{"id":62643,"date":"2024-05-15T16:35:20","date_gmt":"2024-05-15T19:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=62643"},"modified":"2024-05-17T19:48:58","modified_gmt":"2024-05-17T22:48:58","slug":"codigo-de-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal?"},"content":{"rendered":"<p>O C\u00f3digo de Processo Penal ou CPP consiste em uma legisla\u00e7\u00e3o que determina a maneira pela qual se efetua o processo penal ou a presta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos direitos materiais vigentes no C\u00f3digo Penal.\u00a0<\/p><p>Sendo assim, o CPP \u00e9 a lei que regulamenta o Direito Processual Penal no Brasil e determina as regras dos processos penais, indicando seus agentes, suas fases e assim por diante.\u00a0<\/p><p>Saiba que o CPP est\u00e1 em vigor desde 1941 e vem sendo revisado e atualizado ao longo dos anos para certificar sua efetividade mesmo com as mudan\u00e7as dos contextos sociais. Isso para garantir que ele consiga cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p><p>A seguir, voc\u00ea saber\u00e1 mais informa\u00e7\u00f5es a respeito do C\u00f3digo e o que ele regulamenta. Continue a leitura e fique por dentro do conte\u00fado que a ADVBOX preparou para voc\u00ea!\u00a0<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 C\u00f3digo de Processo Penal?<\/h2><p>O Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o conta todas as disposi\u00e7\u00f5es a respeito dos processos penais no pa\u00eds, ou seja, a distin\u00e7\u00e3o entre agentes, delitos, penas e entre outros. <\/p><p>Logo, tudo que tem rela\u00e7\u00e3o com os processos penais e o que se regulamenta por ele.\u00a0<\/p><p>Nesse contexto, \u00e9 importante destacar que o CPP apresenta 811 artigos que se referem a seguran\u00e7a, os direitos e a liberdade dos indiv\u00edduos que passam por <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/suspensao-condicional-do-processo\/\" target=\"_blank\">processos<\/a>, sejam como depoentes, acusados ou v\u00edtimas.\u00a0<\/p><p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m apresenta informa\u00e7\u00f5es a respeito dos poderes e responsabilidades dos envolvidos no processo, inclusive dos pap\u00e9is dos \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos relacionadas. <\/p><p>Assim, ele direciona os profissionais da \u00e1rea na sua atua\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e deve servir de fundamento para a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es da lei.\u00a0<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o C\u00f3digo de Processo Penal?<\/h2><p>O Direito Penal serve para que se protejam e reguardem bens como liberdade do indiv\u00edduo, interesse, patrim\u00f4nio e a pr\u00f3pria vida. <\/p><p>Por essa raz\u00e3o, o C\u00f3digo de Processo Penal est\u00e1 diretamente relacionado ao Estado e valores essenciais para a sociedade funcionar.\u00a0<\/p><p>Nesse contexto, o CPP estabelece quais os poderes e \u00f3rg\u00e3os competentes precisam realizar investiga\u00e7\u00f5es criminais, denunciar suspeitos e estabelecer os acusados de um crime, assim como os direitos do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/revel-no-processo-penal\/\" target=\"_blank\">r\u00e9u<\/a>. <\/p><p>Logo, \u00e9 poss\u00edvel dizer que \u00e9 o verdadeiro guia de como os direitos e deveres devem ser exercidos e quais as normas precisam ser seguidas no decorrer do processo.\u00a0<\/p><p>Dessa maneira, \u00e9 imprescind\u00edvel que advogados, ju\u00edzes, promotores e pol\u00edcias trilhem a legisla\u00e7\u00e3o estabelecida pelo C\u00f3digo de Processo Penal, sendo que essa \u00e9 a maneira mais eficiente de aplicar a lei corretamente e respeitando os direitos de todos os envolvidos.\u00a0<\/p><p>Assim, como C\u00f3digo de Processo Penal, o Estado consegue proteger todos os membros da sociedade e consegue conduzir os delitos de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, o C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 um verdadeiro instrumento para cidad\u00e3os. O CPP ajuda a manter a democracia e assegura que a legisla\u00e7\u00e3o e jurisdi\u00e7\u00e3o penal funcione corretamente.\u00a0<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os princ\u00edpios fundamentais do CPP?<\/h2><p>O CPP apresenta importantes fundamentos e eles garantem a busca pela verdade e a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de forma exata, seguindo o que \u00e9 determinado pela lei \u00e9 aplic\u00e1vel caso a caso. Assim, os fundamentos do C\u00f3digo s\u00e3o:\u00a0<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Contradit\u00f3rio e ampla defesa &#8211;\u00a0 princ\u00edpio acusat\u00f3rio;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Princ\u00edpio do ju\u00edzo natural;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Princ\u00edpio da publicidade;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Identifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica do juiz;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Inadmissibilidade das provas il\u00edcitas;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Devido processo legal.\u00a0<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as fases do processo penal?