O que se entende por prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n
A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 a perda do direito de continuidade de um processo judicial por falta de movimenta\u00e7\u00e3o processual dentro de um prazo legalmente previsto<\/strong>. Ocorre, principalmente, nas fases de execu\u00e7\u00e3o, quando a parte credora, mesmo ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, deixa de promover atos que deem andamento ao processo.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, significa que a parte interessada deixa o processo “parado” por tempo demais, sem tomar provid\u00eancias efetivas para seu prosseguimento. Como consequ\u00eancia, o processo pode ser extinto com base nesse desinteresse, sem julgamento de m\u00e9rito, com fundamento no princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de prescri\u00e7\u00e3o foi regulamentado para combater a in\u00e9rcia das partes e desestimular a perpetua\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios sem prop\u00f3sito, que apenas ocupam tempo e recursos da m\u00e1quina judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente funciona quando, ap\u00f3s a suspens\u00e3o de um processo de execu\u00e7\u00e3o por inatividade ou aus\u00eancia de bens penhor\u00e1veis, o credor permanece inerte, e o prazo prescricional come\u00e7a a correr, podendo levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. <\/strong>Esse mecanismo est\u00e1 previsto no artigo 921 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Esse instituto aplica-se especialmente \u00e0s execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis. Quando o devedor n\u00e3o possui bens pass\u00edveis de penhora, o juiz pode determinar a suspens\u00e3o do processo<\/a> por at\u00e9 um ano. Durante esse per\u00edodo, a contagem do prazo prescricional<\/a> tamb\u00e9m fica suspensa. Ap\u00f3s o fim desse prazo, se o credor n\u00e3o se manifestar, os autos s\u00e3o arquivados.<\/p>\n\n\n\n A partir do arquivamento, inicia-se o prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, que varia conforme a natureza da a\u00e7\u00e3o (por exemplo, 5 anos em execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis e fiscais, 2 anos na esfera trabalhista). Se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o que interrompa esse prazo, o juiz poder\u00e1 extinguir o processo<\/a> com base na prescri\u00e7\u00e3o, inclusive por iniciativa pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito civil, a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 aplicada quando o credor deixa de impulsionar o processo executivo ap\u00f3s a suspens\u00e3o determinada pelo juiz, e o prazo prescricional recome\u00e7a, podendo levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse tratamento est\u00e1 formalizado no artigo 921 do C\u00f3digo de Processo Civil, que detalha como a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o deve ocorrer quando o devedor n\u00e3o possui bens penhor\u00e1veis. Durante o per\u00edodo de um ano de suspens\u00e3o, o prazo prescricional tamb\u00e9m \u00e9 interrompido<\/a>, permitindo ao credor buscar meios de prosseguir com a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se, ao final desse ano, n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o relevante que demonstre interesse em reativar o processo, os autos s\u00e3o arquivados. \u00c9 a partir do arquivamento que o prazo de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente come\u00e7a a correr. Caso o credor continue inerte e o prazo se esgote, o juiz poder\u00e1 reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o, extinguindo o processo.<\/p>\n\n\n\n Essa disciplina busca equilibrar os direitos das partes, assegurando que o Judici\u00e1rio n\u00e3o seja utilizado como meio de eternizar pretens\u00f5es sem movimenta\u00e7\u00e3o efetiva. Ao mesmo tempo, exige dilig\u00eancia da parte exequente, refor\u00e7ando a necessidade de atua\u00e7\u00e3o ativa para preservar seu direito de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia<\/a> do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tamb\u00e9m consolida esse entendimento, permitindo que a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente seja declarada inclusive de of\u00edcio, desde que haja pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o do credor para se manifestar. Trata-se de um modelo que fortalece a efetividade da Justi\u00e7a e promove a racionaliza\u00e7\u00e3o da atividade jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n Sim, a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente est\u00e1 prevista no direito do trabalho <\/strong>e aplica-se quando o processo de execu\u00e7\u00e3o fica parado por mais de dois anos por culpa do credor.