Diante deste surgimento, que come\u00e7ou a desenrolar, cada vez com mais frequ\u00eancia, discuss\u00f5es na esfera do Direito M\u00e9dico no Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/a>, acerca da reivindica\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, disposta no ordenamento jur\u00eddico, o que incentivou a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p> Pode-se observar esse dever do Estado claramente disposto no artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Veja:<\/p> Art. 196. A sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote> A sa\u00fade, inclusive, \u00e9 um direito social, assim como a educa\u00e7\u00e3o, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia e a assist\u00eancia aos desamparados, conforme o artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p> E hoje, al\u00e9m da Magna Carta apresentar, especificamente, em seus artigos 196 a 200 a tutela da sa\u00fade, h\u00e1 tamb\u00e9m outros regulamentos, como a Lei n\u00b0 8.080, de 19 de setembro de 1990<\/a><\/strong> e a Lei n\u00b0 8.142, de 28 de dezembro de 1990<\/a><\/strong>, que conduzem o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), sistema p\u00fablico de sa\u00fade brasileiro.<\/p> O exerc\u00edcio da profiss\u00e3o m\u00e9dica e as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade possuem direitos e obriga\u00e7\u00f5es com o ser humano, devendo desempenhar seus pap\u00e9is com \u00e9tica e zelo.<\/p> Entretanto, pode acontecer destes pap\u00e9is n\u00e3o serem desenvolvidos como o esperado, por diversos fatores, o que provocar\u00e1 a necessidade de recorrer ao Poder Judici\u00e1rio para tutelar este direito relacionado a sa\u00fade que foi ferido, e a isso podemos denominar de judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/strong><\/p> S\u00e3o exemplos de atividades que provocam a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, no sistema p\u00fablico ou privado de sa\u00fade: a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de exames e diagn\u00f3sticos, a concess\u00e3o de rem\u00e9dios e a execu\u00e7\u00e3o de cirurgias, os erros m\u00e9dicos<\/strong><\/a>, as negativas administrativas para realizar procedimentos, a demora na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o solicitado diante de uma situa\u00e7\u00e3o emergencial, problemas graves com plano de sa\u00fade<\/strong><\/a>,<\/strong> entre outros.<\/p> Assim sendo, ser\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio o respons\u00e1vel por consumar o elo entre a legisla\u00e7\u00e3o e sociedade de modo eficaz, para que haja a satisfa\u00e7\u00e3o e garantia do <\/strong>direito \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/a> <\/strong>ao cidad\u00e3o.<\/p> O advogado que se especializar em Direito M\u00e9dico\u00a0atuar\u00e1 visando a garantia da tutela da sa\u00fade, fazendo com que o exerc\u00edcio da medicina e a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade caminhem de forma a evitar lit\u00edgios.<\/p> Entretanto, ao contr\u00e1rio do que se imagina de modo geral, os advogados podem atuar tanto como defensores dos m\u00e9dicos e institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade como sendo defensores de pacientes que se sentirem lesados.<\/p> S\u00e3o exemplos de atividades deste advogado junto ao m\u00e9dico ou institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, a elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de documentos que tratem da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos, como contratos e termos de consentimento, e orienta\u00e7\u00f5es que visem demonstrar a \u00e9tica no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o para os pacientes da forma mais transparente poss\u00edvel.<\/p> Em contrapartida, s\u00e3o exemplos de atividades deste advogado junto ao paciente lesado, a atua\u00e7\u00e3o para apurar as responsabilidades e garantir a adequada repara\u00e7\u00e3o diante do dano causado, que pode advir de um erro m\u00e9dico, uma falha de diagn\u00f3stico, uma interven\u00e7\u00e3o indevida, entre outros, levando em considera\u00e7\u00e3o a extens\u00e3o do dano.