dados. Essa realidade exige que muitas delas comecem a implementar a LGPD o quanto antes. Caso contr\u00e1rio, podem sofrer preju\u00edzos e puni\u00e7\u00f5es pela Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p> O levantamento ouviu 508 companhias de diversos portes em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds. Ainda, demonstrou que 72% das organiza\u00e7\u00f5es com mais de 100 funcion\u00e1rios alegaram que pretendiam contratar servi\u00e7os para auxili\u00e1-las na adequa\u00e7\u00e3o da lei.<\/p> Esse cen\u00e1rio \u00e9 favor\u00e1vel para os advogados que come\u00e7aram a atuar com a LGPD. Inclusive, j\u00e1 existem profissionais que se especializaram nisso, oferecendo consultorias espec\u00edficas nesse assunto.<\/p> Sendo assim, \u00e9 ineg\u00e1vel que a LGPD fez surgir um nicho de mercado que pode ser promissor. Desse modo, esses profissionais podem, por exemplo:<\/p> A procura por profissionais que atuam com LGPD, que j\u00e1 \u00e9 significativa, pode aumentar muito, conforme as empresas passem a compreender melhor a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p> Diante do que foi apresentado, fica clara a import\u00e2ncia que profissionais do ramo jur\u00eddico devem dar \u00e0 LGPD. \u00c9 essencial que escrit\u00f3rios se adaptem com urg\u00eancia para n\u00e3o ficarem obsoletos e perderem neg\u00f3cios.\u00a0<\/p> Ademais, estudar a lei pode gerar oportunidades para que a sua advocacia ofere\u00e7a um novo servi\u00e7o essencial para as companhias que precisam implement\u00e1-la.\u00a0<\/p> Al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o da LGPD, os escrit\u00f3rios de advocacia precisam investir em formas de ter maior produtividade e seguran\u00e7a no trabalho, ainda mais que agora as tarefas costumam ser feitas, na maior parte do tempo, de forma online.<\/p> Com a ADVBOX, voc\u00ea pode agilizar seus processos com seguran\u00e7a, proteger dados e documentos, melhorar a comunica\u00e7\u00e3o com seus clientes e muito mais. \u00c9 a solu\u00e7\u00e3o mais completa para melhorar seu desempenho na advocacia. Por isso, confira nossas solu\u00e7\u00f5es e trabalhe com efici\u00eancia!\u00a0<\/a><\/strong><\/p> Talvez um dos assuntos mais comentados dentro e fora do \u00e2mbito jur\u00eddico, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) ganhou notoriedade em diversos segmentos, principalmente no empresarial. Inclusive, foi alvo de reportagens e entrevistas entre os maiores ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Embora sancionada em 2018, ela ainda est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":29750,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[710,649],"tags":[800,801,799,797,802,798],"class_list":["post-34478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advocacia","category-advocacia-digital","tag-lei-13-709-18","tag-lei-geral-de-protecao-de-dados","tag-o-que-muda-com-a-lei-lgpd","tag-para-que-serve-a-lgpd","tag-qual-e-a-lei-lgpd","tag-quem-tem-seus-dados-pessoais-protegidos-pela-lgpd"],"acf":[],"yoast_head":"\nPor que a LGPD \u00e9 importante para as advocacias?<\/h2>
Como adequar meu escrit\u00f3rio \u00e0 LGPD?<\/h2>
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Mapeamento dos dados<\/h3>
Gest\u00e3o dos dados<\/h3>
Como a LGPD criou um novo nicho no mercado jur\u00eddico?<\/h2>
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Melhore o desempenho do seu escrit\u00f3rio com a ADVBOX<\/h2>
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