{"id":41163,"date":"2022-03-18T16:15:14","date_gmt":"2022-03-18T19:15:14","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=41163"},"modified":"2024-07-10T15:49:15","modified_gmt":"2024-07-10T18:49:15","slug":"processo-disciplinar-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/processo-disciplinar-oab\/","title":{"rendered":"Processo Disciplinar OAB"},"content":{"rendered":"<p>V\u00eddeo descritivo do epis\u00f3dio sobre\u00a0<strong>Processo Disciplinar OAB<\/strong>, em conte\u00fado da\u00a0<strong>ADVBOX<\/strong>\u00a0sobre\u00a0<strong>Direito, Tecnologia e Gest\u00e3o<\/strong>.<\/p><p>Clique aqui para\u00a0<a href=\"https:\/\/youtu.be\/PyM8YcOs0Zo\" target=\"_blank\">assistir o\u00a0epis\u00f3dio no Youtube<\/a>, mas se preferir, segue o roteiro\u2026<\/p><p>Se voc\u00ea ir\u00e1 fazer <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/dicas-de-marketing-juridico\/\" target=\"_blank\">marketing jur\u00eddico<\/a> para acelerar o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alta-produtividade-na-advocacia\/\" target=\"_blank\">crescimento do seu escrit\u00f3rio<\/a>, precisa saber como funciona o <a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/Content\/pdf\/AnexoUnicoResolucaon022018SCA.pdf\" target=\"_blank\">Processo Disciplinar da OAB<\/a>.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Processo Disciplinar OAB\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/PyM8YcOs0Zo?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><p>Sim! A OAB tem o poder de suspender ou at\u00e9 mesmo expulsar um advogado e proibi-lo ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p><p>Al\u00e9m disso, ela possui o papel de proteger o cidad\u00e3o de pessoas mal intencionadas que aplicam golpes se passando por advogado.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-funciona-o-processo-disciplinar-da-oab\">Como funciona o Processo Disciplinar da OAB?<\/h2><p>O Processo Disciplinar come\u00e7a quando a <a href=\"https:\/\/fiscalizacao.oab.org.br\/\" target=\"_blank\">OAB<\/a> recebe uma den\u00fancia, a qual na grande maioria das vezes \u00e9 feita por outros advogados, pelos pr\u00f3prios clientes do escrit\u00f3rio ou ainda pelo Sistema de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da OAB Nacional ou OAB&#8217;s Estaduais.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-e-instaurado-o-processo-disciplinar\">Como \u00e9 instaurado o Processo Disciplinar?<\/h2><p>Essa den\u00fancia ainda n\u00e3o \u00e9 um processo, mas um mero pedido de representa\u00e7\u00e3o.<\/p><p>A <a href=\"https:\/\/www.oab-sc.org.br\/noticias\/pioneirismo-procedimento-adotado-pelo-sistema-estadual-fiscalizacao-oabsc-podera-ser-modelo-em-ambit\/18061\" target=\"_blank\">subse\u00e7\u00e3o da OAB<\/a> local analisa a admissibilidade, mas n\u00e3o o m\u00e9rito, podendo proceder o &#8220;Arquivamento Liminar&#8221; se n\u00e3o for adequada a julgamento do Tribunal de \u00c9tica.<\/p><p>Ademais, caso a subse\u00e7\u00e3o n\u00e3o arquive de of\u00edcio, a OAB deve dar vista para o advogado se justificar e indicar at\u00e9 5 testemunhas com as provas que tem ou pretende produzir.<\/p><p>Sendo assim, o Processo Disciplinar retorna ao Relator do processo, o qual elaborar\u00e1 um relat\u00f3rio indicando se deve indeferir a abertura do processo ou instaurar.<\/p><p>Ainda, esse relat\u00f3rio \u00e9 encaminhado ao Presidente da OAB Estadual para decidir entre o Indeferimento Liminar ou a Instaura\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Vale salientar que o Indeferimento \u00e9 diferente do arquivamento, pois analisa o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p><p>Al\u00e9m disso, pode ser realizada ou n\u00e3o uma audi\u00eancia preliminar de concilia\u00e7\u00e3o, antes de abrir o processo.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-sao-as-fases-do-processo-disciplinar-da-oab\">Quais s\u00e3o as fases do Processo Disciplinar da OAB?<\/h2><p>Finalmente aberta a instru\u00e7\u00e3o, uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o \u00e9 marcada caso tenha oitiva das testemunhas do caso. Seguindo, ap\u00f3s a audi\u00eancia, h\u00e1 um prazo para obten\u00e7\u00e3o de outros <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/controladoria-juridica\/\" target=\"_blank\">documentos<\/a> e provas e finalmente determinado o encerramento da instru\u00e7\u00e3o para a abertura do prazo de raz\u00f5es finais.