{"id":62638,"date":"2024-05-15T16:11:32","date_gmt":"2024-05-15T19:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=62638"},"modified":"2024-05-15T16:11:34","modified_gmt":"2024-05-15T19:11:34","slug":"assedio-moral-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/assedio-moral-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Como identificar e evitar\u00a0o ass\u00e9dio moral no trabalho"},"content":{"rendered":"<p>No mundo profissional, a busca por um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e produtivo \u00e9 fundamental para o bem-estar dos colaboradores e o sucesso das organiza\u00e7\u00f5es. Infelizmente, uma realidade presente em muitos locais \u00e9 o ass\u00e9dio moral no trabalho.<\/p><p>Assim, esta pr\u00e1tica nociva n\u00e3o apenas impacta negativamente o indiv\u00edduo ao n\u00edvel pessoal, mas tamb\u00e9m pode acarretar s\u00e9rias consequ\u00eancias legais e financeiras para as empresas envolvidas.\u00a0<\/p><p>Neste artigo, a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/software-juridico\" target=\"_blank\">ADVBOX<\/a> aborda em profundidade o que constitui ass\u00e9dio moral no trabalho, como o identificar, prevenir e, quando necess\u00e1rio, combater essa situa\u00e7\u00e3o no contexto jur\u00eddico.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 ass\u00e9dio moral no trabalho?<\/h2><p>O ass\u00e9dio moral no trabalho pode ser definido como qualquer conduta abusiva, repetitiva e intencional que visa humilhar, desqualificar, constranger, isolar ou desestabilizar emocionalmente um colaborador.\u00a0<\/p><p>Essa forma de comportamento prejudicial pode se manifestar de diversas maneiras, incluindo insultos, ridiculariza\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o social, atribui\u00e7\u00e3o injusta de tarefas, amea\u00e7as veladas e outras formas de tratamento desrespeitoso.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de ass\u00e9dio moral no trabalho?<\/h2><p>Existem diferentes tipos de ass\u00e9dio moral no trabalho, e eles podem se manifestar de v\u00e1rias maneiras. A seguir, est\u00e3o alguns dos tipos mais comuns:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Ass\u00e9dio moral horizontal;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Ass\u00e9dio moral vertical;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Ass\u00e9dio moral misto.<\/li>\n<\/ul><h3 class=\"wp-block-heading\">1. Ass\u00e9dio moral horizontal<\/h3><p>O ass\u00e9dio moral horizontal ocorre entre colegas de trabalho que possuem o mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico na organiza\u00e7\u00e3o. Assim, esse tipo de ass\u00e9dio pode envolver comportamentos como humilha\u00e7\u00e3o, ridiculariza\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o social, espalhar boatos maliciosos, entre outros.\u00a0<\/p><p>Normalmente, surge de rivalidades, ci\u00fames ou conflitos pessoais entre os colegas, e pode criar um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/qualidade-de-vida-no-ambiente-de-trabalho\/\" target=\"_blank\">ambiente de trabalho<\/a> hostil e desagrad\u00e1vel.\u00a0 Por isso, \u00e9 importante que as empresas estejam atentas a esse tipo de comportamento e implementem pol\u00edticas e procedimentos para prevenir e lidar com o ass\u00e9dio moral horizontal.<\/p><p>Exemplos:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Bullying: xingamentos, apelidos ofensivos, goza\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Competi\u00e7\u00e3o desleal: sabotagem do trabalho, difama\u00e7\u00e3o, espalhar boatos;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Isolamento social: exclus\u00e3o da v\u00edtima de eventos sociais, conversas e grupos;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Persegui\u00e7\u00e3o: cr\u00edticas constantes, humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica, difama\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul><h3 class=\"wp-block-heading\">2. Ass\u00e9dio moral vertical<\/h3><p>O ass\u00e9dio moral vertical ocorre quando um superior hier\u00e1rquico exerce press\u00e3o psicol\u00f3gica sobre subordinados. Dessa forma, esse tipo de ass\u00e9dio moral pode criar um ambiente de trabalho t\u00f3xico e ter s\u00e9rias consequ\u00eancias para a sa\u00fade mental e o bem-estar dos funcion\u00e1rios.\u00a0<\/p><p>Al\u00e9m disso, ass\u00e9dio moral vertical \u00e9 subdividido em dois tipos:\u00a0<\/p><ol class=\"has-small-font-size wp-block-list\">\n<li><strong>Descendente: quando praticado por superior hier\u00e1rquico contra subordinado(s). Exemplos:<\/strong><\/li>\n<\/ol><ul class=\"has-small-font-size wp-block-list\">\n<li>Humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Cr\u00edticas infundadas e constantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Desvaloriza\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Atribui\u00e7\u00e3o de tarefas imposs\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>Isolamento do profissional.