<\/p>\n\n\n\n Essa previs\u00e3o foi inclu\u00edda na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> pela Reforma Trabalhista de 2017, por meio do artigo 11-A. A regra vale para a fase de execu\u00e7\u00e3o e tem como objetivo evitar que processos permane\u00e7am indefinidamente no Judici\u00e1rio sem qualquer movimenta\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n\n\n\n A contagem do prazo s\u00f3 come\u00e7a quando a paralisa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por responsabilidade do credor, que deixa de impulsionar o processo. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o ou tentativa de continuidade, o juiz poder\u00e1 extinguir a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A medida busca garantir a celeridade processual e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, desde que respeitado o contradit\u00f3rio. O juiz s\u00f3 pode declarar a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente ap\u00f3s intima\u00e7\u00e3o da parte para se manifestar, preservando os direitos fundamentais do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n A <\/strong>prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> comum impede o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente extingue um processo j\u00e1 iniciado por falta de movimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Enquanto a prescri\u00e7\u00e3o tradicional se refere ao prazo que a parte tem para ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial<\/a> ap\u00f3s o surgimento do direito violado, a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente ocorre dentro do pr\u00f3prio processo, geralmente na fase de execu\u00e7\u00e3o, quando o autor deixa de tomar medidas necess\u00e1rias para seu andamento.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, a prescri\u00e7\u00e3o atua fora do processo, como um limite para o exerc\u00edcio do direito de a\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente surge como consequ\u00eancia da in\u00e9rcia do autor durante a tramita\u00e7\u00e3o da demanda, levando \u00e0 sua extin\u00e7\u00e3o sem julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n Ambas t\u00eam em comum a fun\u00e7\u00e3o de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, evitando que conflitos fiquem indefinidamente pendentes. No entanto, diferem em seu momento de aplica\u00e7\u00e3o e nos efeitos que produzem: a prescri\u00e7\u00e3o comum impede o acesso \u00e0 Justi\u00e7a; a intercorrente impede o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o j\u00e1 proposta.<\/p>\n\n\n\n O artigo 921 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil trata das hip\u00f3teses em que a execu\u00e7\u00e3o pode ser suspensa, incluindo os casos que d\u00e3o origem \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esse dispositivo \u00e9 fundamental para entender como funciona a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o<\/a> quando o devedor n\u00e3o possui bens penhor\u00e1veis<\/a>. Ele determina o prazo de suspens\u00e3o, o arquivamento dos autos e o in\u00edcio da contagem da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, caso o exequente permane\u00e7a inerte. <\/p>\n\n\n\n O artigo tamb\u00e9m autoriza o juiz a reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente de of\u00edcio, desde que as partes sejam ouvidas.<\/p>\n\n\n\n Abaixo, a transcri\u00e7\u00e3o completa dos dispositivos diretamente relacionados \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente:<\/p>\n\n\n\n Art. 921. – Suspende-se a execu\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n I \u2013 nas hip\u00f3teses dos arts. 313 e 315;<\/em> \u00a7 1\u00ba<\/em><\/strong> Na hip\u00f3tese do inciso III, o juiz suspender\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspender\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o.<\/em> Esse artigo oferece um roteiro claro para a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e das partes, permitindo que o processo seja suspenso com seguran\u00e7a jur\u00eddica e que, em caso de in\u00e9rcia, a extin\u00e7\u00e3o ocorra de forma leg\u00edtima e fundamentada. A previs\u00e3o de desarquivamento a qualquer tempo, caso se encontrem bens penhor\u00e1veis, tamb\u00e9m garante equil\u00edbrio entre a efetividade da cobran\u00e7a e os direitos do devedor.