<\/h2><p>O processo penal apresenta sete importantes fases, sendo que vai desde a etapa investigativa at\u00e9 a senten\u00e7a. Veja, a seguir!\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">1. Fase investigativa\u00a0<\/h3><p>A primeira etapa para come\u00e7ar a a\u00e7\u00e3o penal e todo o processo \u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o. Assim, ela \u00e9 iniciada pelo inqu\u00e9rito policial, com o objetivo de recolher provas e informa\u00e7\u00f5es que indiquem o fato ocorrido e sua autoria.\u00a0<\/p><p>Nessa fase, s\u00e3o coletadas as provas materiais, depoimentos, documentos e tudo que seja capaz de contribuir para a investiga\u00e7\u00e3o do caso Ap\u00f3s o inqu\u00e9rito, o delegado respons\u00e1vel pelo caso disponibiliza o relat\u00f3rio final para enviar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que ele seja analisado.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">2. Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia\u00a0<\/h3><p>A audi\u00eancia de cust\u00f3dia acontece em casos de flagrante e est\u00e1 prevista pelo CPP e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tendo em vista que a finalidade \u00e9 assegurar que a pris\u00e3o preventiva seja aplicada de forma correta e para garantir a liberdade do acusado. <\/p><p>Essa fase precisa ocorrer em at\u00e9 24h\u00a0 para que o juiz determine se o acusado pode acompanhar o processo em liberdade ou n\u00e3o.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">3. Den\u00fancia\u00a0<\/h3><p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/requisitos-da-denuncia\/\" target=\"_blank\">den\u00fancia<\/a> ocorre quando ela \u00e9 apresentada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, depois do inqu\u00e9rito policial, que analisar\u00e1 a sua aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o. Durante essa etapa, o artigo 28 do CPP entra em a\u00e7\u00e3o, isso por que o inqu\u00e9rito pode ser arquivado, caso o juiz assim entenda de in\u00edcio.\u00a0<\/p><p>Se a den\u00fancia n\u00e3o for tida como v\u00e1lida, o processo poder\u00e1 ser arquivado. Caso a v\u00edtima queira, a v\u00edtima tem o direito de recorrer. Se for aprovada, o acusado passa a ser r\u00e9u,\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">4. Recebimento da den\u00fancia\u00a0<\/h3><p>Uma vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico recebe a den\u00fancia, o processo entra na quarta fase. Desse modo, o lado acusado tem que analisar a den\u00fancia realizada para poder reunir provas e os documentos necess\u00e1rios para certificar a inoc\u00eancia do r\u00e9u para a defesa.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">5. Resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h3><p>A resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o consiste no primeiro momento para a defesa alegar inoc\u00eancia e apresentar provas para defender o r\u00e9u. Caso esses recursos sejam conclusivos e bem apresentados, podem resultar na absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do r\u00e9u, isto \u00e9, no entendimento de que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem fundamento.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">6. Julgamento\u00a0<\/h3><p>O julgamento \u00e9 uma das etapas mais importantes do processo penal. Isso porque as duas partes apresentam suas provas ao juiz para defender ou para acusar o r\u00e9u. <\/p><p>Desse modo, \u00e9 o momento em que o agente p\u00fablico analisar\u00e1 os fatos para julg\u00e1-lo.\u00a0 As alega\u00e7\u00f5es finais podem acontecer de forma oral no pr\u00f3prio julgamento ou cinco dias ap\u00f3s a audi\u00eancia.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">7. Senten\u00e7a\u00a0<\/h3><p>Ap\u00f3s avaliar as provas apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o e defesa, o juiz\u00a0 proferir\u00e1 a senten\u00e7a, o que pode ser de absolvi\u00e7\u00e3o, condena\u00e7\u00e3o ou de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. A partir dela, qualquer uma das partes pode recorrer com o resultado se entender que n\u00e3o foi correto.\u00a0<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual foi a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do CPP?<\/h2><p>Desde sua primeira elabora\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dias atuais, o C\u00f3digo de Processo Penal passou por algumas mudan\u00e7as em seu texto. <\/p><p>Nesse sentido, \u00e9 necess\u00e1rio destacar que houve altera\u00e7\u00f5es na CPP em 2019 com a Lei 13.964\/19, que al\u00e9m de inclus\u00f5es teve mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e processos penais. Por fim, os principais artigos que sofrem altera\u00e7\u00f5es foram:\u00a0<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Artigo 116, prescri\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Artigo 157, roubo;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Artigo 171. estelionato;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Artigo 25, leg\u00edtima defesa;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Artigo 75, limite de penas;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Artigo 91-A, efeitos da condena\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Artigo 83, requisitos do livramento condicional.