{"id":59044,"date":"2025-06-18T11:37:27","date_gmt":"2025-06-18T14:37:27","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=59044"},"modified":"2026-02-23T15:53:42","modified_gmt":"2026-02-23T18:53:42","slug":"opor-embargos-de-declaraco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/","title":{"rendered":"Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?<\/h1>\n\n\n\n<p>Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o um instrumento processual vital na pr\u00e1tica jur\u00eddica brasileira, por\u00e9m h\u00e1 muitas d\u00favidas quando o assunto \u00e9 quando e como opor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o.Mas afinal, em quais situa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel opor embargos de declara\u00e7\u00e3o e como esse procedimento deve ser feito na pr\u00e1tica?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea encontrar\u00e1 respostas detalhadas sobre os momentos adequados para utilizar esse instrumento, os requisitos formais, seus efeitos processuais e os riscos de n\u00e3o utiliz\u00e1-lo quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Os <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/embargos-de-declaracao7\/\" target=\"_blank\"><strong>embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong> s\u00e3o um tipo de recurso processual utilizado para pedir esclarecimentos sobre uma decis\u00e3o judicial.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Eles servem para corrigir poss\u00edveis obscuridades, contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es ou erros materiais na senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse recurso n\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o de modificar o m\u00e9rito da decis\u00e3o, mas pode levar a uma mudan\u00e7a no entendimento do tribunal caso a corre\u00e7\u00e3o de um erro influencie o julgamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser apresentados tanto em processos c\u00edveis quanto em <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/\" target=\"_blank\">processos penais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que servem os embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os embargos de declara\u00e7\u00e3o <strong>t\u00eam a finalidade de garantir a clareza e a coer\u00eancia das decis\u00f5es judiciais<\/strong>. Quando uma <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\">senten\u00e7a<\/a> apresenta trechos confusos, contradit\u00f3rios ou deixa de analisar algum ponto essencial, esse recurso pode ser utilizado para solicitar um esclarecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os embargos s\u00e3o importantes para corrigir erros materiais, como equ\u00edvocos na reda\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculos ou dados processuais. Embora n\u00e3o tenham o objetivo principal de alterar o m\u00e9rito da decis\u00e3o, em alguns casos, o esclarecimento pode levar a uma reavalia\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando o juiz aceita Embargos de Declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A aceita\u00e7\u00e3o de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o por um juiz <strong>\u00e9 um passo significativo, pois indica a necessidade de revis\u00e3o e esclarecimento de aspectos espec\u00edficos de uma decis\u00e3o<\/strong>. Abaixo, detalhamos o que acontece quando um juiz aceita os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Novo julgamento dos pontos espec\u00edficos<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>An\u00e1lise focada:<\/strong> o juiz concentra-se exclusivamente nos pontos de erro, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o levantados nos Embargos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Decis\u00e3o baseada no m\u00e9rito dos Embargos:<\/strong> a decis\u00e3o do juiz se basear\u00e1 na validade dos argumentos apresentados. Se o juiz concorda que os pontos levantados s\u00e3o v\u00e1lidos, ele proceder\u00e1 com as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Emiss\u00e3o de uma nova decis\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Esclarecimento ou corre\u00e7\u00e3o:<\/strong> a nova decis\u00e3o emitida pelo juiz ir\u00e1 esclarecer ou corrigir a decis\u00e3o anterior. Isso pode incluir a adi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, o esclarecimento de aspectos amb\u00edguos ou a resolu\u00e7\u00e3o de contradi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o altera\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito:<\/strong> \u00e9 importante entender que a nova decis\u00e3o n\u00e3o altera o m\u00e9rito da decis\u00e3o original. O prop\u00f3sito dos Embargos \u00e9 clarificar e n\u00e3o modificar a conclus\u00e3o fundamental da decis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Caso de rejei\u00e7\u00e3o dos Embargos<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o original:<\/strong> se o juiz rejeita os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o original permanece inalterada. Nesse caso, n\u00e3o se considera que existam erros, ambiguidades, contradi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impacto no prazo de recursos<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Interrup\u00e7\u00e3o do prazo para recursos:<\/strong> A aceita\u00e7\u00e3o dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o interrompe o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos;<\/li>\n\n\n\n<li>Assim, uma vez emitida a nova decis\u00e3o, os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/prazo-recursal\/\" target=\"_blank\">prazos recursais<\/a> s\u00e3o reiniciados, dando \u00e0s partes a oportunidade de contestar a decis\u00e3o reformulada, se necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa opor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Opor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o significa formalmente solicitar ao juiz ou tribunal que esclare\u00e7a, elimine ambiguidades, resolva contradi\u00e7\u00f5es ou supra omiss\u00f5es em uma decis\u00e3o j\u00e1 proferida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, este recurso \u00e9 crucial para garantir a compreens\u00e3o da decis\u00e3o em sua totalidade e para assegurar que todos os aspectos do caso sejam adequadamente considerados.