{"id":62533,"date":"2024-05-08T14:47:53","date_gmt":"2024-05-08T17:47:53","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=62533"},"modified":"2024-05-10T13:56:26","modified_gmt":"2024-05-10T16:56:26","slug":"salario-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/salario-maternidade\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio-Maternidade: entenda os detalhes e quem pode\u00a0receber o sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>Voc\u00ea est\u00e1 familiarizado com o funcionamento do aux\u00edlio-maternidade? Esse aux\u00edlio pode ter um impacto significativo na vida tanto dos filhos quanto dos pais, especialmente das m\u00e3es.\u00a0<\/p><p>O aux\u00edlio-maternidade \u00e9 um direito assegurado gratuitamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). <\/p><p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 expl\u00edcita: t\u00eam direito a esse benef\u00edcio aqueles que se afastaram de suas atividades devido ao nascimento de um filho, aborto n\u00e3o criminoso, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Voc\u00ea ficar\u00e1 surpreso ao saber que, em certos casos, at\u00e9 mesmo mulheres desempregadas e homens podem receber o aux\u00edlio-maternidade. Interessado em saber mais? Continue lendo este texto.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2><p>O aux\u00edlio maternidade \u00e9 um benef\u00edcio concedido pela Previd\u00eancia Social \u00e0s seguradas do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/situacao-do-beneficio-faca-consulta-do-seu-processo-previdenciario-pela-internet\/\" target=\"_blank\">INSS<\/a> por um per\u00edodo de 120 dias, que se inicia entre 28 dias antes do parto e a data do nascimento.<\/p><p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m se concede o aux\u00edlio maternidade tamb\u00e9m em casos de aborto n\u00e3o criminoso e natimorto, quando o feto morre no \u00fatero da m\u00e3e ou pouco ap\u00f3s o parto. Por fim, tamb\u00e9m se concede o benef\u00edcio aos segurados do INSS que adotam ou obt\u00eam a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, pelo mesmo per\u00edodo de 120 dias.<\/p><p>Portanto, existem cinco situa\u00e7\u00f5es em que se concede o aux\u00edlio maternidade: <strong>nascimento do filho, aborto n\u00e3o criminoso, natimorto, ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p><p>Em todas essas circunst\u00e2ncias, \u00e9 justo o direito ao afastamento do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazos-recursos-trabalhistas\/\" target=\"_blank\">trabalho<\/a> por um per\u00edodo, seja para cuidar do rec\u00e9m-nascido com maior aten\u00e7\u00e3o nos primeiros dias, iniciar o processo de ado\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s aborto ou natimorto.<\/p><p>Assim, o aux\u00edlio maternidade \u00e9 um benef\u00edcio destinado a auxiliar os segurados nesses momentos importantes da vida.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2><p>Normalmente, reserva-se o direito ao aux\u00edlio maternidade \u00e0s mulheres seguradas do INSS que se encontram em uma das seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Nascimento de um filho;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Aborto n\u00e3o criminoso;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Natimorto, quando o feto falece no \u00fatero da m\u00e3e ou logo ap\u00f3s o parto;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Ado\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul><p>Em \u00faltima an\u00e1lise, o prop\u00f3sito do aux\u00edlio maternidade \u00e9 proteger a condi\u00e7\u00e3o de &#8220;maternidade&#8221;, que \u00e9 exclusiva das mulheres.<\/p><p>Al\u00e9m de ser segurada e de ter experimentado um dos eventos mencionados acima, a mulher tamb\u00e9m pode precisar satisfazer o requisito de car\u00eancia em alguns casos.<\/p><p>Vou esclarecer todos os crit\u00e9rios do aux\u00edlio maternidade com mais detalhes no pr\u00f3ximo segmento.<\/p><p>Por agora, \u00e9 importante destacar que o direito exclusivo das mulheres ao aux\u00edlio maternidade \u00e9 uma regra geral, sujeita a algumas exce\u00e7\u00f5es. Em outras palavras, existem situa\u00e7\u00f5es em que os homens tamb\u00e9m podem ter direito ao aux\u00edlio maternidade.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o homem tem direito ao sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2><p>Existem pelo menos tr\u00eas cen\u00e1rios nos quais um homem pode ser eleg\u00edvel para receber o aux\u00edlio maternidade:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o obtida exclusivamente pelo homem;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">\u00d3bito da m\u00e3e;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Uni\u00e3o homoafetiva.<\/li>\n<\/ol><h3 class=\"wp-block-heading\">1. Guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o obtida exclusivamente pelo homem<\/h3><p>Se um homem adotar uma crian\u00e7a ou obter a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, ele tamb\u00e9m pode ter direito ao aux\u00edlio maternidade, desde que comprove o afastamento do trabalho para cuidar do novo filho. Nesses casos, se pode chamar o benef\u00edcio &#8220;aux\u00edlio paternidade&#8221;.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">2. \u00d3bito da m\u00e3e<\/h3><p>Se a m\u00e3e do rec\u00e9m-nascido falecer durante ou logo ap\u00f3s o parto, o pai pode receber o aux\u00edlio maternidade pelo per\u00edodo restante ao qual a m\u00e3e teria direito, contanto que seja segurado.<\/p><p><br>Essa medida visa assegurar que a crian\u00e7a receba os cuidados necess\u00e1rios no per\u00edodo p\u00f3s-parto.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">3. Uni\u00e3o homoafetiva<\/h3><p>Em <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direito-lgbtqia\/\" target=\"_blank\">relacionamentos homoafetivos<\/a>, um dos parceiros que adotou ou obteve a guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o pode ter direito ao aux\u00edlio maternidade (ou paternidade).<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como receber sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2><p>Para <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/solicitar-salario-maternidade-urbano\" target=\"_blank\">dar entrada no benef\u00edcio<\/a>, siga estas etapas simples:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Acesse o portal Meu INSS;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Clique no bot\u00e3o &#8220;Novo Pedido&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Digite &#8220;sal\u00e1rio-maternidade urbano&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Selecione o servi\u00e7o\/benef\u00edcio na lista;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Leia as instru\u00e7\u00f5es exibidas na tela e prossiga conforme orientado.