Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que o profissional saiba diferenciar o termo de outros com nomes parecidos, como a peremp\u00e7\u00e3o e a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhe neste artigo a defini\u00e7\u00e3o correta de preclus\u00e3o, seus tipos, sua relev\u00e2ncia pr\u00e1tica e como \u00e9 aplicada no contexto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em termos simples, preclus\u00e3o \u00e9 a perda do direito de praticar determinado ato jur\u00eddico em raz\u00e3o do decurso do prazo ordenado ou do exerc\u00edcio inadequado dessa pr\u00e1tica<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Ela se apresenta como um mecanismo para garantir que a a\u00e7\u00e3o avance de forma organizada e c\u00e9lere, prevenindo retrocesso e proporcionando seguran\u00e7a legislativa para os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n A l\u00f3gica subjacente \u00e0 preclus\u00e3o \u00e9 clara: em um ambiente normativo, cada fase tem sua fun\u00e7\u00e3o e objetivo espec\u00edfico. Permitir que procedimentos fora do momento apropriado sejam realizados colocaria em risco a integridade das senten\u00e7as e prolongaria desnecessariamente as demandas judiciais. <\/p>\n\n\n\n Esse impedimento, portanto, \u00e9 um instrumento para evitar que uma parte abuse de suas prerrogativas ou tente reverter medidas j\u00e1 consolidadas, promovendo um processo mais justo e eficaz.<\/p>\n\n\n\n A preclus\u00e3o se aplica aos participantes e tamb\u00e9m ao pr\u00f3prio juiz, que precisa observar os limites e etapas forenses<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Assim como uma parte perde a chance de fazer uma interven\u00e7\u00e3o se n\u00e3o o faz no momento adequado, o magistrado tamb\u00e9m deve respeitar cronogramas e escolhas definidas, n\u00e3o podendo revisar quest\u00f5es ap\u00f3s o encerramento da fase processual correspondente.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1, ainda, casos em que a preclus\u00e3o pode ser mitigada ou relativizada. Por exemplo, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais de justa causa, como problemas de sa\u00fade ou quest\u00f5es imprevis\u00edveis, o participante pode solicitar que o bloqueio seja realizado posteriormente. <\/p>\n\n\n\n No entanto, essa flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita e deve ser analisada com cautela para evitar comprometer a ordem jur\u00eddica e a regularidade da causa, al\u00e9m de prevenir que ela se torne inst\u00e1vel ou ca\u00f3tica. <\/p>\n\n\n\n Existem alguns tipos de preclus\u00e3o \u2014 temporal, consumativa, l\u00f3gica, m\u00e1xima, administrativa, pro judicato e punitiva<\/strong> \u2014 e cada uma representa uma fun\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o e andamento do tr\u00e2mite, garantindo efici\u00eancia, estabilidade e const\u00e2ncia nos veredictos judiciais e administrativos. <\/p>\n\n\n\n Compreender esses diferentes tipos \u00e9 fundamental para que advogados atuem com precis\u00e3o, afastando preju\u00edzos legais e o equil\u00edbrio das demandas. Os principais tipos de impedimento s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Ocorre quando um ato jur\u00eddico \u00e9 efetuado, consumindo a possibilidade de repeti\u00e7\u00e3o dessa mesma pr\u00e1tica. A l\u00f3gica \u00e9 que o mesmo deve avan\u00e7ar, e uma mesma a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser refeita para evitar tumulto e inseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n No C\u00f3digo de Processo Civil, esse tipo de bloqueio est\u00e1 previsto no artigo 507:<\/p>\n\n\n\n Art. 507. \u00c9 vedado \u00e0 parte discutir no curso do processo as quest\u00f5es j\u00e1 decididas a cujo respeito se operou a preclus\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n A preclus\u00e3o l\u00f3gica resulta quando a pr\u00e1tica de uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com outro que j\u00e1 foi realizado anteriormente. Esse tipo de bloqueio visa impedir que um dos lados tome atitudes contradit\u00f3rias ao longo do caso, preservando a coer\u00eancia das manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O impedimento temporal \u00e9 a mais comum e ocorre quando um participante n\u00e3o cumpre determinada pr\u00e1tica legal dentro da data estipulada pela lei ou pelo juiz. Ele \u00e9 baseado no princ\u00edpio da celeridade, garantindo que ele prossiga de maneira \u00e1gil e organizada.