<\/p>\n\n\n\n<p>Cumpre salientar que, os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o visam alterar o resultado da decis\u00e3o, mas assegurar que sua fundamenta\u00e7\u00e3o e conclus\u00f5es sejam claras e consistentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 opor ou interpor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Ambos os termos s\u00e3o aceitos juridicamente quando nos referimos \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o. No entanto, o mais adequado tecnicamente \u00e9 opor embargos de declara\u00e7\u00e3o, conforme a terminologia tradicional adotada pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque \u201copor\u201d est\u00e1 relacionado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de defesas ou obje\u00e7\u00f5es dentro do processo, enquanto \u201cinterpor\u201d \u00e9 mais comum no contexto de recursos. Ainda assim, os dois verbos t\u00eam sido utilizados com certa flexibilidade na pr\u00e1tica forense.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Interpor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, \u201cinterpor\u201d \u00e9 o termo mais comumente utilizado por profissionais do Direito ao se referir ao ato de apresentar Embargos de Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A raz\u00e3o para esta prefer\u00eancia \u00e9 que \u201cinterpor\u201d transmite com mais precis\u00e3o a natureza do ato, que \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o de um pedido de esclarecimento ou corre\u00e7\u00e3o dentro do fluxo processual j\u00e1 estabelecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Visto que, ao interpor Embargos, o advogado ou parte est\u00e1, de forma proativa, solicitando que o juiz ou tribunal examine e resolva quest\u00f5es espec\u00edficas na decis\u00e3o que podem afetar o entendimento e a justi\u00e7a do julgado.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>De outro lado, embora menos comum, o termo \u201copor\u201d tamb\u00e9m \u00e9 tecnicamente correto e pode ser encontrado em alguns contextos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, opor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o sugere a ideia de apresentar uma obje\u00e7\u00e3o ou um contra-argumento em rela\u00e7\u00e3o a aspectos da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, esse termo pode ser utilizado especialmente em situa\u00e7\u00f5es em que as partes sentem que a decis\u00e3o proferida n\u00e3o abordou todos os pontos levantados ou apresentou contradi\u00e7\u00f5es que necessitam de esclarecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando pode opor embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em continuidade, os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, conforme delineados no Artigo 1.022 do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-2015\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>, s\u00e3o um recurso processual utilizado para esclarecer d\u00favidas ou corrigir erros em uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, esse recurso \u00e9 apropriado em diversas situa\u00e7\u00f5es, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Ambiguidade:<\/strong> utilizado quando a decis\u00e3o judicial permite mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o. Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o buscam esclarecer qual o sentido correto, evitando mal-entendidos que possam afetar o cumprimento da decis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Obscuridade: <\/strong>aplic\u00e1vel em situa\u00e7\u00f5es em que a decis\u00e3o \u00e9 complexa e dif\u00edcil de compreender. Aqui, o objetivo \u00e9 tornar a decis\u00e3o mais clara e acess\u00edvel, garantindo que todas as partes entendam o seu significado e as implica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contradi\u00e7\u00e3o:<\/strong> necess\u00e1rio quando a decis\u00e3o cont\u00e9m aspectos que se contradizem. Por exemplo, se uma parte da decis\u00e3o parece ir contra outra, criando um conflito interno na pr\u00f3pria decis\u00e3o que precisa se resolver;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Omiss\u00e3o: <\/strong>tamb\u00e9m \u00e9 apropriado quando a decis\u00e3o judicial n\u00e3o aborda algum ponto fundamental a se considerar. Isso ocorre quando o juiz deixa de responder a um argumento relevante ou uma quest\u00e3o de fato ou de Direito trazida pelas partes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Art. 1.022 do CPC especifica que \u00e9 poss\u00edvel opor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 necessidade de corrigir erro material presente na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prazo para oposi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Nesse \u00ednterim, o prazo para opor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>geralmente de 5 dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o<\/strong>, conforme estabelecido no Art. 1.023 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 essencial que as partes ou seus advogados estejam atentos a este prazo, pois a falha em observ\u00e1-lo pode resultar na perda da oportunidade de esclarecer ou corrigir aspectos importantes da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Processo e procedimentos<\/h3>\n\n\n\n<p>Continuamente, ao opor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio elaborar uma peti\u00e7\u00e3o que especifique claramente os pontos de erro, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, se apresenta esta peti\u00e7\u00e3o ao mesmo juiz ou tribunal que proferiu a decis\u00e3o, iniciando o processo de revis\u00e3o e esclarecimento dela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como opor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento jur\u00eddico espec\u00edfico sendo fundamental seguir passos bem definidos para garantir a an\u00e1lise adequada do pedido pelo juiz ou tribunal. <\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, detalhamos cada etapa deste procedimento:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Elabora\u00e7\u00e3o do