<\/li>\n<\/ol><p>Documentos necess\u00e1rios para todos os casos:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">N\u00famero do CPF;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Em caso de afastamento 28 dias antes do parto: atestado m\u00e9dico espec\u00edfico para gestante;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Para situa\u00e7\u00f5es de guarda: Termo de Guarda com a indica\u00e7\u00e3o de que \u00e9 para ado\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Em caso de ado\u00e7\u00e3o: Apresentar a nova certid\u00e3o de nascimento emitida ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor do sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2><p>Para as empregadas ou trabalhadoras avulsas, a legisla\u00e7\u00e3o determina que o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\/direitos-e-deveres\/salario-maternidade\/valor-do-salario-maternidade\" target=\"_blank\">valor do benef\u00edcio<\/a> seja equivalente \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o integral de um m\u00eas de trabalho. <\/p><p>No entanto, o valor m\u00e1ximo a se pagar deve respeitar o limite estabelecido no artigo 37, XI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conforme previsto no artigo 248 da mesma legisla\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Se a remunera\u00e7\u00e3o da empregada ou trabalhadora avulsa for parcial ou totalmente vari\u00e1vel, se seguir\u00e1 o crit\u00e9rio seguinte:<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Ser\u00e1 calculada a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos \u00faltimos seis sal\u00e1rios, de acordo com os valores definidos para a categoria profissional em lei ou em acordo coletivo. Para esse c\u00e1lculo, excluem-se o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, adiantamento de f\u00e9rias e as rubricas mencionadas no par\u00e1grafo 9\u00ba do artigo 214 do Decreto 3.408\/99.<\/p>\n<\/blockquote><p>Entende-se como remunera\u00e7\u00e3o parcialmente vari\u00e1vel aquela composta por parcelas fixas e vari\u00e1veis, enquanto remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel \u00e9 aquela que se comp\u00f5e apenas por parcelas vari\u00e1veis.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de contribui\u00e7\u00e3o para receber o sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2><p>Para as trabalhadoras com carteira assinada e filiadas ao INSS, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar car\u00eancia (ou seja, um per\u00edodo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS) para ter direito ao sal\u00e1rio-maternidade. Basta apresentar a certid\u00e3o que confirme o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho.<\/p><p>Por outro lado, as seguradas que trabalham por conta pr\u00f3pria (contribuintes individuais e facultativos), bem como as seguradas especiais (que atuam na \u00e1rea rural), devem comprovar dez meses de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS para serem eleg\u00edveis ao benef\u00edcio.<\/p><p>No caso das empregadas dom\u00e9sticas que solicitam o sal\u00e1rio-maternidade pelo INSS, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria car\u00eancia. Se a empregada dom\u00e9stica for demitida e engravidar, ela tem um per\u00edodo de at\u00e9 12 meses de &#8220;per\u00edodo de gra\u00e7a&#8221; para solicitar o benef\u00edcio, assim, ela se mant\u00e9m como segurada.<\/p><p>\u00c9 importante destacar que as trabalhadoras rurais n\u00e3o precisam ter carteira assinada nem contribuir para o INSS. Elas apenas precisam comprovar, como mencionado anteriormente, os dez meses de car\u00eancia no trabalho rural, mesmo que n\u00e3o tenha sido de forma cont\u00ednua.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quantas parcelas s\u00e3o pagas no sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2><p>O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 distribu\u00eddo em parcelas mensais, e o n\u00famero de parcelas \u00e9 determinado pela dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, que pode durar at\u00e9 120 dias, com possibilidade de extens\u00e3o em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas.<\/p><p>Por exemplo, se a licen\u00e7a-maternidade se estender por 120 dias, a benefici\u00e1ria receber\u00e1 o sal\u00e1rio em quatro parcelas mensais, cada uma corresponde a um m\u00eas de licen\u00e7a.<\/p><p>Normalmente, o pagamento \u00e9 depositado diretamente na conta banc\u00e1ria fornecida pela benefici\u00e1ria.\u00a0<\/p><p>No entanto, \u00e9 importante observar que o n\u00famero de parcelas pode variar conforme a legisla\u00e7\u00e3o e as regras aplic\u00e1veis a cada situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p><p>Por exemplo, no caso de um aborto espont\u00e2neo ocorrido antes das 23 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, a mulher tem direito a um afastamento de 14 dias e receber\u00e1 um \u00fanico benef\u00edcio correspondente a esse per\u00edodo de tempo.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a de sal\u00e1rio-maternidade e aux\u00edlio maternidade?<\/h2><p>O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/advocacia-previdenciaria-tendencias-para-2022\/\" target=\"_blank\">benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/a> concedido durante o per\u00edodo de afastamento da empregada que deu \u00e0 luz. Este benef\u00edcio \u00e9 integralmente suportado pelo empregador e \u00e9 pago com a mesma periodicidade do sal\u00e1rio normal.<\/p><p>Por outro lado, o Aux\u00edlio-Maternidade \u00e9 um pagamento \u00fanico realizado pelo sistema de Previd\u00eancia Social. Ele difere do sal\u00e1rio-maternidade, pois \u00e9 uma \u00fanica quantia disponibilizada em um momento espec\u00edfico, que proporciona apoio financeiro durante a maternidade.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea!<\/h2><p>Por aqui estamos sempre abordando assuntos quentes e relevantes para os profissionais do Direito. 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