Vivemos em uma sociedade em que a aquisi\u00e7\u00e3o e os neg\u00f3cios jur\u00eddicos que envolvem im\u00f3veis s\u00e3o bastante comuns. Por isso, os profissionais que decidiram atuar nesse ramo precisam se preparar e se atualizar a todo instante em rela\u00e7\u00e3o ao assunto.<\/p>\n\n\n\n
Nesse artigo, voc\u00ea entender\u00e1 como funciona o contrato de compra e venda de im\u00f3vel para poder trabalhar com ele com seguran\u00e7a. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 um contrato de compra e venda?<\/h2>\n\n\n\n
Primeiramente, \u00e9 preciso explicar o que consiste um contrato de compra e venda. De forma simples, trata-se da formaliza\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio de <\/strong>compra e venda<\/strong><\/a>, no qual o vendedor troca um bem pelo dinheiro do comprador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante entender que, embora a forma escrita seja a mais comum, existem na sociedade contratos em outros formatos, como os verbais e at\u00e9 os t\u00e1citos (impl\u00edcitos). <\/p>\n\n\n\n Sendo assim, entenda o contrato de compra e venda como um acordo que resulta na troca de um ou mais bens por dinheiro. <\/p>\n\n\n\n Trata-se de um dos acordos mais comuns no dia a dia das pessoas. Existem diversos exemplos, como: compra e venda de ve\u00edculos, compra e venda de um bem m\u00f3vel, compra e venda de alimentos, dentre diversos outros.<\/p>\n\n\n\n De certa forma, a sociedade est\u00e1 a todo momento negociando produtos em troca de dinheiro, mesmo que de forma t\u00e1cita. Um exemplo que configura um contrato de compra e venda impl\u00edcito seria quando compramos um produto em uma loja e damos o dinheiro em troca dele.<\/p>\n\n\n\n Falando especificamente do contrato de compra e venda de im\u00f3vel<\/a>, trata-se de um compromisso entre o vendedor e o comprador, no qual fica registrada a inten\u00e7\u00e3o do primeiro em entregar um im\u00f3vel para o segundo, o qual dever\u00e1, em contrapartida, pagar a quantia correspondente ao valor dele. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A venda do im\u00f3vel ocorre somente com a lavratura da escritura p\u00fablica por um tabeli\u00e3o no cart\u00f3rio de registro, o que geralmente ocorre ap\u00f3s a assinatura do contrato. <\/p>\n\n\n\n Tal documento tem como objetivo estipular o valor acertado entre as partes na negocia\u00e7\u00e3o, bem como as condi\u00e7\u00f5es e as formas de pagamento. <\/p>\n\n\n\n Conforme o ordenamento jur\u00eddico brasileiro<\/a>, mais especificamente o C\u00f3digo Civil<\/a>, para o contrato ser v\u00e1lido, \u00e9 fundamental que as duas partes tenham capacidade plena e que o bem seja l\u00edcito. A partir do momento da assinatura do contrato por ambas as partes e do registro em cart\u00f3rio, cria-se o direito real da compra do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n Isso significa que, se o registro do documento n\u00e3o ocorrer, a venda do im\u00f3vel n\u00e3o tem valor jur\u00eddico. Logo, se algum dos envolvidos desistir do neg\u00f3cio, fica dif\u00edcil conseguir repara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Afinal, existe diferen\u00e7a entre contrato de compra e venda e promessa de compra e venda? De forma simples, o contrato de <\/strong>promessa de compra e venda<\/strong><\/a> \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o preliminar<\/strong>. Logo, \u00e9 um \u201cpr\u00e9-contrato\u201d no qual as partes se comprometem a assinar um contrato definitivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em se tratando de im\u00f3veis, ele \u00e9 irretrat\u00e1vel. Isso d\u00e1 maior seguran\u00e7a \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. Contudo, isso n\u00e3o impede que as partes, em conjunto, entendam que possa haver arrependimento e coloquem isso no acordo. <\/p>\n\n\n\n Se comparar com o contrato definitivo, esse preliminar n\u00e3o tem todas as exig\u00eancias do primeiro e pode ser executado diretamente pela parte que tem interesse no seu cumprimento. <\/p>\n\n\n\n No contrato de compra e venda de im\u00f3vel, \u00e9 fundamental que as obriga\u00e7\u00f5es do vendedor e do comprador em rela\u00e7\u00e3o ao neg\u00f3cio que se realiza estejam claras. <\/p>\n\n\n\n Da mesma forma que o vendedor precisa ter cautela no momento de elabor\u00e1-lo, o comprador precisa saber analis\u00e1-lo com aten\u00e7\u00e3o antes de assin\u00e1-lo, de modo a evitar responsabilidades que n\u00e3o deseja ou que n\u00e3o consiga cumprir. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Dessa forma, ap\u00f3s elabor\u00e1-lo, ambas as partes devem verificar todos os elementos que constam no documento<\/strong> redigido e confirmem se est\u00e3o de acordo com o combinado ou se desejam alterar, incluir ou excluir informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Em seguida, os envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o devem se dirigir a um cart\u00f3rio para assinar o documento e realizar o reconhecimento de firma<\/strong>. A partir desse momento, o documento possui for\u00e7a jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n De modo geral, o contrato \u00e9 um instrumento jur\u00eddico bastante importante na sociedade, visto que \u00e9 este documento que garante o cumprimento dos direitos e deveres das partes em uma rela\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No caso da compra e venda de im\u00f3veis, ele garante que a venda se concretize e que os envolvidos n\u00e3o tenham os seus direitos lesados<\/strong>. \u00c9 por meio do contrato firmado em cart\u00f3rio que existe a certeza de que o que foi acordado entre as partes seja cumprido. <\/p>\n\n\n\n Logo, o objetivo desse instrumento \u00e9 evitar transtornos e preju\u00edzos, tanto para o comprador quanto para o vendedor. <\/p>\n\n\n\n Sendo assim, caso alguma das partes descumpra com as suas obriga\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel que o outro envolvido no neg\u00f3cio entre com algum processo para reparar a inconveni\u00eancia ou o n\u00e3o cumprimento do documento. <\/p>\n\n\n\n Para elaborar um contrato de compra e venda de im\u00f3vel, \u00e9 fundamental reunir diversos documentos como do im\u00f3vel, do comprador e outros. <\/p>\n\n\n\n Felizmente, a maioria deles s\u00e3o simples de conseguir, visto que a maioria das pessoas os t\u00eam de f\u00e1cil acesso. Apenas alguns podem demandar um pouco mais de esfor\u00e7o para adquirir. Veja abaixo quais s\u00e3o eles!<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao bem, para passar a propriedade, \u00e9 preciso reunir os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, o comprador deve reunir os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n O vendedor deve reunir diversos documentos para resguardar a negocia\u00e7\u00e3o. Dentre eles, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Outrossim, o contrato precisa conter os dados do im\u00f3vel, como: endere\u00e7o, n\u00famero e data do registro na prefeitura, descri\u00e7\u00e3o, dimens\u00f5es do bem e descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n Em contratos em que h\u00e1 a cobran\u00e7a de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o saldo devedor do im\u00f3vel, \u00e9 preciso que constem as taxas e o \u00edndice indexador usado em caso de atraso de alguma das parcelas. <\/p>\n\n\n\n Por sua vez, se o im\u00f3vel estiver dentro de um condom\u00ednio, \u00e9 preciso registrar todas as restri\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas do local. No caso de im\u00f3veis adquiridos na planta, o documento deve conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, o advogado respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda do im\u00f3vel precisa ter aten\u00e7\u00e3o a essas especifica\u00e7\u00f5es para poder elabor\u00e1-lo da maneira mais correta e segura poss\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n Comprar um im\u00f3vel \u00e9 um passo importante que exige aten\u00e7\u00e3o aos detalhes para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica na transa\u00e7\u00e3o. O contrato de compra e venda \u00e9 essencial para formalizar o acordo entre as partes e evitar problemas futuros. Veja os principais passos para elaborar esse documento corretamente.<\/p>\n\n\n\n Antes de formalizar a compra, comprador e vendedor devem definir os termos do neg\u00f3cio, como pre\u00e7o, forma de pagamento, prazos e eventuais condi\u00e7\u00f5es especiais. Tamb\u00e9m \u00e9 essencial verificar a documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e do vendedor para evitar surpresas, garantindo que o im\u00f3vel esteja regularizado e livre de d\u00edvidas ou pend\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n O contrato de compra e venda deve conter a identifica\u00e7\u00e3o completa das partes, descri\u00e7\u00e3o detalhada do im\u00f3vel, valor da transa\u00e7\u00e3o, forma de pagamento, obriga\u00e7\u00f5es de cada parte e penalidades em caso de descumprimento. Se houver financiamento, cl\u00e1usulas espec\u00edficas podem ser inclu\u00eddas para atender \u00e0s exig\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a revis\u00e3o do contrato, ambas as partes devem assin\u00e1-lo, preferencialmente com a presen\u00e7a de duas testemunhas. Se houver pagamento de sinal ou entrada, \u00e9 importante especificar os valores e prazos. Caso necess\u00e1rio, o contrato pode ser registrado em cart\u00f3rio para maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Para oficializar a compra, o contrato deve ser levado ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, onde ser\u00e1 feita a transfer\u00eancia da propriedade. Al\u00e9m disso, o comprador deve pagar o ITBI (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) e eventuais taxas cartoriais. Somente ap\u00f3s o registro a propriedade passa, de fato, a ser do comprador.