<\/li>\n<\/ul><ol start=\"2\" class=\"has-small-font-size wp-block-list\">\n<li><strong>Ascendente: quando praticado por subordinado(s) contra superior hier\u00e1rquico. Exemplos:<\/strong><\/li>\n<\/ol><ul class=\"has-small-font-size wp-block-list\">\n<li>Amea\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n<li>Intimida\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Desobedi\u00eancia sistem\u00e1tica;<\/li>\n\n\n\n<li>Sabotagem do trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Falsas acusa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul><p>Contudo, as empresas devem estabelecer pol\u00edticas claras contra o ass\u00e9dio moral no trabalho e garantir que os superiores sejam treinados para liderar de maneira respeitosa e \u00e9tica.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">3. Ass\u00e9dio moral misto<\/h3><p>O ass\u00e9dio moral misto ocorre quando o ass\u00e9dio moral no trabalho ocorre em m\u00faltiplos n\u00edveis hier\u00e1rquicos ou envolve diferentes formas de ass\u00e9dio, seja horizontal, vertical, descendente ou vertical ascendente.\u00a0<\/p><p>Por exemplo, um superior hier\u00e1rquico pode assediar moralmente um subordinado, enquanto, ao mesmo tempo, o subordinado pode assediar moralmente seus colegas de trabalho no mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico.\u00a0<\/p><p>Assim, esse tipo de ass\u00e9dio pode criar um ambiente de trabalho extremamente disfuncional e prejudicial para todos os envolvidos.\u00a0<\/p><p>Al\u00e9m disso, com o aumento da comunica\u00e7\u00e3o digital, o ass\u00e9dio moral tamb\u00e9m pode ser Cibern\u00e9tico (ou <a href=\"https:\/\/mundoeducacao.uol.com.br\/sociologia\/cyberbullying.htm#:~:text=Cyberbullying%20%C3%A9%20a%20pr%C3%A1tica%20de,intimida%C3%A7%C3%A3o%2C%20agress%C3%A3o%20e%20difama%C3%A7%C3%A3o%20sistem%C3%A1tica.\" target=\"_blank\">Cyberbullying<\/a>) e ocorrer por meio de e-mails, mensagens de texto, redes sociais e outras plataformas online.\u00a0<\/p><p>Ou seja, coment\u00e1rios depreciativos, dissemina\u00e7\u00e3o de boatos, exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de informa\u00e7\u00f5es pessoais, entre outras formas de intimida\u00e7\u00e3o, podem ocorrer virtualmente.<\/p><p>Por isso, as empresas devem tomar medidas firmes para identificar e abordar todas as formas de ass\u00e9dio moral, independentemente de onde estejam ocorrendo na hierarquia organizacional.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como identificar os sinais de ass\u00e9dio moral?<\/h2><p>Identificar o ass\u00e9dio moral no ambiente profissional \u00e9 o primeiro passo crucial para abordar esse problema. Dessa forma, alguns sinais comuns incluem os listados a seguir.<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Comportamentos intimidat\u00f3rios:<\/strong> como gestos agressivos, olhares de desd\u00e9m ou posturas dominadoras por parte de colegas, superiores ou subordinados;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Isolamento social deliberado: <\/strong>a v\u00edtima pode ser alvo de ostracismo ou ser exclu\u00edda de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/escritorio-digital\/\" target=\"_blank\">atividades de equipe<\/a> de forma sistem\u00e1tica;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Criticismo injustificado:<\/strong> o colaborador \u00e9 alvo de cr\u00edticas constantes e infundadas sobre seu trabalho, muitas vezes em frente a colegas;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Manipula\u00e7\u00e3o e sabotagem:<\/strong> informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o ocultadas, distorcidas ou utilizadas para prejudicar o desempenho do indiv\u00edduo no trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Amea\u00e7as verbais ou f\u00edsicas:<\/strong> express\u00f5es de viol\u00eancia ou intimida\u00e7\u00e3o, mesmo que sutis, podem criar um ambiente hostil e amea\u00e7ador;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Discrimina\u00e7\u00e3o:<\/strong> o ass\u00e9dio pode ser motivado por preconceitos relacionados a g\u00eanero, ra\u00e7a, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou outras caracter\u00edsticas pessoais.<\/li>\n<\/ul><p>Quando o ass\u00e9dio moral ocorre, \u00e9 essencial que a v\u00edtima busque apoio e tome medidas legais para proteger seus direitos e deter o comportamento abusivo.\u00a0<\/p><p>Assim tamb\u00e9m, os advogados especializados em Direito do Trabalho desempenham um papel fundamental nesse processo, oferecendo orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e representa\u00e7\u00e3o legal para os trabalhadores afetados.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Ass\u00e9dio moral no trabalho: o que diz a lei?