<\/p><p>Ainda, finalizada a instru\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 remetido ao Tribunal de \u00c9tica da Seccional Estadual, sendo julgado por um colegiado de 5 julgadores que ir\u00e3o proferir um Acord\u00e3o com a decis\u00e3o absolut\u00f3ria ou a penalidade a ser aplicada.<\/p><p>Se n\u00e3o for un\u00e2nime a decis\u00e3o, o voto divergente deve estar no processo. Isso porque o Tribunal de \u00c9tica \u00e9 apenas a primeira inst\u00e2ncia de julgamento.<\/p><p>Da sua decis\u00e3o, cabe um primeiro <a href=\"https:\/\/apradoadvocacia.jusbrasil.com.br\/artigos\/833613245\/recursos-no-processo-etico-disciplinar-da-oab\" target=\"_blank\">recurso<\/a> ao Conselho Seccional Estadual, no qual se pode argumentar sobre o m\u00e9rito do caso ou ainda sobre v\u00e1rios tipos de nulidades, como cita\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o irregular, revelia sem defesa dativa adequada, desrespeito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, suspei\u00e7\u00e3o e outros.<\/p><p>Alguns meses depois, o Conselho Seccional julga o caso e profere novo Acord\u00e3o.<\/p><p>Ap\u00f3s este novo julgamento, ainda \u00e9 cab\u00edvel o <a href=\"https:\/\/fdalencon.jusbrasil.com.br\/artigos\/369710520\/processo-disciplinar-da-oab\" target=\"_blank\">recurso<\/a> ao Conselho Federal quando:<\/p><ul class=\"has-small-font-size wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o seja un\u00e2nime;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrarie o Estatuto da Advocacia;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrarie decis\u00e3o do Conselho Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrarie decis\u00e3o do Conselho Seccional de outro Estado;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrarie o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrarie os Provimentos do Conselho Federal.<\/li>\n<\/ul><p>\u00c9 poss\u00edvel acessar as decis\u00f5es do Conselho Federal e os Provimentos no Site do Conselho Federal da OAB, se\u00e7\u00e3o ement\u00e1rios e jurisprud\u00eancia, assim como os provimentos.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"onde-pesquisar-jurisprudencia\">Onde pesquisar jurisprud\u00eancia?<\/h2><p>Ainda, os sites de todas as OAB&#8217;s Estaduais possuem se\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. Entretanto, o Conselho Federal n\u00e3o permite inovar nas alega\u00e7\u00f5es. Elas devem ser levantadas antes do julgamento na primeira inst\u00e2ncia.<\/p><p>No caso de exclus\u00e3o da OAB, ap\u00f3s 1 ano o advogado poder\u00e1 ingressar com pedido de revis\u00e3o da decis\u00e3o alegando seus motivos para obter uma nova decis\u00e3o dos colegas e podendo retornar a OAB para advogar novamente.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-sao-os-casos-do-tribunal-da-oab\">Quais s\u00e3o os casos do Tribunal da OAB?<\/h2><p>Mais de 50% dos casos julgados pelos Tribunais de \u00c9tica s\u00e3o de atraso de anuidades que geram advert\u00eancia, multa de 3 anuidades ou a suspens\u00e3o da OAB at\u00e9 o pagamento da d\u00edvida.<\/p><p>Todavia, as acusa\u00e7\u00f5es de publicidade irregular e capta\u00e7\u00e3o indevida de clientes s\u00e3o as mais pol\u00eamicas.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-mudou-na-publicidade-do-advogado\">O que mudou na publicidade do advogado?<\/h2><p>Mesmo com o <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/provimento-2052021.pdf\" target=\"_blank\">novo provimento de publicidade<\/a>, o qual detalhou um pouco melhor o que \u00e9 permitido e o que n\u00e3o \u00e9 para o profissional, ainda h\u00e1 uma nebulosa interpreta\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p><p>Ali\u00e1s, essa subjetividade sobre diversas regras de publicidade permite que haja dois pesos e duas medidas na OAB.<\/p><p>Via de regra, o termo mercantiliza\u00e7\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o tem uma conceitua\u00e7\u00e3o objetiva, mas abre interpreta\u00e7\u00e3o pessoal do que significa. Isso contraria as garantias b\u00e1sicas do processo penal aos quais o Processo Disciplinar deve seguir por for\u00e7a do Estatuto da OAB.<\/p><p>Esse fato \u00e9 ainda mais comum em cidades pequenas. Nas subse\u00e7\u00f5es do interior h\u00e1 muita resist\u00eancia \u00e0 inova\u00e7\u00f5es e ao uso do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/5-taticas-de-marketing-juridico-digital\/\" target=\"_blank\">marketing jur\u00eddico digital<\/a>, por exemplo.