Acompanhe a leitura, entenda o que \u00e9 a reconven\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os seus requisitos e a finalidade dela!<\/p>
O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>
A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 entendida por muitos como uma das modalidades de resposta da parte r\u00e9 em uma a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/a>. Contudo, ela tem uma natureza jur\u00eddica de a\u00e7\u00e3o, pois permite que o polo passivo da demanda, no momento em que apresenta a sua defesa e vers\u00e3o dos fatos, pleiteie a pretens\u00e3o em face do autor da demanda.<\/p> Em outras palavras, ela \u00e9 utilizada no momento da contesta\u00e7\u00e3o para o r\u00e9u dizer que ele \u00e9 quem tem o direito. Nessa pe\u00e7a, \u00e9 como se ele se tornasse o autor e a parte autora, a r\u00e9 do pedido.<\/p> Desse modo, dentro do mesmo processo judicial, existiriam duas demandas: a origin\u00e1ria e a a\u00e7\u00e3o reconvencional.\u00a0<\/p> Essa pe\u00e7a processual<\/strong><\/a> est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a> (CPC), no artigo 343. Confira a literalidade da lei abaixo:<\/p> Art. 343. Na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria, conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa.<\/em><\/p> \u00a7 1\u00ba Proposta a reconven\u00e7\u00e3o, o autor ser\u00e1 intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.<\/em><\/p> \u00a7 2\u00ba A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou a ocorr\u00eancia de causa extintiva que impe\u00e7a o exame de seu m\u00e9rito n\u00e3o obsta ao prosseguimento do processo quanto \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p> \u00a7 3\u00ba A reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta contra o autor e terceiro.<\/em><\/p> \u00a7 4\u00ba A reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta pelo r\u00e9u em litiscons\u00f3rcio com terceiro.<\/em><\/p> \u00a7 5\u00ba Se o autor for substituto processual, o reconvinte dever\u00e1 afirmar ser titular de direito em face do substitu\u00eddo, e a reconven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser proposta em face do autor, tamb\u00e9m na qualidade de substituto processual.<\/em><\/p> \u00a7 6\u00ba O r\u00e9u pode propor reconven\u00e7\u00e3o independentemente de oferecer contesta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p> Embora prevista apenas em um artigo, o dispositivo legal \u00e9 did\u00e1tico e oferece informa\u00e7\u00f5es sobre o momento em que ela deve ser interposta, o prazo, dentre outras regras.<\/p> Enquanto a parte r\u00e9 de uma a\u00e7\u00e3o utiliza a contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> para se defender em um processo, a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 um ataque, uma a\u00e7\u00e3o do r\u00e9u contra o autor em uma mesma demanda.\u00a0<\/p> Ela serve para demonstrar ao julgador que o autor da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria est\u00e1 equivocado, e que \u00e9 ele, a parte r\u00e9, quem tem o direito. A pe\u00e7a acaba ampliando o processo, passando a ter um novo pedido.\u00a0<\/p> A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada majoritariamente no in\u00edcio de um processo de conhecimento. Ela \u00e9 apresentada em conjunto com a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p> Entretanto, ela pode ser realizada de forma excepcional em a\u00e7\u00f5es que pertencem ao procedimento especial.\u00a0\u00a0<\/p> Ademais, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apresent\u00e1-la em um processo de execu\u00e7\u00e3o, seja em a\u00e7\u00f5es de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ou como resposta aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, por exemplo.\u00a0<\/p> As regras sobre a reconven\u00e7\u00e3o no direito processual civil mudou do CPC de 1973 para o de 2015. Conforme mencionado, os regramentos est\u00e3o dispostos no artigo 343 e seus par\u00e1grafos do mesmo ordenamento jur\u00eddico.\u00a0<\/p> Embora o seu funcionamento esteja totalmente descrito em um artigo, o novo CPC trouxe mudan\u00e7as importantes sobre a pe\u00e7a.<\/p> No antigo CPC, ela era vista como uma pe\u00e7a aut\u00f4noma, separada da contesta\u00e7\u00e3o. No novo dispositivo, o pedido pode ser juntado \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, permitindo que ambas sejam apresentadas em uma \u00fanica vez, conforme o caput do artigo 343.\u00a0\u00a0<\/p> Outra modifica\u00e7\u00e3o relevante que o novo CPC<\/strong><\/a> trouxe \u00e9 a possibilidade de ampliar ou diminuir subjetivamente a demanda.