pedido:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o do documento:<\/strong> deve-se identificar o documento claramente como \u2018Embargos de Declara\u00e7\u00e3o\u2019;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Detalhamento dos pontos contestados:<\/strong> detalhar os aspectos espec\u00edficos da decis\u00e3o judicial que necessitam de esclarecimento ou corre\u00e7\u00e3o. Deve-se expor cada ponto de ambiguidade, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fundamenta\u00e7\u00e3o do pedido:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica:<\/strong> a peti\u00e7\u00e3o deve conter argumentos jur\u00eddicos s\u00f3lidos que justifiquem o pedido de esclarecimento ou corre\u00e7\u00e3o. Isso envolve referenciar as normas legais aplic\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Precis\u00e3o e clareza:<\/strong> as raz\u00f5es para os Embargos devem ser articuladas com clareza e precis\u00e3o, evitando alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas ou irrelevantes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Protocolo do pedido:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Local de protocolo:<\/strong> os Embargos devem ser protocolados no mesmo ju\u00edzo ou tribunal que emitiu a decis\u00e3o original. \u00c9 importante verificar se o processo est\u00e1 em uma inst\u00e2ncia superior;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prazo:<\/strong> os Embargos de declara\u00e7\u00e3o devem ser opostos dentro de um prazo de 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os riscos de n\u00e3o opor embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A falta de embargos de declara\u00e7\u00e3o pode resultar na manuten\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial obscura, contradit\u00f3ria ou omissa, dificultando sua correta interpreta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. Isso <strong>pode levar a preju\u00edzos processuais, como a impossibilidade de recorrer de forma adequada<\/strong>, j\u00e1 que um ponto essencial pode n\u00e3o ter sido analisado pelo juiz ou tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, n\u00e3o apontar erros materiais ou contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o pode significar a perda de uma oportunidade de corre\u00e7\u00e3o antes da interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, a aus\u00eancia dos embargos pode at\u00e9 mesmo prejudicar a futura admissibilidade de recursos para inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece ap\u00f3s a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, o juiz ou tribunal respons\u00e1vel pela decis\u00e3o analisar\u00e1 os pontos questionados e decidir\u00e1 se h\u00e1 necessidade de esclarecimento, corre\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento pode manter a decis\u00e3o original, modificar trechos pontuais ou, em casos espec\u00edficos, at\u00e9 alterar o entendimento da causa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se os embargos forem considerados meramente protelat\u00f3rios<\/strong>, ou seja, usados apenas para atrasar o processo sem fundamento leg\u00edtimo, <strong>a parte que os apresentou pode ser penalizada com multas<\/strong>. Caso contr\u00e1rio, o processo segue normalmente ap\u00f3s a decis\u00e3o sobre os embargos, com a possibilidade de interposi\u00e7\u00e3o de novos recursos, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma etapa estrat\u00e9gica no processo judicial. Mais do que uma simples formalidade, este recurso assegura que as decis\u00f5es judiciais sejam bem fundamentadas, compreens\u00edveis e livres de omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Dominar os prazos, as situa\u00e7\u00f5es cab\u00edveis e os procedimentos corretos para sua oposi\u00e7\u00e3o pode evitar preju\u00edzos processuais e at\u00e9 abrir caminho para recursos futuros. Por isso, conhecer bem os embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para qualquer profissional ou parte envolvida em um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>A ADVBOX estrutura a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio para advogados que buscam produtividade, organiza\u00e7\u00e3o e controle real dos processos. A plataforma combina automa\u00e7\u00e3o inteligente com um banco estrat\u00e9gico de mais de 15 mil peti\u00e7\u00f5es, garantindo consist\u00eancia jur\u00eddica, efici\u00eancia operacional e seguran\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Experimente a plataforma<\/a> e transforme produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em uma opera\u00e7\u00e3o previs\u00edvel e profissional.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de peti\u00e7\u00f5es automatizadas, destacando redu\u00e7\u00e3o de erros e ganho de escala na automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para advogados\" class=\"wp-image-79760\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer? Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o um instrumento processual vital na pr\u00e1tica jur\u00eddica brasileira, por\u00e9m h\u00e1 muitas d\u00favidas quando o assunto \u00e9 quando e como opor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o.Mas afinal, em quais situa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel opor embargos de declara\u00e7\u00e3o e como esse [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[717],"tags":[],"class_list":["post-59044","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda o que \u00e9, quando e como opor embargos de declara\u00e7\u00e3o. Saiba para que serve esse instrumento.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entenda o que \u00e9, quando e como opor embargos de declara\u00e7\u00e3o. Saiba para que serve esse instrumento.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-06-18T14:37:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-02-23T18:53:42+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"576\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Eduardo Koetz\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@advbox2\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@advbox2\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/\"},\"author\":{\"name\":\"Eduardo Koetz\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/029674387a95515a227f2dd7f49b8dfa\"},\"headline\":\"Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?