{"id":62760,"date":"2024-05-20T15:00:29","date_gmt":"2024-05-20T18:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=62760"},"modified":"2024-05-20T22:17:17","modified_gmt":"2024-05-21T01:17:17","slug":"cpc-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-2015\/","title":{"rendered":"CPC 2015: um guia sobre o C\u00f3digo de Processo Civil"},"content":{"rendered":"<p>O CPC 2015, a vers\u00e3o atualizada do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">C\u00f3digo de Processo Civil do Brasil<\/a>, representa uma reformula\u00e7\u00e3o substancial. O Novo CPC substituiu o antigo de 1973, que havia regulamentado o processo civil brasileiro por 42 anos.<\/p><p>Embora o Novo CPC esteja em vigor desde 2016, ainda persistem d\u00favidas e debates sobre sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Isso evidencia a complexidade da nova legisla\u00e7\u00e3o e a necessidade de uma compreens\u00e3o aprofundada dela.<\/p><p>Portanto, a an\u00e1lise do CPC 2015 \u00e9 mais do que relevante, ela \u00e9 fundamental para todos os profissionais e estudantes da \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p><p>Se o tema \u201cCPC 2015\u201d despertou seu interesse, n\u00e3o deixe de continuar lendo. Estamos apenas no in\u00edcio de uma jornada pelo vasto e intrigante universo do Direito Processual Civil brasileiro.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o papel do novo C\u00f3digo de Processo Civil?<\/h2><p>Vamos explorar as principais fun\u00e7\u00f5es e impactos do CPC 2015, desde a defini\u00e7\u00e3o das regras processuais at\u00e9 a garantia de direitos e a promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e imparcialidade:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Defini\u00e7\u00e3o das regras processuais<\/strong>: o CPC 2015 define as regras processuais para o Direito Civil no Brasil;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Regula\u00e7\u00e3o do processo civil<\/strong>: a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por regular o processo civil, estabelecendo orienta\u00e7\u00f5es para os envolvidos no processo, como advogados e ju\u00edzes;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Condu\u00e7\u00e3o do processo<\/strong>: o CPC 2015 determina como se deve conduzir o processo;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Garantia de direitos<\/strong>: a import\u00e2ncia de ter procedimentos bem definidos \u00e9 que eles proporcionam maior rapidez no \u00e2mbito jur\u00eddico e garantem o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e imparcialidade<\/strong>: esses procedimentos tamb\u00e9m promovem justi\u00e7a e imparcialidade na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Manuten\u00e7\u00e3o da paz social e aplica\u00e7\u00e3o adequada do Direito<\/strong>: o CPC 2015 \u00e9 uma ferramenta essencial para garantir a paz social e a aplica\u00e7\u00e3o adequada do Direito.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil?<\/h2><p>O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 marcou uma nova era no Direito Processual brasileiro, introduzindo uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es significativas.\u00a0<\/p><p>Neste texto, vamos explorar 9 dessas mudan\u00e7as cruciais que transformaram o contexto jur\u00eddico no Brasil:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Incentivo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">\u00canfase na jurisprud\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Contagem e uniformiza\u00e7\u00e3o dos prazos processuais;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de recursos;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Simplifica\u00e7\u00e3o para a defesa;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Cria\u00e7\u00e3o de uma ordem de julgamento de processos;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">F\u00e9rias para profissionais da advocacia.<\/li>\n<\/ul><h3 class=\"wp-block-heading\">1. Incentivo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o<\/h3><p>O novo C\u00f3digo de Processo Civil tem como principal preocupa\u00e7\u00e3o aumentar a efici\u00eancia e a rapidez da Justi\u00e7a. Para atingir esse objetivo, o c\u00f3digo incentiva a concilia\u00e7\u00e3o e os acordos, visando uma resolu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e efetiva dos casos jur\u00eddicos.<\/p><p>O artigo 3\u00ba, \u00a73\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) estabelece que a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e outros m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos s\u00e3o estrat\u00e9gias que se deve incentivar.