O primeiro \u00e9 subdividido em ordin\u00e1rio, sum\u00e1rio e sumar\u00edssimo, baseando-se na pena m\u00e1xima estabelecida de forma abstrata pela lei penal. <\/p>\n\n\n\n
1. Sum\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
Por outro lado, se a pena m\u00e1xima prevista for inferior a quatro anos, utiliza-se o procedimento sum\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
2. Ordin\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
Segundo o artigo 394, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), se o crime descrito na acusa\u00e7\u00e3o apresentada implicar em uma pena m\u00e1xima igual ou superior a quatro anos, o procedimento adotado ser\u00e1 o ordin\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
\nArt. 394. O procedimento ser\u00e1 comum ou especial. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11.719, de 2008).<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1o O procedimento comum ser\u00e1 ordin\u00e1rio, sum\u00e1rio ou sumar\u00edssimo: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.719, de 2008).<\/p>\n\n\n\n
I – ordin\u00e1rio, quando tiver por objeto crime cuja san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.719, de 2008).<\/p>\n\n\n\n
II – sum\u00e1rio, quando tiver por objeto crime cuja san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.719, de 2008).<\/p>\n\n\n\n
III – sumar\u00edssimo, para as infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.719, de 2008).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Logo, aplica-se o Rito <\/a>Ordin\u00e1rio no Direito Processual Brasileiro \u00e0 maioria dos crimes, isso porque na considera\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da pena, tamb\u00e9m se leva em conta poss\u00edveis atenuantes e agravantes.<\/p>\n\n\n\n
3. Sumar\u00edssimo<\/h3>\n\n\n\n
E ainda, j\u00e1 as infra\u00e7\u00f5es de menor gravidade, como as contraven\u00e7\u00f5es penais e crimes cuja pena m\u00e1xima seja igual ou inferior a dois anos, seguir\u00e3o o rito estabelecido na Lei 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
A litiga\u00e7\u00e3o em um processo judicial pode ser desgastante e muitas vezes resulta em frustra\u00e7\u00e3o para a parte que sai derrotada. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, em muitos casos, se pode evitar essa situa\u00e7\u00e3o por meio de um acordo<\/a> entre as partes envolvidas na disputa, resultando em concess\u00f5es m\u00fatuas e sem a clara distin\u00e7\u00e3o de vencedor ou perdedor. <\/p>\n\n\n\n
Por essa raz\u00e3o, \u00e9 comum que, logo no in\u00edcio do processo, se marque uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, quando poss\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
Nessa audi\u00eancia, as partes comparecem em um local, data e hor\u00e1rio determinados previamente, com a presen\u00e7a de um conciliador ou juiz, e encoraja-se uma busca por um acordo. <\/p>\n\n\n\n
Mesmo que n\u00e3o haja concilia\u00e7\u00e3o durante essa audi\u00eancia, as partes t\u00eam a oportunidade de apresentar novas propostas de acordo em qualquer fase do processo. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, ap\u00f3s a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, o processo continua at\u00e9 a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o<\/a> e julgamento.<\/p>\n\n\n\n
4. J\u00fari<\/h3>\n\n\n\n
Por outro lado, o procedimento especial considera a natureza espec\u00edfica da infra\u00e7\u00e3o penal, como nos casos dos procedimentos do j\u00fari e da Lei de Drogas. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o tribunal do jurid julga somente os crimes dolosos contra a vida, que no ordenamento brasileiro sao somente os seguintes: instiga\u00e7\u00e3o ao sucidio, infanticidio, aborto e homicidio doloso. <\/p>\n\n\n\n
De modo que, havendo a considera\u00e7\u00e3o do crime como culposo em sede de tribunal do j\u00fari, haver\u00e1 a desclassifica\u00e7\u00e3o, e portanto o j\u00fari perde a compet\u00eancia de julgar o crime que foi doravante desclassificado.<\/p>\n\n\n\n
utiliza-se o procedimento do j\u00fari para julgar os crimes dolosos contra a vida, enquanto a Lei de Drogas, exceto para o crime previsto no artigo 28 desta lei, utiliza um procedimento<\/a> especial sumar\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 28<\/a>. Quem adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar ser\u00e1 submetido \u00e0s seguintes penas:<\/p>\n\n\n\n
\n
- I<\/strong> – advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas;<\/li>\n\n\n\n
