{"id":38518,"date":"2024-01-29T09:45:04","date_gmt":"2024-01-29T12:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=38518"},"modified":"2024-01-29T09:45:04","modified_gmt":"2024-01-29T12:45:04","slug":"direito-de-imigracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direito-de-imigracao\/","title":{"rendered":"Principais caracter\u00edsticas do Direito de Imigra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Direito de Imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u00e1rea do Direito Internacional que busca atuar nos processos de imigra\u00e7\u00e3o. A imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo de chegada de pessoas a pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o os de origem.<\/p><p>Com o desenvolvimento dos meios de transporte e de informa\u00e7\u00e3o, cada vez mais pessoas se mudam de seus pa\u00edses natais. Seja em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, oportunidades, ou por interesse cultural, os fluxos migrat\u00f3rios nunca foram t\u00e3o altos como atualmente.<\/p><p>Al\u00e9m disso, a emerg\u00eancia de novos conflitos armados no campo internacional gera um movimento de civis que busca fugir da guerra.<\/p><p>Por essas raz\u00f5es, o Direito de Imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos ramos do Direito que mais cresce e demanda profissionais qualificados. O campo de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 muito aberto, o que favorece o exerc\u00edcio da advocacia.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais movimentos migrat\u00f3rios?<\/h2><p>A imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 o movimento de pessoas que decidem se mudar de seus pa\u00edses de origem para fixar resid\u00eancia em outro territ\u00f3rio nacional. Desta forma, pessoas que v\u00e3o para outros pa\u00edses apenas para fins de turismo, tr\u00e2nsito, ou estadias curtas, n\u00e3o s\u00e3o imigrantes.<\/p><p>A resid\u00eancia em um outro pa\u00eds pode ser de forma tempor\u00e1ria, ou permanente. O tempo da resid\u00eancia vai depender do objetivo e dos planos do imigrante. Por exemplo, h\u00e1 imigrantes que se mudam para um pa\u00eds diferente apenas para estudar e depois voltam aos seus pa\u00edses de origem. <\/p><p>Por outro lado, h\u00e1 os imigrantes que pretendem se mudar para construir uma vida em outro pa\u00eds.<\/p><p>Cada pa\u00eds receptor de imigrantes tem sua pr\u00f3pria pol\u00edtica migrat\u00f3ria. Ou seja, cada pa\u00eds que vai receber cidad\u00e3os estrangeiros define os requisitos e condi\u00e7\u00f5es para que essas pessoas possam residir regularmente.<\/p><p>Para atuar com o direito de imigra\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que o profissional tenha conhecimento sobre as leis migrat\u00f3rias no pa\u00eds em que vai atuar. Por exemplo, se um advogado brasileiro quiser trabalhar com a migra\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos, ele precisar\u00e1 saber do Direito de Imigra\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos.<\/p><p>Da mesma forma, caso o advogado queira trabalhar com processos de imigrantes que venham ao Brasil, precisar\u00e1 saber das Leis de Imigra\u00e7\u00e3o brasileiras.<\/p><p>A principal legisla\u00e7\u00e3o sobre imigra\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 a Lei 13.445 de 2017. Caso tenha interesse em saber mais sobre esta lei, acesse nosso artigo dedicado ao tema. <\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os efeitos da imigra\u00e7\u00e3o?<\/h2><p>Atualmente muitos pa\u00edses t\u00eam tomado medidas que facilitam a chegada de imigrantes em seus territ\u00f3rios. Diversos pa\u00edses europeus, por exemplo, t\u00eam adotado pol\u00edticas favor\u00e1veis aos imigrantes, tornando o processo de mudan\u00e7a mais acess\u00edvel e menos rigoroso.