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-faz-a-corregedoria-da-oab\">O que faz a Corregedoria da OAB?<\/h2><p>N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que foi preciso criar as <a href=\"https:\/\/www.oabpr.org.br\/conselho-federal-divulga-provimento-que-cria-funcao-de-corregedor-geral\/\" target=\"_blank\">Corregedorias dos Processos Disciplinares<\/a> com a finalidade de fiscalizar os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-abuso-de-direito-do-conselheiro-da-oab-e-a-responsabilidade-civil\/\" target=\"_blank\">Conselheiros<\/a> e membros dos Tribunais de \u00c9tica.<\/p><p>Por isso, o Processo Disciplinar corre em segredo e sem publicidade at\u00e9 a decis\u00e3o final. Isso cria uma ilus\u00e3o que quase ningu\u00e9m \u00e9 processado pelos Tribunais de \u00c9tica da OAB. <\/p><p>No entanto, \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio. H\u00e1 milhares de processos em andamento.<\/p><p>A verdade \u00e9 que os Tribunais de \u00c9tica s\u00e3o reflexo do pensamento da maioria dos advogados. Na medida que a mentalidade vai mudando, os julgamentos tamb\u00e9m v\u00e3o.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-sao-as-infracoes-eticas-do-advogado\">Quais s\u00e3o as infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas do advogado?<\/h2><p>N\u00f3s da ADVBOX acreditamos que as puni\u00e7\u00f5es sobre marketing e capta\u00e7\u00e3o de clientes deveriam ser limitadas \u00e0 advert\u00eancia e multa e que sempre o TED (Tribunal de \u00c9tica e Disciplina) deveria ofertar um acordo para adequa\u00e7\u00e3o de propagandas excessivas.<\/p><p>Por outro lado, para infra\u00e7\u00f5es muito mais graves, deveria sempre ser imputada pena de suspens\u00e3o ou expuls\u00e3o, como nas condena\u00e7\u00f5es por locupletamento contra pessoas pobres (cobran\u00e7a de honor\u00e1rios excessivos), apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de valores recebidos na justi\u00e7a ou ainda a apropria\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de outros advogados.<\/p><p>\u00c9 muito comum tamb\u00e9m o cliente, ap\u00f3s receber seus valores, usar a reclama\u00e7\u00e3o da OAB para tentar intimidar o advogado \u00e0 cobrar os honor\u00e1rios, o que deve ser coibido pelos relatores das subse\u00e7\u00f5es.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"processo-disciplinar-oab\">Processo Disciplinar OAB<\/h2><p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\" target=\"_blank\">ADVBOX<\/a>\u00a0trar\u00e1 novos conhecimentos sobre\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCbpIpsNmnqL0RqCWs6rltTA\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Direito, Tecnologia e Gest\u00e3o<\/a><\/strong>, apresentando\u00a0temas inovadores para advogados e advogadas pensarem na sua profiss\u00e3o com uma vis\u00e3o aprimorada de neg\u00f3cios.<\/p><p>O programa ser\u00e1 composto por\u00a0<strong>epis\u00f3dios\u00a0<\/strong>que v\u00e3o ao ar todas as\u00a0<strong>ter\u00e7as-feiras<\/strong>,\u00a0<strong>\u00e0s 17h<\/strong>.<\/p><p>Para assistir o epis\u00f3dio 31 basta\u00a0<a href=\"https:\/\/youtu.be\/PyM8YcOs0Zo\" target=\"_blank\">clicar aqui<\/a>.<\/p><p>N\u00e3o perca essa oportunidade de aprimorar seus conhecimentos,\u00a0<strong>inscreva-se no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCbpIpsNmnqL0RqCWs6rltTA\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Canal do Youtube da ADVBOX<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>ative o sino<\/strong>\u00a0para ser notificado de todos os epis\u00f3dios!<\/p><figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCbpIpsNmnqL0RqCWs6rltTA\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"262\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/CTA-Canal-do-Blog-e-eKoetz.png\" alt=\"direito e economia\" class=\"wp-image-42404\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/CTA-Canal-do-Blog-e-eKoetz.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/CTA-Canal-do-Blog-e-eKoetz-500x128.png 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/CTA-Canal-do-Blog-e-eKoetz-768x197.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>V\u00eddeo descritivo do epis\u00f3dio sobre\u00a0Processo Disciplinar OAB, em conte\u00fado da\u00a0ADVBOX\u00a0sobre\u00a0Direito, Tecnologia e Gest\u00e3o. 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