{"id":59704,"date":"2025-07-25T17:28:52","date_gmt":"2025-07-25T20:28:52","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=59704"},"modified":"2025-07-31T12:40:18","modified_gmt":"2025-07-31T15:40:18","slug":"919-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/919-cpc\/","title":{"rendered":"O que diz o artigo 919 do CPC, o que mudou e pode ser alegado"},"content":{"rendered":"<h1 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 919 do CPC, o que mudou e pode ser alegado<\/h1><p>Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o a principal forma de defesa do executado no processo de execu\u00e7\u00e3o. Disciplinados no C\u00f3digo de Processo Civil, eles permitem ao devedor contestar a validade ou a exigibilidade do t\u00edtulo executivo. Entre os artigos que tratam desse tema, o artigo 919 do CPC ganha destaque ao regulamentar os efeitos e procedimentos dos embargos.\u00a0<\/p><p>Neste artigo, abordamos o que dizem os artigos 915, 916 e 919 do CPC, o que mudou no cumprimento de senten\u00e7a com o novo c\u00f3digo, quais argumentos podem ser alegados e os principais desafios dessa fase processual.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o Artigo 919 do CPC?<\/h2><p><strong>O Artigo 919 do <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\"><strong>CPC<\/strong><\/a><strong> aborda quest\u00f5es cruciais, incluindo o tratamento de <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/embargos-a-execucao\/\" target=\"_blank\"><strong>embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong> e suas implica\u00e7\u00f5es. Inicialmente, destaca-se que os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem efeito suspensivo autom\u00e1tico, seguindo a regra geral estabelecida pelo CPC.<\/strong><\/p><p>Isso significa que, mesmo que o devedor apresente embargos, a execu\u00e7\u00e3o pode continuar seu curso.<\/p><p>No entanto, o legislador previu situa\u00e7\u00f5es em que o juiz pode, excepcionalmente, conceder efeito suspensivo aos embargos.<\/p><p>Para tanto, o devedor precisa requerer tal efeito e demonstrar a presen\u00e7a dos requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/peticao-tutela-provisoria\/\" target=\"_blank\">tutela provis\u00f3ria<\/a>. Al\u00e9m disso, \u00e9 imprescind\u00edvel que a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja garantida por meio de penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o suficientes.<\/p><p>Por conseguinte, o Artigo 919 do CPC tamb\u00e9m contempla a possibilidade de revis\u00e3o dessa decis\u00e3o.<\/p><p>Caso as circunst\u00e2ncias que justificaram a concess\u00e3o do efeito suspensivo venham a cessar, a parte pode requerer a modifica\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, a qualquer tempo, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de fundamenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p><p>Ademais, o Artigo 919 do CPC trata de situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas ao efeito suspensivo. Quando este efeito se aplica apenas a uma parte do objeto da execu\u00e7\u00e3o, o processo deve prosseguir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte restante.<\/p><p>Importante destacar que a concess\u00e3o de efeito suspensivo a embargos apresentados por um dos executados n\u00e3o afeta a continuidade da execu\u00e7\u00e3o contra os demais executados, a menos que o fundamento dos embargos diga respeito exclusivamente ao embargante.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o Artigo 915 do CPC?<\/h2><p><strong>O <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-915-cpc\/\" target=\"_blank\"><strong>Artigo 915 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong><\/a><strong> estabelece as regras e prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, sendo um dispositivo legal crucial para a garantia do direito de defesa do executado. <\/strong>Ele <strong>define o per\u00edodo de 15 dias para que o executado possa apresentar seus embargos<\/strong>, contados de maneiras espec\u00edficas conforme as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p><p>Em primeiro lugar, \u00e9 vital ressaltar que o prazo para embargar come\u00e7a a correr de formas distintas, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Se houver mais de um executado, por exemplo, o prazo \u00e9 contado individualmente para cada um, a partir da juntada do respectivo comprovante de cita\u00e7\u00e3o. No entanto, em casos de c\u00f4njuges ou companheiros, o prazo inicia-se ap\u00f3s a juntada do \u00faltimo comprovante.