\",\"datePublished\":\"2025-06-18T14:37:27+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-23T18:53:42+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/\"},\"wordCount\":1984,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"articleSection\":[\"Direito\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/\",\"name\":\"Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"datePublished\":\"2025-06-18T14:37:27+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-23T18:53:42+00:00\",\"description\":\"Entenda o que \u00e9, quando e como opor embargos de declara\u00e7\u00e3o. Saiba para que serve esse instrumento.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"width\":1024,\"height\":576,\"caption\":\"Banner institucional da ADVBOX com elemento visual abstrato em tons de azul, representando estrutura, tecnologia e identidade visual da marca\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Direito\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direito\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\",\"description\":\"Plataforma para Advocacia Digital\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"width\":320,\"height\":213,\"caption\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\",\"https:\/\/x.com\/advbox2\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/029674387a95515a227f2dd7f49b8dfa\",\"name\":\"Eduardo Koetz\",\"description\":\"Eduardo Koetz \u00e9 advogado, escritor, s\u00f3cio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jur\u00eddico Advbox. Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB\/SC 42.934, OAB\/RS 73.409, OAB\/PR 72.951, OAB\/SP 435.266, OAB\/MG 204.531, OAB\/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA\/Portugal 69.512L).swdsasdw \u00c9 p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tribut\u00e1rio pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014). Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervis\u00e3o e lideran\u00e7a em todos os setores do escrit\u00f3rio. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escrit\u00f3rio como empresa escal\u00e1vel pela editora Viseu.\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/autor\/comunicacao\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?","description":"Entenda o que \u00e9, quando e como opor embargos de declara\u00e7\u00e3o. Saiba para que serve esse instrumento.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?","og_description":"Entenda o que \u00e9, quando e como opor embargos de declara\u00e7\u00e3o. Saiba para que serve esse instrumento.","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","article_published_time":"2025-06-18T14:37:27+00:00","article_modified_time":"2026-02-23T18:53:42+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":576,"url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Eduardo Koetz","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@advbox2","twitter_site":"@advbox2","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/"},"author":{"name":"Eduardo Koetz","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/029674387a95515a227f2dd7f49b8dfa"},"headline":"Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?","datePublished":"2025-06-18T14:37:27+00:00","dateModified":"2026-02-23T18:53:42+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/"},"wordCount":1984,"publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","articleSection":["Direito"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/","name":"Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","datePublished":"2025-06-18T14:37:27+00:00","dateModified":"2026-02-23T18:53:42+00:00","description":"Entenda o que \u00e9, quando e como opor embargos de declara\u00e7\u00e3o. Saiba para que serve esse instrumento.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#primaryimage","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","width":1024,"height":576,"caption":"Banner institucional da ADVBOX com elemento visual abstrato em tons de azul, representando estrutura, tecnologia e identidade visual da marca"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/opor-embargos-de-declaraco\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Direito","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direito\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Opor embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando pode e como fazer?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","description":"Plataforma para Advocacia Digital","publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization","name":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","width":320,"height":213,"caption":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","https:\/\/x.com\/advbox2"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/029674387a95515a227f2dd7f49b8dfa","name":"Eduardo Koetz","description":"Eduardo Koetz \u00e9 advogado, escritor, s\u00f3cio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jur\u00eddico Advbox. Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB\/SC 42.934, OAB\/RS 73.409, OAB\/PR 72.951, OAB\/SP 435.266, OAB\/MG 204.531, OAB\/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA\/Portugal 69.512L).swdsasdw \u00c9 p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tribut\u00e1rio pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014). Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervis\u00e3o e lideran\u00e7a em todos os setores do escrit\u00f3rio. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escrit\u00f3rio como empresa escal\u00e1vel pela editora Viseu.","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/autor\/comunicacao\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/43"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59044"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59044\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82049,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59044\/revisions\/82049"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}