{"id":60424,"date":"2025-03-19T13:01:51","date_gmt":"2025-03-19T16:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=60424"},"modified":"2025-12-18T15:53:31","modified_gmt":"2025-12-18T18:53:31","slug":"pedido-de-expedicao-de-mandado-de-levantamento-juntado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/pedido-de-expedicao-de-mandado-de-levantamento-juntado\/","title":{"rendered":"Pedido de expedi\u00e7\u00e3o de mandado de levantamento juntado"},"content":{"rendered":"\n<p>O pedido de expedi\u00e7\u00e3o de mandado de levantamento juntado \u00e9 um procedimento importante no contexto de um processo judicial, permitindo que a parte beneficiada tenha acesso aos valores ou bens determinados pela decis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, para que isso aconte\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir uma s\u00e9rie de requisitos e formalidades. Neste texto, abordaremos os principais aspectos desse pedido, como a comprova\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado, a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos atualizados e a possibilidade de oferecimento de garantias.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, vamos explicar como funciona a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de levantamento eletr\u00f4nico e quem pode fazer o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura e entenda todos os detalhes desse procedimento essencial para a execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa pedido de expedi\u00e7\u00e3o de mandado de levantamento juntado?<\/h2>\n\n\n\n<p>O pedido de expedi\u00e7\u00e3o de mandado de levantamento juntado no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-2015\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro de 2015<\/a> <strong>est\u00e1 relacionado ao cumprimento de decis\u00f5es judiciais que envolvam o pagamento de quantias ou a libera\u00e7\u00e3o de bens<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O procedimento est\u00e1 regulamentado nos artigos 525 a 532 do referido c\u00f3digo, com destaque para o Artigo 525, que trata especificamente dos requisitos para o cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o CPC\/2015, o pedido de expedi\u00e7\u00e3o de mandado de levantamento juntado ocorre ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>A parte interessada, seja o autor ou o r\u00e9u, deve requerer o cumprimento da senten\u00e7a, indicando precisamente o valor a se executar ou a natureza da obriga\u00e7\u00e3o a cumprir.<\/p>\n\n\n\n<p>Os principais pontos a se observar no pedido de expedi\u00e7\u00e3o de mandado de levantamento juntado incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado;<\/li>\n\n\n\n<li>Indica\u00e7\u00e3o precisa do valor ou da obriga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos atualizados;<\/li>\n\n\n\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de oferecimento de garantias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comprova\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove que a decis\u00e3o judicial transitou em julgado, conferindo, assim, autoridade para o in\u00edcio do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cumprimento-de-sentenca\/\" target=\"_blank\">cumprimento da senten\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Indica\u00e7\u00e3o precisa do valor ou da obriga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A parte requerente deve indicar de maneira clara e precisa o valor a se executar ou a natureza da obriga\u00e7\u00e3o a se cumprir, evitando ambiguidades que possam dificultar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos atualizados<\/h3>\n\n\n\n<p>Se o cumprimento envolver o pagamento de quantias, \u00e9 fundamental que se apresente c\u00e1lculos atualizados, considerando eventuais acr\u00e9scimos legais, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Caso a decis\u00e3o envolva o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove o efetivo cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Possibilidade de oferecimento de garantias<\/h3>\n\n\n\n<p>Dependendo das circunst\u00e2ncias, o juiz pode exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de garantias, como cau\u00e7\u00e3o, dep\u00f3sito judicial ou penhora de bens, para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, vale ressaltar que o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-523-do-cpc\/\" target=\"_blank\">artigo 523 do CPC<\/a> estabelece que, ao se intimar o devedor da senten\u00e7a que reconhece a exigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia certa, pode realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acr\u00e9scimo de multa de 10%.