{"id":61700,"date":"2025-06-18T10:36:04","date_gmt":"2025-06-18T13:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=61700"},"modified":"2025-12-23T09:34:30","modified_gmt":"2025-12-23T12:34:30","slug":"reconvinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/reconvinte\/","title":{"rendered":"Reconvinte: o que \u00e9 e quando se usa a reconven\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Reconvinte: o que \u00e9 e quando se usa a reconven\u00e7\u00e3o?<\/h1>\n\n\n\n<p>Entender o instituto jur\u00eddico do reconvinte e da reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para compreendermos tamb\u00e9m o funcionamento do processo civil na jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto o reconvinte quanto a reconven\u00e7\u00e3o referem-se a figuras processuais que permitem aos litigantes, em um mesmo processo, discutirem quest\u00f5es que guardam rela\u00e7\u00e3o direta com a causa principal, contribuindo para a efici\u00eancia e economia processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste contexto, este artigo tem como objetivo analisar os institutos do reconvinte e da reconven\u00e7\u00e3o, explorando suas caracter\u00edsticas, finalidades, procedimentos e consequ\u00eancias no \u00e2mbito do processo civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Para tanto, se abordar\u00e1 aspectos doutrin\u00e1rios e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\">jurisprudenciais<\/a>, bem como se apresenta exemplos pr\u00e1ticos e casos concretos que ilustram a aplica\u00e7\u00e3o desses institutos, contribuindo assim para uma compreens\u00e3o abrangente e aprofundada do tema.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um reconvinte?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O reconvinte \u00e9 a parte que apresenta uma demanda em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0quela inicialmente proposta pelo autor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, \u00e9 aquele que, ao se demandar pelo autor, n\u00e3o se limita a se defender, mas tamb\u00e9m formula uma pretens\u00e3o em face do demandante, a fim de resolver todas as quest\u00f5es controvertidas em um \u00fanico processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o reconvinte desempenha um papel ativo no processo, pois n\u00e3o apenas responde \u00e0 demanda inicial, mas tamb\u00e9m busca resolver todas as quest\u00f5es controvertidas em um \u00fanico processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso contribui para a efici\u00eancia e economia processual, pois evita a necessidade de m\u00faltiplos processos sobre quest\u00f5es relacionadas entre as mesmas partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma a\u00e7\u00e3o de reconven\u00e7\u00e3o <strong>\u00e9 um tipo de demanda que o r\u00e9u pode apresentar durante um processo judicial, geralmente em resposta a uma a\u00e7\u00e3o principal<\/strong>. Ela ocorre <strong>quando o r\u00e9u, em vez de apenas se defender, decide contra-atacar e pleitear algo contra o autor da a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o r\u00e9u, ao se defender, apresenta sua pr\u00f3pria reclama\u00e7\u00e3o (ou pedido) contra o autor, utilizando o mesmo processo. Isso permite que o r\u00e9u resolva sua demanda sem precisar abrir uma nova a\u00e7\u00e3o judicial. A reconven\u00e7\u00e3o deve estar relacionada \u00e0 a\u00e7\u00e3o original, ou seja, o pedido do r\u00e9u deve ter alguma conex\u00e3o com a mat\u00e9ria discutida no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/vale-a-pena-entrar-com-um-processo\/\" target=\"_blank\">processo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A reconven\u00e7\u00e3o pode ser apresentada em processos civis, e sua aceita\u00e7\u00e3o depende das circunst\u00e2ncias e da rela\u00e7\u00e3o entre as quest\u00f5es levantadas. Se o juiz aceitar, a reconven\u00e7\u00e3o segue o mesmo procedimento da a\u00e7\u00e3o original, com o r\u00e9u atuando como autor da reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a reconven\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>A <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/reconvencao\/\" target=\"_blank\"><strong>reconven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong> \u00e9 uma figura jur\u00eddica. Assim, ela permite ao r\u00e9u (reconvinte) apresentar uma demanda em face do autor no mesmo processo em que est\u00e1 sendo demandado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, al\u00e9m de se defender das alega\u00e7\u00f5es trazidas pelo autor, o r\u00e9u pode formular uma pretens\u00e3o em desfavor do autor. Contudo, desde que esta esteja relacionada ao objeto da demanda principal ou a quest\u00f5es conexas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dessa forma, a reconven\u00e7\u00e3o permite que se resolvam todas as quest\u00f5es pertinentes ao lit\u00edgio em um \u00fanico processo, promovendo a economia e a celeridade processual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ao permitir que o r\u00e9u tamb\u00e9m formule pretens\u00f5es contra o autor, a reconven\u00e7\u00e3o contribui para o equil\u00edbrio processual. Isto \u00e9, assegurando que ambas as partes tenham a oportunidade de apresentar suas vers\u00f5es dos fatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, busca-se a solu\u00e7\u00e3o de todas as controv\u00e9rsias em um mesmo procedimento judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/ordenamento-juridico\/\" target=\"_blank\">doutrina jur\u00eddica brasileira<\/a> reconhece a reconven\u00e7\u00e3o como um mecanismo valioso para fortalecer o contradit\u00f3rio e a busca pela verdade real. Ao permitir que ambas as partes exponham suas vers\u00f5es dos fatos, a reconven\u00e7\u00e3o promove a justi\u00e7a material e a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/equidade\/\" target=\"_blank\">equidade<\/a> processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o fundamento legal da reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Prevista no<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-343\/\" target=\"_blank\"><strong>artigo 343<\/strong><\/a><strong> do <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a>, concebe-se a reconven\u00e7\u00e3o como um mecanismo que busca efetivar o contradit\u00f3rio e garantir a paridade de armas entre as partes, reconvinte e reconvindo.