Continue a leitura deste texto e veja o que caracteriza a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e qual a pena para o crime.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita?<\/h2>\n\n\n\n
O crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita acontece quando algu\u00e9m recebe a posse ou a deten\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e tempor\u00e1ria de um bem<\/strong>, por meio de contrato, empr\u00e9stimo ou dep\u00f3sito, mas posteriormente se recusa a devolv\u00ea-lo ao propriet\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Assim, ele se comporta, indevidamente como dono, configurando uma posse il\u00edcita do bem.<\/p>\n\n\n\n O sujeito ativo do crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita \u00e9 qualquer agente que recebeu o bem de outra pessoa de forma leg\u00edtima, por\u00e9m interina, e se apropria dele como se fosse seu<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Em suma, o sujeito age de m\u00e1-f\u00e9, tendo consci\u00eancia de que est\u00e1 se comportando de forma il\u00edcita ao reter o bem sem autoriza\u00e7\u00e3o. Assim, por exemplo, um funcion\u00e1rio que receba valores da empresa para repassar a terceiros e se apropria desse dinheiro \u00e9 um sujeito ativo do crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.<\/p>\n\n\n\n A apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita se manifesta de diversas formas, como por exemplo, a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita propriamente dita, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita por negativa de devolu\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria e apropria\u00e7\u00e3o de coisa havida por erro, caso fortuito ou for\u00e7a da natureza<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Confira os detalhes dos diferentes tipos:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita que ocorre quando um sujeito age como se fosse propriet\u00e1rio de um bem que lhe foi temporariamente concedido.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, \u00e9 a invers\u00e3o \u00e0 posse, a mudan\u00e7a da inten\u00e7\u00e3o do agente que passa a ter a coisa como sua, sem a autoriza\u00e7\u00e3o do leg\u00edtimo dono. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita que ocorre quando algu\u00e9m recebe um bem de forma legal e tempor\u00e1ria, por\u00e9m, se recusa a devolv\u00ea-lo ap\u00f3s o prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n Com isso, indevidamente age como propriet\u00e1rio da coisa, caracterizando crime.<\/p>\n\n\n\n A apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria ocorre quando o empregador se apropria das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos seus empregados. <\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, ele n\u00e3o repassa \u00e0 Previd\u00eancia Social os valores previdenci\u00e1rios descontados dos sal\u00e1rios dos empregados ou n\u00e3o recolhe as contribui\u00e7\u00f5es devidas \u00e0 previd\u00eancia social que foram integradas em despesas cont\u00e1beis ou custos de produtos\/servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n A apropria\u00e7\u00e3o de coisa havida por erro, caso fortuito ou for\u00e7a da natureza acontece quando a pessoa se apropria de um bem que chegou \u00e0 sua posse por circunst\u00e2ncias diferentes de um empr\u00e9stimo, dep\u00f3sito ou acordo.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o exemplos dela o recebimento de um dep\u00f3sito banc\u00e1rio por engano e n\u00e3o devolver o valor, o encontro de um objeto perdido e n\u00e3o entregar \u00e0 pol\u00edcia ou procurar o dono ou ainda apropriar-se de algo trazido pela enchente.<\/p>\n\n\n\n Os fatores que caracterizam a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita iniciam com a posse leg\u00edtima, a invers\u00e3o da posse, o dolo e a falta de viol\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Confira os detalhes destes elementos caracterizadores.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a entre roubo e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita est\u00e1 no modo como se obt\u00e9m o bem<\/strong>. No roubo a pessoa usa viol\u00eancia ou amea\u00e7a para obter o bem<\/strong>. Por exemplo, um ladr\u00e3o exige dinheiro de um caixa de supermercado usando uma arma como amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, na apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita o agente n\u00e3o usa for\u00e7a f\u00edsica ou amea\u00e7as<\/strong> para receber o bem, pois ele j\u00e1 possui a deten\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dele. Um exemplo \u00e9 o advogado que recebe os valores das causas ganhas dos clientes.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a entre apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e estelionato reside na forma como o sujeito obt\u00e9m a posse do bem<\/strong>. Isso porque no <\/strong>estelionato<\/strong><\/a> ele usa ferramentas como a fraude e a engana\u00e7\u00e3o<\/strong> da v\u00edtima para que ela entregue voluntariamente o bem. Um exemplo cl\u00e1ssico de estelionato s\u00e3o os golpes financeiros.