\u00a0<\/p><p>Esse est\u00edmulo deve partir de v\u00e1rias partes envolvidas no processo judicial, incluindo ju\u00edzes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0<\/p><p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que se ressalte que se deve promover esses m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos n\u00e3o apenas antes do in\u00edcio de um processo judicial, mas tamb\u00e9m durante o seu curso.\u00a0<\/p><p>Isso significa que, mesmo que um processo judicial j\u00e1 esteja em andamento, ainda h\u00e1 espa\u00e7o para a busca de uma solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">2. \u00canfase na jurisprud\u00eancia<\/h3><p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">jurisprud\u00eancia<\/a> estabelecida pelos tribunais superiores do pa\u00eds sempre serviu como um importante direcionamento para as decis\u00f5es dos tribunais de inst\u00e2ncias inferiores.\u00a0<\/p><p>Apesar disso, a explicita\u00e7\u00e3o desse fato s\u00f3 veio \u00e0 tona com a implementa\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). O artigo 489, \u00a71\u00ba, inciso VI, estabelece que a jurisprud\u00eancia \u00e9 um elemento crucial para a senten\u00e7a.\u00a0<\/p><p>Isso significa que, segundo o dispositivo, uma n\u00e3o se considerar\u00e1 fundamentada a decis\u00e3o judicial que n\u00e3o segue o enunciado de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-criar-sumula-vinculante\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">s\u00famula<\/a>, jurisprud\u00eancia ou precedente citado pela parte.\u00a0<\/p><p>No entanto, existem exce\u00e7\u00f5es para essa regra. Por exemplo, se a decis\u00e3o judicial demonstrar que h\u00e1 uma distin\u00e7\u00e3o no caso em julgamento ou que o entendimento foi superado, a decis\u00e3o ainda pode ser considerada fundamentada.\u00a0<\/p><p>Portanto, a jurisprud\u00eancia n\u00e3o apenas orienta as decis\u00f5es judiciais, mas tamb\u00e9m serve como um crit\u00e9rio para avaliar se uma decis\u00e3o \u00e9 fundamentada ou n\u00e3o.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">3. Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica<\/h3><p>A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica das sociedades, um tema que gerou muita controv\u00e9rsia, foi finalmente estabelecida em lei.\u00a0<\/p><p>Isso significa que, desde 2016, ela passou a ser um incidente processual que pode ser admitido em todas as etapas do processo.\u00a0<\/p><p>Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015 estabelece os requisitos e as regras procedimentais para que a desconsidera\u00e7\u00e3o possa ocorrer.\u00a0<\/p><p>Essas regras permitem que os s\u00f3cios sejam responsabilizados diretamente por d\u00edvidas em situa\u00e7\u00f5es de fraude ou desrespeito \u00e0 lei.\u00a0<\/p><p>Portanto, a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 um instrumento importante para garantir a justi\u00e7a e a responsabilidade no \u00e2mbito das sociedades.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">4. Contagem e uniformiza\u00e7\u00e3o dos prazos processuais<\/h3><p>A mudan\u00e7a mais not\u00e1vel do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) se deu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contagem dos prazos processuais.\u00a0<\/p><p>Anteriormente, no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5869.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">CPC de 1973<\/a>, a contagem de prazos era feita de forma corrida. No entanto, no CPC de 2015, a contagem passou a ser realizada somente nos dias \u00fateis, conforme estabelecido no artigo 219 do novo CPC.\u00a0<\/p><p>Na pr\u00e1tica, essa mudan\u00e7a elimina a confus\u00e3o a respeito de feriados e recessos, tornando a contagem de prazos mais clara e precisa.<\/p><p>Al\u00e9m disso, outra inova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil foi a uniformiza\u00e7\u00e3o dos prazos recursais e do in\u00edcio da sua contagem. Isso proporciona mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 advocacia, pois padroniza os prazos e evita poss\u00edveis desentendimentos.<\/p><p>Conforme o artigo 1.003, \u00a75\u00ba, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso inicia-se na data de intima\u00e7\u00e3o dos advogados e demais entidades jur\u00eddicas.\u00a0<\/p><p>Al\u00e9m disso, o prazo para interpor e responder aos recursos \u00e9 de 15 dias, exceto para embargos de declara\u00e7\u00e3o, cujo prazo \u00e9 de cinco dias.