Assim, para melhor entender o dispositivo, \u00e9 necess\u00e1rio aclarar o que \u00e9 fato impeditivo, modificativo ou extintivo! Entenda mais a seguir.<\/p>\n\n\n\n
Fato impeditivo<\/h3>\n\n\n\n
O fato denominado impeditivo \u00e9 aquele que evita que o direito do autor surja<\/strong>, ou seja, pode-se consider\u00e1-lo uma circunst\u00e2ncia n\u00e3o elementar do fato constitutivo, contudo dificulta os efeitos.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o exemplos: a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o de uma condi\u00e7\u00e3o ou incapacidade dos contratantes.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o fato modificativo \u00e9 aquele que modifica de alguma maneira o direito da parte autora, alterando as condi\u00e7\u00f5es iniciais do gozo do direito que se pretende<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o exemplos<\/strong>: pagamento parcial da obriga\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o do prazo contratual.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o fato chamado de extintivo \u00e9 aquele que encerra o direito do autor, provocando a extin\u00e7\u00e3o do direito que adv\u00e9m de qualquer rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ao qual correspondia obriga\u00e7\u00e3o do r\u00e9u<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o exemplos<\/strong>: o pagamento integral da obriga\u00e7\u00e3o, perd\u00e3o de d\u00edvida ou prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a compreens\u00e3o acerca do que significa um fato impeditivo, modificativo e extintivo, cabe salientar que quando alegado pelo r\u00e9u, o dispositivo 350 do CPC, oferece \u00e0 parte autora a possibilidade de se manifestar em r\u00e9plica.<\/p>\n\n\n\n Essa manifesta\u00e7\u00e3o do autor ocorrer\u00e1 no prazo de 15 dias, podendo produzir provas, sendo fundamental que o r\u00e9u reconhe\u00e7a o fato em que se baseou a a\u00e7\u00e3o para opor um fato modificativo, impeditivo ou extintivo de determinado direito.<\/p>\n\n\n\n O artigo 351 do C\u00f3digo de Processo Civil aponta que se o r\u00e9u alegar qualquer das mat\u00e9rias enumeradas no artigo 337 deste mesmo dispositivo, o magistrado determinar\u00e1 a <\/strong>oitiva<\/strong><\/a> do autor no prazo de 15 dias, autorizando a produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Leia-se atentamente o artigo 337 do CPC<\/a> para entender do que se trata:<\/p>\n\n\n\n Art. 337. Incumbe ao r\u00e9u, antes de discutir o m\u00e9rito, alegar:<\/em><\/p>\n\n\n\n I \u2013 inexist\u00eancia ou nulidade da cita\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 incompet\u00eancia absoluta e relativa;<\/em><\/p>\n\n\n\n III \u2013 incorre\u00e7\u00e3o do valor da causa;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV \u2013 in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial;<\/em><\/p>\n\n\n\n V \u2013 peremp\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n VI \u2013 litispend\u00eancia;<\/em><\/p>\n\n\n\n VII \u2013 coisa julgada;<\/em><\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 conex\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n IX \u2013 incapacidade da parte, defeito de representa\u00e7\u00e3o ou falta de autoriza\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n X \u2013 conven\u00e7\u00e3o de arbitragem;<\/em><\/p>\n\n\n\n XI \u2013 aus\u00eancia de legitimidade ou de interesse processual;<\/em><\/p>\n\n\n\n XII \u2013 falta de cau\u00e7\u00e3o ou de outra presta\u00e7\u00e3o que a lei exige como preliminar;<\/em><\/p>\n\n\n\n XIII \u2013 indevida concess\u00e3o do benef\u00edcio de gratuidade de justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Verifica-se a litispend\u00eancia ou a coisa julgada quando se reproduz a\u00e7\u00e3o anteriormente ajuizada.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 id\u00eantica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba H\u00e1 litispend\u00eancia quando se repete a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em curso.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba H\u00e1 coisa julgada quando se repete a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi decidida por decis\u00e3o transitada em julgado.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba Excetuadas a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem e a incompet\u00eancia relativa, o juiz conhecer\u00e1 de of\u00edcio das mat\u00e9rias enumeradas neste artigo.