<\/p><p>Este movimento tem acontecido porque t\u00eam se observado que a imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 um movimento ben\u00e9fico aos pa\u00edses receptores no geral. Sob o ponto de vista econ\u00f4mico, a imigra\u00e7\u00e3o traz maior movimenta\u00e7\u00e3o e m\u00e3o de obra, aquecendo o setor privado e aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p><p>Al\u00e9m disso, a imigra\u00e7\u00e3o tem ajudado a combater os efeitos do envelhecimento das popula\u00e7\u00f5es, gerando efeitos positivos na quest\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p><p>E ainda h\u00e1 outros fatores ben\u00e9ficos que o movimento de imigra\u00e7\u00e3o traz consigo, como a quest\u00e3o cultural, social e tamb\u00e9m humanit\u00e1ria. Por exemplo, h\u00e1 muitos imigrantes que atualmente t\u00eam fugido de seus pa\u00edses de origem devido ao surgimento de novas guerras. Facilitar o acesso dessas pessoas ao seu pa\u00eds gera uma grande contribui\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos humanos.<\/p><p>Importante salientar que este movimento migrat\u00f3rio deve ser feito dentro da legalidade, de acordo com as leis do pa\u00eds receptor. Desta forma, o papel do profissional que atua com o Direito de Imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia na condu\u00e7\u00e3o destes processos.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias da imigra\u00e7\u00e3o ilegal?<\/h2><p>Entende-se como imigra\u00e7\u00e3o ilegal aquela que ocorre fora das condi\u00e7\u00f5es e regras impostas pelo Direito de Imigra\u00e7\u00e3o de determinado pa\u00eds. Assim, esse movimento ainda \u00e9 muito comum nos dias de hoje.<\/p><p>Temos muitos exemplos de fluxos migrat\u00f3rios ilegais que acontecem diariamente. Pessoas que tentam entrar nos Estados Unidos, sem possuir um visto, atrav\u00e9s da fronteira com o M\u00e9xico. Ou os cidad\u00e3os que saem do continente africano em embarca\u00e7\u00f5es clandestinas rumo ao continente europeu.<\/p><p>O certo \u00e9 que a imigra\u00e7\u00e3o ilegal \u00e9 um movimento perigoso e nocivo tanto aos imigrantes quanto ao pa\u00eds receptor. Os imigrantes na maioria das vezes enfrentam perigo de vida ao tentar ingressar em um pa\u00eds de forma ilegal. <\/p><p>Ainda, mesmo aqueles que conseguem entrar ilegalmente costumam a sofrer com m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de vida, fruto da sua irregularidade.<\/p><p>J\u00e1 os impactos negativos nos pa\u00edses receptores da imigra\u00e7\u00e3o ilegal envolvem o trabalho irregular, falta de arrecada\u00e7\u00e3o, e muitas vezes o aumento da criminalidade. <\/p><p>Ademais, a imigra\u00e7\u00e3o ilegal tamb\u00e9m envolve aqueles imigrantes que ingressaram no pa\u00eds de forma legal, mas acabaram permanecendo no pa\u00eds al\u00e9m do prazo permitido.<\/p><p>A identifica\u00e7\u00e3o de imigrantes ilegais pode acabar por gerar processos bem traum\u00e1ticos e radicais, como repatria\u00e7\u00e3o, deporta\u00e7\u00e3o e expuls\u00e3o do imigrante. <\/p><p>Desta forma, as leis de imigra\u00e7\u00e3o definem modalidades de retirada compuls\u00f3ria, que tem como efeito levar o migrante ou visitante para seu pa\u00eds de nacionalidade ou para outro que o aceite.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Repatria\u00e7\u00e3o e deporta\u00e7\u00e3o<\/h3><p>A repatria\u00e7\u00e3o consiste em medida administrativa de devolu\u00e7\u00e3o de pessoa em situa\u00e7\u00e3o de impedimento ao seu pa\u00eds de origem ou de nacionalidade. <\/p><p>J\u00e1 a deporta\u00e7\u00e3o consiste em medida decorrente de procedimento administrativo que implique na retirada compuls\u00f3ria de pessoa que se encontre em situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria irregular em territ\u00f3rio nacional.<\/p><p>Por fim, a expuls\u00e3o consiste em medida administrativa de retirada compuls\u00f3ria de migrante ou visitante do territ\u00f3rio nacional, acrescida com o impedimento de reingresso por prazo determinado.<\/p><p>Se percebe que o direito de imigra\u00e7\u00e3o possui diversos aspectos que envolvem os fluxos migrat\u00f3rios. \u00c9 uma \u00e1rea extremamente t\u00e9cnica, que envolve muitas regulariza\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es, com diferentes requisitos e prazos envolvidos. (<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-gerenciar-os-prazos-do-seu-escritorio\/\" target=\"_blank\">https:\/\/advbox.com.br\/blog\/gestao-de-prazos-judiciais-dicas\/<\/a> ).<\/p><p>Desta forma, o advogado respons\u00e1vel deve ter o conhecimento sobre todos os aspectos e regulariza\u00e7\u00f5es sobre o Direito de Imigra\u00e7\u00e3o daquele pa\u00eds.