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">5. Diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de recursos<\/h3><p>Com a introdu\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil, houve uma redu\u00e7\u00e3o significativa na quantidade de recursos dispon\u00edveis para as partes. Isso ocorreu principalmente devido \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes e do agravo retido.\u00a0<\/p><p>Al\u00e9m disso, as fun\u00e7\u00f5es desses recursos foram consolidadas no agravo de instrumento. Essa mudan\u00e7a resultou em um processo mais \u00e1gil, acelerando o andamento processual.\u00a0<\/p><p>Dessa forma, proporcionou maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos advogados, uma vez que simplificou e tornou mais previs\u00edvel o manejo dos recursos.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">6. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/h3><p>No novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC 2015), os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-de-sucumbencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/a>, destinados ao advogado da parte vencedora, foram modificados. Anteriormente, n\u00e3o era claro que esses honor\u00e1rios eram para a parte vencedora.\u00a0<\/p><p>Agora, o juiz deve fix\u00e1-los entre 10% e 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, do valor atualizado da causa ou do proveito econ\u00f4mico obtido, conforme o artigo 85, \u00a72\u00ba.\u00a0<\/p><p>Al\u00e9m disso, o CPC 2015 introduziu mudan\u00e7as nos honor\u00e1rios recursais para desencorajar as \u201caventuras jur\u00eddicas\u201d.\u00a0<\/p><p>Segundo o artigo 85, \u00a71\u00ba, esses honor\u00e1rios s\u00e3o devidos em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, incluindo a reconven\u00e7\u00e3o, o cumprimento de senten\u00e7a, a execu\u00e7\u00e3o e os recursos interpostos.\u00a0<\/p><p>Por fim, a sucumb\u00eancia rec\u00edproca, que existia no antigo CPC, foi alterada. Agora, o magistrado pode determinar a sucumb\u00eancia entre as partes litigantes em propor\u00e7\u00f5es diferentes, caso ambas ganhem ou percam.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">7. Simplifica\u00e7\u00e3o para a defesa<\/h3><p>No C\u00f3digo de Processo Civil de 1973, a defesa precisava apresentar alega\u00e7\u00f5es de incompet\u00eancia, suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento do ju\u00edzo como uma peti\u00e7\u00e3o separada da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/contestacao-prazo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">contesta\u00e7\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p><p>No entanto, com a introdu\u00e7\u00e3o do CPC 2015, essas alega\u00e7\u00f5es podem ser feitas juntamente com a contesta\u00e7\u00e3o, eliminando a necessidade de um pedido separado.\u00a0<\/p><p>Isso \u00e9 parte de um esfor\u00e7o para tornar o processo mais din\u00e2mico e menos burocr\u00e1tico, simplificando assim a defesa do r\u00e9u.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">8. Cria\u00e7\u00e3o de uma ordem de julgamento de processos<\/h3><p>Antes da implementa\u00e7\u00e3o do CPC 2015, a ordem de julgamento dos processos era determinada a crit\u00e9rio do juiz, o que permitia uma certa flexibilidade. No entanto, com a introdu\u00e7\u00e3o do novo CPC em 2015, essa din\u00e2mica mudou.\u00a0<\/p><p>Agora, existe uma regra espec\u00edfica que estipula que os processos devem ser julgados de acordo com a ordem de antiguidade.\u00a0<\/p><p>Isso significa que os processos mais antigos t\u00eam prioridade no julgamento. Esta mudan\u00e7a trouxe uma nova estrutura e organiza\u00e7\u00e3o para o sistema judici\u00e1rio.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">9. F\u00e9rias para profissionais da advocacia<\/h3><p>Uma das mudan\u00e7as mais significativas introduzidas pelo CPC 2015 \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de f\u00e9rias para os profissionais da advocacia.\u00a0<\/p><p>Este per\u00edodo, conhecido como recesso forense, ocorre entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Durante este intervalo, todos os prazos processuais s\u00e3o suspensos.\u00a0<\/p><p>Al\u00e9m disso, esta suspens\u00e3o permite que os profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica possam planejar suas f\u00e9rias com anteced\u00eancia.\u00a0<\/p><p>Dessa forma, aspectos como concilia\u00e7\u00e3o, contagem de prazos e honor\u00e1rios passaram a ter um papel ainda mais relevante no dia a dia desses profissionais.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea!<\/h2><p>Por aqui estamos sempre abordando assuntos quentes e relevantes para os profissionais do Direito. 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