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 6\u00ba A aus\u00eancia de alega\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, na forma prevista neste Cap\u00edtulo, implica aceita\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o estatal e ren\u00fancia ao ju\u00edzo arbitral.<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, ap\u00f3s leitura do artigo, explicaremos acerca de cada preliminar pass\u00edvel de alega\u00e7\u00e3o presente nele.<\/p>\n\n\n\n A inexist\u00eancia ou nulidade da cita\u00e7\u00e3o<\/a> s\u00e3o considerados v\u00edcios insan\u00e1veis que, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser apreciadas a qualquer momento do processo, sendo mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica, n\u00e3o se submetendo a prazo prescricional ou decadencial.<\/a><\/p>\n\n\n\n A compet\u00eancia absoluta abarca as quest\u00f5es ligadas ao interesse do Estado, s\u00e3o elas: material, pessoal ou funcional. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a compet\u00eancia relativa se refere ao interesse das partes, abarcando o territ\u00f3rio ou o valor da causa. Havendo a incompet\u00eancia<\/a> de alguma delas poder\u00e1 ser alegada.<\/p>\n\n\n\n Permite a impugna\u00e7\u00e3o do valor atribu\u00eddo \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Sendo acolhida, o juiz conceder\u00e1 prazo para que o autor corrija o valor da causa<\/a> e complemente as custas.<\/p>\n\n\n\n Ao falar de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>, podemos estar tratando da falta de pedido ou causa de pedir; pedido indeterminado, ressalvadas as hip\u00f3teses legais em que se permite o pedido gen\u00e9rico; da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o decorrer logicamente a conclus\u00e3o; de pedidos incompat\u00edveis entre si.<\/p>\n\n\n\n Chama-se peremp\u00e7\u00e3o<\/a> quando a parte autora der causa, por 3 vezes, \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo por abandono, n\u00e3o podendo entrar com nova a\u00e7\u00e3o contra o r\u00e9u com o mesmo objeto, contudo, ficando-lhe ressalvada a oportunidade de alegar em defesa o seu direito.<\/p>\n\n\n\n A litispend\u00eancia<\/a> ocorre quando 2 ou mais processos id\u00eanticos existirem concomitantemente, ou seja, havendo mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.<\/p>\n\n\n\n A coisa julgada<\/a> \u00e9 semelhante \u00e0 litispend\u00eancia, mas aqui um dos processos id\u00eanticos j\u00e1 chegou ao seu final, com o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o consideradas conexas 2 ou mais a\u00e7\u00f5es<\/a> quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.<\/p>\n\n\n\n Seu efeito principal \u00e9 a reuni\u00e3o dos processos perante o ju\u00edzo prevento.<\/p>\n\n\n\n A incapacidade da parte est\u00e1 ligada \u00e0 capacidade de estar em ju\u00edzo. Trata-se da capacidade de exerc\u00edcio ou de fato, assunto intimamente relacionado \u00e0 capacidade para pr\u00e1tica de atos jur\u00eddicos v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n O defeito de representa\u00e7\u00e3o se refere ao v\u00edcio na capacidade postulat\u00f3ria, consistente na exig\u00eancia de que as partes estejam devidamente representadas por seu procurador.<\/p>\n\n\n\n A falta de autoriza\u00e7\u00e3o sucede em situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que a norma legal exige de algum sujeito a autoriza\u00e7\u00e3o de outro para que possa litigar. Todas as hip\u00f3teses s\u00e3o consideradas v\u00edcios san\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n A conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, que ocorre quando as partes preferem uma solu\u00e7\u00e3o arbitral \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio<\/a>, \u00e9 g\u00eanero do qual s\u00e3o esp\u00e9cies:<\/p>\n\n\n\n Cabe ressaltar que, a aus\u00eancia de alega\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem acarreta na aceita\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o do estado e ren\u00fancia ao ju\u00edzo arbitral.<\/p>\n\n\n\n A legitimidade das partes e o interesse processual s\u00e3o uma das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o no processo civil, assim como a possibilidade jur\u00eddica do pedido e condi\u00e7\u00f5es de procedibilidade.