{"id":60737,"date":"2024-01-29T14:34:25","date_gmt":"2024-01-29T17:34:25","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=60737"},"modified":"2026-02-19T11:15:14","modified_gmt":"2026-02-19T14:15:14","slug":"art-313-do-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-313-do-cpc\/","title":{"rendered":"Uma an\u00e1lise da suspens\u00e3o processual!"},"content":{"rendered":"\n

O Art 313 do CPC<\/strong><\/a> \u00e9 de extrema import\u00e2ncia no mundo jur\u00eddico, por prever uma s\u00e9rie de possibilidades de suspens\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, abordaremos os principais aspectos do Art 313 do CPC<\/strong>, discorrendo sobre todo o abrangido no campo Processual Civil, sobretudo, acerca de suas possibilidades.<\/p>\n\n\n\n

Confira a tem\u00e1tica abaixo!<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 313 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n

Os processos, geralmente, s\u00e3o suspensos para que seja feita uma an\u00e1lise de outra quest\u00e3o que possa ter surgido. Al\u00e9m disso, que possua a capacidade de interferir no resultado processual, assim como, para que seja evitado algum preju\u00edzo \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 essencial destacar que a suspens\u00e3o processual<\/strong><\/a> n\u00e3o pode ser confundida com a suspens\u00e3o de prazos. Afinal, quando o processo est\u00e1 suspenso, n\u00e3o ocorre a contagem de prazo<\/strong><\/a>. Contudo, pode haver tramita\u00e7\u00e3o processual quando somente os prazos est\u00e3o suspensos, o que difere as duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O art 313 do CPC<\/strong><\/a> trata das hip\u00f3teses em que pode acontecer a suspens\u00e3o do processo judicial. A saber, ele aponta pelo menos 10 casos em que isso \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que o rol do art 313 do CPC<\/strong> \u00e9 exemplificativo. Assim, em um de seus incisos \u00e9 explanado que a suspens\u00e3o pode suceder em demais casos regulados pelo mesmo C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o que nos faz compreender que existem outras quest\u00f5es, al\u00e9m das elencadas, que abordam a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de suspens\u00e3o do processo?<\/h2>\n\n\n\n

Conforme j\u00e1 abordado, o art 313 do CPC <\/strong>elenca ao menos 10 hip\u00f3teses, e, diante disso, iremos discorrer sobre elas.<\/p>\n\n\n\n

1. Suspens\u00e3o do processo pela morte ou pela perda da capacidade processual<\/h3>\n\n\n\n

Presente no art 313, I, do CPC, a morte ou a perda da capacidade processual s\u00e3o causas de suspens\u00e3o processual. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, cabe dizer que ao abordar direito intransmiss\u00edvel, a morte ocasionar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do processo<\/strong><\/a>, pois o polo da rela\u00e7\u00e3o processual s\u00f3 pode ser preenchido pelo falecido. Diante disso, somente em demandas de direitos transmiss\u00edveis ser\u00e1 concretizada a suspens\u00e3o.

Quando ocorre a morte do representante legal, a suspens\u00e3o sucede at\u00e9 que haja a substitui\u00e7\u00e3o processual ou a nomea\u00e7\u00e3o de curador especial<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

No caso da morte ou perda da capacidade processual do advogado de uma das partes, a a\u00e7\u00e3o judicial ser\u00e1 suspensa por 15 dias. Al\u00e9m disso, \u00e9 extinta se o autor n\u00e3o o fizer.<\/p>\n\n\n\n

2. Suspens\u00e3o do processo por conven\u00e7\u00e3o das partes<\/h3>\n\n\n\n

O art 313, II, do CPC, traz a conven\u00e7\u00e3o das partes como um ocasionador da suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista que as partes podem convencionar a suspens\u00e3o processual em um prazo de at\u00e9 6 meses, independente da anu\u00eancia do magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, depende apenas de seu despacho, finalizando de forma autom\u00e1tica quando se encerrar o prazo.<\/p>\n\n\n\n

3. Suspens\u00e3o do processo pela argui\u00e7\u00e3o de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Est\u00e1 exposto no art 313, III, do CPC, que a argui\u00e7\u00e3o de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> gera a suspens\u00e3o do processo. <\/p>\n\n\n\n