\u00a0<\/li>\n<\/ul><p>Como vimos, o CPP \u00e9 fundamental na sociedade e os profissionais do direito precisam entend\u00ea-lo de forma eficiente. A ADVBOX \u00e9 capaz de ajudar os profissionais da \u00e1rea, pois apresenta um software jur\u00eddico para a otimiza\u00e7\u00e3o das demandas do seu escrit\u00f3rio.\u00a0<\/p><p>Portanto, o C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 fundamental na sociedade e, assim, os advogados n\u00e3o podem negligenci\u00e1-lo. Para que o profissional consiga aplic\u00e1-lo de forma correta e satisfat\u00f3ria, \u00e9 v\u00e1lido contar com as ferramentas e com o aux\u00edlio oferecido pela ADVBOX.<\/p><p>Gostou do conte\u00fado que preparamos para voc\u00ea? Ent\u00e3o, aproveite para entrar em contato conosco para saber mais a respeito do assunto!<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea!<\/h2><p>Por aqui estamos sempre abordando assuntos quentes e relevantes para os profissionais do Direito. Confira outros textos que tamb\u00e9m podem te interessar:<\/p><figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alta-produtividade-na-advocacia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Alta produtividade na advocacia<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-criar-o-setor-comercial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Como criar o setor comercial do seu escrit\u00f3rio de advocacia? Confira 7 dicas!<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/5-recursos-mais-eficientes-nos-softwares-juridicos-do-mercado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Software Jur\u00eddico: 17 crit\u00e9rios fundamentais para encontrar o melhor!<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/controladoria-juridica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">O que \u00e9 a Controladoria Jur\u00eddica e como funciona<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/sistema-de-filiais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Escrit\u00f3rios com filiais, correspondentes e parceiros fixos<\/a><\/td><\/tr><tr><td><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/avaliacao-de-dados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Advocacia baseada em dados<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure><figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O C\u00f3digo de Processo Penal ou CPP consiste em uma legisla\u00e7\u00e3o que determina a maneira pela qual se efetua o processo penal ou a presta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos direitos materiais vigentes no C\u00f3digo Penal.\u00a0 Sendo assim, o CPP \u00e9 a lei que regulamenta o Direito Processual Penal no Brasil e determina [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":62648,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[717],"tags":[],"class_list":["post-62643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O que \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Que tal saber o que diz o C\u00f3digo de Processo Penal? Ent\u00e3o, n\u00e3o deixe de conferir o conte\u00fado que a ADVBOX preparou para voc\u00ea!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Que tal saber o que diz o C\u00f3digo de Processo Penal? Ent\u00e3o, n\u00e3o deixe de conferir o conte\u00fado que a ADVBOX preparou para voc\u00ea!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-05-15T19:35:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-05-17T22:48:58+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/codigo-de-processo-penal.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"640\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"426\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Eduardo Koetz\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@advbox2\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@advbox2\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/\"},\"author\":{\"name\":\"Eduardo Koetz\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/029674387a95515a227f2dd7f49b8dfa\"},\"headline\":\"O que \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal?\",\"datePublished\":\"2024-05-15T19:35:20+00:00\",\"dateModified\":\"2024-05-17T22:48:58+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/\"},\"wordCount\":1433,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/codigo-de-processo-penal.jpg\",\"articleSection\":[\"Direito\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/\",\"name\":\"O que \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/codigo-de-processo-penal.jpg\",\"datePublished\":\"2024-05-15T19:35:20+00:00\",\"dateModified\":\"2024-05-17T22:48:58+00:00\",\"description\":\"Que tal saber o que diz o C\u00f3digo de Processo Penal? Ent\u00e3o, n\u00e3o deixe de conferir o conte\u00fado que a ADVBOX preparou para voc\u00ea!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/codigo-de-processo-penal.