<\/p>\n\n\n\n Vale dizer que as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o s\u00e3o indispens\u00e1veis para que possa haver uma decis\u00e3o de m\u00e9rito da causa, pois, caso n\u00e3o sejam atendidas, acarretar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do feito.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a ilegitimidade da parte pode ser corrigida, evitando, assim, a extin\u00e7\u00e3o do processo. J\u00e1 a aus\u00eancia de interesse processual gera a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n O ordenamento processual condiciona o exerc\u00edcio leg\u00edtimo da demanda \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de uma cau\u00e7\u00e3o<\/a> ou outra presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Cau\u00e7\u00e3o em sentido estrito \u00e9 definido como aquela que abarca a entrega de um bem em garantia de uma d\u00edvida, j\u00e1 no processo judicial \u00e9 vista como uma medida de coa\u00e7\u00e3o<\/a> que se perfaz na imposi\u00e7\u00e3o, ao arguido, de uma garantia do patrim\u00f4nio para que se previna o cumprimento dos seus deveres processuais.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 cab\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o da indevida concess\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita quando se comprova que o benefici\u00e1rio possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com as despesas processuais, n\u00e3o sendo assim considerado um hipossuficiente.<\/p>\n\n\n\n Os artigos 350 e 351 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) tratam da r\u00e9plica do autor diante da defesa apresentada pelo r\u00e9u. Eles se aplicam na r\u00e9plica \u00e0 defesa indireta de m\u00e9rito e na r\u00e9plica \u00e0s preliminares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O artigo 350 do C\u00f3digo de Processo Civil se aplica quando o r\u00e9u apresenta contesta\u00e7\u00e3o baseada em defesa indireta de m\u00e9rito<\/strong>, ou seja, quando alega fatos que podem extinguir, modificar ou impedir o direito do autor, como prescri\u00e7\u00e3o, decad\u00eancia, pagamento, coisa julgada, entre outros. <\/p>\n\n\n\n Nessas situa\u00e7\u00f5es, o juiz pode conceder prazo para que o autor apresente r\u00e9plica, permitindo que ele rebata essas alega\u00e7\u00f5es antes da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n O artigo 351 do C\u00f3digo de Processo Civil se aplica quando o r\u00e9u, em sua contesta\u00e7\u00e3o, levanta preliminares que possam impedir o prosseguimento do processo<\/strong>, como incompet\u00eancia do ju\u00edzo, ilegitimidade das partes ou in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial. <\/p>\n\n\n\n Nesses casos, o juiz pode determinar que o autor se manifeste por meio de r\u00e9plica \u00e0s preliminares, possibilitando que ele conteste os argumentos apresentados antes que o magistrado decida sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A apresenta\u00e7\u00e3o da r\u00e9plica n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas \u00e9 altamente recomendada<\/strong>. O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o do autor nos casos em que o r\u00e9u apresenta preliminares ou defesa indireta de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n Caso o autor n\u00e3o apresente a r\u00e9plica, o juiz pode entender que ele concorda tacitamente com as alega\u00e7\u00f5es da contesta\u00e7\u00e3o, o que pode prejudicar o andamento do processo e at\u00e9 resultar na extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o sem an\u00e1lise do m\u00e9rito. <\/p>\n\n\n\n Portanto, embora n\u00e3o seja uma exig\u00eancia formal, a r\u00e9plica \u00e9 fundamental para garantir o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A r\u00e9plica n\u00e3o apenas responde \u00e0s preliminares e \u00e0 defesa indireta de m\u00e9rito, mas tamb\u00e9m influencia diretamente na defini\u00e7\u00e3o das provas que ser\u00e3o admitidas e analisadas pelo juiz a partir da delimita\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es controvertidas, da indica\u00e7\u00e3o de provas e da impugna\u00e7\u00e3o de <\/strong>provas<\/strong><\/a>, conforme explicadas a seguir.