<\/p>\n\n\n\n Ele est\u00e1 regulado no artigo 223 do CPC<\/a>:<\/p>\n\n\n\n Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declara\u00e7\u00e3o judicial, ficando assegurado, por\u00e9m, \u00e0 parte provar que n\u00e3o o realizou por justa causa.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Considera-se justa causa o evento alheio \u00e0 vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandat\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Verificada a justa causa, o juiz permitir\u00e1 \u00e0 parte a pr\u00e1tica do ato no prazo que lhe assinar.<\/em><\/p>\n\n\n\n Esse tipo de encerramento limita o poder do oficial de alterar desfechos ou voltar atr\u00e1s em delibera\u00e7\u00f5es j\u00e1 tomadas, salvo nas hip\u00f3teses expressamente estipuladas em lei, como nos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/a> ou na revis\u00e3o de uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria<\/a>. Assim, al\u00e9m dos envolvidos, o magistrado tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito ao bloqueio.<\/p>\n\n\n\n Embora pouco conhecida, ela tem uma previs\u00e3o no CPC, no artigo 505:<\/p>\n\n\n\n Art. 505. Nenhum juiz decidir\u00e1 novamente as quest\u00f5es j\u00e1 decididas relativas \u00e0 mesma lide, salvo:<\/em><\/p>\n\n\n\n I \u2013 se, tratando-se de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de trato continuado, sobreveio modifica\u00e7\u00e3o no estado de fato ou de direito, caso em que poder\u00e1 a parte pedir a revis\u00e3o do que foi estatu\u00eddo na senten\u00e7a;<\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 nos demais casos prescritos em lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n Acontece em procedimentos administrativos e segue a mesma l\u00f3gica da temporal, mas executada fora do \u00e2mbito normativo. Ela se manifesta quando os interessados n\u00e3o cumprem atos operacionais no tempo limite ou os realizam de forma inadequada.<\/p>\n\n\n\n A preclus\u00e3o m\u00e1xima ocorre ao final da a\u00e7\u00e3o, quando todas as etapas e possibilidades de apela\u00e7\u00e3o se esgotaram. \u00c9 mais comum ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recorrer, e a senten\u00e7a se torna definitiva.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de preclus\u00e3o-san\u00e7\u00e3o acontece como puni\u00e7\u00e3o para a pessoa que descumpre uma norma ou uma determina\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro, tem um car\u00e1ter disciplinar e visa evitar comportamentos desleais ou abusivos por parte dos envolvidos. <\/p>\n\n\n\n A consequ\u00eancia disso \u00e9 a priva\u00e7\u00e3o da faculdade de praticar determinadas dilig\u00eancias, comprometendo a defesa ou o direito de argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Art. 385<\/strong><\/a>, \u00a7 1\u00ba<\/strong> do CPC:<\/p>\n\n\n\n “Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, n\u00e3o comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-\u00e1 a pena.”<\/em><\/p>\n\n\n\n A preclus\u00e3o \u00e9 um instituto que busca garantir ordem, efici\u00eancia e celeridade na a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>. Sem esse mecanismo, os envolvidos poderiam utilizar estrat\u00e9gias abusivas para atrasar indevidamente o andamento da a\u00e7\u00e3o, prejudicando o lado adverso e comprometendo a justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, ela atua como um limitador que impede a repeti\u00e7\u00e3o de atos ou declara\u00e7\u00f5es fora do momento formal adequado, certificando que cada etapa se encerre de forma definitiva. Ao impedir a reabertura de fases j\u00e1 conclu\u00eddas, promove a consist\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o do caso. <\/p>\n\n\n\n Assim, impede desfechos arbitr\u00e1rios ou constantes revis\u00f5es, preservando a ordem jur\u00eddica para todos os interessados. Esse instituto garante que o tr\u00e2mite seja conduzido de forma justa, sem que um lado sofra preju\u00edzos por comportamentos procrastinat\u00f3rios da outra.