\u00a0<\/p> No antigo ordenamento, ela era poss\u00edvel, via de regra, somente quando o r\u00e9u pleiteasse demandas contra o autor da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. Nesse caso, a amplia\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o subjetiva possibilitava ao r\u00e9u acrescentar ou remover terceiros do pedido, o que poderia facilitar o processo e evitar a abertura de novas a\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p> Essa pr\u00e1tica era poss\u00edvel gra\u00e7as aos entendimentos jurisprudenciais, mas n\u00e3o estavam previstas no antigo CPC. Felizmente, o legislador incluiu essa possibilidade nos par\u00e1grafos do artigo 343 do novo CPC.\u00a0<\/p> O pedido contraposto \u00e9 outra maneira do r\u00e9u pleitear demandas pr\u00f3prias dentro de um processo judicial, fazendo com que ele se torne o polo ativo do lit\u00edgio.\u00a0<\/p> Por muitos entenderem que elas s\u00e3o semelhantes, alguns profissionais podem confundir as duas pe\u00e7as. Contudo, a reconven\u00e7\u00e3o e o pedido contraposto possuem diversas diferen\u00e7as entre si.\u00a0<\/p> Conforme lecionado anteriormente, a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 um pedido que o r\u00e9u faz com a contesta\u00e7\u00e3o. Nessa pe\u00e7a, ele pode demonstrar provas com o intuito de realizar pedidos e defender seus direitos contra o autor e terceiros, desde que a mat\u00e9ria seja a mesma da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.\u00a0<\/p> Desse modo, o r\u00e9u se torna o polo ativo do pedido, colocando o autor do processo original no polo passivo.<\/p> Por outro lado, o pedido contraposto, embora tenha o mesmo objetivo, n\u00e3o permite que sejam levantados fatos e novas provas<\/strong><\/a>, apenas as que foram demonstradas inicialmente no processo.\u00a0<\/p> Diante o exposto, a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma em um mesmo processo. O pedido contraposto \u00e9 apenas um acess\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o principal. Nesse sentido, esta \u00faltima pe\u00e7a processual costuma ser comum em a\u00e7\u00f5es que tramitam em juizados especiais, onde os casos s\u00e3o menos complexos e mais din\u00e2micos.\u00a0<\/p> A reconven\u00e7\u00e3o deve ser proposta no prazo da contesta\u00e7\u00e3o. Ela j\u00e1 deve estar formalizada na mesma pe\u00e7a.\u00a0 Assim, a parte r\u00e9 pode pleitear as suas pretens\u00f5es frente ao autor, invertendo-se, assim, a l\u00f3gica do processo.<\/p> Contudo, o \u00a7 6\u00ba <\/em>define que a reconven\u00e7\u00e3o pode ser apresentada sem a necessidade de oferecer a contesta\u00e7\u00e3o. Contudo, aconselha-se que ela seja apresentada, visto que, se ela for indeferida e o r\u00e9u n\u00e3o apresentou a contesta\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o poder\u00e1 faz\u00ea-la em outro momento, tornando-se revel<\/strong><\/a> no processo.\u00a0<\/p> O prazo<\/strong><\/a> para oferecer a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 dias \u00fateis, mesmo prazo da contesta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p> O r\u00e9u da a\u00e7\u00e3o principal que apresenta a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 o reconvinte. O autor do processo original, que se torna o r\u00e9u dela \u00e9 o reconvindo. Ao ter essa pe\u00e7a em um processo, ambas as partes se tornam, simultaneamente, autor e r\u00e9u.\u00a0<\/p> A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a processual que precisa ser conhecida por todos os advogados, visto que ela pode ser muito utilizada em diversos processos judiciais. <\/p> Agora que voc\u00ea atualizou seus conhecimentos sobre esse assunto, continue aprendendo com outros textos do blog e veja como realizar o controle de prazos com efici\u00eancia no seu escrit\u00f3rio!<\/strong><\/a><\/p> A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a processual muito importante em um processo, principalmente para a parte r\u00e9 de uma a\u00e7\u00e3o. Todo advogado precisa entender como ela funciona, o momento em que ela deve ser feita e quando ela precisa ser elaborada. Embora ela possa ser uma das primeiras pe\u00e7as que um […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":37974,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[717],"tags":[1091,1092,1093,1090],"class_list":["post-37971","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","tag-o-que-e-reconvencao","tag-partes-na-reconvencao","tag-reconvencao-custas","tag-reconvencao-e-pedido-contraposto"],"acf":[],"yoast_head":"\nArtigo 343 CPC<\/h3>
Para que serve a reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>
Quando cabe a reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>
Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as no novo CPC?<\/h2>
Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre reconven\u00e7\u00e3o e pedido contraposto?<\/h2>
Quais s\u00e3o os requisitos da reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>
Qual \u00e9 o prazo da reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>
Como s\u00e3o chamadas as partes em uma reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>
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