<\/p>\n\n\n\n Os atos que interrompem a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente s\u00e3o aqueles que demonstram de forma clara o interesse do credor em movimentar o processo, como pedidos de penhora, cita\u00e7\u00e3o, bloqueio de bens e indica\u00e7\u00f5es patrimoniais<\/strong>. Essas medidas devem ter potencial real de movimentar a execu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem ser meramente formais ou protelat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Para que o processo n\u00e3o seja extinto por in\u00e9rcia, o exequente precisa manifestar interesse real e efetivo em impulsionar o andamento da execu\u00e7\u00e3o. Isso significa praticar atos concretos voltados \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do devedor, \u00e0 constri\u00e7\u00e3o de bens ou \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias judiciais. Abaixo est\u00e3o os principais atos que, segundo a jurisprud\u00eancia e a pr\u00e1tica forense, interrompem a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente:<\/p>\n\n\n\n Esses atos devem ser praticados dentro dos prazos legais e com objetivo claro. Simples peti\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas ou meramente formais, sem impacto no andamento processual, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para impedir a contagem do prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/p>\n\n\n\n Os pressupostos da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente s\u00e3o os elementos que precisam estar presentes para que o processo possa ser extinto por in\u00e9rcia do credor ap\u00f3s a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. Dessa forma, s\u00e3o a exist\u00eancia de um processo de execu\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de bens penhor\u00e1veis, suspens\u00e3o por um ano e in\u00e9rcia do credor ap\u00f3s esse prazo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Sem esses requisitos, o juiz n\u00e3o poder\u00e1 reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente de forma v\u00e1lida. S\u00e3o eles que delimitam a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica espec\u00edfica em que o prazo come\u00e7a a correr dentro de um processo j\u00e1 em curso. Veja abaixo: <\/p>\n\n\n\n Esses pressupostos, quando preenchidos, autorizam o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente e a extin\u00e7\u00e3o do processo. Por isso, \u00e9 fundamental que advogados utilizem sistemas de gest\u00e3o eficazes, como a ADVBOX, para acompanhar prazos<\/a> e evitar perdas processuais por descuido.<\/p>\n\n\n\n Um processo de execu\u00e7\u00e3o prescreve, geralmente, ap\u00f3s 5 anos de inatividade<\/strong>. <\/strong>Por\u00e9m, o tempo que um processo leva at\u00e9 ser extinto por prescri\u00e7\u00e3o intercorrente depende de diversos fatores pr\u00e1ticos, como a complexidade do caso, a atua\u00e7\u00e3o das partes e a estrutura do Judici\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Embora a legisla\u00e7\u00e3o defina prazos objetivos para a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, na pr\u00e1tica a dura\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o pode ser bastante vari\u00e1vel. Elementos como dificuldade na localiza\u00e7\u00e3o do devedor, aus\u00eancia de bens penhor\u00e1veis, interposi\u00e7\u00e3o de recursos e excesso de demandas no f\u00f3rum respons\u00e1vel impactam diretamente no tempo de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o tempo m\u00e9dio para a fase de cumprimento de senten\u00e7a no Brasil \u00e9 de 4 anos e 7 meses<\/strong>. No entanto, esse n\u00famero pode aumentar em execu\u00e7\u00f5es fiscais ou trabalhistas, especialmente quando h\u00e1 impugna\u00e7\u00f5es frequentes ou omiss\u00e3o do exequente.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 casos em que o processo permanece arquivado por anos, aguardando manifesta\u00e7\u00e3o do credor ou localiza\u00e7\u00e3o de bens do devedor. Mesmo nesses casos, a execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 extinta se a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente for reconhecida com base nos prazos legais e na in\u00e9rcia da parte interessada.<\/p>\n\n\n\n Os prazos da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente variam de acordo com a natureza da execu\u00e7\u00e3o, mas, geralmente, 5 anos de inatividade nas esferas c\u00edvel e fiscal, e 2 anos no processo do trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No Direito Civil<\/a>, o prazo prescricional geralmente aplicado ap\u00f3s o arquivamento da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5 anos, com base no artigo 206, \u00a75\u00ba, I, do C\u00f3digo Civil, para pretens\u00f5es relacionadas a d\u00edvidas l\u00edquidas e exig\u00edveis. O prazo come\u00e7a a correr ap\u00f3s o encerramento do prazo de suspens\u00e3o de 1 ano previsto no artigo 921 do CPC.