<\/p><p>Al\u00e9m disso, nas execu\u00e7\u00f5es realizadas por carta, o Artigo 915 do CPC apresenta particularidades quanto \u00e0 contagem do prazo para embargar.<\/p><p>Se os embargos versarem exclusivamente sobre v\u00edcios ou defeitos da penhora, avalia\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o dos bens, o prazo conta-se da juntada, na carta, da certifica\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o.<\/p><p>J\u00e1 para quest\u00f5es diversas, o prazo inicia-se a partir da juntada no processo de origem do comunicado respectivo ou, na aus\u00eancia deste, da juntada da carta devidamente cumprida.<\/p><p>Importante destacar que o \u00a7 3\u00ba do Artigo 915 esclarece que n\u00e3o se aplica o disposto no art. <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-229\/\" target=\"_blank\">229 do CPC<\/a> em rela\u00e7\u00e3o ao prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, o que evidencia a aten\u00e7\u00e3o do legislador em especificar e delimitar o regime aplic\u00e1vel a esses prazos.<\/p><p>O \u00a7 4\u00ba do Artigo em quest\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o imediata da realiza\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o nos atos de comunica\u00e7\u00e3o por <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/carta-precatoria-civel\/\" target=\"_blank\">carta precat\u00f3ria<\/a>, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/carta-rogatoria\/\" target=\"_blank\">rogat\u00f3ria<\/a> ou de ordem, estabelecendo a obriga\u00e7\u00e3o de o juiz deprecado informar eletronicamente e sem demora o juiz deprecante sobre a realiza\u00e7\u00e3o do ato.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o Artigo 914 do CPC?<\/h2><p><strong>O Artigo 914 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) delineia de forma clara e objetiva o processo de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos embargos. O executado<\/strong>, nesse contexto,<strong> assume uma postura proativa, pois tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de se opor \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, independente da realiza\u00e7\u00e3o de penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Primeiramente, \u00e9 essencial destacar que o executado deve agir de maneira estrat\u00e9gica. Ao optar pelos embargos, ele inicia uma pe\u00e7a de resist\u00eancia, buscando a defesa de seus direitos.<\/p><p>O CPC, atento a essa din\u00e2mica, prev\u00ea que os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o sejam distribu\u00eddos por depend\u00eancia e autuados em apartado, garantindo assim um tr\u00e2mite processual ordenado e eficaz.<\/p><p>Al\u00e9m disso, a documenta\u00e7\u00e3o pertinente se faz necess\u00e1ria. O executado deve instruir os embargos com c\u00f3pias das pe\u00e7as processuais relevantes. Aqui, reside uma facilidade: o pr\u00f3prio advogado pode declarar a autenticidade desses documentos, assumindo a responsabilidade pessoal por essa declara\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Importante tamb\u00e9m \u00e9 considerar o local de apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos. Em situa\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o por carta, o executado tem a flexibilidade de oferecer os embargos tanto no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/juizo-deprecante\/\" target=\"_blank\">ju\u00edzo deprecante<\/a> quanto no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/juizo-deprecado\/\" target=\"_blank\">ju\u00edzo deprecado<\/a>.<\/p><p>Contudo, a compet\u00eancia para julgar os embargos, em regra, pertence ao ju\u00edzo deprecante, a n\u00e3o ser que as quest\u00f5es se limitem a v\u00edcios ou defeitos da penhora, avalia\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o dos bens realizadas no ju\u00edzo deprecado.<\/p><p>Esse arranjo processual reflete a busca do legislador por um equil\u00edbrio entre a efic\u00e1cia da execu\u00e7\u00e3o e a garantia de direitos do executado.<\/p><p>Ao permitir a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos embargos, o CPC assegura que o executado tenha voz ativa no processo, podendo questionar e buscar a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos, promovendo assim um processo mais justo e equilibrado.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou no cumprimento de senten\u00e7a no novo CPC?