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa paridade \u00e9 essencial para assegurar um processo justo e equilibrado, onde ambas as partes t\u00eam oportunidade de expor seus argumentos e pleitear seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos a \u00edntegra do artigo que trata do tema:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 343. Na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria, conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba Proposta a reconven\u00e7\u00e3o, o autor ser\u00e1 intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou a ocorr\u00eancia de causa extintiva que impe\u00e7a o exame de seu m\u00e9rito n\u00e3o obsta ao prosseguimento do processo quanto \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba A reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta contra o autor e terceiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 4\u00ba A reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta pelo r\u00e9u em litiscons\u00f3rcio com terceiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 5\u00ba Se o autor for substituto processual, o reconvinte dever\u00e1 afirmar ser titular de direito em face do substitu\u00eddo, e a reconven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser proposta em face do autor, tamb\u00e9m na qualidade de substituto processual.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 6\u00ba O r\u00e9u pode propor reconven\u00e7\u00e3o independentemente de oferecer contesta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais situa\u00e7\u00f5es a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para que a reconven\u00e7\u00e3o seja admitida,<strong> \u00e9 necess\u00e1rio que esteja diretamente relacionada ao objeto da demanda principal ou a quest\u00f5es conexas<\/strong>. Isso significa que <strong>a pretens\u00e3o formulada pelo r\u00e9u (reconvinte) deve ter conex\u00e3o com o processo em curso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a reconven\u00e7\u00e3o deve obedecer aos requisitos formais estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o processual, como a forma e o conte\u00fado da peti\u00e7\u00e3o inicial da reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel nas seguintes situa\u00e7\u00f5es, relacionadas \u00e0 conex\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o principal:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conex\u00e3o por causa de pedir<\/h3>\n\n\n\n<p>De modo geral, a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel quando a causa de pedir (os fatos que fundamentam o pedido) da a\u00e7\u00e3o principal e a causa de pedir da reconven\u00e7\u00e3o t\u00eam conex\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o pedido feito pelo r\u00e9u na reconven\u00e7\u00e3o deve estar fundamentado em fatos que s\u00e3o similares ou relacionados aos apresentados pelo autor na a\u00e7\u00e3o inicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a reconven\u00e7\u00e3o permite que o r\u00e9u responda com um pedido que tenha v\u00ednculo com os fatos discutidos no processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conex\u00e3o por objeto<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a reconven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 cab\u00edvel quando o pedido do r\u00e9u (reconven\u00e7\u00e3o) tem rela\u00e7\u00e3o com o objeto da a\u00e7\u00e3o principal, ou seja, com o pr\u00f3prio pedido feito pelo autor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o r\u00e9u utiliza o mesmo processo para formular um pedido que est\u00e1 diretamente relacionado com o que o autor est\u00e1 requerendo, criando uma conex\u00e3o no que se busca com a demanda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para a propositura da reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da reconven\u00e7\u00e3o <strong>\u00e9 estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o processual<\/strong>. Geralmente, o r\u00e9u deve apresentar a reconven\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda inicial ou em pe\u00e7a aut\u00f4noma espec\u00edfica, <strong>observando o prazo estipulado para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que o n\u00e3o cumprimento do prazo estabelecido pode resultar na preclus\u00e3o do direito de apresentar a reconven\u00e7\u00e3o, ou seja, na perda da oportunidade de faz\u00ea-lo durante o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os efeitos da Reconven\u00e7\u00e3o no curso do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o da reconven\u00e7\u00e3o <strong>pode modificar significativamente o curso do processo, uma vez que amplia o objeto da demanda e introduz novas quest\u00f5es a serem discutidas<\/strong>. Isso <strong>pode impactar os <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazos-cpc\/\" target=\"_blank\"><strong>prazos<\/strong><\/a><strong> processuais<\/strong>, pois as partes ter\u00e3o que se manifestar sobre as novas alega\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a reconven\u00e7\u00e3o <strong>pode influenciar a condu\u00e7\u00e3o do processo pelo magistrado<\/strong>, que dever\u00e1 considerar n\u00e3o apenas as alega\u00e7\u00f5es do autor original, mas tamb\u00e9m as do r\u00e9u reconvinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 importante que <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/reconvinte-e-reconvindo\/\" target=\"_blank\">as partes estejam cientes dos efeitos da reconven\u00e7\u00e3o<\/a> e estejam preparadas para lidar com suas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Julgamento conjunto da reconven\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o principal<\/h3>\n\n\n\n<p>Em muitos casos, a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 julgada conjuntamente com a a\u00e7\u00e3o principal, visando uma decis\u00e3o global sobre o lit\u00edgio. Isso significa que o juiz analisar\u00e1 tanto as alega\u00e7\u00f5es do autor original quanto as do r\u00e9u reconvinte em uma \u00fanica