{"id":59133,"date":"2024-12-18T16:28:11","date_gmt":"2024-12-18T19:28:11","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=59133"},"modified":"2025-12-22T18:52:50","modified_gmt":"2025-12-22T21:52:50","slug":"excesso-de-penhora-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/excesso-de-penhora-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Excesso de penhora novo CPC: o que \u00e9 e como contestar"},"content":{"rendered":"\n<p>O excesso de penhora \u00e9 um tema relevante no contexto do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-2015\/\" target=\"_blank\">Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>. Que ocorre quando o valor penhorado em um processo judicial excede o necess\u00e1rio para a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do credor.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal situa\u00e7\u00e3o pode gerar consequ\u00eancias significativas para as partes envolvidas, demandando a devida aten\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio e dos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, abordaremos os detalhes essenciais sobre o excesso de penhora sob o Novo CPC, explorando suas implica\u00e7\u00f5es, como evit\u00e1-lo e como corrigi-lo quando ocorre.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entender os aspectos fundamentais desse tema \u00e9 crucial para garantir a justi\u00e7a e equidade no sistema legal, e forneceremos insights valiosos para quem busca orienta\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea. Continue a leitura e fique por dentro.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 excesso de penhora novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O excesso de penhora, sob o Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), refere-se a uma situa\u00e7\u00e3o em que o valor dos bens penhorados em um processo de execu\u00e7\u00e3o excede o montante necess\u00e1rio para a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/exequente-no-processo\/\" target=\"_blank\"><strong>exequente<\/strong><\/a><strong>, ou seja, do credor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso pode ocorrer devido a uma avalia\u00e7\u00e3o inadequada dos bens, m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o das regras processuais ou flutua\u00e7\u00f5es no mercado de bens penhor\u00e1veis. Esse excesso tem implica\u00e7\u00f5es significativas, j\u00e1 que priva o devedor de parte de seus bens sem justa causa, prejudicando seus direitos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, o novo CPC estabelece regras e procedimentos para evitar e corrigir o excesso de penhora, buscando equilibrar os interesses das partes envolvidas no processo de execu\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E em seu artigo 805, estabelece que se constar o excesso de penhora, o executado (devedor) ou terceiro interessado pode requerer a sua redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Deve-se fazer esse pedido ao juiz da causa por meio de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora, detalhando as raz\u00f5es que justificam a redu\u00e7\u00e3o e apresentando provas que sustentem a alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que caracteriza o excesso de penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p>De modo geral, o excesso de penhora \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que pode surgir no curso de um processo judicial <strong>quando a penhora de bens ultrapassa os limites razo\u00e1veis e legais para a satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida<\/strong>. A seguir, exploramos os principais pontos que caracterizam o excesso de penhora.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Valor da penhora superior ao valor da d\u00edvida<\/h3>\n\n\n\n<p>Nesse caso, a penhora deve ser suficiente apenas para garantir o pagamento da d\u00edvida e os custos do processo. Quando o valor dos bens penhorados excede o total devido, configura-se excesso de penhora, pois a execu\u00e7\u00e3o perde o equil\u00edbrio necess\u00e1rio entre o credor e o devedor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Penhora de bens impenhor\u00e1veis<\/h3>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, como previsto no artigo 833 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), protege determinados bens de penhora, como <strong>sal\u00e1rios, poupan\u00e7a at\u00e9 um limite legal e utens\u00edlios essenciais \u00e0 sobreviv\u00eancia do devedor. <\/strong>Quando bens protegidos s\u00e3o penhorados, ocorre viola\u00e7\u00e3o da lei, caracterizando excesso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Penhora de bens que j\u00e1 foram quitados<\/h3>\n\n\n\n<p>A penhora de bens cuja d\u00edvida j\u00e1 foi quitada \u00e9 ilegal, pois fere o objetivo da execu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 garantir o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es ainda pendentes. Essa pr\u00e1tica pode ser revertida por meio de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/contestacao-prazo\/\" target=\"_blank\">contesta\u00e7\u00e3o no processo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Penhora de bens que n\u00e3o pertencem ao devedor<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a penhora de bens de terceiros \u00e9 um erro comum que tamb\u00e9m configura excesso. Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de bens em <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/sucessoes-regime-de-comunhao-parcial-de-bens\/\" target=\"_blank\">comunh\u00e3o parcial de bens<\/a> ou em situa\u00e7\u00f5es de propriedade compartilhada, onde o bem n\u00e3o \u00e9 exclusivamente do devedor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Penhora de bens que excedem a necessidade para garantia da d\u00edvida<\/h3>\n\n\n\n<p>Em resumo, a penhora deve ser proporcional ao valor da d\u00edvida, e o excesso ocorre quando s\u00e3o penhorados bens al\u00e9m do necess\u00e1rio para a garantia do d\u00e9bito. <\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, se um im\u00f3vel de alto valor \u00e9 penhorado para cobrir uma d\u00edvida de pequeno valor, essa desproporcionalidade configura excesso de penhora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o momento para alegar excesso de penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p>O momento para alegar excesso de penhora depende da etapa do processo em que o devedor identifica a irregularidade. <strong>Com isso, assim que toma conhecimento da penhora, o devedor pode apresentar a alega\u00e7\u00e3o por meio de uma <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca\/\" target=\"_blank\"><strong>impugna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong> ou peti\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao juiz, apontando o excesso. <\/strong>Se j\u00e1 houver garantia do ju\u00edzo, a contesta\u00e7\u00e3o pode ser feita por <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/embargos-a-execucao\/\" target=\"_blank\">embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra oportunidade ocorre ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o judicial dos bens, caso o valor atribu\u00eddo seja superior ao necess\u00e1rio para satisfazer a d\u00edvida. Al\u00e9m disso, o excesso de penhora pode ser alegado em impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a ou antes da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou arremata\u00e7\u00e3o dos bens penhorados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em todas as circunst\u00e2ncias \u00e9 essencial agir rapidamente, respeitar os prazos processuais e apresentar provas que demonstrem o excesso, como laudos de avalia\u00e7\u00e3o ou documentos legais. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel corrigir a irregularidade e assegurar que o processo de execu\u00e7\u00e3o respeite a proporcionalidade e os limites legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre excesso de penhora e excesso de execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Em suma, a diferen\u00e7a entre excesso de penhora e excesso de execu\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>est\u00e1 no momento e na natureza do erro no processo de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por isso, o excesso de penhora ocorre quando os bens penhorados s\u00e3o desproporcionais \u00e0 d\u00edvida, seja pelo valor excessivo, pela inclus\u00e3o de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/bens-impenhoraveis\/\" target=\"_blank\">bens impenhor\u00e1veis<\/a> ou que n\u00e3o pertencem ao devedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, trata-se de uma irregularidade no momento da penhora, quando s\u00e3o escolhidos bens que n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios ou que excedem o valor da d\u00edvida. J\u00e1 o excesso de execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado ao erro no c\u00e1lculo ou na cobran\u00e7a da d\u00edvida. Isso acontece quando o valor executado \u00e9 superior ao montante devido, como em casos de cobran\u00e7a indevida de juros, encargos ou multas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Portanto, o excesso de execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0 quantia cobrada no processo de execu\u00e7\u00e3o, enquanto o excesso de penhora envolve a escolha inadequada dos bens a serem penhorados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer em caso de excesso de penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em caso de excesso de penhora, quando confisca-se um bem e seu valor supera o montante da d\u00edvida a ser quitada, <strong>\u00e9 fundamental agir prontamente para proteger seus direitos<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 aconselh\u00e1vel que se busque assist\u00eancia de um advogado especializado em direito civil ou processos de execu\u00e7\u00e3o. Esse profissional pode avaliar a situa\u00e7\u00e3o e tomar as medidas adequadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O passo seguinte \u00e9 apresentar um requerimento ao juiz respons\u00e1vel pelo caso. Solicitando a redu\u00e7\u00e3o da penhora para um n\u00edvel compat\u00edvel com o valor da d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 essencial apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove a discrep\u00e2ncia entre o valor do bem penhorado e o montante da d\u00edvida. O juiz avaliar\u00e1 o pedido e tomar\u00e1 uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante acompanhar de perto o processo, mantendo registros de todas as etapas e documentos envolvidos. Se a situa\u00e7\u00e3o persistir, \u00e9 poss\u00edvel recorrer a inst\u00e2ncias superiores ou adotar outras medidas legais para proteger seus interesses.