Um exemplo deste processo \u00e9 a necessidade de se ouvir testemunhas que residem em outro pa\u00eds e para isso existem procedimentos e requisitos espec\u00edficos estabelecidos em lei que validam o expediente jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Assim, este conte\u00fado vai te mostrar:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- O que \u00e9 carta rogat\u00f3ria?<\/li>\n\n\n\n
- Como funciona a carta rogat\u00f3ria?<\/li>\n\n\n\n
- Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre carta rogat\u00f3ria e carta precat\u00f3ria?<\/li>\n\n\n\n
- Quando a carta rogat\u00f3ria deve ser utilizada?<\/li>\n\n\n\n
- Quem faz a carta rogat\u00f3ria?<\/li>\n\n\n\n
- Quais s\u00e3o os requisitos da carta rogat\u00f3ria?<\/li>\n\n\n\n
- O que acontece se a carta rogat\u00f3ria n\u00e3o for aceita?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Siga a leitura deste artigo e veja como funciona e como \u00e9 emitida a carta rogat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 carta rogat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
A carta rogat\u00f3ria \u00e9 uma ferramenta jur\u00eddica para a comunica\u00e7\u00e3o entre as justi\u00e7as de diferentes pa\u00edses para se realizar dilig\u00eancias que precisam ser praticadas em territ\u00f3rio estrangeiro<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Em resumo, \u00e9 quando o juiz pede ao judici\u00e1rio de um outro pa\u00eds que se realizem no territ\u00f3rio a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o andamento de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, s\u00e3o exemplos de carta rogat\u00f3ria: <\/p>\n\n\n\n
- \n
- Ouvir uma testemunha que reside no exterior para tomada de decis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Convocar uma pessoa a integrar a rela\u00e7\u00e3o processual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Qual a finalidade da carta rogat\u00f3ria?<\/h3>\n\n\n\n
A finalidade da carta rogat\u00f3ria \u00e9 que os sistemas judiciais de diversos pa\u00edses se comuniquem e deem andamento aos processos judiciais no exterior<\/strong>, promovendo a justi\u00e7a internacional.<\/p>\n\n\n\n
Como resultado, testemunhas que residem em outros pa\u00edses podem testemunhar ou depor em processos originados no Brasil, por exemplo. Al\u00e9m disso, a ferramenta possibilita citar intimar ou notificar pessoas envolvidas no processo.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a carta rogat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
A carta rogat\u00f3ria tem como primeiro passo a emiss\u00e3o do documento. Na sequ\u00eancia, tem-se diversas etapas at\u00e9 a carta voltar ao territ\u00f3rio de origem.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, veja em detalhes como funciona no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- O juiz emite a carta rogat\u00f3ria para que a Justi\u00e7a de outro pa\u00eds realize a dilig\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
- Encaminha-se a carta ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores;<\/li>\n\n\n\n
- Envia-se a carta \u00e0 representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica brasileira no pa\u00eds destinat\u00e1rio que, por sua vez, envia \u00e0 sua autoridade competente;<\/li>\n\n\n\n
- A autoridade estrangeira realiza as dilig\u00eancias solicitadas e devolve o documento \u00e0 representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica;<\/li>\n\n\n\n
- Por fim, encaminha-se a carta ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Justi\u00e7a<\/a> e \u00e0 autoridade judici\u00e1ria origin\u00e1ria.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Importante destacar que a dilig\u00eancia deve obedecer \u00e0s regras estabelecidas nas conven\u00e7\u00f5es internacionais e estar em conformidade com a ordem p\u00fablica e a soberania do pa\u00eds de destino. <\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre carta rogat\u00f3ria e carta precat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a entre carta rogat\u00f3ria e precat\u00f3ria<\/a> est\u00e1 nos limites territoriais, j\u00e1 que a rogat\u00f3ria \u00e9 aplicada entre pa\u00edses diferentes e a precat\u00f3ria dentro do mesmo pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ambas se caracterizam por serem ferramentas de coopera\u00e7\u00e3o judicial para a\u00e7\u00f5es processuais fora das respectivas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, compreenda melhor as diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Carta rogat\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 aplicada para pedido entre pa\u00edses diferentes, exigindo, assim, tradu\u00e7\u00e3o juramentada <\/strong>para o idioma do pa\u00eds destinat\u00e1rio do ato. <\/p>\n\n\n\n