senten\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse procedimento contribui para a economia processual, evitando a necessidade de conduzir dois processos separados para resolver um \u00fanico lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o julgamento conjunto permite uma an\u00e1lise mais completa e integrada das quest\u00f5es discutidas pelas partes, facilitando a compreens\u00e3o dos fatos e fundamentos jur\u00eddicos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o da reconven\u00e7\u00e3o pelo autor original<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao ser alvo de reconven\u00e7\u00e3o, o autor original tem o direito de contestar as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pelo r\u00e9u reconvinte. Essa contesta\u00e7\u00e3o pode abordar tanto o m\u00e9rito das novas demandas quanto quest\u00f5es processuais, como a incompet\u00eancia do ju\u00edzo para julgar os novos pedidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a contesta\u00e7\u00e3o da reconven\u00e7\u00e3o deve observar os mesmos princ\u00edpios de contradit\u00f3rio e ampla defesa que regem o processo como um todo, garantindo assim a igualdade de armas entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Recursos da reconven\u00e7\u00e3o e suas implica\u00e7\u00f5es processuais<\/h3>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito dos recursos processuais, as partes t\u00eam direito a interpor recursos espec\u00edficos contra as decis\u00f5es relacionadas \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o. Isso inclui recursos como apela\u00e7\u00e3o ou <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento\/\" target=\"_blank\">agravo de instrumento<\/a>, dependendo do est\u00e1gio processual em que se encontra o lit\u00edgio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que os recursos devem ser fundamentados em quest\u00f5es de direito ou de fato e apresentados dentro dos prazos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p>O manejo adequado dos recursos da reconven\u00e7\u00e3o pode ter um impacto significativo no desfecho do processo e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acompanhamento jur\u00eddico especializado<\/h3>\n\n\n\n<p>Assim como para o autor original, \u00e9 fundamental que o reconvinte conte com o acompanhamento de profissionais jur\u00eddicos especializados ao propor a reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Advogados experientes podem oferecer orienta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia jur\u00eddica para garantir uma atua\u00e7\u00e3o eficaz e estrat\u00e9gica no processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em conclus\u00e3o, o instituto da reconven\u00e7\u00e3o e a figura do reconvinte desempenham pap\u00e9is significativos no contexto do processo civil, contribuindo para a efici\u00eancia, celeridade e justi\u00e7a na resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n<p>A possibilidade de apresentar uma demanda em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 inicialmente proposta pelo autor, seja como reconven\u00e7\u00e3o ou atrav\u00e9s do papel do reconvinte, amplia o leque de oportunidades de defesa e pretens\u00e3o das partes, garantindo um contradit\u00f3rio efetivo e o devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se defende contra uma reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Para se defender contra uma reconven\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u deve apresentar uma <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-fazer-uma-contestacao-aprenda-a-trabalhar-melhor-e-realizar-a-peca-perfeita\/\" target=\"_blank\"><strong>contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong> espec\u00edfica, na qual poder\u00e1 rebater os fundamentos e os pedidos do autor.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como na defesa da a\u00e7\u00e3o principal, a contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o deve <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/impugnacao-a-contestacao\/\" target=\"_blank\">impugnar<\/a> os fatos alegados e refutar os argumentos do autor, utilizando provas, documentos e testemunhas que demonstram a improced\u00eancia da reconven\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso existam falhas processuais, como incompet\u00eancia do ju\u00edzo ou aus\u00eancia de pressupostos processuais, o r\u00e9u tamb\u00e9m pode levantar exce\u00e7\u00f5es para desqualificar a reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da contesta\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u pode argumentar sobre o m\u00e9rito, utilizando normas legais, doutrina e jurisprud\u00eancia que fundamentam a improced\u00eancia da reconven\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O r\u00e9u pode demonstrar que a reconven\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui fundamento ou n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel no contexto do processo, seja por falta de conex\u00e3o com a causa de pedir ou com o objeto da a\u00e7\u00e3o principal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A defesa, portanto, deve ser bem estruturada, considerando tanto argumentos processuais quanto substantivos, para desqualificar o pedido reconvencional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo importante no direito processual civil que permite ao r\u00e9u apresentar um pedido no mesmo processo, otimizar a resolu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio e obter uma decis\u00e3o mais completa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para garantir que sua defesa e sua estrat\u00e9gia processual sejam bem fundamentadas, contar com um suporte jur\u00eddico especializado \u00e9 fundamental.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a o ADVBOX, a solu\u00e7\u00e3o completa para advogados que desejam otimizar seus processos e alcan\u00e7ar melhores resultados. <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Entenda a plataforma<\/a> e descubra como o ADVBOX pode transformar sua gest\u00e3o jur\u00eddica!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" 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