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse prazo \u00e9 crucial, pois, caso n\u00e3o ocorra o pagamento volunt\u00e1rio, inicia-se o processo de cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de levantamento eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido e da documenta\u00e7\u00e3o, cabe ao magistrado respons\u00e1vel pela causa analisar minuciosamente os elementos apresentados. <strong>O juiz avaliar\u00e1 a conformidade com os requisitos legais, a veracidade da comprova\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado e a regularidade da documenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Se pautar\u00e1 a decis\u00e3o judicial para a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de levantamento juntado na observ\u00e2ncia estrita das normas legais, garantindo, assim, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de todas as partes envolvidas no processo.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado pode, se necess\u00e1rio, determinar dilig\u00eancias adicionais ou solicitar esclarecimentos antes de proferir sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A doutrina, enriquecendo esse entendimento, destaca a necessidade de clareza e consist\u00eancia nos documentos instrutivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Luiz Guilherme Marinoni, ao abordar a teoria geral do processo, salienta que a aus\u00eancia de d\u00favidas e a transpar\u00eancia na apresenta\u00e7\u00e3o dos elementos probat\u00f3rios s\u00e3o cruciais para o deferimento da expedi\u00e7\u00e3o do mandado de levantamento juntado.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a converg\u00eancia entre a pr\u00e1tica judici\u00e1ria e as orienta\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias estabelece um panorama s\u00f3lido para a correta aplica\u00e7\u00e3o desse instituto jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem faz o pedido de expedi\u00e7\u00e3o de mandado de levantamento?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O levantamento de valores ou bens autorizado por um pedido de mandado de expedi\u00e7\u00e3o de levantamento juntado n\u00e3o \u00e9 restrito apenas aos advogados. Geralmente, a pessoa beneficiada pela decis\u00e3o judicial, seja ela o autor ou o r\u00e9u, pode realizar o levantamento. <\/strong>Contudo, desde que cumpra os requisitos estabelecidos na senten\u00e7a ou decis\u00e3o e apresente os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 importante observar que o procedimento espec\u00edfico pode variar de acordo com a natureza da decis\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas situa\u00e7\u00f5es podem exigir a presen\u00e7a pessoal da parte interessada no \u00f3rg\u00e3o judicial. Por outro lado, em outras, \u00e9 poss\u00edvel autorizar um representante legal, como um advogado, a realizar o levantamento em nome da parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe destacar que, em alguns casos, quando se trata de valores a serem levantados, pode ser necess\u00e1rio seguir procedimentos espec\u00edficos. Como, por exemplo, abrir uma conta judicial ou apresentar garantias, dependendo das normas locais e das orienta\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 sempre recomend\u00e1vel consultar um profissional do direito para orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre o caso em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio apresenta\u00e7\u00e3o de garantia no contexto do mandado de levantamento?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A exig\u00eancia de garantia no mandado de levantamento ocorre quando h\u00e1 necessidade de assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na decis\u00e3o judicial antes que a parte beneficiada possa acessar os valores ou bens determinados. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Isso pode ocorrer, por exemplo, em situa\u00e7\u00f5es onde h\u00e1 possibilidade de recurso ou quando h\u00e1 risco de inadimplemento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esses procedimentos espec\u00edficos variam de acordo com as circunst\u00e2ncias e a natureza do caso, mas aqui est\u00e3o algumas poss\u00edveis formas de garantias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Cau\u00e7\u00e3o ou dep\u00f3sito judicial;<\/li>\n\n\n\n<li>Bloqueio de valores em conta banc\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Hipoteca ou penhora de bens;<\/li>\n\n\n\n<li>Fian\u00e7a ou aval de terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entenda cada um deles nos t\u00f3picos abaixo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cau\u00e7\u00e3o ou dep\u00f3sito judicial<\/h3>\n\n\n\n<p>A parte interessada pode ser obrigada a oferecer uma cau\u00e7\u00e3o, que consiste em um valor em dinheiro ou um dep\u00f3sito judicial que ficar\u00e1 retido at\u00e9 que a decis\u00e3o seja cumprida integralmente. Esse montante serve como garantia para assegurar o adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bloqueio de valores em conta banc\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Por outro lado, em casos que envolvem valores financeiros, o juiz pode determinar o bloqueio de uma quantia espec\u00edfica na conta banc\u00e1ria da parte beneficiada. Essa medida visa garantir que, ao realizar o levantamento, a quantia bloqueada seja utilizada para satisfazer as obriga\u00e7\u00f5es previstas na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Hipoteca ou penhora de bens<\/h3>\n\n\n\n<p>Bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis da parte beneficiada podem ser dados como garantia, mediante hipoteca ou <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/mandado-de-penhora\/\" target=\"_blank\">penhora<\/a>. Esses bens permanecem vinculados \u00e0 decis\u00e3o judicial at\u00e9 que a parte cumpra com suas responsabilidades, podendo ser alienados para compensar eventuais preju\u00edzos da outra parte.