Na justi\u00e7a brasileira<\/strong><\/a>, quando um processo \u00e9 ajuizado, o r\u00e9u \u00e9 citado para se defender em um determinado momento. Contudo, essa defesa tem um prazo<\/strong><\/a> para ocorrer. Caso n\u00e3o seja o desejo dessa parte se defender, ela tem essa liberdade.<\/p> Contudo, ao n\u00e3o apresentar a sua vers\u00e3o dos fatos, o r\u00e9u passa a ser considerado pelo ju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o como revel. Desse modo, ele perde direitos e sofre penalidades durante o andamento processual, que pode ocorrer de forma distinta devido \u00e0 revelia.<\/p> Em outras palavras, trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o indesej\u00e1vel para qualquer r\u00e9u. Por isso, \u00e9 fundamental evit\u00e1-la a todo custo.<\/p> A revelia est\u00e1 presente em diversos artigos do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a>, principalmente no Cap\u00edtulo VIII<\/strong><\/a>, que apresenta os artigos 344, 345 e 346.\u00a0<\/p> Conforme o artigo 344 do CPC, a revelia ocorre quando o r\u00e9u n\u00e3o contesta a a\u00e7\u00e3o. Em todo processo judicial<\/strong><\/a>, ambas as partes devem se movimentar para realizar os atos processuais, sendo papel da parte contr\u00e1ria buscar meios de se defender.\u00a0<\/p> Caso n\u00e3o tenha esse interesse, a justi\u00e7a entende que o autor tem raz\u00e3o e tudo o que diz \u00e9 verdadeiro. \u00c9 como se o r\u00e9u consentisse com a parte contr\u00e1ria e n\u00e3o demonstrasse interesse em buscar mecanismos para debater e demonstrar o seu ponto de vista sobre o lit\u00edgio.<\/p> Por outro lado, conforme o artigo 345, a revelia n\u00e3o produz esse efeito em quatro situa\u00e7\u00f5es. Veja abaixo:<\/p> Art. 345. A revelia n\u00e3o produz o efeito mencionado no <\/em>art. 344 <\/em><\/a>se:<\/em><\/p> I – havendo pluralidade de r\u00e9us, algum deles contestar a a\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p> II – o lit\u00edgio versar sobre direitos indispon\u00edveis;<\/em><\/p> III – a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispens\u00e1vel \u00e0 prova do ato;<\/em><\/p> IV – as alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo autor forem inveross\u00edmeis ou estiverem em contradi\u00e7\u00e3o com prova constante dos autos.<\/em><\/p> A revelia n\u00e3o ocorre somente nessas quatro situa\u00e7\u00f5es. O artigo \u00e9 taxativo, devendo o advogado do r\u00e9u identificar se o caso apresentado se encaixa em alguma delas, se for necess\u00e1rio.<\/p> Conforme o artigo 344, citado anteriormente, quando o r\u00e9u \u00e9 considerado revel, todos os fatos e alega\u00e7\u00f5es apresentadas pelo autor ser\u00e3o considerados verdadeiros. Esse \u00e9 apenas o efeito material da revelia. Entenda melhor esse assunto!<\/p> A presun\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos apresentados pelo autor \u00e9 o principal efeito material da revelia. Se o r\u00e9u n\u00e3o contestou, s\u00f3 pode ser porque \u00e9 verdade, certo? \u00c9 como se o ju\u00edzo pensasse assim.<\/p> Por outro lado, existem mais efeitos processuais do que materiais quando ocorre o fen\u00f4meno da revelia.\u00a0\u00a0<\/p> O primeiro deles \u00e9 que o r\u00e9u deixa de ser intimado para os atos processuais. Isso \u00e9 o que defende o artigo 346, que diz que, caso o r\u00e9u se torne revel e deixe o processo correr \u00e0 revelia, os prazos processuais continuar\u00e3o correndo a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato decis\u00f3rio no \u00f3rg\u00e3o oficial. Confira:<\/p> Art. 346. Os prazos contra o revel que n\u00e3o tenha patrono nos autos fluir\u00e3o da data de publica\u00e7\u00e3o do ato decis\u00f3rio no \u00f3rg\u00e3o oficial.<\/em><\/p> Ou seja, os atos processuais ocorrer\u00e3o normalmente, mesmo o r\u00e9u n\u00e3o sendo mais intimado.\u00a0<\/p> O segundo efeito processual \u00e9 a perda do direito de defesa. Ap\u00f3s ter perdido o prazo para contestar, o direito de se defender dos fatos narrados na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/a> \u00e9 extinto. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u pode demonstrar que o autor n\u00e3o est\u00e1 sendo verdadeiro, pedir para que o pedido dele n\u00e3o prospere e at\u00e9 apresentar a sua vers\u00e3o na reconven\u00e7\u00e3o.