{"id":38551,"date":"2024-03-14T16:53:48","date_gmt":"2024-03-14T19:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=38551"},"modified":"2024-03-14T16:56:28","modified_gmt":"2024-03-14T19:56:28","slug":"interdito-proibitorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/interdito-proibitorio\/","title":{"rendered":"Interdito proibit\u00f3rio como ferramenta de defesa de posse"},"content":{"rendered":"<p>Proteger os bens materiais talvez seja um dos ramos do direito mais procurados nos escrit\u00f3rios jur\u00eddicos. Para isso, advogados devem estar bem preparados para aplicar um mecanismo de defesa: o interdito proibit\u00f3rio.<\/p><p>Por meio dele e do interdito possess\u00f3rio (a\u00e7\u00f5es que preveem a manuten\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o no caso de<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/turbacao\/\" target=\"_blank\"> turba\u00e7\u00e3o<\/a> ou<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/esbulho-possessorio\/\" target=\"_blank\"> esbulho<\/a>), os indiv\u00edduos que se sentem amea\u00e7ados ou mesmo perdem de forma parcial ou total seus bens ter\u00e3o direito \u00e0 defesa de suas propriedades.<\/p><p>Com isso, esse texto vai esclarecer:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Quem pode entrar com interdito proibit\u00f3rio?<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">O que \u00e9 interdito proibit\u00f3rio com pedido liminar?<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Qual o rito do interdito proibit\u00f3rio?<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Quando cabe interdito possess\u00f3rio?<\/li>\n<\/ul><p>Continue lendo este <em>post<\/em> para verificar quando e como aplicar os interditos que garantem a defesa da posse de bens.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode entrar com interdito proibit\u00f3rio?<\/h2><p>Segundo o Artigo 1.210 do C\u00f3digo Civil, o indiv\u00edduo que possui um bem tem direito sobre sua propriedade contra qualquer viol\u00eancia que se apresente: seja uma turba\u00e7\u00e3o ou esbulho, ou, ainda, uma simples amea\u00e7a sobre a posse.<\/p><p>Por\u00e9m, no caso da amea\u00e7a, o Artigo refor\u00e7a que o direito acontece, desde que tenha \u201cjusto receio de ser molestado\u201d.<\/p><p>O interdito proibit\u00f3rio \u00e9 aplicado de forma preventiva justamente no momento da amea\u00e7a ao direito de posse. Ele visa proteger esse direito quando ainda n\u00e3o aconteceu a turba\u00e7\u00e3o (perda parcial da posse)\u00a0 ou o esbulho (perda total da posse).\u00a0<\/p><p>Em resumo, o possuidor de uma propriedade pode ingressar com essa a\u00e7\u00e3o diante de qualquer receio de que suas posses est\u00e3o amea\u00e7adas, ainda que nada seja concretizado. Portanto,\u00a0 nesse momento, o intuito \u00e9 impedir que a perda de posse se efetive.<\/p><p>S\u00f3 exemplificando, um acampamento na frente de uma propriedade rural com amea\u00e7as de invas\u00e3o se configura um cen\u00e1rio prop\u00edcio para o interdito proibit\u00f3rio.\u00a0<\/p><p>Sendo uma medida preventiva, ela traz muitas vantagens. No entanto, tamb\u00e9m traz algumas desvantagens e quais seriam?<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens e desvantagens<\/h3><p>O interdito proibit\u00f3rio \u00e9 uma medida fundamental para a prote\u00e7\u00e3o da posse de algo que esteja sob amea\u00e7a. Portanto, uma das vantagens \u00e9 que ela evita que existam conflitos futuros, assim como danos \u00e0 posse.<\/p><p>Na mesma linha de benef\u00edcios, esse interdito \u00e9 amplo e pode ser aplicado a uma variedade de bens.\u00a0<\/p><p>J\u00e1 como desvantagem, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria que n\u00e3o encerra a quest\u00e3o, al\u00e9m de ser pass\u00edvel de contesta\u00e7\u00e3o por parte do r\u00e9u.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 interdito proibit\u00f3rio com pedido liminar?<\/h2><p>\u00c9 importante frisar, como estabelecido pelo C\u00f3digo Civil, que as amea\u00e7as precisam ser devidamente comprovadas na<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/peticao-inicial\/\" target=\"_blank\"> peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> para que seja expedido o interdito proibit\u00f3rio por meio de uma decis\u00e3o<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/medida-liminar\/\" target=\"_blank\"> liminar<\/a>, sem necessidade de ouvir o r\u00e9u.