<\/h2><p><strong>Com o <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-2015\/\" target=\"_blank\"><strong>Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a><strong> (<\/strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\"><strong>Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/strong><\/a><strong>), o cumprimento de <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\"><strong>senten\u00e7a<\/strong><\/a><strong> passou a ser uma fase dentro do pr\u00f3prio processo de conhecimento, eliminando a necessidade de iniciar um novo processo para executar a decis\u00e3o judicial. <\/strong>Essa mudan\u00e7a trouxe mais celeridade e economia processual, al\u00e9m de simplificar o procedimento.\u00a0<\/p><p>Outra inova\u00e7\u00e3o importante foi a <strong>previs\u00e3o do <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-522-cpc\/\" target=\"_blank\"><strong>cumprimento provis\u00f3rio da senten\u00e7a<\/strong><\/a><strong> antes do tr\u00e2nsito em julgado<\/strong>, desde que prestada cau\u00e7\u00e3o, salvo em casos previstos em lei, como <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/sentenca-iliquida\/\" target=\"_blank\">senten\u00e7as il\u00edquidas<\/a> ou contra a Fazenda P\u00fablica.<\/p><p>Al\u00e9m disso, o novo CPC estabeleceu que <strong>o devedor ser\u00e1 intimado automaticamente<\/strong>, na pessoa do seu advogado,<strong> para pagar o valor da condena\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias<\/strong>, sob pena de multa de 10% e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\" target=\"_blank\">honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> tamb\u00e9m de 10% (<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-523-do-cpc\/\" target=\"_blank\">art. 523<\/a>).\u00a0<\/p><p>Essa regra fortalece a efetividade das decis\u00f5es judiciais e reduz manobras protelat\u00f3rias. Caso n\u00e3o haja o pagamento volunt\u00e1rio, inicia-se automaticamente a fase de penhora e atos executivos, sem necessidade de novo requerimento por parte do credor.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode ser alegado em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/h2><p>Ao lan\u00e7ar m\u00e3o desse instrumento, <strong>o executado tem a chance de se manifestar e questionar aspectos da execu\u00e7\u00e3o que considera injustos ou equivocados<\/strong>.<\/p><p>Sem d\u00favida, uma das alega\u00e7\u00f5es que podem ser trazidas em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 inexigibilidade do t\u00edtulo executivo.<\/p><p>Nesse cen\u00e1rio, o executado argumenta que o t\u00edtulo que fundamenta a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel, seja por v\u00edcios formais ou substanciais. Ele tem a oportunidade de apresentar <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-provas\/\" target=\"_blank\">provas<\/a> e argumentos para sustentar sua tese, buscando convencer o judici\u00e1rio sobre a improced\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Visto que a quest\u00e3o da penhora tamb\u00e9m ocupa um espa\u00e7o central nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. O executado pode alegar que a penhora realizada foi incorreta ou excessiva. Isso ocorre quando os bens penhorados n\u00e3o s\u00e3o aptos \u00e0 penhora ou quando o valor dos bens \u00e9 desproporcional ao montante da d\u00edvida.\u00a0<\/p><p>Nesse sentido, outro ponto que pode ser discutido por meio dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/diferenca-entre-prescricao-e-decadencia\/\" target=\"_blank\">prescri\u00e7\u00e3o ou decad\u00eancia<\/a> da d\u00edvida.<\/p><p>O executado tem a possibilidade de argumentar que o prazo para a cobran\u00e7a da d\u00edvida j\u00e1 se esgotou, o que tornaria a execu\u00e7\u00e3o improcedente. Isso ressalta o car\u00e1ter protetivo dos embargos, que buscam evitar cobran\u00e7as indevidas ou fora do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazos-cpc\/\" target=\"_blank\">prazo<\/a> legal.<\/p><p>Por consequ\u00eancia, quest\u00f5es relativas \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o e ao cumprimento da senten\u00e7a tamb\u00e9m podem ser objeto de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p><p>O executado pode questionar a forma como a d\u00edvida foi calculada ou a maneira como a senten\u00e7a est\u00e1 sendo executada, buscando assegurar que todos os procedimentos estejam em conformidade com a lei.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quando posso entrar com embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/h2><p><strong>Uma vez que receber a intima\u00e7\u00e3o, inicia-se o contador do tempo dispon\u00edvel para agir. O executado disp\u00f5e de um per\u00edodo crucial de 15 (quinze) dias \u00fateis, uma oportunidade que exige aten\u00e7\u00e3o plena e n\u00e3o admite neglig\u00eancia.