<\/p>\n\n\n\n Pelo presente instrumento particular de compra e venda de im\u00f3vel, as partes abaixo identificadas:<\/p>\n\n\n\n Vendedor(a): (Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), portador(a) do RG n\u00ba (n\u00famero), CPF n\u00ba (n\u00famero), residente e domiciliado(a) em (endere\u00e7o completo).<\/p>\n\n\n\n Comprador(a): (Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), portador(a) do RG n\u00ba (n\u00famero), CPF n\u00ba (n\u00famero), residente e domiciliado(a) em (endere\u00e7o completo).<\/p>\n\n\n\n T\u00eam entre si justo e contratado a compra e venda do im\u00f3vel descrito a seguir, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es abaixo estipuladas.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 1 \u2013 OBJETO DO CONTRATO<\/p>\n\n\n\n O presente contrato tem como objeto a compra e venda do im\u00f3vel situado em (endere\u00e7o completo), devidamente registrado sob a matr\u00edcula n\u00ba (n\u00famero), no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de (nome da cidade).<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 2 \u2013 VALOR E FORMA DE PAGAMENTO<\/p>\n\n\n\n O pre\u00e7o total do im\u00f3vel \u00e9 de R$ (valor), que ser\u00e1 pago pelo(a) Comprador(a) da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n (a) Entrada de R$ (valor) na assinatura do presente contrato;<\/p>\n\n\n\n (b) Parcelamento em (quantidade) vezes de R$ (valor) com vencimento em (data); ou<\/p>\n\n\n\n (c) Quita\u00e7\u00e3o integral \u00e0 vista na assinatura do contrato.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 3 \u2013 POSSE E TRANSFER\u00caNCIA<\/p>\n\n\n\n A posse do im\u00f3vel ser\u00e1 transferida ao(\u00e0) Comprador(a) ap\u00f3s o pagamento integral do valor acordado. O vendedor compromete-se a entregar o im\u00f3vel livre de quaisquer \u00f4nus, d\u00edvidas ou pend\u00eancias judiciais.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 4 \u2013 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES<\/p>\n\n\n\n O(a) Vendedor(a) se compromete a fornecer toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a transfer\u00eancia do im\u00f3vel. O(a) Comprador(a) se compromete a arcar com as despesas referentes a taxas cartoriais, ITBI e demais encargos legais.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 5 \u2013 PENALIDADES<\/p>\n\n\n\n Em caso de inadimpl\u00eancia por qualquer das partes, a parte prejudicada poder\u00e1 rescindir o contrato, ficando a parte inadimplente sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ (valor ou percentual do im\u00f3vel).<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 6 \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n\n\n\n Este contrato obriga as partes e seus sucessores, sendo firmado em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas por meio de aditivo contratual assinado por ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 7 \u2013 FORO<\/p>\n\n\n\n Fica eleito o foro da Comarca de (cidade\/estado) para dirimir quaisquer d\u00favidas ou lit\u00edgios decorrentes deste contrato.<\/p>\n\n\n\n Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em (quantidade) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n Local e data: (Cidade, dia, m\u00eas e ano)<\/p>\n\n\n\n Assinaturas:<\/p>\n\n\n\n Vendedor(a): ________________________<\/p>\n\n\n\n Comprador(a): ________________________<\/p>\n\n\n\n Testemunhas:<\/p>\n\n\n\n Nome: ______________________ | CPF: ______________________<\/p>\n\n\n\n Nome: ______________________ | CPF: ______________________<\/p>\n\n\n\n O contrato de compra e venda de im\u00f3vel precisa incluir algumas cl\u00e1usulas que, se n\u00e3o constarem no documento, as partes podem ter preju\u00edzos ou ter o neg\u00f3cio invalidado. Veja abaixo quais s\u00e3o elas, como objeto, pre\u00e7o e forma de pagamento, obriga\u00e7\u00f5es e outras,<\/p>\n\n\n\n O documento precisa deixar claro que o objeto do contrato \u00e9 o im\u00f3vel, que precisa estar bem descrito, de modo a n\u00e3o deixar d\u00favidas. <\/p>\n\n\n\n O pre\u00e7o tamb\u00e9m precisa constar no contrato para n\u00e3o restar d\u00favidas. Ademais, \u00e9 preciso descrever corretamente e com clareza a forma de pagamento, determinando a quantidade de parcelas e as datas de vencimento de cada uma delas. <\/p>\n\n\n\n No contrato de compra e venda de im\u00f3vel, \u00e9 poss\u00edvel inserir cl\u00e1usulas obrigando, por exemplo, o vendedor a apresentar certid\u00f5es e o prazo para cumprir esses atos. Logo, \u00e9 interessante deixar os prazos para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e as consequ\u00eancias do descumprimento delas. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental deixar claro tamb\u00e9m o momento em que o comprador tomar\u00e1 a posse do im\u00f3vel. Tal ato pode ser, por exemplo, ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o ou pagamento da primeira parcela, dentre outras possibilidades. <\/p>\n\n\n\n O contrato de compra e venda de im\u00f3vel pode conter cl\u00e1usulas que determinam se as partes podem desistir do contrato. Caso tenha, deve descrever quais seriam as medidas a serem tomadas caso isso aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Por fim, \u00e9 preciso constar no documento as penalidades em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. Geralmente, a penalidade \u00e9 em multa. <\/p>\n\n\n\n Em conclus\u00e3o, \u00e9 preciso que o advogado tenha muita clareza do neg\u00f3cio que o seu cliente pretende fazer para poder elaborar o contrato de compra e venda de im\u00f3vel da melhor forma poss\u00edvel. Logo, tenha sempre em m\u00e3os os documentos necess\u00e1rios e principalmente, consulte a lei para n\u00e3o ter d\u00favidas no momento de elaborar o contrato.<\/p>\n\n\n\n O contrato de compra e venda de im\u00f3vel pode ser elaborado por diferentes profissionais, dependendo da complexidade da negocia\u00e7\u00e3o e da necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica. Os principais profissionais envolvidos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Se a transa\u00e7\u00e3o envolver financiamento ou grandes valores, \u00e9 recomend\u00e1vel contar com um advogado para garantir total seguran\u00e7a no processo.<\/p>\n\n\n\n Se o im\u00f3vel que \u00e9 objeto da negocia\u00e7\u00e3o tem valor acima de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o documento seja escrito<\/strong>. Inclusive, isso est\u00e1 no artigo 108 do C\u00f3digo Civil (CC). Confira:<\/p>\n\n\n\n Art. 108. N\u00e3o dispondo a lei em contr\u00e1rio, a escritura p\u00fablica \u00e9 essencial \u00e0 validade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos que visem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, modifica\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia de direitos reais sobre im\u00f3veis de valor superior a trinta vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n Entretanto, existem exce\u00e7\u00f5es <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o a isso. Por exemplo, em caso de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/strong><\/a>, ou seja, quando ocorre um financiamento, o pagamento n\u00e3o \u00e9 feito diretamente ao dono do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n Nesse caso, a posse do bem passa para uma institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel, a qual permite que a pessoa que fez o financiamento o utilize enquanto pagar corretamente. <\/p>\n\n\n\n Somente quando a d\u00edvida com o banco se finda \u00e9 que a pessoa que tem a posse pode tamb\u00e9m se declarar dona do bem. A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria tem previs\u00e3o na Lei 9.514\/97<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Sim<\/strong>, o registro em cart\u00f3rio \u00e9 fundamental para garantir a validade jur\u00eddica da compra e venda do im\u00f3vel<\/strong>. No entanto, h\u00e1 duas etapas distintas que muitas pessoas confundem. <\/p>\n\n\n\n No reconhecimento de firma no cart\u00f3rio (n\u00e3o obrigat\u00f3rio, mas recomendado), o contrato de compra e venda pode ser assinado pelas partes com reconhecimento de firma em cart\u00f3rio para maior seguran\u00e7a, mas isso n\u00e3o transfere a propriedade do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis (obrigat\u00f3rio para transfer\u00eancia da propriedade), para que o comprador se torne oficialmente o novo propriet\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio registrar a escritura p\u00fablica ou o contrato definitivo de compra e venda no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n Esse registro s\u00f3 pode ser feito ap\u00f3s o pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) e demais taxas. Ou seja, apenas assinar o contrato n\u00e3o basta. O registro no cart\u00f3rio de im\u00f3veis \u00e9 o que garante que o comprador seja reconhecido legalmente como o dono do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n O custo para formalizar um contrato de compra e venda de im\u00f3vel em cart\u00f3rio varia conforme o estado e a cidade onde a transa\u00e7\u00e3o ocorre. <\/strong>Os principais gastos incluem a escritura p\u00fablica, que \u00e9 obrigat\u00f3ria quando a compra n\u00e3o envolve financiamento e custa entre 1% e 3% do valor do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n Assim como o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), que deve ser pago \u00e0 prefeitura antes do registro, com al\u00edquota geralmente entre 2% e 3% do valor venal ou de mercado do im\u00f3vel. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a taxa de registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, que pode custar entre 0,5% e 1% do valor da propriedade, dependendo da legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n Outros custos adicionais podem incluir certid\u00f5es negativas, reconhecimento de firma e demais despesas cartor\u00e1rias. Em alguns casos, como na aquisi\u00e7\u00e3o do primeiro im\u00f3vel financiado pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH), h\u00e1 descontos nas taxas de registro. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, programas habitacionais espec\u00edficos podem oferecer isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es nos custos cartor\u00e1rios. Como os valores podem variar conforme a localidade, o ideal \u00e9 consultar o cart\u00f3rio e a prefeitura do munic\u00edpio onde o im\u00f3vel est\u00e1 localizado para obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre as despesas envolvidas na formaliza\u00e7\u00e3o da compra.<\/p>\n\n\n\n Em suma, o contrato de promessa de compra e venda \u00e9 um contrato preliminar. Ou seja, ele precede o real contrato que se pretende firmar. <\/p>\n\n\n\n Se um contrato particular de compra e venda, nessas condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 visto como um contrato de promessa de compra e venda, o que isso quer dizer?<\/p>\n\n\n\n A resposta \u00e9 que ele tem validade, apesar de n\u00e3o ser a mesma desejada. Ademais, ele n\u00e3o poder\u00e1 servir para transferir a propriedade. Outrossim, n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para terceiros, apenas entre vendedor e comprador. Por fim, ele tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para uma adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Ou seja, o documento n\u00e3o \u00e9 totalmente inv\u00e1lido, mas n\u00e3o tem a mesma validade que as partes esperam<\/strong>. Portanto, \u00e9 importante se atentar ao valor: se o im\u00f3vel valer mais que 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos e n\u00e3o estiver sendo objeto de contrato de financiamento, \u00e9 crucial fazer uma escritura de compra e venda junto a um of\u00edcio de notas para, de fato, ser v\u00e1lido para os fins desejados. <\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o aos contratos que n\u00e3o envolvem uma institui\u00e7\u00e3o financeira, estes n\u00e3o ter\u00e3o os mesmos efeitos de uma escritura p\u00fablica. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na verdade, quando se formaliza um contrato particular de compra e venda de im\u00f3vel, ele \u00e9 recepcionado como uma promessa de compra e venda. Este \u00e9 o entendimento da legisla\u00e7\u00e3o civil. Conforme o artigo 166, V do CC:<\/p>\n\n\n\n Art. 166. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico quando:<\/em><\/p>\n\n\n\n (\u2026)<\/em><\/p>\n\n\n\n V \u2013 for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;<\/em><\/p>\n\n\n\n Na mesma linha, \u00e9 importante a leitura do artigo 170 do CC. Confira:<\/p>\n\n\n\nQuais as especificidades de um contrato de compra e venda de im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre contrato de compra e venda e promessa de compra e venda?<\/h3>\n\n\n\n
Como funciona o contrato de compra e venda de im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do contrato de compra e venda de im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 preciso para fazer um contrato de compra e venda de im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n
Documentos do im\u00f3vel<\/h3>\n\n\n\n
\n
Documentos do comprador <\/h3>\n\n\n\n
\n
Documentos do vendedor<\/h3>\n\n\n\n
\n
Informa\u00e7\u00f5es para o contrato<\/h3>\n\n\n\n
\n
Como fazer contrato de compra e venda de im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n
Negocia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Elabora\u00e7\u00e3o do Contrato<\/h3>\n\n\n\n
Assinatura<\/h3>\n\n\n\n
Registro em Cart\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
Modelo de contrato de compra e venda de im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as cl\u00e1usulas importantes em um contrato de compra e venda de im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n
Objeto<\/h3>\n\n\n\n
Pre\u00e7o e forma de pagamento<\/h3>\n\n\n\n
Obriga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
Posse<\/h3>\n\n\n\n
Possibilidade de arrependimento<\/h3>\n\n\n\n
Penalidades<\/h3>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nQual profissional faz contrato de compra e venda?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Quando \u00e9 necess\u00e1rio fazer um contrato de compra e venda de im\u00f3vel escrito?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio registrar em cart\u00f3rio contrato de compra e venda de im\u00f3vel?<\/h3>\n\n\n\n
Quanto custa um contrato de compra e venda de im\u00f3vel no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a validade do contrato de compra e venda de im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n
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<\/a><\/figure>\n\n\n\n