\u00a0<\/p><p>Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, quais os requisitos que devem estar presentes nessa peti\u00e7\u00e3o para que haja o deferimento desta liminar?<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Amea\u00e7a de mol\u00e9stia: <\/strong>inten\u00e7\u00e3o clara e concreta de interfer\u00eancia no direito de posse.<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Probabilidade: <\/strong>possibilidade de que essa agress\u00e3o possa ser efetivada por meio de turba\u00e7\u00e3o ou esbulho.<\/li>\n<\/ul><p>Em outras palavras, a liminar<em> <\/em>s\u00f3 \u00e9 aceita pelo juiz perante um motivo convincente, real e devidamente comprovado na peti\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancias no direito de posse.<\/p><p>A partir da\u00ed, com a liminar deferida, o juiz pode fixar multa em caso de o r\u00e9u descumprir o mandado proibit\u00f3rio.<\/p><p>Mas, caso a liminar seja indeferida, o mandado n\u00e3o \u00e9 emitido e o juiz convocar\u00e1 o r\u00e9u para comparecer \u00e0 audi\u00eancia com o intuito de justificar as alega\u00e7\u00f5es.<\/p><p>Entretanto, quais os procedimentos sequenciais ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da liminar?<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o rito do interdito proibit\u00f3rio?<\/h2><p>H\u00e1 diversos procedimentos para a resolu\u00e7\u00e3o do problema ap\u00f3s a liminar deferida. O primeiro deles, logo ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do mandado proibit\u00f3rio, ser\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para contestar a a\u00e7\u00e3o dentro de 15 dias.<\/p><p>\u00c9 nesse momento que ele pode alegar que n\u00e3o h\u00e1 amea\u00e7as ou mesmo que tem mais direito \u00e0 posse do bem do que o autor da a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o r\u00e9u pode apresentar<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/reconvencao-no-novo-cpc\/309417353\" target=\"_blank\"> reconven\u00e7\u00e3o<\/a>, ou seja, uma a\u00e7\u00e3o contra o autor dentro do processo.<\/p><p>J\u00e1 o segundo passo, ap\u00f3s contesta\u00e7\u00e3o ou reconven\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma audi\u00eancia solicitada pelo juiz na tentativa de resolver o conflito da melhor maneira poss\u00edvel.<\/p><p>Caso contr\u00e1rio, sem acordo, o juiz ouvir\u00e1 as partes envolvidas e dar\u00e1 a senten\u00e7a confirmando ou revogando o mandado proibit\u00f3rio, cabendo, ainda, o recurso de apela\u00e7\u00e3o contra tal senten\u00e7a.<\/p><p>A liminar do interdito proibit\u00f3rio \u00e9 uma ferramenta primordial para garantir o direito de posse, mas para que ela possa cumprir sua fun\u00e7\u00e3o e todos os procedimentos sequenciais a ela, \u00e9 necess\u00e1ria uma boa, consistente e \u00e1gil peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p><p>Ou seja, todo o processo come\u00e7a nela.<\/p><p>Isso porque \u00e9 ela que traz todos os requisitos para a aprova\u00e7\u00e3o da liminar de interdito proibit\u00f3rio. Mas como garantir peti\u00e7\u00f5es completas, padronizadas e instant\u00e2neas para essa a\u00e7\u00e3o?<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Peti\u00e7\u00f5es<\/h3><p>Otimizar o tempo do advogado, agilizando processos corriqueiros em sua atividade \u00e9 um ganho importante para a produtividade. Nesse sentido, as peti\u00e7\u00f5es se enquadram bem no exemplo.<\/p><p>Uma das ferramentas principais de trabalho na \u00e1rea jur\u00eddica, demanda tempo para o preenchimento, conforme os diferentes processos.\u00a0<\/p><p>Por\u00e9m, as plataformas jur\u00eddicas reduzem esse tempo, j\u00e1 que elas necessitam apenas do preenchimento dos dados vari\u00e1veis do documento. E sem a perda da qualidade, t\u00e3o importante para as peti\u00e7\u00f5es.<\/p><p>Ademais, elas garantem que todos os modelos das peti\u00e7\u00f5es do escrit\u00f3rio fiquem arquivados no pr\u00f3prio sistema e dispon\u00edveis a todos os colaboradores que precisam delas.<\/p><p>A plataforma da ADVBOX proporciona a agilidade desse e de outros documentos importantes para o escrit\u00f3rio jur\u00eddico, garantindo a\u00e7\u00f5es como a de interdito proibit\u00f3rio.\u00a0<\/p><p>Veja mais sobre a automatiza\u00e7\u00e3o das peti\u00e7\u00f5es no v\u00eddeo<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=MJkuwzVarzs&#038;t=8s\" target=\"_blank\"> Peti\u00e7\u00f5es Automatizadas: aprenda a criar com o Tutorial ADVBOX<\/a>!