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, ela evita que tribunais sejam sobrecarregados com discuss\u00f5es insistentes ou improcedentes, garantindo um fluxo ordenado das etapas e ajudando a inibir a morosidade no sistema judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n A preclus\u00e3o refor\u00e7a ainda o cumprimento de princ\u00edpios constitucionais, como a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo (art. 5\u00ba, inciso LXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>). Dessa forma, o instituto contribui para um sistema mais funcional, previs\u00edvel e justo para todos os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n Deixar de agir no momento apropriado ou cometer erros ao longo do processo pode levar \u00e0 perda de oportunidades, ou at\u00e9 mesmo de prerrogativas. Para garantir a ordem tanto no \u00e2mbito forense quanto no material, a advocacia estabelece conceitos que regulam essas situa\u00e7\u00f5es: preclus\u00e3o, peremp\u00e7\u00e3o<\/a>, prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Embora pare\u00e7am semelhantes, esses institutos t\u00eam objetivos e efeitos distintos, cada um aplic\u00e1vel em contextos espec\u00edficos. Entenda essas defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n A aplica\u00e7\u00e3o desse instituto resulta na perda da possibilidade de praticar atos legais ap\u00f3s o encerramento de uma fase espec\u00edfica, impedindo que os lados possam corrigir omiss\u00f5es ou se manifestar fora do tempo indicado<\/strong>. Esse efeito imediato previne que a a\u00e7\u00e3o seja sobrecarregada com alega\u00e7\u00f5es repetitivas ou indevidas, assegurando um fluxo cont\u00ednuo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o impedimento estabiliza os desfechos, impedindo que est\u00e1gios encerrados sejam reabertos indevidamente, o que refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o normativa e a confian\u00e7a das partes na definitividade das decis\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n A preclus\u00e3o tamb\u00e9m previne abusos e manobras protelat\u00f3rias, bloqueando abordagens que visam atrasar a resolu\u00e7\u00e3o do conflito, e incentiva os envolvidos a agirem de forma diligente e estrat\u00e9gica. Em casos mais severos, pode ainda levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de prerrogativas importantes, como a possibilidade de recorrer, caso n\u00e3o sejam exercidas pontualmente.<\/p>\n\n\n\n Assim, esse mecanismo garante economia operacional, evitando sobrecarga dos tribunais e permitindo que recursos sejam direcionados para demandas em momento adequado, proporcionando uma tramita\u00e7\u00e3o mais efetiva.<\/p>\n\n\n\n No Novo C\u00f3digo de Processo Civil, a preclus\u00e3o envolve a perda de oportunidades judiciais que devem ser realizadas dentro de prazos no novo CPC<\/a> e conforme a ordem correta dos procedimentos formais. <\/p>\n\n\n\n De modo geral, os prazos variam entre 5 e 15 dias \u00fateis<\/strong>, dependendo do ato processual, como contesta\u00e7\u00e3o, recursos e cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Cada etapa possui cronogramas claros para garantir seu desempenho e se n\u00e3o s\u00e3o respeitados, a parte perde a chance de praticar o ato correspondente.<\/p>\n\n\n\n O r\u00e9u deve expor toda sua defesa no per\u00edodo determinado, conforme os artigos 341 e 342 do CPC. A omiss\u00e3o em sustentar determinadas mat\u00e9rias durante a argumenta\u00e7\u00e3o implica preclus\u00e3o, o que significa que ele n\u00e3o poder\u00e1 apresent\u00e1-las posteriormente, salvo se forem quest\u00f5es de ordem p\u00fablica, que podem ser alegadas em qualquer fase do processo.<\/p>\n\n\n\n Art. 341<\/strong> Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/em><\/strong> esse \u00f4nus de impugna\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica ao defensor p\u00fablico, advogado dativo ou curador especial.