<\/h2><p>Vale ressaltar que ass\u00e9dio moral \u00e9 considerado crime. Nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira define e pune o ass\u00e9dio moral no trabalho de diversas maneiras.<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong><em>Artigo 146-A do C\u00f3digo Penal:<\/em><\/strong><em> Ofender reiteradamente a dignidade de algu\u00e9m causando-lhe dano ou sofrimento f\u00edsico ou mental, no exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Pena: deten\u00e7\u00e3o, de um a dois anos e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.<\/em><\/p>\n<\/blockquote><p>Al\u00e9m disso, o aumento da pena \u00e9 previsto em casos espec\u00edficos: 1\/3 se a v\u00edtima for menor de 18 anos, maior de 60 anos ou com defici\u00eancia; e \u00bd se o crime for cometido contra ascendente, descendente, c\u00f4njuge, irm\u00e3o ou companheiro.<\/p><p>Na <a href=\"https:\/\/docs.google.com\/document\/d\/1Y6RzBeHOVUfZSLtSw0faKCA-M1U86ScHQyjbpv0p7VE\/edit?usp=sharing\" target=\"_blank\"><strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong> (CLT)<\/a>, o artigo 483, al\u00ednea &#8220;g&#8221;, aborda a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregador quando este ofender a honra ou a boa fama do empregado.\u00a0<\/p><p>Ainda, o artigo 186 considera ato il\u00edcito aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, mesmo que exclusivamente moral.<\/p><p>A <strong>S\u00famula 38 do Tribunal Superior do Trabalho<\/strong> (TST) estabelece que configura dano moral a ofensa \u00e0 dignidade do trabalhador, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p><p>J\u00e1 na <strong>Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais<\/strong>, o artigo 61 determina que injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, pode resultar em deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 1 ano e multa.<\/p><p>Por fim, no <strong>C\u00f3digo Civil<\/strong>, o artigo 187 define dano moral como aquele que, n\u00e3o sendo decorrente de crime, causa \u00e0 v\u00edtima ofensa \u00e0 sua dignidade. Nesse caso, a v\u00edtima tem o direito de pedir repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e est\u00e9ticos.\u00a0<\/p><p>Essas diversas disposi\u00e7\u00f5es legais refletem o compromisso em coibir o ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e da dignidade dos trabalhadores.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como prevenir o ass\u00e9dio moral no trabalho?\u00a0<\/h2><p>A preven\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral come\u00e7a com uma cultura organizacional que promove o respeito, a comunica\u00e7\u00e3o aberta e a igualdade no local de trabalho. Para isso, algumas medidas eficazes incluem:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Estabelecimento de pol\u00edticas claras de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio moral e dissemina\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas entre os colaboradores;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos regulares sobre respeito no ambiente de trabalho, enfatizando a import\u00e2ncia do tratamento \u00e9tico e respeitoso;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Implementa\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia confidenciais para os colaboradores poderem relatar casos de ass\u00e9dio sem medo de retalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de feedback construtivo e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de forma saud\u00e1vel e justa;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Monitoramento atento do ambiente de trabalho para identificar sinais precoces de comportamentos inadequados.<\/li>\n<\/ol><p>Em suma, o ass\u00e9dio moral no trabalho \u00e9 um problema s\u00e9rio que n\u00e3o pode ser tolerado em nenhuma organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p><p>Por tanto, ao promover uma cultura de respeito e igualdade, implementar pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e agir com firmeza contra o ass\u00e9dio, as empresas podem proteger seus colaboradores e garantir um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alta-produtividade-na-advocacia\/\" target=\"_blank\">produtivo<\/a> para todos.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea!<\/h2><p>Por aqui estamos sempre abordando assuntos quentes e relevantes para os profissionais do Direito. Confira outros textos que tamb\u00e9m podem te interessar:<\/p><figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alta-produtividade-na-advocacia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Alta produtividade na advocacia<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-criar-o-setor-comercial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Como criar o setor comercial do seu escrit\u00f3rio de advocacia? 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