<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe interdito possess\u00f3rio?<\/h2><p>J\u00e1 vimos que o interdito proibit\u00f3rio \u00e9 a a\u00e7\u00e3o preventiva, antes que aconte\u00e7a a perda do direito de posse. No entanto, ele faz parte de uma a\u00e7\u00e3o mais ampla que se conhece por interdito possess\u00f3rio.<\/p><p>O interdito possess\u00f3rio \u00e9 qualquer a\u00e7\u00e3o que vise \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do direito de posse. Ou seja, quando o possuidor sentir o exerc\u00edcio do seu direito amea\u00e7ado ou ofendido ele pode buscar a\u00e7\u00f5es judiciais para coibir tais viol\u00eancias.<\/p><p>Portanto, al\u00e9m do interdito proibit\u00f3rio, o interdito possess\u00f3rio engloba mais duas a\u00e7\u00f5es. E quais seriam elas?<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">1. A\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse<\/h3><p>No esbulho o propriet\u00e1rio tem o direito \u00e0 posse do bem retirado. Por exemplo, quando h\u00e1 a invas\u00e3o de um im\u00f3vel desocupado por terceiros.\u00a0<\/p><p>Nesse momento, se procedente, o juiz emite um interdito possess\u00f3rio, a fim de garantir a reintegra\u00e7\u00e3o da posse com data limite para o seu cumprimento.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">2. A\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse<\/h3><p>Na turba\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio perde parte do seu exerc\u00edcio normal da posse, por meio de ato clandestino e violento. Por exemplo, a abertura de uma passagem em seu terreno por um terceiro.\u00a0<\/p><p>Nesse caso, pode-se usar a a\u00e7\u00e3o do interdito possess\u00f3rio, de forma a garantir que o propriet\u00e1rio restitua a manuten\u00e7\u00e3o completa da posse de sua propriedade.<\/p><p>A prote\u00e7\u00e3o dos bens \u00e9 uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es em todo o mundo. A tranquilidade de ter seu direito garantido sobre suas propriedades ou im\u00f3veis, por exemplo, n\u00e3o tem pre\u00e7o.<\/p><p>Por isso, a a\u00e7\u00e3o de interdito proibit\u00f3rio, assim como as a\u00e7\u00f5es de interdito possess\u00f3rios em geral, trazem tais garantias, assegurando o impedimento sobre amea\u00e7as ou mesmo sobre a perda concreta da posse ou de parte dela.<\/p><p>Desta forma, esta se torna uma grande oportunidade de trabalho para advogados e seus escrit\u00f3rios jur\u00eddicos.<\/p><p>Portanto, fique atento e busque aprofundamento sobre esse nicho de atua\u00e7\u00e3o!<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea!<\/h2><p>Por aqui estamos sempre abordando assuntos quentes e relevantes para os profissionais do Direito. Confira outros textos que tamb\u00e9m podem te interessar:<\/p><figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alta-produtividade-na-advocacia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Alta produtividade na advocacia<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-criar-o-setor-comercial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Como criar o setor comercial do seu escrit\u00f3rio de advocacia? Confira 7 dicas!<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/5-recursos-mais-eficientes-nos-softwares-juridicos-do-mercado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Software Jur\u00eddico: 17 crit\u00e9rios fundamentais para encontrar o melhor!<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/controladoria-juridica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">O que \u00e9 a Controladoria Jur\u00eddica e como funciona<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/sistema-de-filiais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Escrit\u00f3rios com filiais, correspondentes e parceiros fixos<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/avaliacao-de-dados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Advocacia baseada em dados<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure><figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"automatiza\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-11456\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proteger os bens materiais talvez seja um dos ramos do direito mais procurados nos escrit\u00f3rios jur\u00eddicos. 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