<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 342<\/strong> Al\u00e9m disso, a contesta\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e9 o momento adequado para que o r\u00e9u apresente todas as defesas e impugna\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. Deixar de faz\u00ea-lo implica a perda definitiva da chance de levantar essas quest\u00f5es em etapas posteriores, exceto nos casos expressamente permitidos por lei.<\/p>\n\n\n\n Art. 293<\/strong> O artigo 209<\/a> determina que qualquer contradi\u00e7\u00e3o nas transcri\u00e7\u00f5es de procedimentos formais deve ser apontada imediatamente ou na primeira chance em que a parte puder se manifestar nos autos. <\/p>\n\n\n\n Caso o indiv\u00edduo n\u00e3o o fa\u00e7a, ocorre o bloqueio, e a dilig\u00eancia ser\u00e1 considerada v\u00e1lida para todos os efeitos subsequentes.<\/p>\n\n\n\n Art. 209<\/strong> Esse artigo garante a regularidade e a integridade das formalidades legais, exigindo que quaisquer inconsist\u00eancias sejam registradas de imediato. <\/p>\n\n\n\n Ao n\u00e3o apontar uma contradi\u00e7\u00e3o no momento oportuno, o participante aceita implicitamente o conte\u00fado registrado, impedindo futuras argumenta\u00e7\u00f5es sobre aquela medida.<\/p>\n\n\n\n A nulidade de dilig\u00eancias deve ser alegada no primeiro momento em que a parte puder se pronunciar nos autos, sob pena de impedimento, conforme disposto no art. 278 do CPC<\/a>. <\/p>\n\n\n\n A regra \u00e9 clara ao estabelecer que, se n\u00e3o houver nulidade no momento adequado, perde-se o direito de faz\u00ea-lo posteriormente.<\/p>\n\n\n\n Art. 278 <\/strong> No entanto, existem exce\u00e7\u00f5es a essa regra: quando a nulidade for de ordem p\u00fablica, ou seja, quando o magistrado deve decret\u00e1-la de of\u00edcio (sem necessidade de provoca\u00e7\u00e3o), ou se um dos interessados comprovar bloqueio leg\u00edtimo para se posicionar. <\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a perda n\u00e3o se aplica, preservando as garantias do participante e a regularidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Quando a preclus\u00e3o se manifesta, significa que uma possibilidade judicial foi perdida e, em regra, n\u00e3o h\u00e1 como retroceder para corrigir ou executar o ato n\u00e3o praticado a tempo<\/strong>. No entanto, existem algumas estrat\u00e9gias que podem ser adotadas, dependendo do tipo e do momento:<\/p>\n\n\n\n Em uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, um juiz profere uma senten\u00e7a definitiva em uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio<\/a>, atribuindo a guarda unilateral dos filhos \u00e0 m\u00e3e, com base na an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o atual. <\/p>\n\n\n\n Alguns meses depois, o pai enfrenta uma melhora significativa em sua condi\u00e7\u00e3o financeira e tenta persuadir o mesmo magistrado a reconsiderar a senten\u00e7a sobre a guarda, argumentando que agora tem condi\u00e7\u00f5es de oferecer maior suporte aos filhos. <\/p>\n\n\n\n Ele faz isso fora dos meios legais, sem seguir os procedimentos corretos para reabertura do caso. <\/p>\n\n\n\n Como a senten\u00e7a transitou em julgado, ou seja, tornou-se consolidada ap\u00f3s o esgotamento de prazos para impugna\u00e7\u00e3o<\/a>, o juiz n\u00e3o pode simplesmente alter\u00e1-la por vontade pr\u00f3pria. <\/p>\n\n\n\n A preclus\u00e3o pro judicato impede que o magistrado altere decis\u00f5es que j\u00e1 foram consolidadas, exceto em casos estipulados em lei, como a a\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00e3o de guarda ou uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria espec\u00edfica<\/a>, quando novos dados relevantes s\u00e3o apresentados.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de impedimento protege a integridade dos vereditos, contornando que o processo fique indefinidamente aberto \u00e0 revis\u00e3o, salvo nas exce\u00e7\u00f5es legislativas. <\/p>\n\n\n\n Nesses casos, o pai precisaria ajuizar uma nova a\u00e7\u00e3o para comprovar que ocorreram fatos supervenientes que justificam a altera\u00e7\u00e3o da guarda, como previsto no art. 342, I do CPC, que permite a considera\u00e7\u00e3o de novos dados em qualquer fase\u200b.