Envolve em seu processo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e necessita de coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria internacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Carta precat\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 usada para solicitar atos processuais entre estados diferentes dentro do territ\u00f3rio brasileiro. Portanto, n\u00e3o exige tradu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ocorre no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, \u00e9 um documento de comunica\u00e7\u00e3o entre os ju\u00edzes de diferentes comarcas<\/strong> quando as partes de um processo residem nelas.<\/p>\n\n\n\n
Quando a carta rogat\u00f3ria deve ser utilizada?<\/h2>\n\n\n\n
Usa-se a carta rogat\u00f3ria sempre que um processo judicial necessite de alguma a\u00e7\u00e3o fora do pa\u00eds de origem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo ela \u00e9 usada em situa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Depoimentos ou outras provas que est\u00e3o em posse de pessoas que residem no estrangeiro;<\/li>\n\n\n\n
- Intima\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o de partes e testemunhas que residem no exterior;<\/li>\n\n\n\n
- Garantia que a senten\u00e7a dada em uma jurisdi\u00e7\u00e3o seja exercida em outra;<\/li>\n\n\n\n
- Homologa\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria<\/a> no exterior. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira<\/h3>\n\n\n\n
A homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira \u00e9 um processo que reconhece e valida decis\u00f5es judiciais de outros pa\u00edses no Brasil por meio de tribunais locais<\/strong>. Nesse contexto, enquadram-se casos de div\u00f3rcios e transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, cuja homologa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). <\/p>\n\n\n\n
Importante destacar que a homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, pois senten\u00e7as judiciais estrangeiras n\u00e3o t\u00eam aplicabilidade autom\u00e1tica em territ\u00f3rio brasileiro. Assim, tal ferramenta garante os direitos das partes envolvidas no processo e a supremacia da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, embora n\u00e3o reexamine o m\u00e9rito da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de adotada em situa\u00e7\u00f5es de div\u00f3rcio, desde 2016 n\u00e3o se exige sua aplicabilidade em div\u00f3rcio consensual<\/a> simples ou puro.<\/p>\n\n\n\n
Quem faz a carta rogat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
O juiz<\/strong>, a pedido de um advogado, procurador ou parte, \u00e9 quem emite a carta rogat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o STJ \u00e9 quem autoriza a sua execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou seja, \u00e9 quem estipula o exequatur, que significa \u201ccumpra-se\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os requisitos da carta rogat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
Os requisitos da carta encontram-se na Portaria Interministerial n\u00ba 501 de 2012<\/a>, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Artigo 7\u00ba. Tais condi\u00e7\u00f5es envolvem desde o esclarecimento sobre os ju\u00edzes envolvidos at\u00e9 suas respectivas assinaturas.<\/p>\n\n\n\n
Verifique quais s\u00e3o os requisitos.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Indica\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes que solicitam a a\u00e7\u00e3o e os que recebem;<\/li>\n\n\n\n
- Localiza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de origem;<\/li>\n\n\n\n
- Identifica\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e das partes, com endere\u00e7o completo e qualifica\u00e7\u00e3o da pessoa citada, notificada, intimada ou inquirida;<\/li>\n\n\n\n
- Exposi\u00e7\u00e3o da medida solicitada;<\/li>\n\n\n\n
- Men\u00e7\u00e3o do ato processual;<\/li>\n\n\n\n
- Assinatura do juiz;<\/li>\n\n\n\n
