{"id":62538,"date":"2024-05-08T15:14:37","date_gmt":"2024-05-08T18:14:37","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=62538"},"modified":"2026-02-25T20:10:54","modified_gmt":"2026-02-25T23:10:54","slug":"abandono-de-incapaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/abandono-de-incapaz\/","title":{"rendered":"Abandono de incapaz: descubra o significado e as implica\u00e7\u00f5es legais"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre abandono de incapaz? Trata-se de um crime grave, praticado por aqueles que t\u00eam a responsabilidade de cuidar, proteger e vigiar a v\u00edtima, mas negligenciam esses deveres, seja por inten\u00e7\u00e3o ou imprud\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este tipo de situa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em diferentes contextos do dia a dia, e suas consequ\u00eancias podem ser devastadoras.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, vamos explorar o que considera-se incapacidade, apresentar exemplos reais desse tipo de crime, discutir as implica\u00e7\u00f5es legais para os infratores, al\u00e9m de abordar quest\u00f5es importantes como os procedimentos de den\u00fancia e outros tipos de abandono que tamb\u00e9m merecem nossa aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer entender melhor sobre o tema e se informar sobre como agir diante dessa situa\u00e7\u00e3o, leia o artigo completo!&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 abandono de incapaz?<\/h2>\n\n\n\n<p>Considera-se abandono de incapaz uma infra\u00e7\u00e3o penal em muitos pa\u00edses ao redor do mundo. Este ato ocorre quando algu\u00e9m encarregado de cuidar de uma pessoa incapaz deixa de cumprir com suas responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n<p>O delito de abandono de incapaz est\u00e1 descrito no artigo 133 do C\u00f3digo Penal Brasileiro:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 133 \u2013 <em>Praticar o abandono de pessoa que est\u00e1 sob seu cuidado, guarda, vigil\u00e2ncia ou autoridade, e, por qualquer raz\u00e3o, \u00e9 incapaz de proteger-se dos perigos resultantes do abandono.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O abandono de incapaz pode se apresentar de v\u00e1rias maneiras, como neglig\u00eancia, falta de cuidados fundamentais, priva\u00e7\u00e3o de necessidades b\u00e1sicas, exposi\u00e7\u00e3o a riscos, entre outras formas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa o termo incapaz?<\/h2>\n\n\n\n<p>A incapacidade abrange qualquer pessoa que n\u00e3o consiga se defender dos perigos resultantes do abandono.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, n\u00e3o estamos apenas falando de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/emancipacao-judicial\/\" target=\"_blank\">menores de idade<\/a>, idosos ou pessoas doentes, mas sim da capacidade do indiv\u00edduo abandonado de enfrentar os perigos aos quais foi exposto, al\u00e9m disso, a incapacidade pode ser tempor\u00e1ria ou permanente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo: uma mulher maior de idade que deixa-se embriagada em uma estrada. <\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, a mulher \u00e9 legalmente capaz, mas devido ao estado de embriaguez, n\u00e3o est\u00e1 apta a responder plenamente por suas a\u00e7\u00f5es e, ao ser abandonada na estrada, \u00e9 entregue \u00e0 pr\u00f3pria sorte.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os incapazes incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Civis<\/strong>: menores de 16 anos;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Mentais<\/strong>: pessoas que, devido a doen\u00e7a ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o possuem discernimento necess\u00e1rio para realizar atos civis; e tamb\u00e9m aqueles que, devido a uma condi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, n\u00e3o conseguem expressar sua vontade;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>F\u00edsicas<\/strong>: pessoas que n\u00e3o podem se locomover sem assist\u00eancia externa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 definido como incapaz no artigo 3\u00ba e 4\u00ba do C\u00f3digo Civil Brasileiro:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 3: <em>S\u00e3o absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 4: <em>S\u00e3o incapazes, relativamente a certos atos ou \u00e0 maneira de os exercer:&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II. Os \u00e9brios habituais e os viciados em t\u00f3xico;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III. Aqueles que, por causa transit\u00f3ria ou permanente, n\u00e3o puderem exprimir sua vontade;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV. Os pr\u00f3digos.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando se considera abandono de incapaz?<\/h2>\n\n\n\n<p>O abandono de incapaz ocorre quando a pessoa respons\u00e1vel pelo cuidado, prote\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o ou autoridade deixa deliberadamente aquela que est\u00e1 sob seus cuidados, prote\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o ou sujei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para tornar isso mais compreens\u00edvel, vamos fornecer alguns exemplos, embora as situa\u00e7\u00f5es possam ser diversas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Um cuidador de idoso que intencionalmente o deixa sozinho sem os cuidados de sa\u00fade necess\u00e1rios constitui um caso de abandono de quem exerce o cuidado;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Um exemplo de abandono por quem exerce a guarda \u00e9 quando os pais ou respons\u00e1veis deixam uma crian\u00e7a trancada dentro de um carro e saem;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Um guia tur\u00edstico, encarregado da supervis\u00e3o, que abandona uma crian\u00e7a durante uma excurs\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser acusado de abandono de incapaz;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Por