<\/p> Por fim, o \u00faltimo efeito processual \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o do julgamento. N\u00e3o havendo o interesse do r\u00e9u no lit\u00edgio, o julgador pode apresentar a senten\u00e7a com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito mais rapidamente. Isso est\u00e1 demonstrado no artigo 355, inciso II:<\/p> Art. 355. O juiz julgar\u00e1 antecipadamente o pedido, proferindo senten\u00e7a com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, quando:<\/em><\/p> (…)<\/em><\/p> II – <\/em>o r\u00e9u for revel, ocorrer o efeito previsto no <\/em><\/strong>art. 344 <\/em><\/strong><\/a>e n\u00e3o houver requerimento de prova, na forma do <\/em><\/strong>art. 349 <\/em><\/strong><\/a>.<\/em><\/p> Dessa maneira, a aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u pode ocasionar a resolu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio mais rapidamente, com decis\u00e3o sendo favor\u00e1vel totalmente ao autor, em alguns casos.\u00a0<\/p> Muitos podem pensar que o r\u00e9u, ao se tornar revel, perde o direito de participar do processo. Contudo, isso n\u00e3o \u00e9 verdade e ele pode dar andamento a sua representa\u00e7\u00e3o em qualquer fase em que se encontrar a a\u00e7\u00e3o.<\/p> No entanto, conforme o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 346, ele dever\u00e1 aceit\u00e1-la no estado em que ela estiver. Veja:<\/p> Art. 346. Os prazos contra o revel que n\u00e3o tenha patrono nos autos fluir\u00e3o da data de publica\u00e7\u00e3o do ato decis\u00f3rio no \u00f3rg\u00e3o oficial.<\/em><\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O revel poder\u00e1 intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.<\/em><\/strong><\/p> Em outros termos, o revel pode participar da a\u00e7\u00e3o em qualquer momento. Contudo, como o processo j\u00e1 est\u00e1 em andamento, dever\u00e1 aceitar o estado atual dele. Desse modo, de nada adianta tentar se defender de acusa\u00e7\u00f5es realizadas anteriormente.\u00a0<\/p> Todavia, ele pode ter uma participa\u00e7\u00e3o ativa e se defender em outras situa\u00e7\u00f5es posteriores e n\u00e3o estejam na peti\u00e7\u00e3o inicial, ou que n\u00e3o seriam contestadas em sua defesa.\u00a0<\/p> \u00c9 importante ter em mente que, mesmo que n\u00e3o tenha se manifestado no prazo determinado, ele tem o direito de produzir provas para se defender contra os fatos apresentados pelo autor, desde que ainda esteja em tempo de realiz\u00e1-las. Isso est\u00e1 previsto no artigo 349 do CPC:<\/p> Art. 349. Ao r\u00e9u revel ser\u00e1 l\u00edcita a produ\u00e7\u00e3o de provas, contrapostas \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do autor, desde que se fa\u00e7a representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispens\u00e1veis a essa produ\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p> Sendo assim, engana-se que o revel tem apenas o direito de assistir e participar passivamente da a\u00e7\u00e3o. Muitos atos que ainda est\u00e3o no prazo adequado ele pode realizar, como mencionado anteriormente.\u00a0<\/p> A revelia \u00e9 um efeito processual que pode prejudicar muito o r\u00e9u. Por isso, \u00e9 fundamental que ela seja conhecida para ser evitada. Afinal, perder os direitos em uma rela\u00e7\u00e3o processual n\u00e3o \u00e9 nada satisfat\u00f3rio.\u00a0Tenha uma \u00faltima leitura e veja 9 dicas incr\u00edveis para precificar seus honor\u00e1rios advocat\u00edcios!<\/strong><\/a><\/p> A revelia representa uma situa\u00e7\u00e3o nada favor\u00e1vel para o r\u00e9u de uma a\u00e7\u00e3o. Sendo assim, todo advogado que representa essa parte deve evitar que ela ocorra. Apesar de indesej\u00e1vel, o profissional pode se deparar com os efeitos disso em algum momento. Nesses casos, \u00e9 fundamental saber o que se pode […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":36841,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[717],"tags":[1038,1037,1039,1040],"class_list":["post-37706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","tag-julgado-a-revelia-pode-recorrer","tag-o-que-e-revelia-no-processo","tag-revelia-efeitos","tag-revelia-novo-cpc"],"acf":[],"yoast_head":"\nComo se d\u00e1 a revelia?<\/h2>
Quais s\u00e3o os efeitos da revelia?<\/h2>
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Efeitos processuais<\/h3>
O que fazer quando o meu cliente se tornou revel em um processo?<\/h2>
Direito de produzir provas\u00a0<\/h3>
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