Fa\u00e7a a leitura deste artigo e saiba o que \u00e9 e como funciona para emancipar um menor de idade.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 ter emancipa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A emancipa\u00e7\u00e3o permite que um menor, com idade entre 16 e 18 anos, adquira a capacidade civil plena antes de atingir a maioridade civil<\/strong>. Ou seja, \u00e9 um modo de ele antecipar esta capacidade que s\u00f3 seria alcan\u00e7ada aos 18 anos.<\/p>\n\n\n\n Assim, ele consegue praticar atos da vida civil que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o poderia como assinar contratos e administrar os pr\u00f3prios bens<\/a>, sem a interven\u00e7\u00e3o de pais ou respons\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n A independ\u00eancia \u00e9 conseguida por tr\u00eas meios: emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, emancipa\u00e7\u00e3o legal e emancipa\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja, a seguir, em detalhes como cada uma \u00e9 concedida.<\/p>\n\n\n\n A emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria acontece quando os pais ou respons\u00e1veis legais manifestam a vontade de emancipar o menor de idade por meio de escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio<\/strong>. <\/strong>Desta forma, ele exerce seus direitos como maior de idade.<\/p>\n\n\n\n No entanto, tal independ\u00eancia n\u00e3o permite que o menor dirija ou consuma bebidas alco\u00f3licas, pois tais atos exigem maioridade penal.<\/p>\n\n\n\n Os requisitos para a emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria envolvem, basicamente: a idade (ter entre 16 e 18 anos completos) e os pais ou respons\u00e1veis estarem de acordo com o ato<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Importante lembrar que, em caso de aus\u00eancia de um dos pais, o outro tem a autoridade para conceder a emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para fazer a emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria segue-se um passo a passo:<\/p>\n\n\n\n A emancipa\u00e7\u00e3o judicial diferencia-se da volunt\u00e1ria, pois ela \u00e9 aplicada quando h\u00e1 desacordo entre os pais ou quando o menor est\u00e1 sob tutela<\/strong>. Assim, \u00e9 concedida via decis\u00e3o judicial<\/strong> e n\u00e3o por escritura p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n Os requisitos para a emancipa\u00e7\u00e3o judicial envolvem, al\u00e9m da idade do menor, que \u00e9 de 16 a 18 anos, a discord\u00e2ncia de um dos pais ou do tutor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A partir da\u00ed, a emancipa\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 poss\u00edvel, sendo concedida por senten\u00e7a<\/a> judicial, a ser registrada no cart\u00f3rio de registro civil. Por\u00e9m, neste tipo de autonomia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m emite um parecer antes da decis\u00e3o final para que o processo seja feito de forma justa e legal. <\/p>\n\n\n\n A emancipa\u00e7\u00e3o legal ocorre automaticamente, <\/strong>e n\u00e3o por escritura p\u00fablica ou processo judicial, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei<\/strong>. Verifique melhor quais s\u00e3o estas situa\u00e7\u00f5es na sequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O casamento concede automaticamente a independ\u00eancia legal ao menor, ou seja, torna-o capaz e independente da assist\u00eancia parental.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, o menor deve ter pelo menos 16 anos completos e o consentimento dos pais ou respons\u00e1veis legais para o casamento.<\/p>\n\n\n\n A emancipa\u00e7\u00e3o legal tamb\u00e9m ocorre com a aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico e o exerc\u00edcio do cargo. Por exemplo, uma pessoa que aos 17 anos passa em um concurso p\u00fablico, ao assumir o cargo consegue automaticamente a emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com isso, ele poder\u00e1 abrir contas banc\u00e1rias e at\u00e9 assinar contratos de loca\u00e7\u00e3o, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pais.<\/p>\n\n\n\n A conclus\u00e3o e a respectiva cola\u00e7\u00e3o de grau em um curso de ensino superior tamb\u00e9m geram independ\u00eancia legal, conferindo ao menor de idade a capacidade civil plena. <\/p>\n\n\n\n Apesar de n\u00e3o ser uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1cil, pela extens\u00e3o do ensino b\u00e1sico e m\u00e9dio do sistema educacional no Brasil, esta \u00e9 mais uma forma de gerar emancipa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Se o menor tiver mais de 16 anos e comprovar que possui autonomia de se sustentar financeiramente, sem depender dos pais, ele garante automaticamente a mesma capacidade civil de um adulto.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, ele conquista a autonomia legal por economia pr\u00f3pria. <\/p>\n\n\n\n A idade m\u00ednima para emancipar um filho \u00e9 de 16 anos completos.<\/strong> Assim, ele tem plena capacidade para praticar atos da vida civil, como um adulto.