- II<\/strong> – presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade;<\/li>\n\n\n\n
- III<\/strong> – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.<\/li>\n\n\n\n
- \u00a7 1\u00ba<\/strong> \u00c0s mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de pequena quantidade de subst\u00e2ncia ou produto capaz de causar depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica.<\/li>\n\n\n\n
- \u00a7 2\u00ba<\/strong> Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atender\u00e1 \u00e0 natureza e \u00e0 quantidade da subst\u00e2ncia apreendida, ao local e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es em que se desenvolveu a a\u00e7\u00e3o, \u00e0s circunst\u00e2ncias sociais e pessoais, bem como \u00e0 conduta e aos antecedentes do agente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O que \u00e9 o procedimento ordin\u00e1rio CPC?<\/h2>\n\n\n\n
Nesse sentido, marca-se o Rito Ordin\u00e1rio no Direito Processual Brasileiro pela aus\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es quanto aos meios de prova que se pode utilizar.<\/p>\n\n\n\n
Incluindo por exemplo, a possibilidade de ouvir testemunhas, realizar per\u00edcias e inspe\u00e7\u00f5es judiciais, entre outros. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, permite o uso de meios de prova que n\u00e3o est\u00e3o explicitamente previstos no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Quais os ritos do novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n
Todo processo segue uma sequ\u00eancia de atos conhecida como procedimento ou rito processual. Em termos simples, o rito processual \u00e9 o caminho que o processo percorre desde o in\u00edcio at\u00e9 o seu t\u00e9rmino. <\/p>\n\n\n\n
Durante esse percurso, v\u00e1rias etapas, chamadas de fases processuais, s\u00e3o cumpridas at\u00e9 se chegar \u00e0 decis\u00e3o final. <\/p>\n\n\n\n
Durante esse processo, os participantes, como autor, r\u00e9u, servidores, auxiliares da justi\u00e7a e juiz, realizam diversos atos processuais at\u00e9 que o caso esteja pronto para ser julgado. <\/p>\n\n\n\n
A lei define diferentes ritos, ou caminhos, de acordo com o tipo de processo. Alguns ritos s\u00e3o mais demorados, enquanto outros t\u00eam uma dura\u00e7\u00e3o mais curta. <\/p>\n\n\n\n
Em ordem de complexidade e dura\u00e7\u00e3o, temos o rito ordin\u00e1rio, o rito sum\u00e1rio e o rito sumar\u00edssimo. <\/p>\n\n\n\n
De primeira an\u00e1lise, o rito ordin\u00e1rio \u00e9 mais complexo e demorado, exigindo uma sequ\u00eancia mais extensa de atos processuais. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o rito sum\u00e1rio \u00e9 mais concentrado, exigindo menos atos e, portanto, sendo mais r\u00e1pido. Por fim, o rito sumar\u00edssimo \u00e9 o mais breve de todos e \u00e9 utilizado nos juizados especiais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre procedimento comum e ordin\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a entre o procedimento<\/a> comum sum\u00e1rio e o Rito Ordin\u00e1rio no Direito Processual Brasileiro reside em pequenas distin\u00e7\u00f5es. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n
\n
- A audi\u00eancia deve ser agendada dentro do prazo m\u00e1ximo de 30 dias. (No procedimento ordin\u00e1rio, esse prazo \u00e9 estendido para 60 dias);<\/li>\n\n\n\n
- O n\u00famero m\u00e1ximo permitido de testemunhas<\/a> \u00e9 cinco (conforme o artigo 532), sem a distin\u00e7\u00e3o feita no procedimento ordin\u00e1rio entre testemunhas compromissadas e referidas; ou seja, esse limite de cinco inclui ambos os tipos de testemunhas;<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o h\u00e1 uma fase designada para “requerimento de dilig\u00eancias”, ao contr\u00e1rio do procedimento ordin\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
- A apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais por escrito n\u00e3o \u00e9 permitida, sendo obrigat\u00f3rias as alega\u00e7\u00f5es orais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O procedimento sum\u00e1rio \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de menor gravidade quando, por alguma raz\u00e3o, essas infra\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser tratadas nos Juizados Especiais Criminais<\/a> (por exemplo, quando \u00e9 necess\u00e1ria a cita\u00e7\u00e3o por edital, o que n\u00e3o \u00e9 permitido nos Juizados).<\/p>\n\n\n\n
Mais conhecimento para voc\u00ea!<\/h2>\n\n\n\n
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