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais motivos para a imigra\u00e7\u00e3o?<\/h2><p>Existem diversos fundamentos legais em que um migrante pode se basear para poder se tornar residente em outro pa\u00eds. \u00c9 importante que o advogado interessado em oferecer um servi\u00e7o de assessoria para um imigrante seja capaz de captar clientes, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/criacao-de-site-para-advogados\/\" target=\"_blank\">principalmente pela internet<\/a>.<\/p><p>Entre os mais comuns est\u00e3o os vistos e autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia para:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Estudos;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Reuni\u00e3o Familiar;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Contrato de Trabalho no pa\u00eds de destino;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Investimento empresarial;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Investimento imobili\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Aposentadoria;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">N\u00f4made Digital;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Nacionais do Mercosul (no caso do Brasil e pa\u00edses membros);<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Refugiados;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Atletas e desportistas;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Pesquisadores.<\/li>\n<\/ul><p>Para cada tipo destas previs\u00f5es, h\u00e1 requisitos e condi\u00e7\u00f5es diferentes. Por exemplo, para visto \/ autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia com base no contrato de trabalho no Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar experi\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o profissional com o cargo a ser exercido.<\/p><p>Cada pa\u00eds estabelece esses requisitos de acordo com suas legisla\u00e7\u00f5es nacionais. Assim, um visto de trabalho para Portugal, por exemplo, possui requisitos e caracter\u00edsticas distintas do visto de trabalho para a Espanha.<\/p><p>No caso do Brasil, a maioria das hip\u00f3teses de vistos para imigrantes est\u00e1 prevista na Lei 13.445 de 2017 e detalhadas em resolu\u00e7\u00f5es normativas. Para uma rela\u00e7\u00e3o completa das Resolu\u00e7\u00f5es Normativas para cada uma dessas hip\u00f3teses de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia, <a href=\"https:\/\/portaldeimigracao.mj.gov.br\/pt\/normas\/resolucoes-normativas-1\" target=\"_blank\">acesse aqui<\/a>.<\/p><p>Como se observa, o Direito de Imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u00e1rea complexa e que exige muito conhecimento. Por este fator, \u00e9 necess\u00e1rio que os profissionais que lidem com esta \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o tenham um software jur\u00eddico capaz de fornecer organiza\u00e7\u00e3o, tanto com a documenta\u00e7\u00e3o, quanto com a legisla\u00e7\u00e3o. <\/p><p>A ADVBOX \u00e9 uma ferramenta capaz de dar todo o suporte necess\u00e1rio para lidar com o Direito de Imigra\u00e7\u00e3o.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea!<\/h2><p>Por aqui estamos sempre abordando assuntos quentes e relevantes para os profissionais do Direito. Confira outros textos que tamb\u00e9m podem te interessar:<\/p><figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alta-produtividade-na-advocacia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Alta produtividade na advocacia<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-criar-o-setor-comercial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Como criar o setor comercial do seu escrit\u00f3rio de advocacia? 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Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB\/SC 42.934, OAB\/RS 73.409, OAB\/PR 72.951, OAB\/SP 435.266, OAB\/MG 204.531, OAB\/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA\/Portugal 69.512L).swdsasdw \u00c9 p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tribut\u00e1rio pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014). Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervis\u00e3o e lideran\u00e7a em todos os setores do escrit\u00f3rio. 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