<\/p>\n\n\n\n No entanto, apesar desta antecipa\u00e7\u00e3o na independ\u00eancia, \u00e9 importante destacar que o menor continua sob prote\u00e7\u00e3o do ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente)<\/a> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade penal. Ou seja, somente ap\u00f3s os 18 anos, ele deixa de ser protegido pelo ECA e \u00e9 responsabilizado pelo C\u00f3digo Penal<\/a>. <\/p>\n\n\n\n A independ\u00eancia de um menor funciona de forma volunt\u00e1ria ou por decis\u00e3o judicial. <\/strong>Se for de forma volunt\u00e1ria, basta que os pais compare\u00e7am ao cart\u00f3rio civil, junto ao menor, com os documentos necess\u00e1rios para lavrar a escritura p\u00fablica de independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, no caso da autonomia judicial, solicita-se o processo por meio do Poder Judici\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para emancipa\u00e7\u00e3o de um menor, necessita-se dos documentos dos pais, do menor e das testemunhas. <\/strong>Confira os documentos necess\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n O valor para emancipa\u00e7\u00e3o de um menor varia conforme o tipo de independ\u00eancia e os custos cartor\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por exemplo, na emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, calcula-se o valor da escritura p\u00fablica, que varia dependendo do estado e do cart\u00f3rio. Al\u00e9m disso, o registo da escritura no Cart\u00f3rio de Registo Civil tamb\u00e9m envolve um valor, conforme a tabela de emolumentos da localidade em que ele se encontra.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, a emancipa\u00e7\u00e3o judicial envolve honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> e custas judiciais. No caso da realiza\u00e7\u00e3o da emancipa\u00e7\u00e3o em dilig\u00eancia, cobra-se o valor da escritura em dobro.<\/p>\n\n\n\n No entanto, para chegar aos valores exatos, contata-se o Tabelionato de Notas e o Cart\u00f3rio de Registro Civil da localidade em que ser\u00e1 realizada a emancipa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Ao alcan\u00e7ar a emancipa\u00e7\u00e3o, considera-se o menor um adulto diante da sociedade<\/strong>, o que traz as seguintes consequ\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n A emancipa\u00e7\u00e3o confere a um menor que tenha entre 16 e 18 anos, a capacidade civil plena que s\u00f3 conseguiria atingir aos 18 anos. Ou seja, com ela, o menor emancipado pratica atos da vida civil como um adulto e pode assinar documentos e gerenciar os pr\u00f3prios bens sozinho, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Ele consegue a emancipa\u00e7\u00e3o de forma volunt\u00e1ria, quando os pais ou respons\u00e1veis est\u00e3o de acordo, e de forma judicial, quando um dos pais n\u00e3o concorda ou quando h\u00e1 tutela envolvida. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade da emancipa\u00e7\u00e3o legal, que ocorre automaticamente em determinadas situa\u00e7\u00f5es como em casamento, exerc\u00edcio de emprego p\u00fablico efetivo, cola\u00e7\u00e3o de grau em curso de ensino superior e economia pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n Importante destacar que a autonomia necessita dos documentos dos pais, do menor e das testemunhas. J\u00e1 o valor para o processo varia de acordo com o tipo de emancipa\u00e7\u00e3o e os custos cartor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A independ\u00eancia, em especial a judicial, \u00e9 um nicho importante para advogados que devem elaborar os documentos necess\u00e1rios para os clientes. <\/p>\n\n\n\n Para isso, ele conta com ferramentas que facilitam a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o como o sistema ADVBOX que automatiza documentos, al\u00e9m de gerenciar as atividades do escrit\u00f3rio. Entenda tamb\u00e9m como a ADVBOX<\/a> estrutura a produ\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es para reduzir falhas operacionais e sustentar o crescimento do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Emancipa\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e como conseguir Nem sempre o jovem precisa atingir a idade de 18 anos para alcan\u00e7ar a independ\u00eancia em sua vida. A emancipa\u00e7\u00e3o pode vir antes, entre os 16 e 18 anos. 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Emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n
Quais os requisitos da emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria?<\/h4>\n\n\n\n
Como fazer a emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria?<\/h4>\n\n\n\n
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Emancipa\u00e7\u00e3o judicial<\/h3>\n\n\n\n
Quais os requisitos da emancipa\u00e7\u00e3o judicial?<\/h4>\n\n\n\n
Emancipa\u00e7\u00e3o legal<\/h3>\n\n\n\n
Casamento<\/h4>\n\n\n\n
Exerc\u00edcio de emprego p\u00fablico efetivo<\/h4>\n\n\n\n
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Economia pr\u00f3pria<\/h4>\n\n\n\n
Qual a idade m\u00ednima para emancipar um filho?<\/h2>\n\n\n\n
Como funciona para emancipar um menor?<\/h2>\n\n\n\n
Quais os documentos para emancipa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
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Qual o valor para emancipa\u00e7\u00e3o de um menor?<\/h3>\n\n\n\n
O que acontece quando acontece a emancipa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
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Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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