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fian\u00e7a ou aval de terceiros<\/h3>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, a parte beneficiada pode apresentar um fiador ou uma pessoa que se responsabilize solidariamente pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na decis\u00e3o. Esse terceiro assume a responsabilidade caso a parte beneficiada n\u00e3o cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A escolha entre essas op\u00e7\u00f5es depender\u00e1 das peculiaridades do caso, das decis\u00f5es judiciais e das leis locais.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas garantias t\u00eam o objetivo de assegurar que o procedimento de levantamento juntado seja realizado de maneira justa, respeitando os direitos de ambas as partes envolvidas e evitando preju\u00edzos indevidos.<\/p>\n\n\n\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado \u00e9 fundamental para compreender os requisitos espec\u00edficos do caso em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em \u00faltima an\u00e1lise, o pedido de expedi\u00e7\u00e3o do mandado de levantamento juntado representa um desafio constante de conciliar a celeridade processual com a garantia de um processo justo e alinhado aos princ\u00edpios \u00e9ticos que fundamentam a pr\u00e1tica jur\u00eddica brasileira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de levantamento juntado?<\/h2>\n\n\n\n<p>O tempo necess\u00e1rio para a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de levantamento juntado pode variar dependendo do tribunal, da complexidade do caso e da carga de trabalho do juiz ou do cart\u00f3rio. <strong>Em m\u00e9dia, pode levar de 5 a 10 dias \u00fateis ap\u00f3s o pedido para que o mandado de levantamento seja expedido, mas \u00e9 importante verificar o prazo espec\u00edfico junto ao tribunal ou advogado respons\u00e1vel pelo caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois da expedi\u00e7\u00e3o de mandado de levantamento juntado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de levantamento, o pr\u00f3ximo passo geralmente envolve a entrega do mandado \u00e0 parte que tem direito ao levantamento (como um benefici\u00e1rio ou credor). O mandado de levantamento permite a retirada dos valores ou bens que foram liberados judicialmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A parte interessada, com o mandado, pode comparecer ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel (como o banco ou cart\u00f3rio) para efetuar o levantamento. Ap\u00f3s isso, o juiz ou o cart\u00f3rio far\u00e1 a devida anota\u00e7\u00e3o no processo, finalizando a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de Pedido de expedi\u00e7\u00e3o de mandado de levantamento juntado<\/h2>\n\n\n\n<p>[Nome do Advogado]<\/p>\n\n\n\n<p>OAB [n\u00famero]<\/p>\n\n\n\n<p>Endere\u00e7o completo<\/p>\n\n\n\n<p>Telefone<\/p>\n\n\n\n<p>E-mail<\/p>\n\n\n\n<p>AO JU\u00cdZO DA [vara ou tribunal]<\/p>\n\n\n\n<p>[Cidade], [Data]<\/p>\n\n\n\n<p>Processo n\u00ba [n\u00famero do processo]<\/p>\n\n\n\n<p>[Nome do requerente], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), nos autos da execu\u00e7\u00e3o\/a\u00e7\u00e3o [tipo de a\u00e7\u00e3o], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro no artigo [indicar artigo relevante], requerer a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de levantamento em favor de [nome do benefici\u00e1rio do levantamento], para que este possa retirar os valores depositados sob o n\u00famero [informar n\u00famero de dep\u00f3sito ou conta], referentes \u00e0 [descri\u00e7\u00e3o do motivo do levantamento, como penhor, senten\u00e7a, etc.].<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos, pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>[Assinatura]<\/p>\n\n\n\n<p>[Nome do advogado]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A expedi\u00e7\u00e3o de mandado de levantamento \u00e9 um passo importante no processo judicial, garantindo o acesso do benefici\u00e1rio aos valores ou bens liberados. Para otimizar esse processo e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, contar com a orienta\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o eficiente de um sistema especializado pode fazer toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea busca maior agilidade e seguran\u00e7a na gest\u00e3o de processos jur\u00eddicos, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-diferencial-da-advbox\/\" target=\"_blank\">ADVBOX \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o ideal<\/a>. 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