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, na apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, a posse \u00e9 inicialmente leg\u00edtima<\/strong>, por meio de contrato, empr\u00e9stimo ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o que confira a posse legal ao agente. Por\u00e9m, essa posse se torna il\u00edcita quando ele decide n\u00e3o devolver o bem. Exemplo cl\u00e1ssico de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita \u00e9 algu\u00e9m que recebe um objeto emprestado e se recusa a devolv\u00ea-lo, agindo como se fosse o dono. <\/p>\n\n\n\n O tipo de a\u00e7\u00e3o penal para o crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita \u00e9 a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada<\/strong>. Em outras palavras, \u00e9 a a\u00e7\u00e3o em que o MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) inicia por conta pr\u00f3pria a investiga\u00e7\u00e3o e o processo penal<\/a>, independente da vontade da v\u00edtima ou de qualquer outra pessoa. <\/p>\n\n\n\n Basta, para isso, que o crime seja identificado e existam provas para o Minist\u00e9rio P\u00fablico oferecer a den\u00fancia. <\/p>\n\n\n\n As penalidades variam de acordo com a gravidade do caso, o valor do bem apropriado, entre outros fatores, mas, em geral, elas envolvem pena de reclus\u00e3o (um a quatro anos), multa e restitui\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n\n\n\n Para provar o crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, \u00e9 importante reunir provas que comprovem que a posse do bem ocorreu de forma leg\u00edtima, que ele seria devolvido ap\u00f3s o uso espec\u00edfico, mas que tal devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu<\/strong>. Isso porque o possuidor desviou da finalidade acordada, agindo como se fosse o propriet\u00e1rio da coisa.<\/p>\n\n\n\n Entre as provas dessa apropria\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n De acordo com o C\u00f3digo Penal, geralmente, o prazo prescricional para denunciar apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita \u00e9 de oito anos<\/strong>, pois a pena m\u00e1xima para ela pode chegar a quatro anos de reclus\u00e3o. Esse prazo come\u00e7a a contar a partir do momento em que o acusado se recusa a devolver o bem ou o utiliza de maneira indevida.<\/p>\n\n\n\n Importante denunciar a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita rapidamente, j\u00e1 que a prescri\u00e7\u00e3o impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o do autor do crime. <\/p>\n\n\n\n Sempre que uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica tenha a posse legal e tempor\u00e1ria de um bem pertencente \u00e0 outra pessoa, mas n\u00e3o o devolve a ela quando solicitado, esta pessoa comete a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. Em suma, ela apropria-se de forma il\u00edcita e criminal como dona do bem.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o v\u00e1rios os tipos de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, entre elas, a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita propriamente dita, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita por negativa de devolu\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria e apropria\u00e7\u00e3o de coisa havida por erro, caso fortuito ou for\u00e7a da natureza.<\/p>\n\n\n\n Importante destacar que a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e roubo n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa. Eles se diferenciam no modo como se obt\u00e9m o bem e a posse dele.<\/p>\n\n\n\n As provas de crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita se baseiam na comprova\u00e7\u00e3o da posse do bem de forma leg\u00edtima, de que ele seria devolvido ao propriet\u00e1rio original e de que a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu. Com isso, prova-se que o possuidor desviou do acordo e se comportou como se fosse o propriet\u00e1rio da coisa. Assim, as provas envolvem: boletim de ocorr\u00eancia, documentos, recibos, extratos banc\u00e1rios, comunica\u00e7\u00e3o e testemunhas.<\/p>\n\n\n\n Para atuar em casos de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, o profissional de Direito necessita estar bem embasado em leis e por dentro de instrumentos tecnol\u00f3gicos que potencializem esses processos.<\/p>\n\n\n\n A ADVBOX<\/a> estrutura a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio para advogados que buscam produtividade, organiza\u00e7\u00e3o e controle real dos processos. 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Assim \u00e9 a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, que ocorre quando uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tem a posse ou a deten\u00e7\u00e3o legal de um bem pertencente a outra pessoa n\u00e3o o devolve […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[717],"tags":[],"class_list":["post-62367","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nQuem \u00e9 o sujeito ativo do crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita?<\/h3>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita? <\/h2>\n\n\n\n
Apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita propriamente dita<\/h3>\n\n\n\n
Apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita por negativa de devolu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n
Apropria\u00e7\u00e3o de coisa havida por erro, caso fortuito ou for\u00e7a da natureza<\/h3>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os requisitos para caracterizar a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita?<\/h2>\n\n\n\n
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Qual a diferen\u00e7a entre roubo e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita?<\/h2>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e estelionato?<\/h2>\n\n\n\n
Qual o tipo de a\u00e7\u00e3o penal para o crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita?<\/h2>\n\n\n\n
Como provar o crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita?<\/h2>\n\n\n\n
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Qual o prazo para denunciar apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita?<\/h3>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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