<\/p>\n\n\n\n Em execu\u00e7\u00f5es fiscais, tamb\u00e9m se adota o prazo de 5 anos, conforme a Lei n\u00ba 6.830\/1980<\/a> (Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais). A jurisprud\u00eancia consolidada, inclusive nos tribunais superiores, considera esse o marco adequado para prescri\u00e7\u00e3o intercorrente quando h\u00e1 in\u00e9rcia do ente p\u00fablico credor.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no Direito do Trabalho, a Reforma Trabalhista introduziu expressamente o prazo de 2 anos no artigo 11-A da CLT. O prazo \u00e9 contado a partir da paralisa\u00e7\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o da parte exequente, e o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o depende de intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vale refor\u00e7ar que esses prazos n\u00e3o come\u00e7am a correr imediatamente com a suspens\u00e3o, mas somente ap\u00f3s o arquivamento dos autos e a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o \u00fatil por parte do credor, conforme o \u00a74\u00ba do artigo 921 do CPC. Portanto, para evitar a perda de direitos, \u00e9 fundamental controlar os marcos processuais e prazos com rigor.<\/p>\n\n\n\n A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 um instrumento jur\u00eddico indispens\u00e1vel para garantir a efici\u00eancia e o encerramento respons\u00e1vel de processos que ficam paralisados por falta de movimenta\u00e7\u00e3o do credor. Mais do que uma puni\u00e7\u00e3o, ela representa um chamado \u00e0 dilig\u00eancia e ao compromisso com o andamento regular das a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n Com prazos e requisitos espec\u00edficos, sua aplica\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o constante. Saber identificar o momento em que o prazo come\u00e7a a correr e quais atos s\u00e3o capazes de interromp\u00ea-lo \u00e9 fundamental para evitar a extin\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es que poderiam ser bem-sucedidas.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, advogados e escrit\u00f3rios que contam com uma estrutura de gest\u00e3o automatizada conseguem n\u00e3o apenas acompanhar esses prazos, mas agir preventivamente. <\/p>\n\n\n\n A ADVBOX<\/a> estrutura a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio para advogados que buscam produtividade, organiza\u00e7\u00e3o e controle real dos processos. 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Como \u00e9 tratado o instituto da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no \u00e2mbito civil?<\/h3>\n\n\n\n
H\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no direito do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n
O que difere a prescri\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n
O que diz o artigo 921 do Novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n
<\/em>II \u2013 no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o;<\/em>
<\/em>III \u2013 quando o executado n\u00e3o possuir bens penhor\u00e1veis;<\/em><\/strong>
<\/em><\/strong>IV \u2013 nas demais hip\u00f3teses de suspens\u00e3o previstas na parte especial deste C\u00f3digo.<\/em><\/p>\n\n\n\n
<\/em> <\/em>\u00a7 2\u00ba<\/em><\/strong> Decorrido o prazo m\u00e1ximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhor\u00e1veis, o juiz ordenar\u00e1 o arquivamento dos autos.<\/em>
<\/em> <\/em>\u00a7 3\u00ba<\/em><\/strong> Os autos ser\u00e3o desarquivados para prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o se a qualquer tempo forem encontrados bens penhor\u00e1veis.<\/em>
<\/em> <\/em>\u00a7 4\u00ba<\/em><\/strong> Decorrido o prazo de que trata o \u00a7 1\u00ba sem manifesta\u00e7\u00e3o do exequente, come\u00e7a a correr o prazo de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/em>
<\/em> <\/em>\u00a7 5\u00ba<\/em><\/strong> O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poder\u00e1, de of\u00edcio, reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 4\u00ba e extinguir o processo.<\/em><\/p>\n\n\n\nQuais atos interrompem a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Quais os pressupostos da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Quanto tempo prescreve um processo de execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os prazos da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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