<\/p>\n\n\n\n Em outro contexto, Carlos, advogado de uma empresa, interp\u00f5e um agravo de instrumento<\/a> para tentar reverter um desfecho que havia indeferido a produ\u00e7\u00e3o de provas essenciais para sua defesa. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s protocolar o agravo, ele percebe que deixou de incluir alguns pontos necess\u00e1rios nos argumentos mencionados, como a cita\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancias<\/a> relevantes e uma explica\u00e7\u00e3o mais detalhada dos preju\u00edzos causados pela resolu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Confiante de que esses novos argumentos podem influenciar no julgamento, ele tenta protocolar um segundo agravo sobre a mesma decis\u00e3o, para complementar ou substituir o primeiro.<\/p>\n\n\n\n O tribunal rejeita o segundo agravo com base na preclus\u00e3o consumativa e no princ\u00edpio da unicidade recursal, que impede a repeti\u00e7\u00e3o de recursos para a mesma escolha. Isso significa que, ap\u00f3s a dilig\u00eancia ser praticada (neste caso, o agravo), ela consome a oportunidade de realizar uma nova medida do mesmo tipo. <\/p>\n\n\n\n Assim, apenas o primeiro agravo \u00e9 apreciado pelo tribunal, assegurando que as formalidades legais sejam concretizadas de forma ordenada e declarada, evitando vulnerabilidades na a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n No caso de apela\u00e7\u00f5es, o princ\u00edpio da unirrecorribilidade garante que cada determina\u00e7\u00e3o possa ser impugnada apenas uma vez, impedindo que a mesma quest\u00e3o seja repetidamente reanalisada, o que comprometeria a celeridade normativa e sobrecarregaria o Judici\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Carlos ter\u00e1 que aguardar o julgamento do primeiro agravo, mesmo que sinta que a apela\u00e7\u00e3o poderia ter sido melhor elaborada. Isso reflete a import\u00e2ncia de agir com cuidado e precis\u00e3o ao preparar peti\u00e7\u00f5es e recursos, uma vez que o tr\u00e2mite n\u00e3o permite a persist\u00eancia de pr\u00e1ticas por mera conveni\u00eancia da parte.<\/p>\n\n\n\n A preclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma formalidade processual, mas um mecanismo que protege a ordem, a previsibilidade e o desempenho do sistema. <\/p>\n\n\n\n Por meio dela, evita-se que os envolvidos abusem da oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o e que dilig\u00eancias se prolonguem indefinidamente, promovendo a estabilidade das senten\u00e7as e a confian\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Cada tipo de bloqueio cumpre uma fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: desde a consumativa, que impede a repeti\u00e7\u00e3o de atos, at\u00e9 a pro judicato, que limita o poder do juiz de rever suas decis\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Em casos excepcionais, ela pode ser relativizada para afastar poss\u00edveis injusti\u00e7as, mas essa flexibiliza\u00e7\u00e3o deve ser executada com cautela para n\u00e3o comprometer a ordem jur\u00eddica e a integridade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de conhecer os diferentes tipos de preclus\u00e3o, \u00e9 importante para advogados distinguirem esse instituto de conceitos pr\u00f3ximos, como prescri\u00e7\u00e3o, decad\u00eancia e peremp\u00e7\u00e3o. Essa diferencia\u00e7\u00e3o previne equ\u00edvocos e preserva os direitos dos interessados.<\/p>\n\n\n\n O impedimento \u00e9, assim, uma ferramenta indispens\u00e1vel para a boa administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, fomentando uma tramita\u00e7\u00e3o efetiva e dificultando a reabertura indevida de fases j\u00e1 superadas. <\/p>\n\n\n\n Ou seja, sua aplica\u00e7\u00e3o adequada garante que o processo se mantenha justo e c\u00e9lere, proporcionando uma resolu\u00e7\u00e3o consolidada dos conflitos e refor\u00e7ando a credibilidade da sociedade no sistema jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n A ADVBOX estrutura a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio para advogados que buscam produtividade, organiza\u00e7\u00e3o e controle real dos processos. 