<\/strong><\/p><p>A contagem desse prazo se inicia no primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 intima\u00e7\u00e3o da penhora, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos bens ou ao dep\u00f3sito judicial.<\/p><p>Sobretudo, \u00e9 imperativo que o executado aproveite esse tempo para preparar e apresentar seus embargos de forma assertiva. A constru\u00e7\u00e3o de uma defesa s\u00f3lida e fundamentada pode influenciar positivamente o curso da execu\u00e7\u00e3o, destacando poss\u00edveis falhas ou injusti\u00e7as no processo.<\/p><p>Nesse sentido, o uso de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o se apresenta como um recurso estrat\u00e9gico. Por meio dele, o executado pode questionar a legitimidade da d\u00edvida, a corre\u00e7\u00e3o dos valores exigidos, a adequa\u00e7\u00e3o da penhora, entre outros aspectos. Cada ponto levantado nos embargos pode ser crucial para redefinir os rumos da execu\u00e7\u00e3o.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Os desafios da execu\u00e7\u00e3o e embargos no CPC<\/h2><p>A execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, embora fundamental para garantir o cumprimento das senten\u00e7as, enfrenta desafios pr\u00e1ticos e processuais previstos no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).\u00a0<\/p><p>Os artigos 914, 915 e 919 do CPC regulamentam aspectos importantes desse procedimento, mas o que realmente impacta a efic\u00e1cia da execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es como o cumprimento dos prazos, a correta formaliza\u00e7\u00e3o dos atos processuais e a adequa\u00e7\u00e3o das provas apresentadas.<\/p><p><strong>Entre os principais desafios, destacam-se a necessidade de observ\u00e2ncia rigorosa dos prazos para apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o a principal ferramenta do executado para se defender, al\u00e9m da complexidade na an\u00e1lise e julgamento desses embargos, que podem demandar um exame detalhado das mat\u00e9rias apresentadas.<\/strong><\/p><p>Outro ponto delicado \u00e9 garantir que a execu\u00e7\u00e3o respeite os direitos do executado, evitando atos abusivos ou irregularidades que possam comprometer a justi\u00e7a do processo.<\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"421\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/919-cpc-1024x421.webp\" alt=\"919 cpc\" class=\"wp-image-75885\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/919-cpc-scaled.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/919-cpc-500x206.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/919-cpc-768x316.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/919-cpc-1536x632.webp 1536w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/919-cpc-2048x843.webp 2048w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/919-cpc-150x62.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><p>Por outro lado, o CPC tamb\u00e9m oferece mecanismos que facilitam essas etapas, como a previs\u00e3o clara dos prazos processuais e a padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos para embargos, o que contribui para maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u00a0<\/p><p>Assim, compreender essas regras e desafios \u00e9 essencial para que advogados e partes atuem de forma estrat\u00e9gica, eficiente e dentro da legalidade na execu\u00e7\u00e3o e na apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2><p>O artigo 919 do CPC \u00e9 importante para equilibrar a efetividade da execu\u00e7\u00e3o judicial com o direito de defesa do executado, definindo regras claras sobre os efeitos dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p><p>As inova\u00e7\u00f5es do Novo CPC, como a unifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de senten\u00e7a ao processo de conhecimento e a regulamenta\u00e7\u00e3o dos prazos, tornaram o procedimento mais \u00e1gil e transparente.<\/p><p>Entender os desafios dos artigos 914 e 915, bem como as possibilidades de alega\u00e7\u00f5es nos embargos, \u00e9 essencial para uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e eficiente.\u00a0<\/p><p>Se voc\u00ea busca mais efici\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es e controle total dos prazos processuais, <a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">conhe\u00e7a a ADVBOX<\/a>. 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