fim, um exemplo de abandono por quem exerce autoridade \u00e9 quando um policial deixa uma pessoa detida sob sua cust\u00f3dia sem supervis\u00e3o adequada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m existe o abandono de idosos. Muitas vezes deixam-nos em hospitais ou sozinhos em casa sem que possam realizar atividades do cotidiano devido a problemas de sa\u00fade ou <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/seguranca-psicologica\/\" target=\"_blank\">quest\u00f5es psicol\u00f3gicas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante que se ressalte que, para que se considere abandono de incapaz, deve existir uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia entre a v\u00edtima e o perpetrador do crime. Caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 classificar-se como omiss\u00e3o de socorro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a penalidade por abandono de incapaz?<\/h3>\n\n\n\n<p>As implica\u00e7\u00f5es do abandono de incapaz variam dependendo se houve dolo, ou seja, inten\u00e7\u00e3o deliberada de abandonar, ou culpa, quando a pessoa age de maneira imprudente, sem considerar as poss\u00edveis consequ\u00eancias de seus atos.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m o chamado dolo eventual, que ocorre quando o praticante do ato reconhece o risco envolvido, mas acredita que nada de mal acontecer\u00e1 e assume o risco mesmo assim.<\/p>\n\n\n\n<p>No contexto do abandono de incapaz, a consuma\u00e7\u00e3o do crime exige tanto o abandono propriamente dito quanto \u00e0s consequ\u00eancias desse abandono.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Delineam-se essas consequ\u00eancias no artigo 133 do C\u00f3digo Penal. Al\u00e9m disso, variam, pois dependem se resultam em les\u00e3o corporal grave, morte, o grau de parentesco entre a v\u00edtima e o perpetrador do crime, e a idade da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que o abandono de incapaz tamb\u00e9m tem ramifica\u00e7\u00f5es significativas no \u00e2mbito <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/planejamento-familiar\/\" target=\"_blank\">familiar<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, um pai ou m\u00e3e que abandona o filho ou \u00e9 condenado por crime doloso sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o contra outro membro da fam\u00edlia (pai, m\u00e3e ou filho) pode perder o poder familiar por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como denunciar abandono de incapaz?<\/h2>\n\n\n\n<p>Qualquer indiv\u00edduo tem o direito e o dever de denunciar casos de abandono de incapaz. Isso se deve fazer \u00e0 autoridade apropriada, dependendo da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, se o abandono envolver um menor de idade, a den\u00fancia pode ser feita ao Conselho Tutelar. Contudo, em casos de perigo iminente ou situa\u00e7\u00f5es graves, a autoridade policial deve ser acionada.<\/p>\n\n\n\n<p>Existem v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es para fazer uma <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/requisitos-da-denuncia\/\" target=\"_blank\">den\u00fancia<\/a>. A saber, inclui-se a Delegacia de Pol\u00edcia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Disque 100, que direciona as den\u00fancias para os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outros tipos de abandono<\/h2>\n\n\n\n<p>Confira a seguir outros tipos de abandono!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Neglig\u00eancia material<\/h3>\n\n\n\n<p>Este tipo de neglig\u00eancia \u00e9 bastante claro: acontece quando a pessoa respons\u00e1vel por garantir a alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e crescimento de um filho ou de um progenitor n\u00e3o cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es, como estabelecido nos artigos 229 e 230 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10643830\/artigo-229-da-constituicao-federal-de-1988\" target=\"_blank\">Art. 229<\/a>. <em>\u00c9 dever dos pais cuidar, criar e educar seus filhos menores, enquanto os filhos maiores t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de apoiar e assistir seus pais na velhice, necessidade ou doen\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 230. <em>A fam\u00edlia, a sociedade e o Estado t\u00eam a responsabilidade de proteger os idosos, garantindo sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e assegurando seu direito \u00e0 vida.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Abandono emocional<\/h3>\n\n\n\n<p>A aten\u00e7\u00e3o, o afeto e os cuidados s\u00e3o fundamentais para o desenvolvimento infantil e podem at\u00e9 mesmo moldar o futuro de uma crian\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, quando um ou ambos os pais deixam de fornecer esses elementos, est\u00e3o praticando o abandono emocional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Abandono intelectual<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta forma de neglig\u00eancia ocorre quando os pais n\u00e3o garantem, sem motivo justific\u00e1vel, a educa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de seu filho.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entender melhor sobre o tema, consulte o Art. 133 no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/criminal-codigo-penal\/\" target=\"_blank\">Modelo de C\u00f3digo Penal.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea!<\/h2>\n\n\n\n<p>Por aqui estamos sempre abordando assuntos relevantes para os profissionais do Direito. Confira outros textos que tamb\u00e9m podem te interessar:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alta-produtividade-na-advocacia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Alta produtividade na advocacia<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-criar-o-setor-comercial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Como criar o setor comercial do seu escrit\u00f3rio de advocacia? 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