<\/p> O Direito M\u00e9dico, atualmente, possui crescentes demandas de suporte jur\u00eddico no mercado, seja na parte contenciosa ou preventiva, ou seja, quando o dano j\u00e1 ocorreu, ferindo a lei, ou para que esse dano seja evitado, impossibilitando o lit\u00edgio.<\/p> Isto posto, o advogado do \u00e2mbito do Direito M\u00e9dico, iniciar\u00e1 sua atua\u00e7\u00e3o com uma boa clientela, desde que invista em conhecimento adequado para adquirir um dom\u00ednio do ramo, o que ocasionar\u00e1 seu destaque em um mercado escasso de profissionais do g\u00eanero, e consequentemente, capta\u00e7\u00e3o, fideliza\u00e7\u00e3o da clientela e excelentes resultados financeiros.<\/p> Quer ajuda para gerenciar os seus processos da \u00e1rea sa\u00fade da forma mais efetiva e obter mais lucros? O ADVBOX faz isso para voc\u00ea! <\/p> N\u00e3o h\u00e1 crise no \u00e2mbito do Direito M\u00e9dico, \u00e9 uma \u00e1rea em constante crescimento, pois procurar o judici\u00e1rio por problemas da \u00e1rea da sa\u00fade se tornou algo muito comum.<\/p> A demanda \u00e9 alta e necessita de profissionais habilitados no ramo da sa\u00fade, ficando claro isso ao observar as informa\u00e7\u00f5es publicadas no Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2017, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p> Segundo o CNJ, foram registradas 1.346.931 demandas judiciais da sa\u00fade no Brasil. Desse montante 427.267 processos foram somente contra planos de sa\u00fade e 312.147 causas foram relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo SUS.<\/p> Entre 2008 e 2017, a quantidade de demandas judiciais relativas \u00e0 sa\u00fade obtiveram um aumento no valor de 130%. Os gr\u00e1ficos mostrar\u00e3o a evolu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos de sa\u00fade distribu\u00eddos por ano na Justi\u00e7a de 1\u00aa e 2\u00aa Inst\u00e2ncia. Em vermelho, s\u00e3o os dados apurados no sistema Justi\u00e7a em N\u00fameros e, em azul, s\u00e3o os n\u00fameros obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Veja:<\/p> Assim sendo, \u00e9 necess\u00e1rio ter um defensor especialista apto para evitar ou combater tais demandas judiciais.<\/p> Isso porque um profissional inadequado n\u00e3o apresentar\u00e1 fundamentos suficientes em suas teses, seja para defender seu cliente que \u00e9 um paciente lesado, uma institui\u00e7\u00e3o ou profissional da sa\u00fade, perante a\u00e7\u00f5es judiciais ou at\u00e9 mesmo diante de um Conselho profissional.<\/p> Confira outro artigo e veja voc\u00ea mesmo quanto vale um escrit\u00f3rio de advocacia<\/a><\/strong><\/strong>!<\/p> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Direito M\u00e9dico, tamb\u00e9m conhecido como Direito Hospitalar, surgiu diante da necessidade de tratar de quest\u00f5es controversas que envolvam, geralmente, a sa\u00fade humana judicialmente. \u00c9 o ramo que regula leis que norteiam as atividades das institui\u00e7\u00f5es e dos profissionais da sa\u00fade, visando a prote\u00e7\u00e3o do paciente e promovendo, consequentemente, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":37934,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[717],"tags":[89,1087,1088,1089,677],"class_list":["post-37932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","tag-advocacia-digital","tag-direito-medico","tag-erro-medico","tag-judicializacao-da-saude","tag-software-para-advocacia"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
O que \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade? <\/h2>
O que faz um advogado de Direito M\u00e9dico? <\/h2>
Quanto ganha um advogado especialista em Direito M\u00e9dico? <\/h2>
Qual a import\u00e2ncia do Direito M\u00e9dico? <\/h2>
![\"\"](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/69dbeeaf1c22f0f4c8bde86f0e68fed8.jpg\")
<\/figure>![\"\"](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/231b73e7c3aacdbf5e3d68a52ee05397-1.jpg\")
<\/figure>![\"Direitos](\"https:\/\/i1.wp.com\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial.png?resize=750%2C226&ssl=1\" "\\"Direitos")
<\/a><\/figure>