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/codigo-de-processo-penal.jpg\",\"width\":640,\"height\":426,\"caption\":\"presidi\u00e1rio com bra\u00e7o tatuado escorado nas grades em post sobre c\u00f3digo de processo penal\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Direito\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direito\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"O que \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\",\"description\":\"Plataforma para Advocacia Digital\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"width\":320,\"height\":213,\"caption\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\",\"https:\/\/x.com\/advbox2\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/029674387a95515a227f2dd7f49b8dfa\",\"name\":\"Eduardo Koetz\",\"description\":\"Eduardo Koetz \u00e9 advogado, escritor, s\u00f3cio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jur\u00eddico Advbox. Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB\/SC 42.934, OAB\/RS 73.409, OAB\/PR 72.951, OAB\/SP 435.266, OAB\/MG 204.531, OAB\/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA\/Portugal 69.512L).swdsasdw \u00c9 p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tribut\u00e1rio pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014). Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervis\u00e3o e lideran\u00e7a em todos os setores do escrit\u00f3rio. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escrit\u00f3rio como empresa escal\u00e1vel pela editora Viseu.\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/autor\/comunicacao\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O que \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal?","description":"Que tal saber o que diz o C\u00f3digo de Processo Penal? Ent\u00e3o, n\u00e3o deixe de conferir o conte\u00fado que a ADVBOX preparou para voc\u00ea!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"O que \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal?","og_description":"Que tal saber o que diz o C\u00f3digo de Processo Penal? Ent\u00e3o, n\u00e3o deixe de conferir o conte\u00fado que a ADVBOX preparou para voc\u00ea!","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","article_published_time":"2024-05-15T19:35:20+00:00","article_modified_time":"2024-05-17T22:48:58+00:00","og_image":[{"width":640,"height":426,"url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/codigo-de-processo-penal.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Eduardo Koetz","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@advbox2","twitter_site":"@advbox2","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/"},"author":{"name":"Eduardo Koetz","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/029674387a95515a227f2dd7f49b8dfa"},"headline":"O que \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal?","datePublished":"2024-05-15T19:35:20+00:00","dateModified":"2024-05-17T22:48:58+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/"},"wordCount":1433,"publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/codigo-de-processo-penal.jpg","articleSection":["Direito"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/","name":"O que \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/codigo-de-processo-penal.jpg","datePublished":"2024-05-15T19:35:20+00:00","dateModified":"2024-05-17T22:48:58+00:00","description":"Que tal saber o que diz o C\u00f3digo de Processo Penal? Ent\u00e3o, n\u00e3o deixe de conferir o conte\u00fado que a ADVBOX preparou para voc\u00ea!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#primaryimage","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/codigo-de-processo-penal.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/codigo-de-processo-penal.jpg","width":640,"height":426,"caption":"presidi\u00e1rio com bra\u00e7o tatuado escorado nas grades em post sobre c\u00f3digo de processo penal"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Direito","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direito\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"O que \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","description":"Plataforma para Advocacia Digital","publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization","name":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","width":320,"height":213,"caption":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","https:\/\/x.com\/advbox2"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/029674387a95515a227f2dd7f49b8dfa","name":"Eduardo Koetz","description":"Eduardo Koetz \u00e9 advogado, escritor, s\u00f3cio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jur\u00eddico Advbox. Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB\/SC 42.934, OAB\/RS 73.409, OAB\/PR 72.951, OAB\/SP 435.266, OAB\/MG 204.531, OAB\/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA\/Portugal 69.512L).swdsasdw \u00c9 p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tribut\u00e1rio pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014). Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervis\u00e3o e lideran\u00e7a em todos os setores do escrit\u00f3rio. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escrit\u00f3rio como empresa escal\u00e1vel pela editora Viseu.","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/autor\/comunicacao\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/43"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62643"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62643\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62736,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62643\/revisions\/62736"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}