- Qualquer informa\u00e7\u00e3o complementar que possa ser \u00fatil para facilitar o cumprimento do documento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ademais, um requisito importante \u00e9 consultar as orienta\u00e7\u00f5es por pa\u00eds<\/strong>, conforme o caso, para verificar a exist\u00eancia ou n\u00e3o de acordos firmados entre eles<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
E se o pa\u00eds n\u00e3o aceitar a cita\u00e7\u00e3o desta forma?<\/h2>\n\n\n\n
Se o pa\u00eds recebedor n\u00e3o cumprir a carta deve-se citar a parte contr\u00e1ria por edital<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, por meio dele \u00e9 poss\u00edvel citar, intimar ou notificar os indiv\u00edduos necess\u00e1rios para o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
A carta rogat\u00f3ria \u00e9 um documento necess\u00e1rio para se fazer valer o andamento de um processo judicial em terras estrangeiras<\/strong>. Com ele, \u00e9 poss\u00edvel solicitar ao judici\u00e1rio de um outro pa\u00eds a cita\u00e7\u00e3o, a intima\u00e7\u00e3o ou a notifica\u00e7\u00e3o de pessoas envolvidas em um processo.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, por meio da ferramenta \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, que se ou\u00e7am testemunhas que residam no exterior quando necess\u00e1rio. Assim, h\u00e1 uma troca entre o sistema judici\u00e1rio de pa\u00edses e uma promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a internacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a valida\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais de outros pa\u00edses dentro do Brasil chama-se homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira.<\/p>\n\n\n\n
Destaca-se que a rogat\u00f3ria se diferencia da precat\u00f3ria, usada quando necessitam-se atos processuais entre os diferentes estados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A carta rogat\u00f3ria obedece um passo a passo que inicia na emiss\u00e3o do documento e envio ao pa\u00eds de destino e termina no retorno ao pa\u00eds de origem. Seus requisitos encontram-se em Portaria que envolve desde a cita\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes at\u00e9 suas assinaturas. Por\u00e9m, caso o pa\u00eds recebedor n\u00e3o cumpra a carta, ela se faz cumprir por edital. <\/p>\n\n\n\n
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Carta rogat\u00f3ria: o que \u00e9, como funciona e quando \u00e9 utilizada? E se o processo envolve pessoas que moram no exterior? Simples: a carta rogat\u00f3ria serve como o instrumento que permite formalizar atos processuais entre diferentes pa\u00edses. Ou seja, por meio dela o juiz solicita \u00e0 Justi\u00e7a de um outro […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[717],"tags":[1074,1075,1076],"class_list":["post-37869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","tag-carta-rogatoria-cpc","tag-carta-rogatoria-requisitos","tag-edido-de-citacao-por-carta-rogatoria-cpc"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB\/SC 42.934, OAB\/RS 73.409, OAB\/PR 72.951, OAB\/SP 435.266, OAB\/MG 204.531, OAB\/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA\/Portugal 69.512L).swdsasdw \u00c9 p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tribut\u00e1rio pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014). Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervis\u00e3o e lideran\u00e7a em todos os setores do escrit\u00f3rio. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escrit\u00f3rio como empresa escal\u00e1vel pela editora Viseu.\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/autor\/comunicacao\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Carta rogat\u00f3ria: o que \u00e9, como funciona e quando \u00e9 utilizada?","description":"Saiba o que \u00e9 e para que serve uma carta rogat\u00f3ria, bem como suas diferen\u00e7as com a carta precat\u00f3ria e quais seus requisitos.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/carta-rogatoria\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Carta rogat\u00f3ria: o que \u00e9, como funciona e quando \u00e9 utilizada?","og_description":"Saiba o que \u00e9 e para que serve uma carta rogat\u00f3ria, bem como suas diferen\u00e7as com a carta precat\u00f3ria e quais seus requisitos.","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/carta-rogatoria\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - 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