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, ter o aux\u00edlio de um advogado competente \u00e9 fundamental para garantir que seus direitos sejam adequadamente defendidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impugnar a penhora<\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiramente, o devedor pode <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/impugnacao-a-penhora\/\" target=\"_blank\">impugnar a penhora<\/a> por meio de uma peti\u00e7\u00e3o ao juiz, apresentando argumentos que demonstrem que a penhora \u00e9 desproporcional, ilegal ou que atinge bens que n\u00e3o deveriam ser penhorados. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>A impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de contesta\u00e7\u00e3o processual que visa corrigir a execu\u00e7\u00e3o antes que ela siga adiante<\/strong>, evitando que bens indevidos ou em excesso sejam comprometidos. Para isso, o prazo para a impugna\u00e7\u00e3o pode variar, ent\u00e3o \u00e9 essencial agir rapidamente ap\u00f3s a penhora.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Apresentar provas<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Para contestar o excesso de penhora,<\/strong> <strong>o devedor deve apresentar provas que evidenciem que os bens penhorados s\u00e3o desnecess\u00e1rios ou n\u00e3o correspondem ao valor da d\u00edvida. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Isso pode incluir laudos de avalia\u00e7\u00e3o que demonstram o valor real dos bens, documentos que provem que os bens s\u00e3o impenhor\u00e1veis, ou qualquer outra evid\u00eancia que mostre que a penhora est\u00e1 fora dos limites legais. As <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-provas\/\" target=\"_blank\">provas s\u00e3o fundamentais<\/a> para garantir que o juiz tenha uma vis\u00e3o clara da situa\u00e7\u00e3o e possa tomar a decis\u00e3o correta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Demonstrar o valor real da d\u00edvida<\/h3>\n\n\n\n<p>O devedor pode demonstrar o valor real da d\u00edvida para provar que a penhora \u00e9 desproporcional. Ou seja, a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que mostrem os c\u00e1lculos corretos da d\u00edvida, como extratos, recibos de pagamento, contratos ou comprovantes de quita\u00e7\u00e3o de parcelas. <\/p>\n\n\n\n<p>A partir dessa demonstra\u00e7\u00e3o, o devedor pode pedir a revis\u00e3o da penhora, ajustando o valor dos bens penhorados para que correspondam \u00e0 real necessidade da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Solicitar a redu\u00e7\u00e3o da penhora<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Caso o devedor considere que os bens penhorados s\u00e3o de valor excessivo ou desnecess\u00e1rio, ele pode solicitar a redu\u00e7\u00e3o da penhora<\/strong>. Essa etapa pode ser feita pedindo ao juiz a substitui\u00e7\u00e3o de bens (por bens de valor menor, por exemplo) ou a libera\u00e7\u00e3o de parte dos bens penhorados. <\/p>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ocorrer com base no princ\u00edpio da proporcionalidade, que exige que a execu\u00e7\u00e3o respeite os direitos do devedor e n\u00e3o imponha medidas exageradas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acompanhar o processo<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, ap\u00f3s a impugna\u00e7\u00e3o e as solicita\u00e7\u00f5es ao juiz, \u00e9 essencial que o devedor acompanhe o processo de perto, verificando se as alega\u00e7\u00f5es de excesso de penhora est\u00e3o sendo analisadas e se o juiz tomou as medidas corretivas necess\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n<p>O acompanhamento constante do processo garante que o devedor tenha conhecimento das decis\u00f5es judiciais, podendo tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias caso haja atraso ou se o excesso de penhora n\u00e3o for corrigido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando h\u00e1 excesso de execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando ocorre excesso de execu\u00e7\u00e3o, significa que <strong>o valor total da d\u00edvida a ser paga ultrapassa o montante que o devedor efetivamente deve<\/strong>. Incluindo na conta juros, custas judiciais e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\" target=\"_blank\">honor\u00e1rios<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o devedor pode contestar a execu\u00e7\u00e3o apresentando uma impugna\u00e7\u00e3o ao juiz, argumentando que o c\u00e1lculo da d\u00edvida est\u00e1 incorreto. O juiz analisar\u00e1 os argumentos e, se considerar procedente, poder\u00e1 ajustar o valor da d\u00edvida para que corresponda ao correto.