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Mais do que uma simples formalidade, essa institui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a-chave para garantir efici\u00eancia, previsibilidade e justi\u00e7a, evitando […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[717],"tags":[1050,1052,1049,1048,1051],"class_list":["post-37716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","tag-pena-de-preclusao","tag-preclusao-consumativa-cpc","tag-preclusao-consumativa-trabalhista","tag-preclusao-logica","tag-preclusao-temporal"],"acf":[],"yoast_head":"\nQual \u00e9 o significado de preclus\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 a preclus\u00e3o de um processo? <\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de preclus\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Preclus\u00e3o consumativa <\/h3>\n\n\n\n
\n
Preclus\u00e3o l\u00f3gica<\/h3>\n\n\n\n
\n
Preclus\u00e3o temporal<\/h3>\n\n\n\n
\n
Preclus\u00e3o pro judicato <\/h3>\n\n\n\n
\n
Preclus\u00e3o administrativa<\/h3>\n\n\n\n
\n
Preclus\u00e3o m\u00e1xima<\/h3>\n\n\n\n
\n
Preclus\u00e3o-san\u00e7\u00e3o ou preclus\u00e3o punitiva<\/h3>\n\n\n\n
\n
Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da preclus\u00e3o no processo judicial?<\/h2>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre preclus\u00e3o, peremp\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Quais s\u00e3o os efeitos da preclus\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os prazos para preclus\u00e3o no Novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n
Preclus\u00e3o na contesta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
<\/strong><\/a>O r\u00e9u tem o dever de impugnar especificamente cada fato alegado pelo autor na <\/em>peti\u00e7\u00e3o inicial<\/em><\/a>. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, os fatos n\u00e3o impugnados ser\u00e3o presumidos como verdadeiros, exceto se:<\/em>
<\/em>I – N\u00e3o for admiss\u00edvel a confiss\u00e3o sobre o fato;<\/em>
<\/em>II – A peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o estiver acompanhada de documentos exigidos por lei como essenciais ao ato;<\/em>
<\/em>III – Houver contradi\u00e7\u00e3o entre as alega\u00e7\u00f5es do r\u00e9u.<\/em><\/p>\n\n\n\n
<\/strong><\/a>Ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u s\u00f3 poder\u00e1 levantar novas alega\u00e7\u00f5es se:<\/em>
<\/em>I – Forem relativas a fatos ou direitos supervenientes;<\/em>
<\/em>II – Competir ao juiz conhec\u00ea-las de of\u00edcio;<\/em>
<\/em>III – Houver autoriza\u00e7\u00e3o legal para aleg\u00e1-las em qualquer fase ou grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n
<\/strong><\/a>O r\u00e9u deve impugnar, em <\/em>preliminar da contesta\u00e7\u00e3o<\/em><\/a>, o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa pelo autor, sob pena de preclus\u00e3o. O juiz analisar\u00e1 a impugna\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, poder\u00e1 determinar a complementa\u00e7\u00e3o das custas\u200b.<\/em><\/p>\n\n\n\nContradi\u00e7\u00e3o nas transcri\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
<\/strong>\u201c<\/strong>Os atos e os termos do processo ser\u00e3o assinados pelas pessoas que neles intervierem; todavia, quando essas n\u00e3o puderem ou n\u00e3o quiserem firm\u00e1-los, o escriv\u00e3o ou o chefe de secretaria certificar\u00e1 a ocorr\u00eancia.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nNulidade dos atos <\/h3>\n\n\n\n
<\/strong>“A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber \u00e0 parte falar nos autos, sob pena de preclus\u00e3o.”<\/em><\/p>\n\n\n\nO que fazer quando ocorre a preclus\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Quais s\u00e3o os exemplos de preclus\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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