Estando presentes tamb\u00e9m nas hip\u00f3teses dos arts. 144 e 145 do CPC, em que a parte demonstra uma raz\u00e3o para que o magistrado designado n\u00e3o possa proceder com o julgamento da causa, uma vez que n\u00e3o possui a imparcialidade necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que na situa\u00e7\u00e3o explanada ocorre a suspens\u00e3o processual, contudo ela se concretizar\u00e1 apenas em rela\u00e7\u00e3o ao magistrado, tendo em vista que quando se refere \u00e0 membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/a> ou auxiliar da justi\u00e7a, n\u00e3o haver\u00e1 suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4. Suspens\u00e3o pela admiss\u00e3o de incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas<\/h3>\n\n\n\n

Disposto no art 313, IV, do CPC, a admiss\u00e3o de incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas \u00e9 uma das causas para suspens\u00e3o do processo, pois quando ocorre, se deve aguardar a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado que det\u00e9m a compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, cabe relatar que a decis\u00e3o vincular\u00e1 a 1\u00aa inst\u00e2ncia, cabendo recurso, Recurso Extraordin\u00e1rio<\/strong><\/a> ou Recurso Especial<\/strong><\/a>, a depender do teor da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

5. Suspens\u00e3o em raz\u00e3o de prejudicialidade externa<\/h3>\n\n\n\n

Conforme art 313, V, do CPC, a prejudicialidade externa provoca a suspens\u00e3o processual, uma vez que ela acontece quando certas quest\u00f5es de m\u00e9rito, que ainda n\u00e3o se solucionaram, podem condicionar, influenciar ou determinar o julgamento de outra demanda.<\/p>\n\n\n\n

A prejudicialidade pode advir de um ju\u00edzo distinto ou de um grau de jurisdi\u00e7\u00e3o diferente, de maneira que somente uma senten\u00e7a n\u00e3o poderia julgar todo o m\u00e9rito e, por essa raz\u00e3o, acarretaria na suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, quando a decis\u00e3o depender de prova solicitada a outro ju\u00edzo, a suspens\u00e3o ocorre para que se julgue a causa dentro de sua normalidade.<\/p>\n\n\n\n

6. Suspens\u00e3o por motivo de for\u00e7a maior<\/h3>\n\n\n\n

No caso da suspens\u00e3o processual por motivo de for\u00e7a maior, presente no art 313, VI, do CPC, pode-se dizer que ela ocorre quando o motivo transforma em algo imposs\u00edvel o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, como havendo greve dos funcion\u00e1rios ou calamidade p\u00fablica, que s\u00e3o fatores que impossibilitam o pleno exerc\u00edcio do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

7. Suspens\u00e3o em outros casos regulados pelo C\u00f3digo de Processo Civil<\/h3>\n\n\n\n

O art. 313, VII, VIII e IX do CPC tratam de outras situa\u00e7\u00f5es dispersas no C\u00f3digo que acarretam a suspens\u00e3o processual e dos casos em que o processo est\u00e1 impossibilitado de seguir de forma normal devido \u00e0 fatos da procuradora.<\/p>\n\n\n\n

Como, por exemplo, parto ou ado\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, ou at\u00e9 mesmo devido a fato de institui\u00e7\u00f5es, como depender do tribunal mar\u00edtimo para haver o esclarecimento de acidentes.<\/p>\n\n\n\n

8. Suspens\u00e3o quando o advogado respons\u00e1vel pelo processo constituir o \u00fanico patrono da causa e tornar-se pai<\/h3>\n\n\n\n

A hip\u00f3tese de suspens\u00e3o processual quando o advogado respons\u00e1vel pelo processo constituir o \u00fanico patrono da causa e tornar-se pai, que consta no art 313, X, do CPC, incluiu-se pela Lei n\u00ba 13.363 de 2016. <\/p>\n\n\n\n