<\/p>\n\n\n\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es de excesso de execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial que o devedor busque assist\u00eancia jur\u00eddica para garantir a defesa de seus direitos e a corre\u00e7\u00e3o do montante devido. Evitando, assim, pagar mais do que o devido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel contestar o excesso de penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel contestar o excesso de penhora por meio de diferentes recursos legais. O devedor pode apresentar impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora logo ap\u00f3s a penhora ser realizada, alegando que os bens s\u00e3o desproporcionais ao valor da d\u00edvida ou que s\u00e3o impenhor\u00e1veis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m pode recorrer aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, se a penhora j\u00e1 estiver garantida, ou solicitar a substitui\u00e7\u00e3o de bens por outros de menor valor. Em casos mais avan\u00e7ados, como a arremata\u00e7\u00e3o ou adjudica\u00e7\u00e3o de bens, pode ser necess\u00e1ria uma <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/acao-rescisoria-cpc\/\" target=\"_blank\">a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria<\/a> para anular os atos processuais relacionados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel alegar excesso de execu\u00e7\u00e3o em impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Quando uma parte considera que a penhora realizada \u00e9 excessiva,<\/strong> <strong>ela pode apresentar uma impugna\u00e7\u00e3o<\/strong>. Desse modo, ele contesta a execu\u00e7\u00e3o, argumentando que a penhora ultrapassa o necess\u00e1rio para quitar a d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora permite que a parte apresente argumentos detalhados para justificar a redu\u00e7\u00e3o da penhora. Demonstrando que a execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 extrapolando os limites legais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 fundamental fornecer provas e documentos que sustentem a alega\u00e7\u00e3o de excesso, como a avalia\u00e7\u00e3o correta dos bens penhorados e a demonstra\u00e7\u00e3o de que os bens n\u00e3o ultrapassam o valor da d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contar com a assessoria de um advogado especializado em direito processual \u00e9 recomend\u00e1vel para conduzir eficazmente esse processo legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Em s\u00edntese, o Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) trouxe uma abordagem mais clara e justa em rela\u00e7\u00e3o ao excesso de penhora em processos judiciais no Brasil. O CPC, em vigor desde 2016, estabelece procedimentos espec\u00edficos para lidar com essa situa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ele permite que devedores ou terceiros interessados contestem a penhora, alegando que ela ultrapassa o necess\u00e1rio para quitar a d\u00edvida, e apresentem provas para sustentar sua alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa abordagem visa garantir que os direitos das partes envolvidas no processo de execu\u00e7\u00e3o sejam respeitados e que a justi\u00e7a prevale\u00e7a. Portanto, \u00e9 fundamental que aqueles que se deparam com o excesso de penhora busquem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada para seguir os procedimentos do CPC e corrigir qualquer desequil\u00edbrio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias, como <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/software-juridico\/\" target=\"_blank\">software de gest\u00e3o para escrit\u00f3rios jur\u00eddicos da Advbox<\/a>, pode otimizar o acompanhamento de processos e o gerenciamento de documentos, contribuindo para uma representa\u00e7\u00e3o legal mais eficaz.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, essa combina\u00e7\u00e3o de conformidade com o CPC e a ado\u00e7\u00e3o de ferramentas tecnol\u00f3gicas adequadas \u00e9 essencial para alcan\u00e7ar resultados satisfat\u00f3rios no cen\u00e1rio jur\u00eddico atual.<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda como a ADVBOX estrutura a produ\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es para reduzir falhas operacionais e sustentar o crescimento do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de peti\u00e7\u00f5es automatizadas, destacando redu\u00e7\u00e3o de erros e ganho de escala na automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para advogados\" class=\"wp-image-79760\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O excesso de penhora \u00e9 um tema relevante no contexto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). 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