<\/p>\n\n\n\n A produ\u00e7\u00e3o de provas no Processo Civil \u00e9 essencial para a correta apura\u00e7\u00e3o dos fatos e para a tomada de decis\u00f5es judiciais fundamentadas<\/strong>. Sem provas adequadas, o juiz n\u00e3o teria elementos suficientes para julgar a causa de forma justa, o que poderia comprometer os direitos das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n A produ\u00e7\u00e3o de provas assegura que ambas as partes possam apresentar seus argumentos e demonstrar a veracidade de suas alega\u00e7\u00f5es, evitando que decis\u00f5es sejam baseadas apenas em suposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, permite que o juiz analise fatos concretos e tome decis\u00f5es fundamentadas, respeitando o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n A correta instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria contribui para que a decis\u00e3o final seja imparcial e alinhada \u00e0 verdade dos fatos, garantindo que a parte que tem raz\u00e3o obtenha a tutela jurisdicional adequada.<\/p>\n\n\n\n Logo, evita erros judiciais e reduz a possibilidade de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias, fortalecendo a confian\u00e7a no sistema jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n Os artigos 350 e 351 do CPC garantem que o autor tenha a oportunidade de contestar as alega\u00e7\u00f5es do r\u00e9u antes do julgamento do processo. Al\u00e9m de fortalecer o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, a r\u00e9plica influencia diretamente na delimita\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es controvertidas e na produ\u00e7\u00e3o de provas, impactando o resultado da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea deseja otimizar sua atua\u00e7\u00e3o na advocacia e gerenciar seus processos com efici\u00eancia, conhe\u00e7a o ADVBOX<\/a>, uma plataforma completa para escrit\u00f3rios de advocacia que facilita a organiza\u00e7\u00e3o e a automa\u00e7\u00e3o das suas demandas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Entenda tamb\u00e9m como a ADVBOX<\/a> estrutura a produ\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es para reduzir falhas operacionais e sustentar o crescimento do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Artigo 350 e 351 do CPC: o que diz os dispositivos legais Os artigos 350 e 351 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) est\u00e3o presentes em seu Cap\u00edtulo IX, em que trata das provid\u00eancias preliminares e do saneamento no processo civil. Apesar disso, o art 350 e 351 do CPCest\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[717],"tags":[],"class_list":["post-62210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nFato modificativo<\/h3>\n\n\n\n
Fato extintivo <\/h3>\n\n\n\n
O que \u00e9 o artigo 351 do C\u00f3digo de Processo Civil?<\/h2>\n\n\n\n
Inexist\u00eancia ou nulidade de cita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Incompet\u00eancia absoluta e relativa<\/h3>\n\n\n\n
Incorre\u00e7\u00e3o do valor da causa<\/h3>\n\n\n\n
In\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h3>\n\n\n\n
Peremp\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Litispend\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n
Coisa julgada<\/h3>\n\n\n\n
Conex\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Incapacidade da parte, defeito de representa\u00e7\u00e3o ou falta de autoriza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Conven\u00e7\u00e3o de arbitragem<\/h3>\n\n\n\n
\n
Aus\u00eancia de legitimidade ou de interesse processual<\/h3>\n\n\n\n
Falta de cau\u00e7\u00e3o ou de outra presta\u00e7\u00e3o que a lei exige como preliminar<\/h3>\n\n\n\n
Indevida concess\u00e3o do benef\u00edcio de gratuidade de justi\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n
Em quais situa\u00e7\u00f5es se aplicam os artigos 350 e 351?<\/h2>\n\n\n\n
R\u00e9plica \u00e0 defesa indireta de m\u00e9rito<\/h3>\n\n\n\n
R\u00e9plica \u00e0s preliminares<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 obrigat\u00f3rio apresentar r\u00e9plica?<\/h2>\n\n\n\n
Como os artigos 350 e 351 se conectam \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Qual a import\u00e2ncia da produ\u00e7\u00e3o de prova no Processo Civil?<\/h2>\n\n\n\n
Garantir um processo justo e equitativo<\/h3>\n\n\n\n
Promover a justi\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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