Este artigo \u00e9 um facilitador conferido ao procurador da a\u00e7\u00e3o, quando ele se torna pai, ressaltando que se existir outro advogado no processo, essa suspens\u00e3o n\u00e3o ocorrer\u00e1, uma vez que o advogado que virou pai tem que ser o \u00fanico patrono da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, ap\u00f3s ser explanada as principais hip\u00f3teses de suspens\u00e3o do processo no C\u00f3digo de Processo Civil, confira na \u00edntegra o que trata o art 313 do CPC<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 313. Suspende-se o processo:<\/p>\n\n\n\n

I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;<\/p>\n\n\n\n

II – pela conven\u00e7\u00e3o das partes;<\/p>\n\n\n\n

III – pela argui\u00e7\u00e3o de impedimento ou de suspei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

IV- pela admiss\u00e3o de incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas;<\/p>\n\n\n\n

V – quando a senten\u00e7a de m\u00e9rito:<\/p>\n\n\n\n

a) depender do julgamento de outra causa ou da declara\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia ou de inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;<\/p>\n\n\n\n

b) tiver de ser proferida somente ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o de determinado fato ou a produ\u00e7\u00e3o de certa prova, requisitada a outro ju\u00edzo;<\/p>\n\n\n\n

VI – por motivo de for\u00e7a maior;<\/p>\n\n\n\n

VII – quando se discutir em ju\u00edzo quest\u00e3o decorrente de acidentes e fatos da navega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Tribunal Mar\u00edtimo;<\/p>\n\n\n\n

VIII – nos demais casos que este C\u00f3digo regula.<\/p>\n\n\n\n

IX – pelo parto ou pela concess\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o, quando a advogada respons\u00e1vel pelo processo constituir a \u00fanica patrona da causa; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.363, de 2016)<\/p>\n\n\n\n

X – quando o advogado respons\u00e1vel pelo processo constituir o \u00fanico patrono da causa e tornar-se pai. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.363, de 2016)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese do inciso I, o juiz suspender\u00e1 o processo, nos termos do art. 689 .<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba N\u00e3o ajuizada a\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinar\u00e1 a suspens\u00e3o do processo e observar\u00e1 o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

I – falecido o r\u00e9u, ordenar\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o do autor para que promova a cita\u00e7\u00e3o do respectivo esp\u00f3lio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no m\u00ednimo 2 (dois) e no m\u00e1ximo 6 (seis) meses;<\/p>\n\n\n\n

II – falecido o autor e sendo transmiss\u00edvel o direito em lit\u00edgio, determinar\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o de seu esp\u00f3lio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulga\u00e7\u00e3o que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucess\u00e3o processual e promovam a respectiva habilita\u00e7\u00e3o no prazo designado, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o juiz determinar\u00e1 que a parte constitua novo mandat\u00e1rio, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguir\u00e1 o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, se o autor n\u00e3o nomear novo mandat\u00e1rio, ou ordenar\u00e1 o prosseguimento do processo \u00e0 revelia do r\u00e9u, se falecido o procurador deste.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba O prazo de suspens\u00e3o do processo nunca poder\u00e1 exceder 1 (um) ano nas hip\u00f3teses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba O juiz determinar\u00e1 o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no \u00a7 4\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 6\u00ba No caso do inciso IX, o per\u00edodo de suspens\u00e3o ser\u00e1 de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concess\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento ou documento similar que comprove a realiza\u00e7\u00e3o do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a ado\u00e7\u00e3o, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o ao cliente. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.363, de 2016)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 7 \u00ba No caso do inciso X, o per\u00edodo de suspens\u00e3o ser\u00e1 de 8 (oito) dias, contado a partir da data do parto ou da concess\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento ou documento similar que comprove a realiza\u00e7\u00e3o do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a ado\u00e7\u00e3o, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o ao cliente. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.363, de 2016) <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Quando cabe a suspens\u00e3o do processo no CPC?<\/h2>\n\n\n\n

Como vimos, s\u00e3o cerca de 10 hip\u00f3teses apresentadas pelo art 313 do CPC<\/strong> para que se perpetue a suspens\u00e3o do processo, contudo nem todas as possibilidades est\u00e3o previstas neste dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, pode-se afirmar que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que haja suspens\u00e3o processual nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n